domingo, setembro 14, 2003
Ainda o Parque Industrial
(texto da crónica homónima lida nas "Crónicas da Rádio" da Rádio Voz da Ria, no dia 22 de Maio de 2003)
Ainda o Parque Industrial
Por Vladimiro Jorge Silva
Gostaria de começar a crónica de hoje pelo assunto sobre o qual falei na semana passada, ou seja, o caso Fátima Felgueiras. Foi absolutamente notável a forma digna e plena de sentido de estado como o deputado Francisco Assis reagiu à autêntica tentativa de linchamento de que estava a ser vítima. Há muito tempo que não se via em Portugal um político ter uma tão clara demonstração de grandeza. Os meus sinceros parabéns para Francisco Assis. Fixemos bem este nome, pois certamente estarão reservados voos políticos mais altos para quem tão dignamente se comportou num contexto tão extremo como aquele.
Mas passemos ao tema desta semana....
Há poucas semanas, o Sr. Presidente da CME, socorrendo-se de artifícios regimentais, recusou-se a responder, na Assembleia Municipal, a uma série de questões que lhe foram colocadas a propósito do futuro Parque Industrial de Estarreja. A sua argumentação para não prestar os esclarecimentos que lhe haviam sido solicitados baseou-se no facto de, no seu relatório sobre a actividade municipal dos quase 4 meses anteriores, não vir qualquer referência ao tema do Parque Industrial. Embora sob o ponto de vista formal fosse verdade que, no referido momento, o Sr. Presidente não tinha a obrigação de responder àquelas questões, a verdade é que politicamente foi extremamente preocupante o modo como o Dr. José Eduardo de Matos fugiu à referida questão. De facto, estamos perante uma situação absolutamente lamentável: por um lado, é estranho que um assunto tão importante para o futuro do nosso concelho seja tão clara e deliberadamente afastado da discussão pública, como se não existisse vontade de prestar ao povo de Estarreja e à Assembleia Municipal os esclarecimentos necessários e devidos sobre esta matéria. Por outro lado, foi constituída há cerca de um ano uma comissão para que a CME, em conjunto com a Quimiparque e com o IPE, estudassem a melhor forma de gerir o futuro Parque Eco-empresarial de Estarreja. Até ao dia 18 de Maio de 2003, data em que escrevo esta crónica, não há qualquer notícia sobre as conclusões a que este grupo chegou, ou sequer sobre o que é que se está ou não a fazer. Não há também qualquer informação sobre o modo como a futura entidade gestora do Parque Industrial irá ser constituída, e muito menos sobre a forma como esta irá ser regulada e acompanhada pela CME. As informações disponíveis sobre esta matéria são escassas e dispersas, e a sua recolha constitui um autêntico trabalho de investigação, digno dos agentes Fox Mulder e Dana Scully, dos Ficheiros Secretos do FBI. De facto, sabemos que o IPE foi entretanto desmantelado pelo actual governo, tendo a Quimiparque passado a pertencer à Agência Portuguesa para o Investimento, pelo que deixámos de perceber quem é quem na tal comissão que anda há um ano a “estudar o assunto”: ou seja, será que para o lugar do IPE entrou a API e a Quimiparque manteve a sua representação? Ou será que a API se revelou mais eficiente que o IPE na maximização dos seus recursos e decidiu ocupar só uma cadeira na comissão em vez de ter duas representações distintas? Será que a API mantém a filosofia do IPE em relação a este assunto? Ou será que mudou de ideias? Já agora, quais eram essas ideias? Por outro lado, há algumas referências avulsas na imprensa local, que