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terça-feira, outubro 31, 2006

Chegou à caixa de correio do Estarreja Efervescente o conteúdo essencial da conferência de imprensa dada ontem pela secção de Estarreja do PS. Trata-se de um importante e muito incisivo conjunto de críticas à hecatombe de falhanços e problemas ocorridos no concelho nos últimos tempos perante a impotência e inacção de José Eduardo de Matos.
Aqui fica o texto integral:

Análise à situação política actual de Estarreja

IKEA
1º Afinal o investimento não vai ser de 30 milhões de euros, mas de 90 milhões de euros; os postos de trabalho não serão 225, mas 550 directos, mais os indirectos, que se prevê atingirem os 1500 e não vai ser instalada uma, mas três fábricas. O que nós julgávamos que era bom é, afinal, muito melhor. A instalação da IKEA em Estarreja era decisivo para que o concelho saia do marasmo em que se encontra.
2º Ainda há cerca de 5 meses atrás, o semanário Expresso dava o Eco-Parque de Estarreja como a localização preferida pela IKEA, desde que lhe fossem disponibilizados 250 mil metros quadrados de terreno, livres de ónus ou encargos, uma vez que pretendia iniciar o investimento cerca de 2 meses após o anúncio da localização.
3º A actual Câmara só podia disponibilizar 140 mil metros quadrados, porque grande parte dos restantes 110 mil metros quadrados não são ainda propriedade da câmara. Além disso, nenhuma desta área está sequer loteada.
4º Ou seja, cinco anos depois de ter tomado posse, o actual executivo ainda não conseguiu passar para seu nome os terrenos do parque industrial!
5º Recorde-se que o PS foi quem idealizou o Parque Industrial, fez o levantamento cadastral de todos os terrenos, elaborou o plano de pormenor, fez o projecto de execução das infra-estruturas, negociou com o Governo e com a Quimigal a cedência de terrenos propriedade desta última, lançou a obra a concurso e fez a respectiva adjudicação, que se previa concluir em 18 meses.
6º O PSD suspendeu a adjudicação da obra e criou a PARQUESTA, entidade que iria gerir o parque, maioritariamente detida pela API, que curiosamente foi quem negociou com o IKEA a vinda para Portugal. O que é feito da PARQUESTA, aprovada em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal? Afinal para que entregaram 51% da gestão do Parque à API?
7º Nestes negócios de atrair e fixar investimentos, Paços de Ferreira teve a sorte de ter um presidente activo e determinado, que conseguiu, apesar de partir em desvantagem, arranjar o terreno, desanexá-lo da Reserva Ecológica Nacional e formalizar a sua venda à IKEA.
8º O presidente da Câmara de Estarreja, veio para a comunicação social, acusar o governo de ter facilitado todo o processo burocrático para a localização do investimento em Paços de Ferreira, num tom de fazer "queixinhas" que lhe é muito característico.
9º Convém lembrar que as Câmara de Paços de Ferreira, Paredes e Estarreja são todas geridas pelo PSD, pelo que as acusações de favorecimento partidário não se colocam.
10º O PSD e o actual presidente da Câmara de Estarreja, estão no poder há mais 5 anos, período de tempo mais que suficiente para ter legalizado e ultrapassado as burocracias e ter disponibilizado os terrenos para o investimento do IKEA. O que o presidente da Câmara de Estarreja, não conseguiu fazer em cinco anos, o presidente da Câmara de Paços de Ferreira conseguiu em 5 meses, porque também era mais fácil do ponto de vista processual resolver a questão dos terrenos de Paços de Ferreira do que os de Estarreja. Aqui está a grande diferença.
11º Outra grande diferença é a forma como os projectos são apresentados e defendidos. Paços de Ferreira não brincou em serviço e colocou todas as suas energias na elaboração de um projecto que fosse ao encontro das necessidades da IKEA. Foi notório nas intervenções na comunicação social que o Sr. Presidente de Estarreja não colocou grande entusiasmo e determinação neste projecto. Por exemplo, na visita à Polónia, onde esteve presente o Sr. Ministro da Economia, limitou-se a informar os presentes sobre a localização do concelho e as suas acessibilidades, ou seja, o que todos já sabiam, tendo-se feito acompanhar por uma pessoa que não é técnico, nem tem qualquer vínculo à Câmara Municipal.
12º Além disso, numa das últimas reuniões da Assembleia Municipal, assistimos a uma das mais patéticas intervenções do Sr. Presidente da Câmara, quando acusou o Partido Socialista de não querer o desenvolvimento de Estarreja, por ter feito uma queixa à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), sobre as supostas ilegalidades que estariam a ser praticadas no Eco-Parque Industrial de Estarreja. A Comissão Politica do PSD de Estarreja voltou ao assunto, lançando um comunicado, onde acusa o PS do mesmo, pedindo aos eleitos e militantes do PS que demitissem os actuais dirigentes deste partido.
13º A IGAT já nos enviou uma carta onde consta que “Por determinação do Sr. Inspector-Geral tenho a honra de informar V. Excia que não deu entrada na IGAT qualquer queixa apresentada pela Secção do Partido Socialista de Estarreja acerca do Parque Eco-Empresarial de Estarreja”. Ou seja, o Senhor Presidente na ânsia de culpar outros pela incompetência que demonstra, não se importou de mentir com total convicção, acusando o PS de uma coisa que não fez. Já exigimos ao Senhor Presidente da Câmara que apresente um pedido de desculpas ao PS Estarreja.


IC1/ A29

14º O PS Estarreja não concorda com a introdução das portagens, mas convém lembrar que o troço da via nem sequer está feita entre Estarreja e Angeja.
15º Estamos há anos à espera da IC1. O Dr. Durão Barroso, o Dr. Paulo Portas, o Dr. Marques Mendes, na presença do Dr. José Eduardo Matos entre outros, estiveram em Estarreja antes de serem eleitos em 2002 e prometeram claramente que, caso ganhassem as eleições, a IC1 seria construída a poente. Ganharam as eleições e em vez de a construirem, suspenderam-na, perante os aplausos do Dr. José Eduardo, que andou todo o mandato do PSD no Governo pacatamente à espera, nada tendo exigido, apesar de ser do mesmo partido. Essa suspensão custou ao Estado cerca de 250 milhões de euros, sem que Estarreja tirasse daí qualquer benefício.
16º O PS apresentou em 2003 uma proposta de construir o IC1 colado à Auto Estrada, o que continua a ser a melhor solução e nos parece ainda mais justificável, se se vier a confirmar a introdução das portagens.
17º Apesar de concordar com a proposta do PS, o Sr. Presidente não a defendeu perante o seu governo, como devia. Limitou-se a enviar uma carta e a ficar pacatamente à espera da resposta.
18º Quando tomou conhecimento que o actual governo vai mesmo construir a IC 1, o Sr. Presidente esboçou um tímido protesto, mas não lutou por qualquer alternativa que defenda os interesses de Estarreja.
19º Agora, antes de lutar para que não haja portagens, temos de continuar a esperar que a via seja construída.
20º Depois de concluída, caso se mantenha a intenção de introduzir portagens, devemos lutar para que não seja portajada, por não termos alternativa à EN 109.
21º Se, nessa altura, se mantiver a intenção de introduzir portagens, não as deveremos aceitar até ser construída uma circular externa a Estarreja, que seja uma alternativa à EN 109.
22º Perante esta situação, só não usamos o argumento fácil de dizer que já nem é preciso o IC1, por compreendermos que a sua construção já está contratualizada e se a suspensão da construção custou 250 milhões de euros, a não construção ficaria muito mais cara.


ACTO – Instituto de Arte Dramática

23º O ACTO também anunciou o fim da sua actividade em Estarreja, o que deve ter sido motivo de júbilo para a actual Câmara, dado a perseguição que dedicaram a esta colectividade depois de assumirem o poder, mas já antes na oposição.
24º O ACTO era uma companhia de teatro profissional, com uma importância fundamental no desenvolvimento sócio-cultural de Estarreja, para além de que, com a sua actividade, ajudava a que a imagem de Estarreja aparecesse na comunicação social como uma verdadeira cidade.
25º Foi-se embora e fica a pergunta: o que é que ganhámos com isso? As colectividades, que no tempo do PS recebiam os subsídios a tempo e horas, estão a definhar, sendo que algumas ainda nem sequer receberam o total do montante que lhes era devido relativo ao ano de 2005, quanto mais ao de 2006!
26º A actividade cultural do município praticamente desapareceu. A Câmara fez o que pode para acabar com o ACTO, mas não apresentou qualquer outra alternativa. Aliás nem se conhece qual o projecto cultural que a Câmara tem para a cidade de Estarreja.


Hospital Visconde de Salreu

27º Estamos muito preocupados com a actual situação, uma vez que tomámos conhecimento que as Câmaras de Espinho e Ovar apresentaram documentos a favor da manutenção dos respectivos serviços de urgências, devidamente suportados por informações técnicas credíveis.
28º A Assembleia Municipal de Estarreja fez o que lhe competia. Desconhecemos a existência de qualquer documento tecnicamente instruído que o Sr. Presidente tenha apresentado a favor da manutenção das urgências no nosso hospital, apontando fundamentalmente para o risco decorrente da indústria química existente no município.

Nota: vivem-se momentos de profunda crise política em Estarreja e fica-se com a sensação de que, depois de ser autenticamente trucidado pelas múltiplas derrotas em todos os dossiers importantes, o executivo camarário está neste momento em estado de choque a lamber feridas e à espera que o tempo se encarregue de curar todos os males...

