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terça-feira, agosto 31, 2004

E se o Women on Waves resolver mesmo avançar em direcção à nossa costa, invocando um qualquer pretexto? O que fará Paulo Portas? Dará ordens aos barcos de guerra para dispararem sobre uma embarcação de um país aliado? Declarará guerra à Holanda?
Foi para isto que Portas quis a pasta da defesa? Para pôr os militares como cães de guarda dos seus preconceitos? Os barcos de guerra estão naquele local apenas a desempenhar um papel de ornamentação, para que o ministro da defesa ganhe popularidade entre os seus pares... mas será que ganha mesmo? Sinceramente, tenho as minhas dúvidas, por vários motivos:
- Porque ser-se do CDS não é o mesmo que ser salazarista;
- Porque é completamente diferente ser-se contra o aborto e estar ao lado desta enorme encenação e falta de respeito pelos nossos aliados e pelo direito internacional;
- Porque este tipo de respostas radicais e extremistas não são próprias de um governo, mas sim de um partido tipo BE (suprema ironia...), como muito bem diz Pacheco Pereira.
Já agora, e o PSD, o que pensa disto? Ora vejamos os factos sob a perspectiva social-democrata:
- Santana Lopes ainda nada disse sobre o assunto;
- O PSD é um partido moderado na questão do aborto, tendo pessoas de ambos os lados da "barricada" (Pacheco Pereira e Rui Rio serão os mais conhecidos defensores do "sim");
- O próprio PSD, ainda não há muito tempo anunciou (pela voz de Pedro Duarte) a sua vontade de mudar a lei;
- No seu comentário de domingo, Marcelo Rebelo de Sousa tentou passar a ideia de que a culpa era do CDS;
- Toda a gente percebe que uma situação destas dificilmente aconteceria se o líder ainda fosse Durão Barroso e seria absolutamente impensável se Cavaco ainda fosse o presidente do partido...
Para além de tudo o mais, este caso está a ganhar visibilidade internacional, pois está na "ordem do dia" na Holanda, onde o Ministro dos Negócios Estrangeiros teve que ir ao parlamento dar explicações pela inércia do governo perante esta insólita atitude de um suposto aliado e até já foi discutido no Parlamento Europeu.
Mais uma vez, estamos a dar uma imagem de grupo de saloios à beira-mar plantados perante toda a Europa... é curioso que o mesmo país que se preocupa tanto com a sua imagem ao ponto de mudar de governo para poder ter um dos seus nacionais no cargo de Presidente da Comissão Europeia está-se agora completamente nas tintas para tudo o resto quando se trata de salvaguardar as guerrilhas pessoais de Portas, que finalmente conseguiu aquilo com que sonha desde que foi para o governo: ter um primeiro-ministro mansinho e loiro de espírito, que cumpra as suas ordens a troco de uns túneis ou de deslocalizações de ministérios...
Ou seja, este não é um governo Santana-Portas como eu erradamente escrevi ontem, mas sim um governo PORTAS-santana!

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Um amigo que por razões profissionais está neste momento a viver nos EUA enviou-me este texto, que penso que terá saído no Público. De qualquer modo, aqui fica, juntamente com a perplexidade que causa o estranho facto de John Kerry ainda não ter garantida uma vitória esmagadora:

Mais 1,3 Milhões de Pobres nos Estados Unidos em2003
Por PEDRO RIBEIRO, Nova Iorque
Sexta-feira, 27 de Agosto de 2004

O Gabinete do Censo dos EUA divulgou que em 2003 havia 35,8 milhões de americanos abaixo do nívelde pobreza - um aumento de 12 por cento em relação a 2002. A percentagem de americanos sem acesso ao sistema de saúde aumentou também, em 15 por cento. Estes números foram divulgados ontem, e são embaraçosos para o Presidente George W. Bush, nas vésperas do início da convenção do PartidoRepublicano em Nova Iorque. A economia americana não está a ajudar a recandidatura de Bush à CasaBranca: as estatísticas de desemprego e os preços dos combustíveis também são problemáticos para oPresidente. Os dados do Censo mostram que 12,5 por cento da população dos EUA vive abaixo do limiar depobreza; este número inclui 12,9 milhões decrianças. Foi o terceiro ano consecutivo em que este número subiu - ou seja, desde que Bush chegouà Casa Branca, todos os anos há mais americanos pobres. 2003 foi também foi o terceiro ano consecutivo em que o número de americanos sem um seguro de saúde aumentou; como não há um sistema de saúde público a nível nacional nos EUA, não ter um seguro pode significar grandes dificuldades no acesso acuidados médicos. O censo traz ainda mais más notícias: o rendimento médio das famílias americanas manteve-se ao mesmo nível entre 2002 e 2003 (uma média de 43,3 mil dólares, perto de 36 mil euros). Mas entre famílias hispânicas, o rendimento médio caiu 2,6 por cento - um dado particularmente desagradável para Bush que está a fazer um esforço para apelar ao voto dos "latinos". A economia dos EUA saiu oficialmente da recessão iniciada em 2000 - o PIB americano deverá crescer 3,8 por cento este ano, uma taxa muito elevada para um país industrializado. Mas os benefícios macroeconómicos estão a demorar a traduzir-se num aumento da prosperidade geral. O desemprego em particular preocupa os americanos- a retoma do mercado laboral tem sido muito lenta e abaixo das previsões da Casa Branca. Ao mesmo tempo, os preços altos do petróleo criam o risco de inflação e dão aos cidadãos um índice claro dos problemas económicos: preços-recorde nas bombas de gasolina. O "USA Today" publicou no final de 2003 um inquérito junto de 47 economistas, perguntando-lhes se a economia iria ajudar Bush nas eleições de Novembro; nessa altura, todos disseram que sim. O jornal voltou a fazer a pergunta ao mesmo painel esta semana; desta vez, a maioria dos interrogados disse que não. Mas irá a economia ser o factor decisivo?
Não é a economia, estúpido
É parte do senso comum nos meios políticos americanos que o estado da economia é o tema mais importante numa eleição presidencial. Este ano, contudo, as campanhas de Bush e Kerry estão a dedicar mais atenção a temas de política externa e segurança. Vários estudos mostram que os temas que mais preocupam a maioria dos americanos são a guerra no Iraque ou o terrorismo. A economia continua a ser importante, mas pode não ser crucial. Uma sondagem ontem divulgada pelo diário "LosAngeles Times" confirma esta ideia: apesar de a economia não estar a recuperar ao ritmo esperado, as intenções de voto em Bush subiram. O actual Presidente aparece com 49 por cento dos votos, John Kerry com 46 por cento. É a primeira vez que o republicano está à frente do democrata~numa sondagem do "L. A. Times". No entanto, a diferença está na margem de erro. Como acontece em virtualmente todas as sondagens nos últimos seis meses, Bush e Kerry continuam numa situação de"empate técnico". Parece garantido que as presidenciais se irão decidir por muitos poucos votos. Mesmo que a economia não seja este ano a maior preocupação dos americanos, poderá ser um factor determinante -sobretudo junto dos eleitores indecisos, que tendem a ser menos "ideológicos" que o resto do eleitorado, e a "votar com a carteira". Daí que Bush esteja a preparar novas iniciativas na área económica; espera-se que o Presidente revele um plano de reforma fiscal durante a convenção. Os republicanos estão a tentar combater a impressão de que a economia piorou com Bush na presidência. Gregory Mankiw, conselheiro económico da CasaBranca, escreveu um artigo de opinião no "New YorkTimes", esta semana, intitulado "A economia americana está forte e a tornar-se ainda mais forte". As estatísticas divulgadas ontem pelo Censo tornam essa ideia mais difícil de defender. O "timing" da divulgação dos dados do censo é controverso. Os republicanos queixaram-se da proximidade com a convenção do seu partido; os democratas notaram que o Censo costuma divulgar estas estatísticas no fim de Setembro, mais perto da data das eleições, mas este ano antecipou a sua publicação.