dizem que as Associações Comerciais e Industriais da nossa região poderão vir a fazer parte da futura entidade administradora do Parque Industrial. A fazer fé nestas notícias, estará também confirmada a participação privada na gestão do Parque Industrial. Por outro lado, sempre que o Dr. Carlos Tavares, presidente da AM e Ministro da Economia vai à AM, lá se consegue que saia mais uma pequena informação sobre este assunto, embora sempre com a perspectiva governamental, em que se fazem referências genéricas, sem se aprofundar a questão estarrejense. Perante esta autêntica salgalhada de informações, resta-nos o papel de ir tentando unir as peças do puzzle, ouvindo uma informação aqui, outra acolá, um boato aqui, uma notícia acolá, etc. O mínimo que se pode dizer sobre a situação actual é que ela é absolutamente degradante e lamentável. É urgente que se prestem esclarecimentos devidos sobre esta matéria, não só à população, mas também à Assembleia Municipal, o órgão por excelência em que devem ser debatidos os principais assuntos que irão determinar o futuro do nosso concelho. É importante que se saiba que tipo de parceria é que a CME vai estabelecer para a gestão do futuro Parque Industrial: se vamos ter empresas públicas, parceiros privados, ou ambos. É que nem sempre as soluções mais lucrativas para os privados são as melhores para o concelho. Por exemplo, provavelmente é melhor para Estarreja ter duas empresas que paguem 500 cada uma do que apenas uma que pague 1000. No entanto, para a entidade gestora a segunda solução será certamente melhor, pois terá menos custos operacionais. No entanto, que fique clara a minha opinião: privados sim, se necessários, mas com regulação e acompanhamento rigorosos e efectivos. Por outro lado, todas as empresas têm investimentos periódicos, que é fundamental assegurar. Quem se responsabilizará por eles? Para além disso, sabemos que a CME está a ter um investimento avultadíssimo com as infra-estruturas do Parque Industrial. Em que medida é que os privados, ou outras entidades públicas, compensarão a CME pelo seu investimento inicial? Outra questão fundamental nesta matéria é a ambiental: é absolutamente essencial que Estarreja passe a ser considerada como um concelho de referência a este nível, pelo que o nosso futuro Parque Industrial terá que ter um funcionamento exemplar nesta matéria. Será que os futuros parceiros estão preparados para isto? É que o ambiente também tem custos...
A lista de dúvidas legítimas e de resposta urgente é interminável, pelo que o silêncio da CME sobre o futuro do Parque Industrial de Estarreja começa a tornar-se ensurdecedor. Ou será que o silêncio também é uma forma de resposta?
(texto da crónica homónima lida nas "Crónicas da Rádio" da Rádio Voz da Ria, no dia 22 de Maio de 2003)
Ainda o Parque Industrial
Por Vladimiro Jorge Silva
Gostaria de começar a crónica de hoje pelo assunto sobre o qual falei na semana passada, ou seja, o caso Fátima Felgueiras. Foi absolutamente notável a forma digna e plena de sentido de estado como o deputado Francisco Assis reagiu à autêntica tentativa de linchamento de que estava a ser vítima. Há muito tempo que não se via em Portugal um político ter uma tão clara demonstração de grandeza. Os meus sinceros parabéns para Francisco Assis. Fixemos bem este nome, pois certamente estarão reservados voos políticos mais altos para quem tão dignamente se comportou num contexto tão extremo como aquele.
Mas passemos ao tema desta semana....