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segunda-feira, outubro 30, 2006

Só agora li este texto que o José Matos publicou na passada sexta-feira, a que passarei a responder:
- O motivo pelo qual eu não tenho participado nas Assembleias Municipais é, em primeiro lugar, óbvio: eu não fui eleito deputado municipal e sou apenas o segundo suplente da lista. Ou seja, desde que o actual mandato se iniciou, só em três ocasiões é que eu poderia ter ido à AM. O motivo pelo qual eu não fui nesses 3 dias é infelizmente pouco interessante sob o ponto de vista político e tem a ver apenas com constrangimentos diversos relacionados com a minha vida pessoal, profissional e académica. Não há o mínimo significado político nas minhas três faltas justificadas! Apoio clara e publicamente o actual grupo do PS na AM e a sua líder, Marisa Macedo. Voltarei à AM se houver ocasião para isso: duas faltas entre os actuais deputados e disponibilidade de tempo da minha parte. Entretanto, não me envergonho de o dizer, prefiro a blogosfera: aqui escrevo o que calha, sem tempos condicionados, à hora que me apetece e sem grandes preocupações literárias!
- Eu acho que é muito provável que seja ilegal que o governo autorize a construção de 3 fábricas numa zona de RAN e REN (mesmo que alterada à última hora) e que interfira com um processo como o do IKEA, actuando legislativamente para favorecer um município em detrimento de outros dois. Aliás, o próprio comunicado da CME é bastante claro neste ponto quando diz "A Administração Pública não pode agir ou emitir pareceres em violação dos princípios da imparcialidade e da legalidade", " O Governo não pode pactuar com ilegalidades e parcialidades" ou mesmo "Em nome desse assumido interesse nacional, o Município de Estarreja não tomou medidas cautelares que pudessem pôr em causa a vinda para Portugal do IKEA". Ou seja, caro José Matos, estranho muito o teu desacordo comigo e com José Eduardo de Matos! Quem diria que um dia chegaríamos a isto!!!
- Não conheço o estudo sobre a piscina, mas seria interessante que a CME o disponibilizasse à população no seu site, juntamente com a propaganda aos seus "projectos". Até lá, dou o benefício da dúvida por uma questão meramente académica, embora me pareça muito difícil que a construção de uma nova piscina seja economicamente mais favorável que a manutenção da actualmente existente;
- Noto que a noção de obrigar o governo a compensar o concelho por tudo o que se tem passado nos últimos tempos aflige o José Matos: tal como eu, é com muita dificuldade que se imagina o actual executivo camarário a ir a Lisboa dar um murro na mesa de Sócrates ou a tomar uma posição de força;
- Verifico que o José Matos acaba implicitamente por reconhecer a inexistência de projectos estratégicos para o desenvolvimento do concelho, pois não os refere quando responde às minhas críticas sobre a pobreza de ideias apresentadas publicamente pela CME.

PS - Aproveito a deixa e comento também este texto do José Cláudio Vital, com o qual, caso não se perceba, eu até concordo. As minhas críticas vão para a forma passiva como José Eduardo de Matos tem deixado as coisas acontecerem, sem que se veja uma reacção da sua parte. No passado também tivemos governos adversos para o concelho: Cavaco Silva não se dava com Lurdes Breu, Guterres tinha o relacionamento que se conhece com o anterior Presidente da Câmara,... ou seja, governos difíceis há muitos: é preciso é saber viver com eles e convencê-los dos méritos das nossas propostas. É por isso que eu trouxe a debate o tema dos projectos - perante tudo o que se tem passado, o concelho de Estarreja está fortemente credor e esta seria uma excelente ocasião para aprovar projectos meritórios e de interesse estratégico. No entanto, o que é que José Eduardo de Matos tem para apresentar? Outra piscina ?! Por favor...!

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Correia de Campos prometeu a criação de 100 USFs até ao fim do ano. Recebeu 117 candidaturas e apenas há 17 em funcionamento. Incapaz de assumir o fracasso, vem agora dizer que o seu objectivo era a obtenção de 100 candidaturas!!! Confrontado com as suas próprias declarações, assobiou para o ar e, mais uma vez, meteu os pés pelas mãos... Este Ministro é a maior fraude do governo PS: nada do que anuncia corresponde ao que realmente faz, é incapaz de assumir um erro ou o falhanço das suas medidas, intoxica a comunicação social com ideias avulsas e múltiplas intervenções, responde com violência quando é confrontado com os seus erros... se Correia de Campos tivesse pertencido ao governo de Santana Lopes (e este ainda fosse PM), estaria neste momento a ser frito em azeite pela comunicação social. De qualquer modo, é nítido o movimento interno no PS de isolamento do Ministro, cuja contagem decrescente provavelmente já começou e só espera pelo melhor momento político para a inevitável remodelação (Carnaval? Páscoa? Depois de uma vitória do Benfica?... qualquer momento serve!). Aqui fica a notícia do DN de sexta-feira (obtida a partir do Boticário):

Ministro entra em contradição sobre reforma dos centros de saúde
O ministro da Saúde afirmou ontem, no Parlamento, que a sua "meta secreta eram 30" unidades de saúde familiar (USF) criadas até ao final do ano, o que contradiz aquilo que foi repetido pela tutela desde que a reforma dos centros de saúde foi anunciada - "abrir cem USF".

Durante o debate sobre o Orçamento do Estado para 2007, Correia de Campos foi questionado pela deputada do CDS/PP Teresa Caeiro sobre o cumprimento desta medida, já que até agora apenas estão em funcionamento 17 USF. Na resposta, o ministro disse: "O número cem corresponde ao número de candidaturas que aspirávamos ter. E recebemos 117. Nunca disse que podíamos abrir cem este ano. Temos 17 a funcionar, há 24 com data marcada até Dezembro. Teremos, por isso, 41 até ao final do ano. Devíamos estar orgulhosos."

Em Agosto, numa visita ao Centro de Saúde de Sobreda, Correia de Campos foi taxativo: "A nossa meta é abrir cem unidades de saúde familiar até ao final do ano." Foi uma das várias vezes em que esta intenção foi repetida pelo ministério. A pedido de Teresa Caeiro, as notícias a comprová-lo foram distribuídas durante o debate pelos deputados. Confrontado com fotocópias das suas afirmações, o ministro voltou a recuar. "Veremos, faltam dois meses até ao final do ano, ainda temos tempo para mostrar a veracidade ou inveracidade das promessas feitas."

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Chegou à caixa de correio do Estarreja Efervescente e já motivou uma exigência de desculpas públicas por parte do PS de Estarreja...

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quinta-feira, outubro 26, 2006

O comunicado com a posição do Presidente da Câmara de Estarreja sobre o Caso IKEA globalmente até nem está mal feito. No entanto, estranha-se a ausência de referência aos grandes amigos de outrora (a API, que segundo a comunicação social, terá tido um papel decisivo no processo) e sobretudo a brandura da reacção. O que se passou é muito grave, é ilegal e justificaria uma atitude pública de firmeza da parte da Câmara Municipal de Estarreja. Além disso, vem acrescentar mais um capítulo à já longa série de afrontas ao concelho de Estarreja verificadas nos últimos tempos:
- IC1/A29 construída a nascente enquanto José Eduardo de Matos a garantia a poente do concelho;
- Perda da ligação directa do Eco-Parque ao IC1/A29 (que constava do projecto inicial);
- Não financiamento do Eco-Parque por parte do Estado;
- Abandono do Eco-Parque por parte da API;
- Criação de portagens no IC1/A29;
- Mais que provável encerramento da Urgência do Hospital Visconde de Salreu;
- Descargas poluentes em vários pontos do concelho perante a passividade do Ministério do Ambiente e da própria CME.
Até quando é que isto vai durar? Fica-se com a sensação de que o concelho vive em permanente crise política e que tudo corre mal a JEM. Com o fim das obras e projectos herdadas dos mandatos anteriores a actividade da CME parece ter ficado reduzida à Escola Municipal de Desporto e a ocasionais colaborações em festas e passeios da terceira idade. A própria página dedicada aos projectos actualmente promovidos pela Câmara impressiona pela sua pobreza (qualquer pequeno arranjo é um "projecto"), falta de novidades (o Eco-Parque vem dos tempos em que o PS estava na Câmara...) e sentido estratégico. É especialmente ridícula (e desesperada!) a ideia faraónica do novo complexo de piscinas (que felizmente não acredito que algum dia possa ser concretizada). É constrangedor ver que a promoção do Eco-Parque (que no passado era apresentado como ponta de lança da API para o desenvolvimento económico nacional) ficou reduzida a meia dúzia de ideias vagas e imprecisas num canto da página da internet da CME.
Não se vislumbram dias felizes para o concelho de Estarreja e sobretudo não se percebe de que forma é que José Eduardo de Matos poderá obrigar o governo a pagar pelo que tem feito nos últimos tempos. Não me parece que com comunicados suaves se consiga alguma coisa. É necessário criar projectos viáveis e estimulantes para o governo se poder retractar do mal feito. Seguramente que não é através da construção de elefantes brancos que isso será possível...

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quarta-feira, outubro 25, 2006

Não se esqueceram de ninguém?

Aqui fica a notícia do Público sobre o IKEA em Paços de Ferreira. A palavra "Estarreja" é citada zero vezes no texto, o que acaba por ser ilustrativo da veemência da candidatura. Será que alguém em Portugal ficou a perceber que o governo preferiu implementar três fábricas numa zona de Reserva Ecológica Nacional em detrimento de um Eco-Parque com condições muitíssimo mais favoráveis? Onde andaria José Eduardo de Matos a esta hora? (as palavras mansas e tímidas ontem ouvidas na TSF provavelmente foram recebidas com um sorriso nos lábios em Paços de Ferreira e com um "manda mais postais!" no Terreiro do Paço...)

IKEA investe 135 milhões em Paços de Ferreira
Inês Sequeira

Da produção total
das três futuras unidades de fabrico em Portugal, 90 por cento irá destinar-se
à exportação

O grupo IKEA, através da sua participada Swedwood, principal fornecedora de mobiliário para as lojas do gigante sueco, anunciou ontem um investimento total de 135 milhões de euros na construção de três unidades de fabrico em Paços de Ferreira, a primeira das quais irá entrar em funcionamento já no final de 2007.
A confirmação de que o maior investimento global até hoje realizado pela Swedwood irá concentrar-se em Paços de Ferreira foi ontem feita pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, e por responsáveis da multinacional, incluindo o director-geral da IKEA Ibérica, André de Wit, e um dos directores de negócios da Swedwood, Mats Lindskog.
A aposta do grupo na criação de fábricas próprias em Portugal, as primeiras na Península Ibérica, irá traduzir-se num investimento muito superior aos 32 milhões de euros inicialmente previstos pelos suecos e na criação de 550 postos de trabalho directos (240 na primeira unidade). Quanto à matéria-prima a utilizar, 60 por cento da madeira e derivados será também portuguesa.
Objectivo das novas unidades? Reduzir os custos de transporte entre os fornecedores e as lojas da IKEA, no âmbito da actual expansão do grupo para o Sul da Europa. Com efeito, 90 por cento da produção anual das novas fábricas - um total de 180 milhões de euros quando atingirem a velocidade de cruzeiro, calendarizada para 2014 - irá destinar-se a exportação para os países mais próximos: Espanha, França, Itália, Grã-Bretanha.
Cada uma das três fábricas, concentradas numa área de 122.500 metros quadrados, terá uma linha de produção. Na primeira, cuja construção deve iniciar-se ainda este ano, irão fabricar-se móveis de estrutura alveolar (board on frame). Nas outras duas unidades, que se inauguram em 2008 e em 2010, terá lugar o fabrico de portas de cozinha e de móveis com acabamento folheado.
Quanto à opção por Paços de Ferreira, em detrimento de Estarreja e Paredes, foram vários os factores tidos em conta, especificou o director de expansão da IKEA em Portugal, António Machado: uma ligação directa à auto-estrada A42, o nível da área disponível, as ligações a Vigo e ao Porto de Leixões e um estudo de impacte ambiental "positivo", uma vez que as fábricas irão ficar numa zona que era até agora de reserva ecológica.