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segunda-feira, agosto 30, 2004

O governo Santana-Portas teve este fim de semana a sua estreia no populismo puro, duro e ridículo. Depois de na sexta-feira se ter anunciado que o primeiro-ministro estava a acompanhar a situação do barco do aborto pessoalmente, coordenando uma "task-force" que também integrava quatro (!!!!!!) ministros e alguns secretários de estado, no sábado foi anunciado o absurdo: o barco fora proibido de entrar em Portugal, pois existia o perigo deste violar a lei portuguesa anti-aborto e também o risco para a saúde pública devido ao facto de supostamente se encontrarem a bordo alguns medicamentos proibidos em Portugal. Mais ridículo que ter um primeiro-ministro e quatro ministros a perderem tempo com estas coisas (mas será que esta gente não tem mais nada que fazer?) é a forma mentirosa e intelectualmente desonesta como Portas e Santana tentaram justificar esta medida arrogante e que viola todos os acordos internacionais:- Por um lado, o barco nunca fez nenhuma intervenção em águas territoriais dos países por onde tem passado, mas apenas em águas internacionais, o que deita por terra o primeiro pretexto;- Para além disso, a legislação vigente em águas internacionais é a do país de origem do barco, que neste caso não são as Ilhas Caimão ou qualquer outro paraíso fiscal obscuro: o barco é holandês e a Holanda pertence à UE, tal como Portugal. Ou seja, em termos legislativos, o barco do aborto mais não faz que transportar as pessoas até à Holanda, um país em que a legislação nesta matéria é muitíssimo mais evoluída que a portuguesa. Mais ridículo ainda: este tipo de leis também existem em países como por exemplo Espanha ou Inglaterra!!! Ou seja, foi preciso 1 primeiro-ministro, 4 ministros, não sei quantos secretários de estado e não se sabe que meios militares serem mobilizados para impedir aquilo que na prática é o mesmo que dar uma boleia de autocarro até Espanha a um grupo de mulheres portuguesas!!! Nunca a hipocrisia tinha ido tão longe! Quem tem dinheiro vai a Espanha, Inglaterra, Holanda ou a outro país qualquer. Quem não tem dinheiro, que vá a Espanha a pé, porque ao barco Portas e Santana não deixam ir!!! Para esta medida ter alguma coerência ou sequência lógica, então Santana e Portas deveriam proibir também as viagens terrestres ou aéreas para a Holanda, Espanha ou Inglaterra! Ou será que ir fazer um aborto por via terrestre ou aérea não é tão grave como ir fazê-lo por via marítima?- O argumento dos medicamentos proibidos é também inacreditável: foi feita alguma investigação ao barco? Esses medicamentos fazem parte de alguma lista de substâncias proibidas em Portugal? Cá em Portugal não existem há vários anos e à venda nas farmácias medicamentos que podem ser utilizados para induzir abortos?Ou seja, mais uma vez o governo cobriu-se de ridículo... E se compararmos esta absurda mobilização de meios com o desleixo que houve no caso do Prestige, então as coisas tornam-se ainda mais revoltantes!
É verdade: o governo português mobilizou dois barcos de guerra para impedir o Women on Waves de entrar em águas nacionais!!!! Ao ponto que a palhaçada Santanística pode chegar!!! E está o nosso país entregue a esta gente...! É nestes momentos que apetece perguntar quem é que se lembrou de eleger Santana e Portas para o governo... é que desta vez ninguém pode culpar o povo português!