Há poucas semanas, o Sr. Presidente da CME, socorrendo-se de artifícios regimentais, recusou-se a responder, na Assembleia Municipal, a uma série de questões que lhe foram colocadas a propósito do futuro Parque Industrial de Estarreja. A sua argumentação para não prestar os esclarecimentos que lhe haviam sido solicitados baseou-se no facto de, no seu relatório sobre a actividade municipal dos quase 4 meses anteriores, não vir qualquer referência ao tema do Parque Industrial. Embora sob o ponto de vista formal fosse verdade que, no referido momento, o Sr. Presidente não tinha a obrigação de responder àquelas questões, a verdade é que politicamente foi extremamente preocupante o modo como o Dr. José Eduardo de Matos fugiu à referida questão. De facto, estamos perante uma situação absolutamente lamentável: por um lado, é estranho que um assunto tão importante para o futuro do nosso concelho seja tão clara e deliberadamente afastado da discussão pública, como se não existisse vontade de prestar ao povo de Estarreja e à Assembleia Municipal os esclarecimentos necessários e devidos sobre esta matéria. Por outro lado, foi constituída há cerca de um ano uma comissão para que a CME, em conjunto com a Quimiparque e com o IPE, estudassem a melhor forma de gerir o futuro Parque Eco-empresarial de Estarreja. Até ao dia 18 de Maio de 2003, data em que escrevo esta crónica, não há qualquer notícia sobre as conclusões a que este grupo chegou, ou sequer sobre o que é que se está ou não a fazer. Não há também qualquer informação sobre o modo como a futura entidade gestora do Parque Industrial irá ser constituída, e muito menos sobre a forma como esta irá ser regulada e acompanhada pela CME. As informações disponíveis sobre esta matéria são escassas e dispersas, e a sua recolha constitui um autêntico trabalho de investigação, digno dos agentes Fox Mulder e Dana Scully, dos Ficheiros Secretos do FBI. De facto, sabemos que o IPE foi entretanto desmantelado pelo actual governo, tendo a Quimiparque passado a pertencer à Agência Portuguesa para o Investimento, pelo que deixámos de perceber quem é quem na tal comissão que anda há um ano a “estudar o assunto”: ou seja, será que para o lugar do IPE entrou a API e a Quimiparque manteve a sua representação? Ou será que a API se revelou mais eficiente que o IPE na maximização dos seus recursos e decidiu ocupar só uma cadeira na comissão em vez de ter duas representações distintas? Será que a API mantém a filosofia do IPE em relação a este assunto? Ou será que mudou de ideias? Já agora, quais eram essas ideias? Por outro lado, há algumas referências avulsas na imprensa local, que dizem que as Associações Comerciais e Industriais da nossa região poderão vir a fazer parte da futura entidade administradora do Parque Industrial. A fazer fé nestas notícias, estará também confirmada a participação privada na gestão do Parque Industrial. Por outro lado, sempre que o Dr. Carlos Tavares, presidente da AM e Ministro da Economia vai à AM, lá se consegue que saia mais uma pequena informação sobre este assunto, embora sempre com a perspectiva governamental, em que se fazem referências genéricas, sem se aprofundar a questão estarrejense. Perante esta autêntica salgalhada de informações, resta-nos o papel de ir tentando unir as peças do puzzle, ouvindo uma informação aqui, outra acolá, um boato aqui, uma notícia acolá, etc. O mínimo que se pode dizer sobre a situação actual é que ela é absolutamente degradante e lamentável. É urgente que se prestem esclarecimentos devidos sobre esta matéria, não só à população, mas também à Assembleia Municipal, o órgão por excelência em que devem ser debatidos os principais assuntos que irão determinar o futuro do nosso concelho. É importante que se saiba que tipo de parceria é que a CME vai estabelecer para a gestão do futuro Parque Industrial: se vamos ter empresas públicas, parceiros privados, ou ambos. É que nem sempre as soluções mais lucrativas para os privados são as melhores para o concelho. Por exemplo, provavelmente é melhor para Estarreja ter duas empresas que paguem 500 cada uma do que apenas uma que pague 1000. No entanto, para a entidade gestora a segunda solução será certamente melhor, pois terá menos custos operacionais. No entanto, que fique clara a minha opinião: privados sim, se necessários, mas com regulação e acompanhamento rigorosos e efectivos. Por outro lado, todas as empresas têm investimentos periódicos, que é fundamental assegurar. Quem se responsabilizará por eles? Para além disso, sabemos que a CME está a ter um investimento avultadíssimo com as infra-estruturas do Parque Industrial. Em que medida é que os privados, ou outras entidades públicas, compensarão a CME pelo seu investimento inicial? Outra questão fundamental nesta matéria é a ambiental: é absolutamente essencial que Estarreja passe a ser considerada como um concelho de referência a este nível, pelo que o nosso futuro Parque Industrial terá que ter um funcionamento exemplar nesta matéria. Será que os futuros parceiros estão preparados para isto? É que o ambiente também tem custos...
A lista de dúvidas legítimas e de resposta urgente é interminável, pelo que o silêncio da CME sobre o futuro do Parque Industrial de Estarreja começa a tornar-se ensurdecedor. Ou será que o silêncio também é uma forma de resposta?
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