Paredes "lamenta" intervenção do Estado
O presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira, lamentou ontem a intervenção do Estado no processo, ao permitir a alteração do plano director municipal (PDM) de Paços de Ferreira, "em três dias e com um fim-de-semana pelo meio", de forma a possibilitar a instalação das novas fábricas numa zona de reserva ecológica.
"O que lamentamos neste processo é a intervenção da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte [CCDR-N] da forma como o fez", afirmou Celso Ferreira, sustentando que "o Estado não pode intervir nos processos desta maneira". A possibilidade de alteração do PDM de Paços de Ferreira para viabilizar o investimento foi alvo de duras críticas por parte de Celso Ferreira, que considerou estarem a ser dadas condições especiais a um dos concorrentes.

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Este é provavelmente o governo com maior percentagem de doutorados e ministros com percurso académico significativo. Talvez por isso, temos vindo a assistir a uma série de tentativas de demonstrar que as iniciativas políticas que se tomam têm uma base técnica sólida. No entanto, até agora fica a sensação de estarmos perante uma fraude gigantesca: (sobre o Ministro da Saúde nem valerá a pena falar, tão erráticas e pouco fundamentadas são as suas decisões) no caso do Ministro das Obras Públicas Mário Lino os "estudos" "científicos" hoje apresentados (e que o Público e o JN desmontam em poucas palavras) parecem ter sido claramente traçados a régua e esquadro em função das conclusões políticas solicitadas antecipadamente por quem os encomendou e mesmo assim apresentam erros grosseiros (e até chocantes!) que fazem com que esse objectivo nem sequer consiga ser adequadamente atingido.
Entendamo-nos: a colocação de portagens nas SCUTs é uma decisão apenas política, pois se se utilizassem critérios técnicos ou de equidade (que até poderiam ser os sugeridos pelo governo) a conclusão só poderia ser uma de duas: a manutenção da gratuitidade das SCUTs ou a implementação de portagens em todas.
O caso do perdão das portagens na Via do Infante é especialmente disparatado - vivi no Algarve durante um ano (entre 1998 e 1999), em que fiz diariamente o percurso entre Lagos e Portimão duas vezes por dia, na EN125 (pois nesse tempo a Via do Infante acabava em Albufeira) e hoje uso diariamente a A29, depois de ter passado dezenas de anos em que utilizava com regularidade a EN109 e digo-vos: não há qualquer possibilidade de comparação! O trânsito na EN109 entre Estarreja e Gaia é muitíssimo mais lento que o da EN125: atravessam-se mais povoações, há mais semáforos e na EN109 raramente é possível exceder os 60 km/hora. O "estudo" de Mário Lino é um enorme embuste! Se este estudo é o único argumento para a A29 ter portagens, então não existe qualquer razão para a criação de portagens!

Aqui fica o texto da notícia do Público:

Introdução de portagens vai penalizar regiões que têm empobrecido nos últimos anos

Os estudos que suportaram a decisão política de introduzir portagens em 2007 em três concessões Scut revelam incoerências:
o PIB destas regiões emagreceu, a Via do Infante pode ser considerada uma alternativa "razoável" e só 25 por cento dos concelhos atravessados têm o poder de compra dentro dos critérios estabelecidos. Por Luísa Pinto

O Governo justificou a decisão de introduzir portagens em três das sete auto-estradas concessionadas em regime de isenção de custos para o utilizador (Scut), alegando que eram apenas essas que cumpriam cumulativamente critérios de desenvolvimento económico e que tinham vias alternativas consideradas razoáveis. E foram esses mesmos critérios que possibilitaram que a Scut do Algarve permanecesse sem portagens: se, ao nível do desenvolvimento económico, a região algarvia cumpria os requisitos, o mesmo não se poderia dizer, alegou o ministro das Obras Públicas no anúncio da decisão, quanto à existência de alternativas: a Estrada Nacional n.º 125 não poderia ser uma estrada alternativa porque ultrapassava um tempo de percurso considerado razoável.
Dizia o ministro, mas não dizem os relatórios dos estudos em que o Governo assentou a decisão, e que ontem foram disponibilizados. A consultora que andou a fazer medições em campo, e que comparou percursos nas Scut do Algarve e do Grande Porto com os tempos despendidos nas vias alternativas, demonstra que a Scut do Algarve caberia nos critérios das concessões que vão receber portagens: uma deslocação entre Lagos e a fronteira com Espanha demora, em média, 1h10; o mesmo percurso, efectuado pela via alternativa, a Estrada Nacional n.º 125, demora 2h17, não chegando a atingir, sequer, o dobro do tempo – e nos critérios analisados, considera-se como alternativa “razoável” aquela que consome até mais 130 por cento de tempo despendido numa Scut. Isto é, explicam os mesmo relatórios ontem divulgados, foi apurado um rácio para relacionar o tempo de percurso na Scut e o tempo de percurso no itinerário alternativo; se o valor obtido fosse 1,0, significaria que o tempo de percurso através do itinerário alternativo seria o dobro do tempo do percurso através do corredor Scut. E o índice de referência que foi considerado como limite para ser considerada como oferta razoável a rede viária alternativa foi 1,3 – 130 por cento.
Esta é apenas uma das incoerências que podem ser encontradas nos estudos que o Ministério das Obras Públicas ontem disponibilizou, na sua página na Internet. Outra delas é que a introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) vai penalizar regiões cuja riqueza tem vindo a regredir nos últimos anos.

Descida abaixo da média nacional
Segundo esses estudos, todas as regiões atravessadas pelas auto-estradas em que o Governo pretende introduzir portagens em 2007 (Scut Costa de Prata, Scut do Grande Porto e Scut Norte Litoral) viram o seu Produto Interno Bruto (PIB) emagrecer, e sempre abaixo da média nacional.
É o que acontece nas regiões NUT III do Grande Porto, do Cávado, do Minho-Lima e do Ave (as quatro regiões atravessadas pela Scut Norte Litoral), que passou de um PIB per capita médio de 89,5 por cento em 2001, para 88,5 por cento em 2003. É também o que acontece nas quatro regiões NUT III atravessadas pela Scut Costa de Prata (para além do Grande Porto, também a região de Entre Douro e Vouga, o Baixo Vouga e o Baixo Mondego), que passaram de um PIB per capita médio de 98,1 por cento em 2001 para os 96,3 por cento em 2003. E é o que acontece nas três regiões atravessadas pela Scut do Grande Porto (para além do Grande Porto, as regiões do Tâmega e do Ave) e que viram o PIB per capita médio emagrecer dos 85,3 por cento atingidos em 2001 para os 84,1 por cento conseguidos em 2003.
Estas médias são conseguidas através de cálculos efectuados com base no número de habitantes de cada concelho, sem que haja diferenciação entre a riqueza produzida no Grande Porto (a única de todas as NUT III atravessadas que, em 2003, conseguiu um PIB médio superior ao PIB nacional, nos 102,5 por cento) e a que foi conseguida, por exemplo, na região do Tâmega, que atingiu os 49,2 por cento do PIB.
Porém, a forma como as médias foram calculadas – num método cujo relatório de verificação independente assinado pela PriceWaterhouseCoopers no dia em que a medida foi apresentada, no dia 18 de Outubro, é atestado como “correcto” – tiveram sempre em conta o número de habitantes numa lógica de região e não numa lógica de concelho; o que implica que, ao serem contabilizados os concelhos mais populosos, e que são também os mais ricos, junto com os menos populosos, acabou por influenciar todos os indicadores da região. O mesmo acontece com outro dos critérios que foram analisados, e que a divulgação dos estudos agora permite escalpelizar: o índice de poder de compra concelhio (IPCC), que, segundo os parâmetros do Governo, deveria em cada região ter uma média superior a 90 por cento da média nacional.