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terça-feira, agosto 24, 2004

Há pouco mais de uma semana, ao chegar a Berlim, reparei que me tinha esquecido de levar desodorizante. Uma vez que este é um produto indispensável não só ao meu bem estar, mas também ao de todos os que me rodeiam, tive que ir a um supermercado comprar uma embalagem nova. Ao entrar num pequeno supermercado todo bonitinho no centro da capital da principal economia da Europa mentalizei-me para pagar o couro e o cabelo pela tal embalagem de desodorizante. Mas tinha que ser. Era um bem essencial! Escolhi um modelo simpático duma marca que também se vende cá em Portugal (Rexona) e paguei 1,45 €. Achei barato, mas como cá normalmente só uso desodorizantes que apenas se vendem nas farmácias, considerei natural o preço e não pensei mais no assunto, até ontem. De facto, ao fazer compras num dos principais hipermercados cá da região, vi uma embalagem exactamente igual (o mesmo modelo e o mesmo volume) do tal desodorizante. O preço: 3,19 €!!! Ou seja, no centro de Berlim, a capital de um país em que as pessoas ganham em média mais do dobro que o português médio, há produtos a custarem menos de metade do valor que cá pagamos por eles!!! E o preço de cá era praticado numa grande superfície nos arredores de uma grande cidade, enquanto o de lá era o de um pequeno supermercado de bairro, em plena zona turística, no coração da cidade! Como é possível que um produto em Portugal seja 120% mais caro que na Alemanha? A isto, meus amigos, chama-se diferença de qualidade de vida!
Já agora, um aviso aos consumidores de Rexona: se admitirmos um preço médio de 300 € para uma ida a Berlim, a partir da 174ª embalagem a viagem fica gratuita!

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segunda-feira, agosto 23, 2004

Ao ver esta reacção do José Carlos Sá ao meu comentário sobre Luís Figo, resolvi voltar a ler o que havia escrito. E de facto, para além dos habituais erros formais característicos dos textos que se escrevem à pressa e são publicados directamente, há também algumas ideias que podem ter ficado um pouco confusas. Passo a esclarecer:

No meu texto até parece que eu considero o José Carlos Sá (e os que pensam como ele) culpados dos maus comportamentos de várias das nossas selecções ou equipas de futebol. Isso não é verdade. O que eu quis dizer é que no nosso país os futebolistas fazem rigorosamente tudo o que lhes apetece, preocupando-se apenas com o seu umbigo, porque os adeptos estão apenas interessados no resultado final do seu trabalho. Os adeptos em geral apenas querem saber se Figo jogou bem ou mal durante toda a sua carreira, e se ele for o melhor jogador da nossa selecção, estão-se nas tintas para tudo o resto: assinar por vários clubes ao mesmo tempo, fazer lobby para que joguem alguns amigos em vez de outros, criar instabilidade no grupo são vistos pela maioria das pessoas como parte dos direitos adquiridos destes profissionais. A importância desproporcional que todos (eu incluído) damos ao futebol é que é a verdadeira base destes comportamentos. O meu objectivo com o texto anterior foi precisamente demonstrar que o símbolo de Portugal, o homem a quem todos os governantes dos últimos 10 ou 15 anos ciclicamente vêm beijar a mão, é afinal um ser humano como os outros e com alguns defeitos morais óbvios, a que todos fecham propositadamente os olhos. O que interessa é o que ele mostra dentro do campo.

Em relação à resposta do José Carlos Sá, começo, obviamente, por pedir desculpas pela minha rudeza, que não foi intencional. É que quando falo de certos assuntos os meus dedos tornam-se mais rápidos que o cérebro...
Quanto ao resto do post, é óbvio que irei sempre apoiar a selecção, com ou sem Figo. Por uma simples razão: no momento em que 11 jogadores entram em campo vestidos de vermelho e verde, passa a haver um motivo superior a todas estas pequenas questiúnculas - é Portugal que está a jogar! No entanto, se fosse eu que mandasse, obviamente que Figo não voltava. Até porque não há maior honra para um jogador do que defender a camisola do seu país. E isso deveria ser feito de uma forma não condicionada ao valor dos prémios de jogo e às conveniências do clube onde se joga. Até porque todos os grandes jogadores da história ficaram célebres pelos seus desempenhos nas selecções. Quando nos lembramos de Maradona em campo, ele veste a camisola da Argentina, Pelé a do Brasil e Platini a da França.

Espero que tenha sido mais esclarecedor que no post anterior. E o Contra a Corrente é um excelente blogue. Um abraço, José Carlos Sá!

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sexta-feira, agosto 20, 2004

A Melhor Atleta Portuguesa



Aconteça o que acontecer hoje, esta é a melhor atleta portuguesa. E ainda por cima é bonita. E ainda por cima é do Sporting. E só se trabalhar até aos 100 anos é que ganha o que o que o Figo recebe em 3 ou 4 meses...



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quinta-feira, agosto 19, 2004