Só 25 por cento dos concelhos cumprem critérios
O Governo defendeu que a aplicação das portagens só aconteceria nas Scut que cumprissem, cumulativamente, os três critérios previamente definidos – existência de alternativa que não gastasse, no tempo de percurso, mais do que 130 por cento daquele que é despendido numa Scut, um IPCC superior a 90 por cento da média nacional e um PIB per capita médio regional superior a 80 por cento. Mas, se o mesmo Governo tivesse optado por fazer análises concelhias (como fez o seu antecessor, António Mexia – ver texto na página ao lado), as portagens só poderiam ser aplicadas a 25 por cento dos concelhos em causa. Dos 66 concelhos que são atravessados, ou directamente servidos, pelas três Scut em causa (Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto), apenas 18 têm um índice de poder de compra concelhio (IPCC) superior a 90 por cento da média nacional.
Dos 11 concelhos que são atravessados pela Scut Costa de Prata apenas três atingiram em 2004 um IPCC médio concelhio superior aos 90 por cento: Aveiro, Vila Nova de Gaia e Espinho; e dos outros 13 concelhos servidos por esta mesma Scut (contabilizados numa manga de 20 quilómetros sobre o canal de atravessamento) só quatro atingem esse requisito: Maia, Matosinhos, Porto e São João da Madeira.
Também nos quatro concelhos directamente atravessados pela Scut do Grande Porto, apenas dois (Matosinhos e Maia) cumprem esse critério; os outros dois concelhos atravessados, Lousada e Paços de Ferreira, atingiram em 2004 um IPCC médio de 53,6 e 64,3 por cento, respectivamente. No caso dos 17 municípios servidos por esta mesma Scut, apenas quatro cumprem o critério definido pelo Governo.
Na Scut Norte Litoral, também dos oito concelhos que são directamente atravessados pela auto-estrada há seis que não cumprem esse critério – só Porto e Matosinhos conseguem superar os 100 por cento de média; dos 13 municípios que são servidos por esta auto-estrada, dez deles não cumprem este critério, por terem registado um IPCC inferior a 90 por cento da média nacional.
Recorde-se que o Governo analisou a Scut Norte Litoral com mais detalhe, por entender que, na sub-região Minho-Lima, os critérios estabelecidos não eram cumpridos. Por isso, a decisão de só cobrar portagens entre Porto e Viana do Castelo, mantendo-se a isenção até Ponte de Lima e até Caminha. Agora, o mesmo tipo de argumentos é usado noutros concelhos. Ontem, o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Pedro Pinto, lembrou, durante a apresentação do plano de investimentos que o Grupo IKEA tenciona fazer em Portugal (ver Economia) que o seu concelho não cumpre nenhum dos critérios descritos pelo Governo, pelo que apelava a que o executivo revisse a sua posição.
Também ontem o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, inisistiu que foram critérios de desenvolvimento económico e justiça regional que presidiram à decisão. “O que nos move é a aposta no papel que as infra-estruturas têm no desenvolvimento das regiões mais deprimidas”, argumentou para lembrar que, ao mesmo tempo que anuncia portagens em Scut já existentes, são lançadas outras concessões sem portagens, como é o caso de uma nova Scut entre Vila Real e Bragança.

(já agora, vêem para que é que serve o IKEA? Vejam o que diz o presidente da Câmara lá do sítio, que depois de ter ultrapassado toda a concorrência apesar de ter a pior proposta usa essa conquista como fundamento para mais reivindicações... haja decoro! É preciso topete!)

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terça-feira, outubro 24, 2006

Quem fala assim não é gago... mas será gagá?
(copy-paste do Saúde SA)

"(...) O que o primeiro-ministro (Santana Lopes) anunciou não são taxas moderadoras diferenciadas mas um aumento das taxas moderadoras", considerou... E concretizou: "Na prática, é um novo imposto sobre a saúde, o que me parece muito errado e um motivo de grande discordância". Para (?), se o primeiro-ministro quer aumentar as receitas, tem "uma forma fácil de o fazer, que é combater a fraude e a evasão fiscal", em vez de "lançar um novo imposto sobre a saúde (...)".
JP, 13 de Setembro de 2004
"(...) Não se pode aplicar na saúde o princípio do utilizador- pagador, porque, neste caso, o pagador está diminuído", afirma, acrescentando que "um utilizador de um hospital não é o mesmo que utiliza uma auto-estrada".
LUSA , 23 de Setembro de 2004
(...) Com base no argumento pretensamente igualitário, o primeiro-ministro (Santana Lopes), ligeiro como uma andorinha, vem propor co-pagamentos na saúde. Quando o informaram que as taxas moderadoras moderavam, não financiavam, retorquiu que não propunha aumentos nas taxas, mas sim verdadeiros co-pagamentos, proporcionais ao rendimento declarado para fins fiscais. Ou seja, defendeu várias coisas de uma só penada: (a) a mudança da Constituição, nesta matéria: em nome do princípio do utilizador-pagador, propõe mudar a natureza do SNS, de universal e tendencialmente gratuito, financiado por impostos, passando a ser também financiado pelo utilizador, quando este se encontra mais fragilizado, ou seja, praticar-se-ia a maldição da vítima, já que não se vai parar ao hospital como se vai em viagem, numa auto-estrada; (b) depois, o utilizador, mesmo da classe média ou alta, não podendo suportar o risco aleatório da doença, transferi-lo-ia para uma seguradora; teríamos em breve serviços de saúde com duas portas de diferente qualidade: uma para a classe média baixa e baixa, sem dinheiro para o seguro, outra para aqueles cujos co-pagamentos estariam cobertos por um seguro, seu ou do empregador; (c) dada a lógica irrefragável da dedução fiscal, surgiria nova injustiça, ou seja, para corrigirmos um aparente excesso da universalidade, criávamos em cascata uma desigualdade de acesso e uma nova injustiça fiscal; (d) injustiças fiscais corrigem-se no sistema fiscal, não pelo sistema de saúde, sempre mau aprendiz de feiticeiro nessas matérias.
JP, Taxas de fim de verão,20 de Setembro de 2004 .

O autor destes textos é António Correia de Campos, actual Ministro da Saúde, que reagiu assim quando viu na boca de Santana Lopes as ideias que haveriam de ser suas...

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Na SIC OnLine...


Arquivo SIC

Investimento da marca em Portugal ascende aos 660 milhões de euros até 2015


IKEA instala-se em Paços de Ferreira

Marca sueca investe 135 milhões de euros até 2010



A marca sueca IKEA prevê a instalação de três unidades industriais em Paços de Ferreira, no valor de 135 milhões de euros, aplicados até 2010. De acordo com o director-geral da empresa, André de Wit, o investimento da marca em Portugal ascende aos 660 milhões de euros até 2015.


SIC




De acordo com o site da Agência Financeira, que cita o resposável da IKEA em Portugal, António Machado, a abertura destas unidades vai criar 550 postos de trabalho directos e mais de mil indirectos em Paços de Ferreira.

A primeira destas três unidades industriais começará a ser construída até ao final deste ano, e vai produzir peças em estrutura alveolar. A segunda fábrica, prevista para 2008, fica encarregue do fabrico de portas de cozinha. A terceira unidade, a instalar até 2010, terá o mesmo processo de produção que a primeira unidade, mas para móveis com um acabamento folheado.

Cerca de 90 por cento da produção será destinada à exportação para a Europa e EUA e, segundo António Machado, a IKEA prevê atingir a velocidade cruzeiro em 2014, com uma produção de 180 milhões de euros.

A IKEA vai investir cerca de 670 milhões de euros em Portugal até 2015, um valor que engloba a abertura de sete lojas, incluindo a IKEA Alfragide, que já foi inaugurada em Junho de 2004, a IKEA Matosinhos, com abertura prevista para o segundo semestre de 2007, dois centros comerciais e a criação das três fábricas hoje apresentadas.

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sexta-feira, outubro 20, 2006

Em resposta ao José Matos (já estava com saudades destas sessões de parada e resposta na blogosfera!)...
Talvez por já não ser deputado municipal, verifico que de facto tenho andado a leste: então a Parquesta nunca chegou a ser constituída?!!!
É da minha frágil memória ou a sua criação não foi feita numa cerimónia pública apadrinhada pelo então Ministro da Economia Carlos Tavares? E este acto não foi envolto em polémica pois José Eduardo de Matos forçou ilegalmente a sua inclusão na ordem de trabalhos de uma reunião de Câmara extraordinária, o que fez com que os vereadores do PS daquela época se tivessem inclusive recusado a participar na votação e pactuar com aquela ilegalidade? Confesso que não esperava por este argumento!!!

Quanto à diabolização da APIParques (que eu nunca neguei e mantenho), verifico que ela foi inteiramente justificada, tão nulas foram as suas intervenções em Estarreja...

Em relação às ALEs não aceito o argumento do José Matos ("a verdade é que ninguém percebeu o que podia correr mal na altura"), pois na intervenção que eu tentei proferir na AM de 27/9/2004 e neste mesmo blogue (a 28/9/2004) podia ler-se, entre outras coisas, isto:

(...) o conjunto de benefícios que as ALE têm para oferecer não pode, de modo algum, ser algo de exclusivo para um grupo de empresas ou cidadãos. O Estado não tem legitimidade para tratar diferentes empresas e pessoas de forma diversa, apenas porque a uns saiu a lotaria geográfica de calharem numa ALE e a outros a desgraça de serem proprietários de uma empresa que já existia antes das ALE, ou então que está localizada fora de uma das novas áreas abençoadas. Este tipo de discriminações é absolutamente insustentável e fere gravemente os princípios da livre concorrência e igualdade de oportunidades entre as empresas. É absolutamente perverso que o Estado exija ser proprietário do nosso parque industrial para que as empresas que nele se instalem não sejam submetidas a um qualquer massacre burocrático.(...)

...ou seja, estas não são propriamente palavras de alguém que não previsse que as ALE iriam ser um flop!

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quinta-feira, outubro 19, 2006

O Hospital Visconde de Salreu

Ontem à noite houve uma Assembleia Municipal para discutir este tema. Como não estive presente nem falei com ninguém que lá tivesse estado (o que é que se passa com o site da Rádio Voz da Ria?), considero-me livre de influências para dar a minha opinião, que passo a resumir:
- O primeiro facto de que todos nos devemos lembrar é que esta é uma luta pela manutenção de algo que não existe - sim, porque não se pode dizer que exista um verdadeiro Serviço de Urgência no HVS - o que lá funciona durante 24 horas é um SAP de reduzidas dimensões (normalmente e segundo julgo saber, 1 médico e 1 enfermeiro por noite);
- Da alínea anterior resulta que as verdadeiras urgências que ocorrem na área abrangida pelo HVS já estão a ser tratadas noutros hospitais...
- ...e também que as funções de prevenção e protecção contra um desastre industrial em Estarreja têm sido negligenciadas;
- Ou seja, sob a perspectiva do SNS, não faz qualquer sentido a criação de um Serviço de Urgência no HVS, pois ele ainda não existe e não são conhecidas posições públicas de reivindicação da sua necessidade;
- Deste modo, a estratégia de argumentação seguida pela Câmara Municipal de Estarreja e pela Assembleia Municipal até ao momento é errada e está condenada ao insucesso;
- A única forma de defender a criação de um verdadeiro SU no HVS é mostrar ao governo que o HVS não pode ser encarado como parte da normal rede de hospitais do SNS, mas sim como uma unidade fundamental e condição indispensável à existência de um complexo industrial de importância estratégica para o país;
- Esta condição industrial excepcional de Estarreja até já foi reconhecida legislativamente pelo governo da nação - o tão falado PEDRAE (Programa Específico de Desenvolvimento e Requalificação Ambiental de Estarreja - depacho ministerial publicado no DR II Ser. Nº 211 de 19/9/95, da autoria conjunta dos Ministros do Planeamento e Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais);
- Neste sentido, e depois das recentes facadas do governo no Parque Eco-Empresarial de Estarreja (perda da ligação ao IC1/A29, introdução de portagens no IC1/A29, não financiamento da construção do Parque, desleixo e abandono do projecto por parte da API, perda de investimentos importantes como por exemplo o IKEA), o mínimo que se pode dizer é que Estarreja neste momento é um concelho fortemente credor do investimento público.