Vai e Não Voltes

São comentários como este do José Carlos Sá que estão na origem de comportamentos tão vergonhosos como o que a nossa (?) selecção (?) olímpica (?) de futebol (?) teve ontem. De facto, em Portugal, tolera-se tudo aos futebolistas. E um homem com um "h" tão pequeno como Luís Figo consegue passar por símbolo de uma nação. Da minha não, obrigado.
Mas vamos aos factos concretos: Figo disse ontem, por outras palavras o seguinte: "se a selecção se qualificar para o Mundial 2006 eu talvez, se me apetecer na altura, me digne a dar uma ajudinha. Entretanto, arranjem alguém para jogar contra a Arménia ou a Macedónia, pois para mim isso dá-me seca. É que já andam a ver se correm comigo do Real Madrid e se eu não me ponho a pau qualquer dia começo a ver a vidinha a andar para trás...". E não houve ninguém que não percebesse isso. De facto, este é apenas o corolário lógico de uma carreira recheada de incoerências, egoismos, mentiras e traições: quando ainda era júnior, Figo assinou simultâneamente pelo Sporting e pelo Benfica. Quando passou a sénior, assinou ao mesmo tempo pelo Parma e pela Juventus, o que lhe valeu ser banido do campeonato italiano por duas épocas. Por causa deste acontecimento, acabou por ir para o Barcelona, praticamente sem dar qualquer valor a ganhar ao clube em que se fez jogador (o Sporting) pois recusou-se a renovar contrato. Desta forma, ganhou um pouco mais para si e poupou algumas centenas de milhares de contos ao Barcelona. Em Barcelona, traiu a confiança do clube, da cidade e do povo que o haviam acolhido como a um filho (até lhe deram a braçadeira de capitão) e trocou o Barça pelo arqui-inimigo Real Madrid, por mais um punhado de pesetas. Pelo meio, e sempre conforme as conveniências e as audiências de cada momento, lá foi anunciando que gostaria de acabar a carreira no Sporting, no Japão, no futebol inglês ou no italiano! Na selecção portuguesa, que é o que está neste momento em causa, o seu papel foi sempre o de principal influenciador e condicionador dos diversos seleccionadores. Ficou célebre o "grupo de Vilamoura" por si liderado, cujos jogadores teriam que ser todos titulares, e também as frases, ambas ditas antes do Euro 2004, em que Figo dizia que "se é para perder prestígio, não vou à selecção" ou "por mim Deco não seria convocado", esta última na véspera do jogo inaugural com a Grécia. Também ninguém se esqueceu da forma como Figo saiu do campo contra a Inglaterra, amuando com o seleccionador e criando um incidente quando o momento deveria ser de esforço conjunto na luta pela recuperação do resultado. Por tudo isto, Figo não merece sequer metade do que dele se diz. Aliás, estou convencido que o país futebolístico não toleraria sequer metade destas baixezas a um futebolista de qualidade inferior. O que significa que nos estamos a prostituir moralmente em troca das qualidades futebolísticas de um mercenário do desporto. E por isso, digo frontalmente: Já vais tarde, Figo! Vai e não voltes!

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.... E a farsa continua

Ao que parece, o Correio da Manhã terá destruído os originais das cassetes roubadas (que afinal não o foram, mas apenas copiadas sem autorização) e a polícia não terá em seu poder qualquer cópia das mesmas. Ou seja, o jornalista apresentou uma queixa às autoridades mais ou menos assim:
- Boa tarde. Eu gostaria de apresentar queixa contra a cópia ilegal de umas cassetes minhas.
- Sim Sr. E que cassetes eram essas?
- Não vos posso dizer. Fazemos assim: saiam pelo país fora à procura de cópias de cassetes em que se fale do processo Casa Pia. Se encontrarem alguma, telefonem-me, que eu digo se são as minhas, OK?
- OK.
- Então muito boa tarde.
- Boa tarde e muito obrigado por ter confiado nos serviços policiais do nosso país.

Já agora, o facto de se destruirem provas de um crime não é, por si só, também um crime? Não deveria o Correio da Manhã ser acusado de cumplicidade nos crimes da Casa Pia?
E quanto aos entrevistados: não terão sido eles também postos em causa por este acto? É que agora até parece que um deles pediu ao Correio da Manhã para destruir provas que o poderiam incriminar...

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quarta-feira, agosto 18, 2004

Estive nos últimos 5 dias em Berlim. Não levei telemóvel e passei um magnífico fim de semana prolongado entre enormes passeios pela cidade, visitas a museus, cervejas em esplanadas solarengas e sessões de leitura que me permitiram pôr alguns dos sempre adiados livros que se amontoam na minha mesinha de cabeceira em dia. Ou seja, estive 5 dias praticamente sem pensar em Portugal ou nos problemas do dia-a-dia. Fantástico. Recomendo a todos que o puderem fazer, até porque Berlim é uma cidade em que as coisas são apenas ligeiramente mais caras que em Lisboa ou no Porto. Só tem um senão: muito poucos alemães conseguem comunicar noutra língua que não a sua...

Esta pequena introdução, para além de ter servido para eu me armar em viajado, foi aqui colocada com o objectivo de contextualizar o cerne deste post, que é a continuação da análise do "Caso das Cassetes Roubadas":
Na sexta-feira 13 de Agosto fiz algo que raramente faço: comprei "O Independente". Embora o jornal actualmente mais não seja que uma pequena e esbatida sombra gráfica dos tempos em que Paulo Portas e Miguel Esteves Cardoso destruiam o mundo a partir das suas colunas, a verdade é que esta semana havia algo de bastante atractivo - obviamente, a publicação do conteúdo das famosas cassetes piratas, para satisfação da coscuvilhice popular. Comecei logo por desconfiar do embrulho: a directora d'O Independente, Inês Serra Lopes, é filha do principal advogado de Carlos Cruz e já, por mais que uma vez, utilizou o seu jornal como arma na batalha judicial travada pela defesa de Cruz. Ou seja, não era de esperar uma análise isenta ao conteúdo das cassetes. Infelizmente, as minhas maiores preocupações confirmaram-se: apenas são reveladas conversas de Adelino Salvado e Sara Pina (nem sequer se percebe se na íntegra ou parcialmente...) e apenas é feita uma pequena alusão à existência de outras conversas eventualmente interessantes. A reportagem publicada pelo Independente este longe de ser isenta - embora o conteúdo do material publicado seja de facto chocante, a verdade é que fiquei com a sensação de que existiam ali quatro objectivos fundamentais e facilmente perceptíveis:
- Queimar Adelino Salvado;
- Queimar Souto Moura;
- Chamuscar ainda mais Ferro Rodrigues;
- Centrar o caso Casa Pia na sua dimensão política e afastar Carlos Cruz do epicentro da discussão - apenas é feita uma pequena alusão ao apresentador, ao contrário do que acontece em relação a arguidos como por exemplo Herman José ou Hugo Marçal.
... e o resto do jornal tinha o nível habitual, pelo que 10 minutos depois de iniciada a sua leitura, dei por terminada a mesma e cheguei a Berlim com a sensação de que o nosso país está cada vez mais na mesma, embora com uma certa curiosidade para ver o que aconteceria a seguir, isto é, quantas horas aguentaria Souto Moura no cargo.