Ou seja, na minha opinião a luta pela criação de um verdadeiro SU no HVS só faz sentido se for assente numa forte especialização contra desastres industriais e sempre sob a perspectiva do Hospital enquanto parte integrante e indissociável de uma realidade industrial e empresarial única, específica e de interesse estratégico para o país.

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quarta-feira, outubro 18, 2006

Quem te leu e quem te lê, meu caro José Matos!

Na reacção ao post anterior, o José Matos escreveu (entre outras coisas), isto:

Dizer que a “API (dona do Parque de Estarreja) parece nada ter feito para garantir que o Ikea ficasse no seu destino aparentemente mais óbvio (e que teoricamente mais interessaria à própria API)”, é realmente espantoso, quando a API nunca foi, nem é dona do parque empresarial. A parceria com a API nunca foi para a frente em relação à gestão do parque, porque o actual governo congelou as ALEs e a partir desse momento, a parceria com a API deixou de fazer sentido. Portanto, quem gere o parque é a câmara de Estarreja e mais ninguém. Quem é dono do parque é a câmara e a mais ninguém. Portanto, gostava de saber donde surgiu esta ideia peregrina que a API é dona do parque?

Contudo, no dia 15 de Setembro de 2004 podia ler-se no Estarreja Light:

(...) O actual executivo percebeu logo que tal modelo de gestão não servia para gerir um parque moderno e capaz de atrair bons investimentos. E tratou logo de fazer contactos com várias entidades para arranjar um parceiro estratégico, nomeadamente com a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e a Associação Empresarial Portuguesa (AEP). Acabou por decidir fazer uma parceria com a APIParques da API, que ficou com 51% do capital da sociedade ParqueEsta, entrando também na sociedade a AIDA, a SEMA e talvez no futuro a Universidade de Aveiro, mas com quotas menores. Ora os 51% da APIParques podiam assustar a câmara caso não existisse um acordo Parassocial que impede qualquer desvio em relação às questões mais importantes, ou seja, ordenamento, ambiente, definição da política de preços dos terrenos, nomeação do presidente do Conselho de Administração e posse dos terrenos por parte da CME. É este acordo que protege a câmara de qualquer abuso por parte da APIParques no seio da ParqueEsta. (...)

E no dia 28 de Setembro de 2004, o José Matos celebrava desta forma a entrada da API na sociedade gestora do Eco-Parque de Estarreja:

O projecto que hoje foi aprovado é um projecto cujos frutos só serão visíveis a médio e a longo prazo. Por isso, muitas das críticas que ouvi hoje não terão qualquer sentido daqui a uns anos quando tudo estiver a funcionar 100%. Do imenso rio de críticas poucas terão actualidade no futuro. E cá estarei para as lembrar daqui a uns anos.

Sei que sempre foi uma velha aspiração ter um parque industrial do município. E esta é uma aspiração de todos, tanto de quem governa agora como de quem governava no passado. Só que no passado a aspiração ficou por cumprir e a herança passou para o actual executivo. Como já disse há dias, esta câmara optou por um modelo de gestão diferente daquele que se vislumbrava no passado. Um modelo capaz de garantir uma melhor promoção, captação e gestão de investimentos para o parque. Acho que há uma certa inocência em pensar que a câmara algum dia teria capacidade de fazer o mesmo. Além disso, se o quisesse fazer por sua própria conta ou contratando uma empresa exterior perdia a vantagem da ALE. E parece-me que a ALE é um factor importante como incentivo à captação e instalação de investimento. E aquela história de que quem está fora da ALE é prejudicado não cola lá muito bem, quando sabemos que qualquer empresa que esteja fora da ALE pode mudar para lá. Competirá a cada empresa analisar as vantagens e as desvantagens de estar dentro ou fora da ALE.

Em relação ao parceiro estratégico é a própria lei que define que tinha que haver um parceiro com experiência na área. E foi um bom parceiro aquele que a câmara arranjou. Um parceiro com experiência e com capacidade de visão neste sector. E já agora parece-me óbvio que a câmara contactou várias entidade para esta possível parceria, se escolheu a APIParques é porque era o parceiro que oferecia melhores condições. Daí que o ataque a APIParques só podia ser pela sua diabolização. Enquanto ouvia este e aquele pareceu-me que a APIParques não era uma pessoa de bem. Pareceu-me que a câmara tinha feito um acordo com um bando de mafiosos. E é pena falar assim de uma entidade que está neste negócio de boa fé, assim como a câmara e as restantes entidades. Aliás, seria um absurdo pensar que a APIParques não quer fazer desta parceria um sucesso. Só terá vantagens se for bem sucedida. Um sucesso em Estarreja dar-lhe-á credibilidade para outras parcerias noutros empreendimentos. E esse sucesso passa obviamente pela satisfação de todos os envolvidos na ParqueEsta.

Ainda nesta relação com a APIParques existe a vantagem de uma gestão integrada para a zona da Quimiparque, que durante anos foi uma coutada fora de qualquer gestão da câmara.

Ou seja, não fui eu quem inventou a história da API ser "dona" (ok, só de 51%...) do Parque Eco-Empresarial de Estarreja. Estranhamente, agora diz-se que é a Câmara sozinha quem gere o Parque (o que é uma verdade de La Palisse), como se fosse esta a solução sempre desejada.
Aproveito para recordar uma intervenção minha na Assembleia Municipal de Estarreja de 27/9/2004, que me surpreende pela sua actualidade:

Desleal
Director's Cut de uma intervenção que nunca chegou a acontecer

Terminei a Assembleia Municipal de ontem à noite com a convicção de que esta me havia corrido bastante mal. Contudo, ao analisar o sucedido com a calma proporcionada por umas repousantes 4 ou 5 horas de sono, já não penso assim. Mas vamos lá contar o que aconteceu:
Tal como há dias havia anunciado neste blogue, fui à AM com a intenção de expor publicamente a minha opinião sobre a opção tomada pela CME em relação ao modelo de gestão do parque eco-empresarial. Preparei uma intervenção que deveria durar entre 9 e 10 minutos (pelo menos os ensaios que fiz antes da AM assim o indicavam) e dirigi-me ao púlpito quando o meu grupo parlamentar já tinha gasto quase 3 dos 30 (ou 35?) minutos a que tinha direito. Foi um caos. Fui interrompido pelo Dr. Carlos Tavares, Presidente da AM de Estarreja, por 4 ou 5 vezes (talvez mais) durante a minha intervenção, que para além destes cortes de palavra, foi feita também sob um intenso fogo cruzado de bocas laterais, que o Sr. Presidente da AM não teve qualquer preocupação em conter (antes pelo contrário: por diversas vezes fez parte do coro). Para além disso, nas diversas interrupções de que fui vítima, fui directamente acusado de falta de honestidade intelectual, impreparação, de estar a fazer chicana política, de estar a repetir intervenções anteriores, de desrespeito pela Assembleia, de estar a exceder o tempo disponível para o meu grupo, de ser mal intencionado, etc.
Mesmo nestas condições tão adversas, lá disse pelo menos parte do que tinha para dizer e lancei algumas questões bastante directas ao plenário. Quando para alívio de toda aquela onda de indignação me voltei a sentar no meu lugar, verifiquei com espanto que o grupo do PS ainda dispunha de cerca de 15 minutos para intervir, apesar dos largos minutos gastos a responder ao lamentável massacre interruptor a que tinha acabado de estar sujeito! Enfim, a intenção era mesmo calar-me e as referências à justiça cronométrica tinham sido apenas o pretexto encontrado naquele momento.
Alguns dos deputados municipais do PSD juntaram-se ao Dr. Carlos Tavares no coro das acusações atrás referidas e apenas duas pessoas responderam a parte das questões por mim colocadas: o deputado Vitor Ramos, do CDS e o próprio Presidente da CME, Dr. José Eduardo de Matos, embora este com uma dispensável (e previsível...) boca de ocasião que me obrigou a defender a honra. No entanto, e apesar das circuntâncias, tenho que agradecer a estas duas personalidades a consideração intelectual que tiveram para com o meu discurso, que os outros decidiram simplesmente ou ignorar ou tratar com paternalismo e arrogância.
Apesar de tudo, quando hoje olho para o que ontem sucedeu na AM, vejo que acabei por atingir alguns dos meus objectivos iniciais:
- A proposta da CME não passou incólume e sinto que contribui para isso;
- A reacção desproporcional e até intempestiva do habitualmente sereno Presidente da AM é sem dúvida reveladora de algum desconforto com as questões colocadas;
- Ficou claro que em Estarreja há quem não concorde com esta medida.
Penso que falhei ao não conseguir fazer com que os responsáveis camarários respondessem directamente a duas questões:
- Porque razão é impossível a separação entre a propriedade da sociedade gestora do parque e a gestão operacional do mesmo;
- Qual a real medida do sacrifício para o nosso concelho que a adesão às ALE representa.
De qualquer modo, não deixa de ser curioso que perante tantas questões directamente colocadas, apenas uma pequena parte delas tenham merecido resposta da CME e do Sr. Presidente da AM, sobretudo se se recordar que ambos não se mostraram tão poupados nas palavras quando me atacaram pessoalmente a propósito da mesma intervenção!

Penso que a AM de ontem foi decisiva para o futuro de Estarreja. A decisão tomada pelo CDS e PSD foi extremamente ousada e muito arriscada. Oxalá que ninguém se arrependa do que votou ontem.