Fiquei, naturalmente, chocado quando soube a desfaçatez com que o PGR alijou as culpas e se manteve agarrado ao cargo. Fiquei petrificado quando soube que o Presidente da República, o governo e a principal oposição se estiveram nas tintas para esta matéria. A posição de Sampaio e do PS é particularmente surpreendente, pois Ferro Rodrigues é quem mais acaba por sofrer com a publicação destas cassetes (o PGR deveria ser o garante do segredo de justiça...).
Enfim, regressar a Portugal e ver que está tudo cada vez mais na mesma faz parte da essência de ser português, mas às vezes preferia que não fizesse!


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quarta-feira, agosto 11, 2004

Quem conhece o ladrão?

A mais recente farsa derivada do processo Casa Pia é particularmente irritante. Ora vejamos primeiro os factos:
- Um jornalista gravou conversas sem autorização dos entrevistados;
- Esse jornalista não publicou nem divulgou o conteúdo das conversas;
- Esse jornalista anunciou que lhe foram roubadas as cassetes com as tais declarações.
Ponto da situação: houve um assalto a um jornalista. Embora o jornalista tivesse procedido mal (ao gravar conversas sem autorização), esse acto não teve consequências práticas (as conversas não foram publicadas). O jornalista apresentou queixa às autoridades. Logo, deve estar neste momento a decorrer uma investigação policial para tentar recuperar o produto do roubo e prender os assaltantes. Mas vamos a mais factos:
- O governo conhece o conteúdo das cassetes;
- A oposição conhece o conteúdo das cassetes;
- A imprensa conhece o conteúdo das cassetes;
- A Ordem dos Advogados conhece o conteúdo das cassetes;
- Marcelo Rebelo de Sousa conhece o conteúdo das cassetes;
- Ferro Rodrigues conhece o conteúdo das cassetes;
- Alguns juízes conhecem o conteúdo das cassetes.
E por outro lado...
- O jornalista diz que não as mostrou a ninguém;
- Ainda não foram apanhados os assaltantes;
- Os intervenientes não revelaram o conteúdo das conversas.
Ou seja, só resta uma hipótese: foi, obviamente, o ladrão quem contou a esta gente toda o que se diz nas cassetes, e que deve ser bastante grave pois já provocou a demissão do director nacional da PJ!!!
Num processo em que sempre valeu tudo e em que nunca existiu qualquer ponta de respeito pelas vítimas ou pelos suspeitos, alguém me consegue explicar porque é que neste caso concreto todos os intervenientes parecem afectados por esta febre de decoro e preocupações éticas para com os envolvidos?

Por último, uma nota para Adelino Salvado: o homem que tratou de excluir os responsáveis pela operação "Apito Dourado" da estrutura da PJ aparece agora em mais esta trapalhada. Desta vez estou de acordo com Ferro Rodrigues: a demissão é muito pouco! Este homem deve ser investigado! Nem que seja só por causa do caso dos responsáveis do "Apito Dourado".

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sexta-feira, agosto 06, 2004

Darfur

Numa província de um qualquer país africano chamado Sudão, perto da região que curiosa e adequadamente conhecemos por "corno de África", há uma província chamada Darfur. Nesse fim de mundo, longe das atenções das televisões, dos jornais, do Bloco de Esquerda, de Mário Soares e de Freitas do Amaral, as milícias árabes janjuweed estão actualmente a conduzir o maior genocídio mundial desde os trágicos acontecimentos de 1998 no Ruanda, na melhor das hipóteses com a complacência do governo e na pior (embora mais provável) hipótese com o apoio activo deste. A ONU apenas reage timidamente a este problema, que surge precisamente num dos poucos países do mundo que apoia assumidamente a Al-Qaeda.
Se este não é um motivo para uma intervenção internacional no Sudão, qual será?
Se países como os EUA ou Inglaterra, que têm actualmente tropas no Iraque e no Afeganistão poderão ter o argumento de não disporem de recursos militares suficientes, que argumentos existem em relação à França, Espanha ou Alemanha, por exemplo? É que para se poder dizer que os americanos não devem ser os protagonistas das intervenções militares em países estrangeiros (que por vezes são necessárias - lembram-se de Timor e do número de vidas que se poderiam ter poupado?) é preciso ter a honradez suficiente para dizer presente quando o mundo precisa. Mesmo que seja num cantinho abandonado de um dos países mais pobres do planeta.


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Aconteceu numa farmácia perto de si

Esta história é real e passou-se numa farmácia próxima da futura cidade de Estarreja:
Um indivíduo aproximou-se do balcão e, com um sorriso nervoso, pediu uma caixa de preservativos normais. A senhora que o atendeu, já habituada a este tipo de situações, reagiu com o seu usual profissionalismo e naturalidade: uma vez que já estava esclarecida em relação ao tipo de produto que o utente pretendia (é que existem vários tipos de preservativos - normais, com retardante, com sabores, etc.), necessitava ainda de um esclarecimento adicional. Por isso, com um sorriso confiante e uma voz calma e tranquilizadora, perguntou:
- Quer caixas de 6, 12 ou 24?
O envergonhado cliente reagiu de uma forma estranha e sobressaltada. Chegou mesmo a ser visível uma pequena gota de suor a descer pelo lado direito da sua testa...
- Não sei, tenho que pensar...
Estranhando a hesitação mas mantendo uma postura profissional, a Ajudante-Técnica tentou ajudar o atrapalhado cliente:
- Se quiser eu posso mostrar-lhe as caixas...
Mas não foi necessário. A resposta surgiu rápida e acompanhada de um sorriso de orelha a orelha no qual se conseguia perceber um certo tipo de orgulho semelhante ao que alguns proprietários de Ferraris têm quando falam das suas máquinas:
- Pode ser de 12 polegadas! - respondeu confiante o indivíduo, com cara de quem acabou de medir mentalmente 30,48 cm...


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quinta-feira, agosto 05, 2004

A Ordem dos Farmacêuticos



Este é o Coronel farmacêutico José António Aranda da Silva, recém-eleito pela segunda vez consecutiva para o cargo de Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. Em ambas as eleições, Aranda da Silva concorreu ao cargo em lista única.
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) tem-se assumido como uma das mais irrelevantes ordens profissionais do nosso país, funcionando apenas como uma espécie de sector socialmente mais simpático da Associação Nacional das Farmácias (constituída apenas pelos farmacêuticos proprietários de farmácias), que é quem verdadeiramente gere o sector e a profissão. A subsidariedade da OF em relação à ANF está já a ter consequências graves na vida profissional dos farmacêuticos que não exercem a sua actividade em farmácias comunitárias (que, ao contrário do que se possa pensar, são bastantes) e faz com que esta estrutura, cuja função é fundamentalmente assegurar o cumprimento dos princípios deontológicos no exercício da profissão farmacêutica, tenha cada vez menos credibilidade e nunca seja encarada como um parceiro sério e com opinião própria pelos outros parceiros profissionais e sociais. Todos sabem que antes de saber a opinião da OF sobre uma determinada matéria, há que investigar primeiro o que a ANF pensa sobre esse assunto, pois a OF apenas cumpre as directrizes que, neste caso, vêm de cima. Actualmente, a OF está para a representatividade dos farmacêuticos como as meninas que beijam os vencedores das etapas estão para o vencedor da Volta a Portugal: estão lá presentes, são bonitas e sorridentes, mas o seu papel não conta rigorosamente para nada!
Este post serve apenas como um aviso à navegação farmacêutica: como diria alguém noutro contexto e noutra época do tempo, "Farmacêuticos de todo o país, uni-vos!"... pois um dia pode ser tarde demais!

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Ouvi hoje na rádio o Presidente da Câmara de Santarém a queixar-se, dizendo que afinal o Secretário de Estado da Agricultura já não vai para o seu concelho, mas sim para a Golegã, cuja Câmara ofereceu a custo zero um palacete do século XVIII para o efeito.
Ou seja, depois da promessa de transladação do Ministério da Agricultura, Santarém já havia sido contentada com um mal menor, isto é, a Secretaria de Estado correspondente. Afinal, num espaço de 2 ou 3 semanas passaram de importante destino estratégico para a colocação de um Ministério a nada. E perderam a favor da Golegã, um concelho cujo principal mérito neste caso acaba por ser precisamente o facto de ser perto de Santarém!
Este novo tipo de promessas evolutivas que se cumprem por aproximação é sem dúvida a grande inovação deste governo!

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terça-feira, agosto 03, 2004

Aviso à Navegação

Estão actualmente em exibição nas salas de cinema portuguesas alguns dos melhores filmes que vi nos últimos tempos:
- Shrek 2 (por incrível que pareça, ainda melhor que Shrek 1);
- Harry Potter e o Prisioneiro de Azkaban (o melhor dos filmes, embora não tão bom como o livro);
- Duplex (para quem, como eu, anda envolvido nas malhas do mercado imobiliário);
- Homem-Aranha 2 (melhor que o primeiro).

Valem todos uma ida ao cinema e gostaria de ter tempo para escrever muito mais sobre cada um deles...

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segunda-feira, agosto 02, 2004

A Constituição Europeia

Esta é uma questão sobre a qual, confesso, sei mesmo muito pouco. Em Portugal não houve qualquer debate sobre esta matéria e pelos vistos também não haverá referendo. O nosso parlamento prepara-se para aprovar (ou será que já o fez?) pela calada um documento em que o nosso país abdica de pelo menos uma parte da sua soberania. Assim. Sem dizer nada a ninguém.
Nem sequer tenho opinião formada sobre esta matéria, embora me pareça que o processo que levou à redacção da Constituição Europeia seja bastante dicutível, sobretudo porque os parlamentos nacionais foram postos perante a escolha entre o texto proposto pela Comissão Europeia (?) e Jacques Delors ou o deserto. Ou seja, a velha teoria de "ou nós, ou o caos". Tudo isto me parece altamente questionável. Tão duvidoso que fere automaticamente de morte qualquer legitimidade que o voto dos deputados na Assembleia da República eventualmente pudesse trazer para este processo.
Na internet circulam várias petições sobre esta matéria. Aqui fica o texto da última que recebi:


>Petição para a fiscalização da constitucionalidade da última revisão
>constitucional
>
>
>
>
>1. É sabido que aquela que esteve para ser a mais minimalista e
>discreta
>revisão da nossa Constituição acabou por ser uma das mais significativas e,
>seguramente, a mais problemática de todas as que até agora se realizaram,
>quer no plano simbólico, quer no plano substancial.
>
> Referimo-nos, obviamente, às novas disposições aprovadas que
>autorizam a
>subordinação política da nossa ordem constitucional ao quadro jurídico da
>União Europeia, ressalvados os princípios fundamentais do Estado de Direito
>democrático.
>
> De forma simplificada mas efectiva, referimo-nos, pois, ao espantoso
>processo que veio permitir que, conquanto a União Europeia seja fiel aos
>princípios democráticos, as suas normas se imponham no nosso país apesar
>de, ou mesmo contra, a Constituição Portuguesa.
>
>Entendem os signatários deste documento que tal revisão constitucional,
>a
>aguardar ainda promulgação por parte do Senhor Presidente da República,
>constitui um acto de desvitalização política e de esterilização
>constitucional, que é politicamente incompreensível e juridicamente
>inconstitucional.
>
>2. É politicamente incompreensível por inúmeras razões.
>
>Desde logo pela forma como decorreu todo o processo. Não se discute a
>competência da Assembleia da República para empreender a revisão
>constitucional, mesmo quando se trate de uma revisão que, no limite, seja
>amputadora da soberania como esta foi. Porém, a própria Assembleia da
>República está constitucionalmente sujeita a regras para poder rever a
>Constituição, sendo nosso entendimento que tais regras não foram
>respeitadas.
>
>Também o facto de estar investida de poderes constitucionais não
>desobriga
>a Assembleia da necessidade de produzir um amplo debate político, sobretudo
>quando se trate, como é o caso, de matéria da maior relevância. Ora, é
>patente que esta revisão constitucional foi empreendida com cuidadoso
>silêncio e com preocupante ocultação de argumentos políticos, resultando
>num processo meio obscuro que consubstancia, apesar de tudo, um golpe
>violento na natureza do Estado.
>
>Deste modo, o processo de revisão não foi apenas incompreensível, foi
>também criticável do ponto de vista da ética e da transparência políticas.
>
>É também politicamente incompreensível porque se tratou de um acto
>totalmente imprudente. Ao admitir a secundarização do texto fundamental em
>face das normas comunitárias, o Estado português desarmou-se
>constitucionalmente perante o processo de integração europeia. Ora, até
>aqui, o processo de integração tem sido comumente entendido como de
>progressiva cooperação e, sobretudo mais recentemente, de gradual partilha
>de soberanias entre Estados, procurando obedecer a um princípio de
>equilíbrio e a um vector de intergovernamentalidade.
>
> Naturalmente, tal processo não tem sido indiscutível nem isento de
>espinhos. Porém, qualquer que seja o posicionamento que se tenha nesta
>matéria da construção europeia, e qualquer que seja o grau de identificação
>com o processo em curso, facilmente se concordará em que apenas se negoceia
>a partilha de soberanias quando existe de facto alguma reserva de
>soberania. O que aconteceu, no entanto, foi que, com esta revisão, tal
>reserva de soberania constitucional foi sacudida e baldeada como estorvo e
>inconveniente.
>
>O resultado, perverso, é que sem tal reserva de soberania não teremos,
>realmente, meio de prosseguir no processo de integração europeia com um
>mínimo de autonomia constitucional.
>
>Por outro lado, abdicar de qualquer salvaguarda política e jurídica da
>soberania nacional em face do processo de construção europeia é imprudente
>e intolerável, mesmo para aqueles que sustentam o projecto pleno de uma
>Europa federal. É que até estes têm defendido que a susceptibilidade de
>recuo é a arma das "soberanias" federadas, pelo que também eles foram
>traídos com a revisão operada.
>
>Vieram alguns explicar, a posteriori, querendo minimizar e
>desdramatizar o
>significado da revisão, que já hoje o acervo comunitário se impõe ao
>direito interno, pelo que as alterações constitucionais não trariam grande
>novidade. Mas, claro, a ser assim a revisão seria plenamente dispensável
>por inócua, o que não foi o caso. Além de que sempre sobra uma abissal
>diferença entre a supremacia do direito comunitário no domínio dos
>compromissos validamente assumidos no passado, à luz da Constituição
>Portuguesa, e a supremacia incondicionada do direito comunitário no domínio
>de todos os compromissos futuros - mesmo daqueles que Portugal não queira
>assumir.
>
>No entanto, o argumento que mais se insinuou, também apenas a
>posteriori,
>foi o de que haveria necessidade de garantir antecipadamente a
>constitucionalidade de uma futura e eventual constituição europeia, sob
>pena de exclusão do nosso país desse passo importante que se estaria
>novamente a desenhar apesar das expectativas frustradas da Convenção
>europeia. Mas, a ser assim, apenas se percebe melhor que não é possível,
>nem teórica nem pragmaticamente, fazer coexistir dois legados
>constitucionais autênticos no mesmo espaço e no mesmo tempo.
>
> Aqueles que cederam a tal preocupação foram vítimas de um excesso de
>zelo
>e mais não fizeram que inverter a hierarquia natural de prioridades,
>prometendo trocar, antecipada e voluntariamente, a actual Constituição
>Portuguesa por uma vaga promessa de constituição europeia.
>
>Os signatários deste documento discordam abertamente desta perspectiva,
>alertando para que ela assinala um marco novo no caminho da construção
>europeia, consumado na perspectiva de admitir o princípio de que a União
>pode, se for caso disso, fazer-se não com mas contra os Estados europeus.
>
>Reconhecendo, embora, como legítima a posição de todos quantos
>abertamente
>perfilham a ideia de criação de um tal Estado europeu, os signatários
>apresentam-se nos antípodas de tal posição política, não confundindo as
>patentes mudanças e transformações ao nível do paradigma dos Estados nação
>com a sua precipitada declaração de óbito, nem muito menos com uma qualquer