Aqui fica a versão integral do texto que serviria de base à intervenção que eu não cheguei a fazer. Obviamente não era minha intenção dizer tudo o que aqui está, mas apenas o que na altura me parecia relevante e tinha lógica para o debate. De qualquer modo, para quem se quiser dar ao trabalho de ler, cá está ela:

A discussão em torno do modelo de gestão do futuro parque industrial de Estarreja atingiu um ponto crítico. Penso que neste momento não vale a pena perder muito tempo a discutir a forma como se chegou a esta fase, independentemente de se concordar ou não com o modo como o processo foi gerido. No entanto, há um aspecto que importa salientar e criticar: a Assembleia Municipal de Estarreja, no início deste mandato, fez uma reunião extraordinária para debater ideias relativas à construção e gestão do futuro parque. Esse debate foi feito porque esta era considerada uma questão essencial ao desenvolvimento de Estarreja e o próprio executivo camarário na altura considerou que a troca de ideias havia sido proveitosa e construtiva, um comentário com que certamente todos estaremos de acordo. Mal sabíamos nós que essa era a última vez que a Assembleia Municipal iria ser chamada a opinar sobre esta questão. Mal imaginávamos nós que a referida reunião tinha sido a excepção que confirmaria a regra depois verificada de profundo secretismo em toda esta matéria, até que há poucos dias o executivo camarário confirmasse aquilo que há muito se temia, mas que até agora nunca havia sido assumido: a CME prepara-se para abdicar do seu parque eco-empresarial a favor da API, numa decisão unilateral, ultra-reservada e definitiva, em relação à qual não parece existir qualquer hipótese de recurso.
De facto, tal como por já aconteceu em diversas outras ocasiões, estamos aqui hoje reunidos para ratificar um facto consumado e não para um verdadeiro debate sobre este tema. Os deputados da oposição, escudados na sua minoria absoluta, têm a tarefa facilitada: podem votar de acordo com a sua consciência, pois a responsabilidade de dar ou não seguimento a esta proposta cabe aos partidos que actualmente ocupam o poder, pois o número de votos que estes possuem é suficiente para determinar qualquer decisão. No entanto, a decisão que os deputados do PSD e do PP hoje enfrentam não é fácil: o executivo camarário colocou esta Assembleia perante a escolha entre um acordo em que se oferece o nosso parque industrial à API e o vazio. Ou a API, ou nada, diz a Câmara. Eu digo que o vazio imediato é preferível à solução apresentada pela CME, e seguidamente irei explicar porquê. No entanto, nas bancadas do PP e PSD a questão é diferente: se os deputados não concordarem com esta proposta, serão vistos como uma força de bloqueio ao trabalho da CME e este facto será especialmente grave, pois estes partidos nunca apresentaram outra solução para esta matéria, ao contrário do que acontece com o grupo do PS. Ou seja, ironicamente a inércia camarária ao não propor uma alternativa a este modelo de gestão funciona perversamente como principal garantia da aprovação do mesmo!
Mas vamos a factos:
A CME propõe-se constituir uma sociedade gestora para o parque eco-empresarial em que abdica de 59% da sua propriedade a favor de outras instituições, das quais se destaca a API, que será a feliz proprietária de 51% do ainda nosso parque eco-empresarial. A pergunta que imediatamente surge é óbvia: porquê? Vamos analisar os argumentos até agora conhecidos:
1. A CME considera-se incompetente para gerir o parque.
Em relação a este argumento, pouco haverá a dizer: se uma pessoa se considera incapaz de desempenhar uma tarefa, não serão os outros que a poderão obrigar a executá-la. Isto seria muito lógico e aceitável se não estivéssemos a falar de uma Câmara Municipal, gerida por pessoas eleitas pelo povo precisamente com essa finalidade. Ou seja, este argumento não vale: se a CME é incompetente para desempenhar as suas funções, então a solução legítima do ponto de vista democrático não seria oferecer o património municipal a outra entidade teoricamente mais competente, mas sim submeter o caso ao desígnio popular, ou através de novas eleições, ou de um referendo municipal. Como não me parece que o actual executivo esteja a pensar na demissão e o tempo de preparação de um referendo faria com que este quase que coincidisse com as próximas eleições autárquicas, é óbvio que as coisas ficarão na mesma. No entanto, o argumento da auto-proclamada incompetência camarária não serve para justificar esta decisão. Poderia servir para uma qualquer forma de subcontratação de um serviço, mas nunca para uma abdicação de património municipal!
A CME considera que a APIPARQUES possui a competência e experiência necessárias para gerir o futuro eco-parque.
Neste ponto as coisas passam a ficar mais turvas: por um lado, não se percebe onde é que a APIPARQUES, uma empresa constituída recentemente, reúne uma experiência tão vasta que justifique esta tão grande prova de confiança. No entanto, vamos admitir que o facto da APIPARQUES ser a herdeira do extinto IPE nesta área é suficiente para sustentar esta afirmação. E vamos também admitir que a APIPARQUES possui o know-how necessário para implementar o primeiro eco-parque português. Mesmo perante este cenário, há várias e legítimas questões que se devem colocar:
o A APIPARQUES é a única empresa portuguesa com conhecimentos nesta área?
o As funções de gestão de um parque eco-empresarial são indissociáveis da propriedade do mesmo?
o Não seria mais transparente abrir-se um concurso público para decidir, mediante critérios claros e objectivos, qual a empresa mais qualificada para ajudar a CME a viver com a sua auto-proclamada incompetência?
A APIPARQUES é uma empresa que pertence ao sector empresarial do estado, que é precisamente o facto que deixa os estarrejenses mais preocupados. Será que a CME, que em alguns cartazes gosta de propagandear ao mundo os 50 anos de resíduos químicos que poluem as nossas águas e terrenos, não se recorda que esse facto em muito se deve à actuação irresponsável de várias empresas públicas? Será que a CME não se recorda que a Quimiparque e a sua gestão conservadora e castradora sempre foi um dos principais problemas do desenvolvimento industrial do nosso concelho? Por outras palavras, em Estarreja o sector empresarial do Estado sempre foi parte do problema e nunca parte da solução para o nosso desenvolvimento. É uma medida muito temerária voltar a confiar no estado depois de tudo o que já sofremos em Estarreja. Por tudo o que já nos fez, o estado português não merece a oferta que a CME lhe está neste momento a dar. É como se o credor estivesse a pagar a dívida ao caloteiro!
Outro dos problemas das empresas públicas é a instabilidade da sua propriedade. Veja-se o caso concreto da Quimiparque, que pertencia ao IPE. Quando o IPE foi desmembrado e algumas das suas empresas se encaminham para a privatização, ninguém sabia muito bem o que iria acontecer à Quimiparque, que pelos vistos foi entregue à API. Ou seja, estamos a falar de empresas que tanto são privatizadas como transferidas dentro da esfera pública com uma enorme leveza, sem que para isso o estado precise de dar satisfações a quem quer que seja. É nesta instabilidade que queremos alicerçar o nosso desenvolvimento económico? E se a APIPARQUES um dia for privatizada? Ficará o nosso concelho nas mãos de uma qualquer família Mello, Champallimaud ou Bin Laden? Não seria mais prudente manter a CME proprietária de pelo menos 51% da sociedade gestora? Para quê correr este risco?
A CME diz que a cedência de 51% do parque à APIPARQUES é uma condição legalmente exigida para que se possa criar uma ALE em Estarreja.
Ora aqui está outro argumento que me parece lamentável. Em primeiro lugar, porque o conjunto de benefícios que as ALE têm para oferecer não pode, de modo algum, ser algo de exclusivo para um grupo de empresas ou cidadãos. O estado não tem legitimidade para tratar diferentes empresas e pessoas de forma diversa, apenas porque a uns saiu a lotaria geográfica de calharem numa ALE e a outros a desgraça de serem proprietários de uma empresa que já existia antes das ALE, ou então que está localizada fora de uma das novas áreas abençoadas. Este tipo de discriminações é absolutamente insustentável e fere gravemente os princípios da livre concorrência e igualdade de oportunidades entre as empresas. É absolutamente perverso que o estado exija ser proprietário do nosso parque industrial para que as empresas que nele se instalem não sejam submetidas a um qualquer massacre burocrático. Aliás, uma proposta destas só tem um nome: chantagem. E, muito sinceramente, eu acho que em Estarreja não deveríamos pagar o resgate. É absolutamente inaceitável uma situação destas! O caso das ALE é aliás de uma desfaçatez única: em troca da sua adesão às ALE, o estado oferece a essas empresas um bem intangível que só depende de si (isto é, menos burocracias) e também algo de bastante tangível, que é a isenção de impostos municipais. Ou seja, os próprios benefícios que essas empresas recebem são pagos não a partir do orçamento do estado, mas do orçamento das autarquias! É preciso ter-se lata para se fazer uma oferta destas! Por tudo isto, e porque as outras empresas que já existem em Estarreja não merecem ser postas perante a concorrência desleal de eventuais habitantes de um microparaíso fiscal municipal, o argumento de que se tem que oferecer 51% do parque industrial à Parquesta para se poder fazer parte de uma ALE é, também ele, uma farsa, porque os benefícios que as ALE têm para oferecer serão inevitavelmente generalizados a todas empresas, para além de serem facilmente generalizáveis, bastando para isso apenas a vontade política para o fazer!
A CME diz que este modelo de parcerias está de acordo com o que é definido no Plano Estratégico para o desenvolvimento sustentado do concelho de Estarreja.
A primeira coisa que apetece dizer quando se lê este argumento é, naturalmente, “Quem é vivo sempre aparece”! O executivo camarário, que neste mandato sempre ignorou o plano estratégico, lembra-se agora deste quando precisa de encontrar motivos que justifiquem uma decisão tão pouco defensável como esta. Este regresso ao plano estratégico é obviamente um bom princípio. No entanto, o grande problema desta decisão não é a existência de uma parceria, nem sequer o facto de se deixar que a gestão operacional do eco-parque seja feita por uma entidade que não a CME. O grande problema que esta proposta encerra é o facto da CME deixar de ser proprietária do parque. E por muito que a CME nas suas informações à imprensa e aos deputados municipais tente apresentar a propriedade como algo indissociável da gestão do parque, a verdade é que seria perfeitamente possível e prático manter a propriedade da CME e ceder a gestão à API, SEMA ou AIDA, caso se entendesse serem estas as instituições mais capazes para o efeito.
A CME diz que escolhe esta opção porque não é conservadora.
Esta tentativa de fundamentação ideológica desta opção de gestão é provavelmente a mais insólita de todas, especialmente porque vem duma coligação constituída pelo PSD e pelo PP. Então o PSD não é o partido que passa a vida a arrasar a incapacidade de gestão das empresas públicas e que com base na incompetência de gestão do estado propõe-se sistematicamente a privatizar tudo e mais alguma coisa? Então os partidos que se assumem como lutadores pela liberalização dos mercados e das empresas são agora os mesmos que se propõem nacionalizar o Parque Eco-Empresarial de Estarreja?
Que falta de coerência é esta, em que partidos que em certos discursos parecem capazes de privatizar até a sua própria sombra surgem agora como fundamentalistas da propriedade estatal? Mas de facto o Dr. José Eduardo tem razão. Esta proposta de facto não é conservadora por dois motivos: porque a câmara não conserva a propriedade do seu parque e porque não há um único partido conservador que se reveja nesta serôdia tentativa de nacionalização do nosso parque. É que, caso o executivo camarário ainda não o tenha percebido, nós já não estamos em 1975! É completamente absurdo que a nossa Câmara Municipal esteja agora a escrever esta tardia versão estarrejense do Manifesto do Partido Comunista! O PCP que se cuide... com um PSD destes, quem precisa de comunistas?