>declaração de guerra contra os actuais Estados.
>
>3. Por outro lado, e independentemente da questão política de fundo, é
>nossa convicção que a revisão da Constituição foi também juridicamente
>inconstitucional.
>
>A Constituição da República Portuguesa constitui a máxima expressão
>normativa da soberania do Estado Português. Isto significa que não existe
>nenhuma norma jurídica nacional ou internacional que seja superior aos seus
>princípios e regras fundamentais, já que, se tal viesse a suceder, a
>Constituição portuguesa deixaria de ser o título jurídico do poder político
>de um Estado independente, para passar a ser o estatuto de uma entidade
>meramente autónoma.
>
>O artigo 288º da Constituição impõe que qualquer lei de revisão
>constitucional deva respeitar, sob pena de inconstitucionalidade material,
>um conjunto de princípios e regras fundamentais que integram a identidade
>constitucional.
>
>E, à cabeça desses princípios intangíveis surgem, na alínea a) do
>referido
>artigo, os princípios da "independência nacional " e da "unidade do
>Estado", encontrando-se o primeiro consagrado explicitamente no artigo 1º
>da Constituição quando enuncia que "Portugal é uma República soberana
>(...)" e no nº 1 do artigo 3º , o qual reza que "A soberania, una e
>indivisível, reside no povo (...)".
>
>Deve ainda considerar-se:
>
>Que a Lei que aprovou a sexta revisão constitucional introduziu um novo
>nº
>4 no artigo 8º da Constituição, o qual passou a prever que os tratados que
>regem a União Europeia, bem como as normas comunitárias derivadas, se
>aplicam na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União,
>devendo apenas respeitar os "princípios fundamentais do Estado de direito
>democrático";
>
>Que o referido nº 4 do artigo 8º permite a interpretação segundo a qual
>uma
>directiva ou um simples regulamento da União podem prevalecer sobre
>qualquer norma da Constituição Portuguesa, com excepção das que consagram
>os sobreditos "princípios fundamentais do Estado de direito democrático";
>
>Que a expressão "princípios fundamentais do Estado de direito
>democrático"
>não é textualmente equivalente à de "princípios básicos e estruturantes do
>Estado" que diversos Tribunais Constitucionais, como o alemão e o italiano,
>têm avançado como limites constitucionais soberanos, inderrogáveis pelo
>direito comunitário;
>
>Que a noção de "princípios fundamentais do Estado de direito
>democrático"
>não abrange, necessariamente, o princípio da independência nacional na
>organização do poder político, dado que o seu objecto é composto pelos
>princípios do respeito pelos direitos liberdades e garantias dos cidadãos,
>sufrágio universal, separação e interdependência de poderes, independência
>dos tribunais e segurança jurídica, valores que nunca poderiam ser
>desrespeitados pelas normas da União Europeia;
>
>Que a ser esse o significado dado à expressão "Estado de direito
>democrático", semelhante limite aos tratados e às normas comunitárias
>constituiria uma fórmula inútil, senão redundante, permitindo que qualquer
>norma do direito comunitário se superiorizasse sobre as disposições da
>nossa Constituição que enunciam e protegem o núcleo da soberania interna e
>externa do Estado português;
>
>Que o nº 6 do artigo 7º, introduzido pela mesma revisão, concede ao
>poder
>político português um "cheque em branco" para transferir para a União
>Europeia componentes fundamentais da unidade e indivisibilidade da
>soberania, que se encontram consagradas no nº 1 do artigo 3º da
>Constituição, permitindo que o núcleo dessa mesma soberania composta pela
>política externa, de segurança e de defesa, possa transitar, sem qualquer
>limite, para a União Europeia;
>
>Que o nº 6 do artigo 7º e o nº 4 do artigo 8º, introduzidos na sexta
>revisão da Constituição, violam o limite material expresso na alínea a) do
>artigo 288º da Constituição, dado que permitem que o princípio da
>independência nacional ou da soberania do Estado venha a ser violado e
>esvaziado por normas não constitucionais, como as de direito comunitário,
>de forma a transformar uma República soberana num estado federado ou numa
>região autónoma;
>
>Que os referidos preceitos são normas "constitucionais
>inconstitucionais",
>porque violam a primeira disposição dos limites materiais à revisão
>constitucional expressos na alínea a) do artigo 288º - já que pressupõem
>que uma lei de revisão constitucional possa impor um "duplo processo de
>revisão", alterando a identidade fundamental e soberana da Constituição, o
>que é proibido pela Lei Fundamental - e também porque instituem um processo
>ad libitum de revisão constitucional supranacional, sem intervenção da
>Assembleia da República, e em total desrespeito pelos limites temporais, de
>iniciativa, de aprovação e de promulgação estabelecidos no Título II da
>Parte IV da Constituição;
>
>Que a Lei de revisão constitucional de 2004, procurando fragmentar e
>esvaziar o princípio da soberania da República Portuguesa no seu núcleo
>fundamental, através de normas não constitucionais, nem sequer procura
>previamente eliminar a alínea a) do artigo 288º da Constituição, podendo
>incorrer em "fraude à Constituição", já que procura simuladamente, alterar
>a identidade da Lei Fundamental à margem dos limites que a mesma impõe;
>
>Que a Lei que aprova a sexta revisão constitucional, na parte que se
>refere
>aos artigos 7º e 8º, não é uma genuína Lei de revisão, mas um expediente
>normativo criador de uma transição constitucional que, depreciando a
>identidade fundamental da Constituição de 1976, altera a natureza soberana
>do Estado português e abre caminho a que o mesmo perca os seus atributos
>mínimos de independência, sem que sequer o povo, titular da soberania, o
>autorize.
>
>Por todo o exposto, vêm os signatários requerer que o Presidente da
>República, o Procurador Geral da República e o Provedor de Justiça suscitem
>respectivamente, ao abrigo das alíneas a), d) e e) do nº 2 do artigo 281º
>da Constituição, a fiscalização abstracta sucessiva do nº 6 do art.º 7º e
>do nº 4 do art.º 8º da Lei de Revisão Constitucional aprovada em 2004.

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