Ou seja, não há nenhum motivo sólido para entregar 51% do nosso parque eco-empresarial à API, nem a outra empresa qualquer. Todos os argumentos apresentados pela CME são extremamente frágeis e facilmente rebatíveis. Esta é uma opção que se baseia única e exclusivamente nas convicções pessoais dos elementos actual executivo camarário. Tudo o resto são pretextos. E o facto da CME poder bloquear qualquer decisão da Parquesta, embora seja melhor que nada, continua a ser muito pouco: é que com este modelo de gestão, a API também pode bloquear qualquer decisão da CME, o que é especialmente grave. Por outro lado, se o problema era a capacidade de uma das partes poder bloquear a outra apenas com 25% dos votos, para quê dar os 51% à API? Existe maior garantia para os estarrejenses que a sua própria Câmara Municipal eleita democraticamente para mandatos pré-definidos? Apetece perguntar: de que é que a API tem medo?, já que a CME, ao tomar esta opção, parece ter medo de si própria!

Em relação ao negócio para o qual o executivo camarário vem hoje pedir autorização a esta Assembleia, há várias questões que importa esclarecer:
- Pelo que se pode perceber da análise da documentação recebida, a Parquesta será uma sociedade anónima cujo capital social inicialmente subscrito e realizado será de 50.000 €, prevendo-se o seu aumento até 500.000 €. O acordo parassocial que a CME se propõe assinar, para além de constituir um elencar apenas das obrigações da CME e de referir muito pouco sobre os contributos e comprometimentos dos outros sócios, como se a CME fosse a maior fonte potencial de problemas para o futuro parque, refere que a CME poderá realizar a sua parte do capital social em espécie, a um preço por m2 correspondente ao preço de custo a que adquiriu os terrenos do parque. Ora, esta cláusula é absolutamente inaceitável, por vários motivos:
o Porque parte dos terrenos foi cedida gratuitamente à CME, que desse modo não pagou nada por eles;
o Porque alguns dos terrenos foram adquiridos há alguns anos e o seu preço de custo está completamente desajustado da realidade;
o Porque existiram custos directos relacionados com os processos de aquisição dos terrenos;
o Porque o valor de mercado dos terrenos após a sua integração no parque eco-empresarial é bastante superior ao que cada um deles teria se fosse considerado isoladamente.
Ou seja, se esta cláusula não for alterada, a CME chegará à insólita situação de estar a pagar para poder oferecer o nosso parque industrial à API! É absolutamente ridículo que tenhamos chegado a este ponto. Se o executivo camarário levar por diante as suas intenções, pelo menos que seja a CME a fixar os preços dos terrenos que está a ceder à API, para que esta instituição invista na Parquesta um valor minimamente correspondente à riqueza que o município de Estarreja lhe está a ceder!
Por uma questão de transparência mínima neste processo, é absolutamente indispensável que a CME forneça a esta Assembleia uma lista de todos os terrenos que constituem o futuro parque eco-empresarial, bem como das condições em que estes foram adquiridos e do valor que lhes foi atribuído ao "entrarem" para a Parquesta.
Por outro lado, esta cláusula do acordo parassocial está em contradição directa com tudo o que a CME tem anunciado publicamente nos últimos tempos: afinal os terrenos não se manterão propriedade da CME, mas serão entregues à Parquesta como pagamento em espécie da quota da CME nesta sociedade! Ou seja, ou o acordo parassocial está mal redigido, ou o executivo camarário andou a passar informações falsas aos estarrejenses nas últimas semanas!!!
- Ainda em relação ao acordo parassocial proposto, não é lógico que o mesmo executivo camarário que tantas vezes se congratulou pelo facto da Quimiparque agora estar sob a orientação da API se proponha agora ceder antecipadamente e no escuro autorização para que uma das partes ceda a sua quota na Parquesta a qualquer outra entidade, desde que esta seja pública! Como tantas vezes aqui se disse, nem tudo o que é público nos interessa... Qual é a necessidade de existir esta cláusula?
- Para além disso, este acordo parassocial é de facto uma grande conquista da API, pois prevê que, no caso de outro dos sócios querem ceder as suas participações na Parquesta, o direito de opção sobre as acções será exercido por rateio na proporção do número de acções detido por cada interessado, o que equivale a dizer que se a SEMA ou a AIDA um dia decidirem abandonar a Parquesta, as suas acções irão preferencialmente para a API e não para a CME!!!

Ou seja, mesmo que este modelo de gestão fosse aceitável, não seria admissível que se utilizasse este leonino acordo parassocial como base, sob pena da CME ficar gravemente prejudicada nos seus legítimos interesses. Por outras palavras, as críticas que agora fiz ao acordo parassocial não estão relacionadas com a opção política em que este assenta, mas apenas com as suas lamentáveis especificidades próprias!

Na discussão desta proposta, é também importante que não nos esqueçamos de que estamos a falar do projecto de um eco-parque, que é muito mais que a simples soma aritmética de um conjunto de empresas não poluentes e com adequado controlo ambiental. Na documentação fornecida aos deputados municipais, muito pouco se diz em relação às características que tornarão o nosso parque eco-empresarial num verdadeiro eco-parque, com tudo o que isso implica. Será que a CME ou a API sabem verdadeiramente de que é que estão a falar?

Para concluir, recordo as palavras proferidas por um conhecido bispo português, que quando lhe pediram para falar de Pedro Santana Lopes, respondeu simplesmente que acreditava que "não há rapazes maus". Eu partilho desta opinião e estou sinceramente convencido que a intenção da CME neste processo é genuína e visa apenas o desenvolvimento do nosso concelho. No entanto, por todos os motivos que aqui já referi, penso que a CME não ponderou devidamente todas as implicações deste caso. Teria sido extremamente proveitoso debater esta ideia na Assembleia Municipal antes de a apresentar aos deputados municipais como facto consumado. De qualquer modo, não será desonra nenhuma para o nosso concelho parar e rever este processo neste momento, sob pena de todos um dia nos sentirmos responsabilizados por eventuais bloqueios à gestão do parque eco-empresarial provocados por entidades que não controlamos minimamente, como a API ou a própria Parquesta.

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Há novidades num certo e determinado blogue.

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terça-feira, outubro 17, 2006

O Caso Ikea - Epílogo

O Parque Eco-Industrial de Estarreja perdeu aquela que seria a sua maior empresa em circunstâncias muito estranhas: Paços de Ferreira (o município contemplado) vai instalar uma fábrica numa zona de Reserva Ecológica e Paredes era claramente uma candidatura fraca.
A API (dona do Parque de Estarreja) parece nada ter feito para garantir que o Ikea ficasse no seu destino aparentemente mais óbvio (e que teoricamente mais interessaria à própria API).
Em Estarreja, a Câmara optou por pôr as culpas na oposição (em quem mais poderia ser?), numa insólita intervenção de um ensonado Presidente da Câmara, que à uma da manhã de uma Assembleia Municipal trocou o seu discurso do xixi-cama por uma acusação sem pés nem cabeça e que acabou por originar o insólito caso da Comissão Política do PSD pedir publicamente a demissão da Presidente da Concelhia do PS (!!!!), como se a insatisfação dos adversários não fosse o melhor cartão de visita que um líder da comissão política de um partido pode ambicionar...
Enfim, brincadeiras à parte, as derrotas de José Eduardo de Matos acumulam-se: IC1, Ikea, Caso Mariazinha, ERSUC, depósitos ilegais de lamas por baixo do seu nariz, areias desaparecidas do Eco-Parque, a API que desapareceu de Estarreja, fim das ALEs, Urgência do HVS, etc. E agora? Será que a vontade do executivo camarário em construir uma nova piscina deriva da necessidade de encontrar um local para onde desviar toda a água que a sua governação tem metido nos últimos tempos?

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sexta-feira, outubro 13, 2006

O Fim da Novela

Com muito pouco tempo para escrever, não poderia porém deixar de divulgar a triste notícia do Jornal de Negócios...

Suecos da Ikea vão triplicar investimento em Portugal

A Ikea vai triplicar o investimento previsto inicialmente em Portugal, passando dos 32 milhões para os 90 milhões de euros e já decidiu onde vai instalar a sua fábrica em Portugal.


Sérgio Figueiredo
sf@mediafin.pt

Luísa Bessa
lbessa@mediafin.pt


A Ikea vai triplicar o investimento previsto inicialmente em Portugal, passando dos 32 milhões para os 90 milhões de euros e já decidiu onde vai instalar a sua fábrica em Portugal.

Paços de Ferreira foi o concelho escolhido pela multinacional sueca, soube o Jornal de Negócios junto de várias fontes envolvidas no processo. O anúncio público irá acontecer numa sessão a realizar em Lisboa na próxima terça-feira.

Nota: Estarreja perdeu um investimento de 90 milhões de euros e 500 postos de trabalho directos para um concelho que nem sequer dispunha de terrrenos legais para oferecer. O que se passou? Qual foi o papel da API (a quem a Câmara ofereceu o Eco-Parque a troco de nada) em tudo isto? Morrerá a culpa novamente solteira? Voltarei ao tema oportunamente.

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terça-feira, outubro 10, 2006

Soube pela Antena 3 da existência de um blogue que ameaça tornar-se mítico, ao debruçar-se sobre um dos maiores dilemas da época moderna.
O Cabelinho à Paulo Bento é um blogue simplesmente imperdível, e lá podemos contemplar alguns dos mais notáveis exemplos do que pior se pode fazer a um ser humano das sombrancelhas para cima.
Aqui fica o copy-paste dos dois primeiros posts, que serve também como declaração de princípios dos autores do blogue:

Bem vindos ao "Cabelinho à Paulo Bento". O blog que não é do Sporting nem do Benfica. Não é do Norte nem do Sul. Não é de esquerda nem de direita, fica no meio como o risco do penteado.
Mais do que uma singela homenagem, este blog pretende ser uma ruptura epistemológica com as franjas, as poupas, as moicanas e tudo o que leva mais de 45 segundos a pentear. Desde o Limahl que ninguém tinha a coragem de assumir um risco ao meio e ele fê-lo, com bravura, muito rigor táctico e em total colisão com os cânones do bom gosto.
Para ti Paulo, meu querido, um grande bem haja!
O "Cabelinho à Paulo Bento" tem um desafio para ti.
Não, não precisas de comer 37 gemas de ovo cru nem enfiar a mão num caixote de lacraus. Para ganhares uma bola de futebol autografada pelo próprio Paulo Bento só tens que nos enviar fotografias tuas pentead@ como ele. Isso mesmo, com o risco onde deve estar a virtude, ao meio.
Bebe meia garrafa de Cognac para ganhar coragem se for preciso, mas participa. Vamos mostrar que ter risco ao meio pode ser feio mas fará os teus amigos soltarem gargalhadas de um gozo imenso. E a nós também.
Para votares no teu "Paulo Bento" preferido só tens que lhe deixar o teu comentário.



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A caixa de correio do Estarreja Efervescente tem estado fértil em contributos nos últimos dias. Comecemos pelo princípio e por uma inteligente ideia do PS de Estarreja, que sinceramente me parece o mais válido dos contributos intelectuais para a manutenção e melhoria de serviços da Urgência do Hospital Visconde de Salreu.
Aqui ficam as duas ideias que me enviaram...

1º Partindo do princípio que o governo deseja que as populações não fiquem a mais de 30 minutos do serviço de urgência, o PS analisou as distâncias que separam Estarreja do serviço de urgência de Aveiro, mas também S. Jacinto, Torreira e Murtosa, cujas populações são, neste momento, atendidas no HVS. Utilizando a fórmula constante no estudo, concluímos que – caso as urgências do HVS encerrem -, a população de S. Jacinto fica a 01 hora16 minutos do Hospital de Aveiro; a da Torreira a 01 hora e 08 minutos; a da Murtosa praticamente a uma hora de distância e mesmo a de Estarreja ultrapassa os 30 minutos.
De salientar, ainda que o trajecto entre S. Jacinto/Torreira/Murtosa/ Estarreja/Aveiro é particularmente congestionado, sobretudo no Verão, o que agrava o tempo que demora a percorrer o trajecto.
2º A Cuf/Quimigal, Dow e Air Liquide ainda recentemente anunciaram um investimento de 235 milhões de euros em Estarreja, que permitirá às empresas duplicar a sua capacidade de produção, transformando o parque químico de Estarreja num dos maiores da Europa. Concluimos que o risco inerente também aumentará.

... que se juntam à moção aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, por iniciativa do Presidente da AM, Alcides de Sá Esteves:

Na sequência de notícias veiculadas em diversos órgãos de comunicação social que apontam para o possível encerramento dos serviços de urgência do Hospital do Visconde de Salreu (HVS) – Estarreja, como sugestão de um, esta Assembleia, reunida aos 27 de Setembro de 2006, aprovou, por unanimidade, a moção que a seguir se apresenta e que pretende vincar a sua oposição a tal cenário.

- Está localizado em Estarreja um importante complexo de Indústria Química que comporta riscos acrescidos. O HVS está na primeira linha de actuação em caso de acidente. Os profissionais do HVS são os únicos que estão preparados para acorrer a este tipo de situação, uma vez que recebem formação no âmbito do protocolo celebrado entre as indústrias químicas e o HVS;
- No âmbito do protocolo atrás referido, as indústrias químicas auxiliam anualmente o HVS através de equipamentos e obras. No presente ano, a verba doada destina-se, precisamente, a investimento no serviço de urgência;
- No Plano de Emergência de Estarreja o complexo industrial surge como sendo de “risco de importância considerável”. A descrição desse risco, pela sua especificidade, encontra-se num plano próprio, denominado “Plano de Emergência Externo de Estarreja”, o que por si só já é um argumento a favor da manutenção da urgência;
- O HVS assiste a população do concelho de Estarreja e ainda a população do concelho da Murtosa, parte do concelho de Aveiro (freguesia de S. Jacinto), parte do concelho de Albergaria (freguesia da Branca) e parte do concelho de Oliveira de Azeméis (freguesias do Pinheiro da Bemposta e de Loureiro), num total que ultrapassa largamente os 45.000 habitantes;
- Só tendo o serviço de urgências a funcionar em Estarreja é possível acudir em tempo útil toda esta população, uma vez que o percurso entre S. Jacinto, a Ponte da Varela e Estarreja e Aveiro é particularmente longo e congestionado;
- Os Bombeiros Voluntários de Estarreja não têm número de ambulâncias suficiente e as que existem não estão apetrechadas para fazer face ao hipotético encerramento do serviço de urgências do HVS – os BVE teriam que dispor de um piquete permanente de serviço, o que não existe. Para precisar melhor a situação, recordamos que, de cada vez que os Bombeiros se deslocam a Aveiro, são obrigados a permanecer ali duas horas, caso não sejam dispensados antes;
- A assistência em Estarreja evita maior concentração no Hospital de Aveiro, já de si congestionado, situação que parece ter sofrido agravamento com os recentes encerramentos dos Serviços de Atendimento Permanente de Albergaria-a-Velha e Aveiro.

Perante este conjunto de factores, é imprescindível a manutenção e melhoria do serviço de urgências no Hospital do Visconde de Salreu, como um Serviço de Urgências Básicas.

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segunda-feira, outubro 09, 2006

Faz hoje um ano que José Eduardo de Matos foi reeleito Presidente da Cãmara de Estarreja.
Este foi claramente o período mais negro da vida política recente de JEM: acabadas as inaugurações das obras e projectos herdados do mandato anterior, a CME passou 12 meses sem apresentar qualquer projecto visível, com a agravante de ter somado derrotas em todos os temas politicamente mais relevantes. De facto, foi durante o último ano que:
- Estarreja perdeu definitivamente a batalha do IC1;
- Diversas entidades poluiram impunemente vários pontos do concelho (perante a passividade da CME, que se limitou a chamar a polícia e a afirmar que o assunto "não era da sua competência");
- O governo anunciou publicamente a intenção de fechar a urgência do Hospital Visconde de Salreu;
- O Parque Industrial continuou sem atrair investimentos importantes, mesmo num cenário em que o seu real proprietário (a Agência Portuguesa para o Investimento - API, a quem a CME ofereceu o Parque a troco de nada) distribuía alegremente investimentos pelo resto do país. Mesmo o projecto do Ikea, que seria aparentemente fácil de conseguir (pois Paços de Ferreira só tem para oferecer terrenos localizados na REN e Paredes tem condições substancialmente inferiores às de Estarreja), parece estar em risco (tendo em conta as notícias recentes);
- A própria ERSUC, cuja contratação foi tão criticada pela oposição (lembro as múltiplas intervenções públicas do Eng. Duarte Drummond Esmeraldo), infelizmente parece ter correspondido aos piores receios dos críticos e no final da semana passada a comunicação social local anunciava a possibilidade da CME dispensar os seus serviços.
Enfim, a vida não corre bem ao Presidente da Câmara de Estarreja e os próximos tempos prometem ser ainda mais difíceis. É a prova de que não basta ter uma maioria robusta para governar o município... sem capacidade de iniciativa e apresentação de projectos aliciantes para o governo, a JEM mais não restará que recorrer ao habitual fado do desgraçadinho, em que a culpa dos seus insucessos é da oposição (que se queixa ao IGAT), do défice (que lhe limita o endividamento), do governo (que é do PS), dos Presidentes da Cãmara dos concelhos vizinhos (que puseram o IC1 a nascente), dos malvados que descarregam toneladas de bosta nos campos da freguesia, dos camiões de areia que fogem do Eco-Parque sem deixar um tostão ao município, etc., etc., etc.

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domingo, outubro 08, 2006

O Guidobaldo (ilustre e anónimo colega farmacêutico) promoveu o lançamento desta excelente iniciativa (no Saúde SA), a que adiro sem reservas:

QUEREMOS QUE NOS PRESCREVAM DCI

A ideia inspira-se numa campanha da revista "prescrire" link

DCI é o verdadeiro nome do medicamento. O resto são nomes de fantasia com fins exclusivamente comerciais.
Prescrever por DCI não viola o direito de patente.
Prescrever por DCI é um instrumento para a racionalização da terapêutica: a formatação conceptual do prescritor associa-se a uma entidade farmacológica. Prescrever por DCI, quando existem genéricos, é um instrumento de poupança.
guidobaldo

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sexta-feira, outubro 06, 2006

Só hoje descobri um blogue que, de facto, é dureza: o Núcleo Duro de Farmácia. A linguagem técnica pura, dura e às vezes deliciosamente indecifrável também merece o seu espaço na blogosfera, sobretudo com esta qualidade. Os meus parabéns aos autores!

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Na secção de comentários ao post anterior o Abel cunha escreveu isto:

A CME não vai falar sobre o assunto. A opinião é que não vale a pena responder a merda.
Entretanto, formámos uma comissão de acompanhamento, a funcionar no seio da Assembleia de Freguesia para acompanhar e intervir nestas questões.

Esta comissão já solicitou às autoridades que, findo o inquérito, lhe seja facultado os relatórios, conclusões e provas documentais obtidas passíveis de serem apresentadas em Tribunal.

Estamos pois conscientes que, se queremos que alguma consequência seja promovida, teremos de ser nós a fazê-lo.

Da minha parte, tanto quanto puder, garanto que alguma coisa há-de acontecer.


É irónico verificar que a Assembleia de Freguesia de Canelas se sente com competências para tratar de um assunto relativamente ao qual José Eduardo de Matos não se cansa de reafirmar a sua incompetência...

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