quinta-feira, setembro 25, 2003
O Jornal da Ria teve a amabilidade de publicar um artigo meu sobre o estranho impasse que rodeia a construção do Parque Industrial de Estarreja. Recordo que numa das primeiras Assembleias Municipais deste mandato, o Dr. José Eduardo de Matos dizia que bastariam cerca de 6 meses a 1 ano para ter o "seu" Parque pronto, pois este ra mais pequeno, mais "realista" e "mais adequado às necessidades de Estarreja". O PS tinha anunciado poucos meses antes um prazo de 1 ano e meio para a conclusão do "seu" Parque, considerado na altura "megalómano" por quem detém agora o poder na CME. Entretanto, já passaram quase 2 anos e o resultado está à vista...
O texto que se segue é bastante semelhante a uma das minhas "Crónicas da Rádio", emitida pela RVR em Junho ou Julho de 2003.
O Mistério do Parque Industrial
Apesar do elevado número de vezes em que se tem tentado trazer para a discussão pública a questão do futuro Parque Industrial de Estarreja, a verdade é que este parece continuar a ser um assunto tabu para o actual executivo camarário. De facto, quase 2 anos depois de se ter reformulado (?) todo o processo que estava a decorrer, apenas há dois dados palpáveis sobre esta matéria: por um lado, sabemos que o Parque Industrial afinal vai ser mais pequeno do que o planeado e promovido nos tempos em que o PS tinha o poder na Câmara Municipal de Estarreja; por outro lado, temos um original relatório de uma “comissão fantasma”, que apesar de ter sido criada com pompa e circunstância, apenas produziu três ou quatro páginas de dúvidas e interrogações sobre as linhas de orientação para a construção e gestão da referida estrutura. A tal comissão que foi criada para “estudar o assunto” nunca mais reuniu ou emitiu qualquer documento. Aliás, nem se sabe se ainda existe (alguns dos seus elementos, como por exemplo o IPE, já pertencem à história) e o único material que publicou foi estranhamente retido pela Câmara Municipal de Estarreja e ocultado à Assembleia Municipal. Aliás, este desagradável incidente institucional foi particularmente lamentável: a Assembleia Municipal de Estarreja chegou a ter uma sessão extraordinária dedicada exclusivamente ao tema do Parque Industrial, tendo no referido debate surgido várias ideias interessantes, algumas das quais até aplaudidas pelo executivo camarário. Contudo, quando se passou das palavras aos actos, a Câmara decidiu excluir a Assembleia de todo este processo, não tendo sequer a delicadeza de dar conhecimento do tal relatório aos deputados municipais, que só vieram a saber da sua existência quase um ano após a sua emissão. Ou seja, a Assembleia Municipal foi despromovida pela CME: de conselheira importante passou a órgão irrelevante, ao qual só se dá conhecimento das actividades após muita e persistente insistência. Deixando de parte todos estes problemas institucionais, a verdade é que o mistério mantém-se: não há qualquer informação sobre o modo como a futura entidade gestora do Parque Industrial irá ser constituída, e muito menos sobre a forma como esta irá ser regulada e acompanhada pela CME. As informações disponíveis sobre esta matéria são escassas e dispersas, e a sua recolha constitui um autêntico trabalho de investigação, digno de Sherlock Holmes. De facto, em relação à tal comissão, a história é rocambolesca: apenas sabemos que o IPE (membro da comissão) foi entretanto desmantelado pelo actual governo, tendo a Quimiparque (que pertencia simultaneamente à comissão e ao IPE, o que fazia com que este instituto estivesse duplamente representado!) passado a pertencer à Agência Portuguesa para o Investimento. Ou seja, deixou de se perceber quem é quem na comissão (se é que esta ainda existe): será que para o lugar do IPE entrou a API e a Quimiparque manteve a sua representação? Ou será que a API se revelou mais eficiente que o IPE na maximização dos seus recursos e decidiu ocupar só uma cadeira na comissão em vez de ter duas representações distintas? Será que a API mantém a filosofia do IPE em relação a este assunto? Ou será que mudou de ideias? Já agora, quais eram essas ideias? Por outro lado, há algumas referências avulsas na imprensa local, que dizem que as Associações Comerciais e Industriais da nossa região poderão vir a fazer parte da futura entidade administradora do Parque Industrial. A fazer fé nestas notícias, estará também confirmada a participação privada na gestão do Parque Industrial. Por outro lado, sempre que o Dr. Carlos Tavares, presidente da Assembleia Municipal e Ministro da Economia vai à Assembleia, lá se consegue extrair mais uma pequena informação sobre este assunto, embora sempre com a perspectiva governamental, em que se fazem referências genéricas, sem se aprofundar a questão estarrejense. Perante esta autêntica salgalhada de informações, resta-nos o papel de ir tentando unir as peças do puzzle, ouvindo uma informação aqui, outra acolá, um boato aqui, uma notícia acolá. O mínimo que se pode dizer sobre a situação actual é que ela é absolutamente degradante e lamentável. É urgente que se prestem esclarecimentos devidos sobre esta matéria, não só à população, mas também à Assembleia Municipal, o órgão por excelência em que devem ser debatidos os principais assuntos que irão determinar o futuro do nosso concelho. É importante que se saiba que tipo de parceria é que a CME vai estabelecer para a gestão do futuro Parque Industrial: se vamos ter empresas públicas, parceiros privados, ou ambos. É que nem sempre as soluções mais lucrativas para os privados são as melhores para o concelho... No entanto, deixo claramente a minha opinião: privados sim, se necessários, mas com regulação e acompanhamento rigorosos e efectivos. Por outro lado, todas as empresas têm investimentos periódicos, que é fundamental assegurar. Quem se responsabilizará por eles? Para além disso, sabemos que a CME está a ter um investimento avultadíssimo com as infra-estruturas do Parque Industrial. Em que medida é que os privados, ou outras entidades públicas, compensarão a CME pelo seu investimento inicial? Outra questão fundamental nesta matéria é a ambiental: é absolutamente essencial que Estarreja passe a ser considerado um concelho de referência a este nível, pelo que o nosso futuro Parque Industrial terá que ter um funcionamento exemplar nesta matéria. Será que os futuros parceiros estão preparados para isto? É que o ambiente também tem custos... A lista de dúvidas legítimas e de resposta urgente é interminável, pelo que o silêncio da CME sobre o futuro do Parque Industrial de Estarreja começa a tornar-se ensurdecedor. Ou será que o silêncio também é uma forma de resposta?
O texto que se segue é bastante semelhante a uma das minhas "Crónicas da Rádio", emitida pela RVR em Junho ou Julho de 2003.
O Mistério do Parque Industrial
Apesar do elevado número de vezes em que se tem tentado trazer para a discussão pública a questão do futuro Parque Industrial de Estarreja, a verdade é que este parece continuar a ser um assunto tabu para o actual executivo camarário. De facto, quase 2 anos depois de se ter reformulado (?) todo o processo que estava a decorrer, apenas há dois dados palpáveis sobre esta matéria: por um lado, sabemos que o Parque Industrial afinal vai ser mais pequeno do que o planeado e promovido nos tempos em que o PS tinha o poder na Câmara Municipal de Estarreja; por outro lado, temos um original relatório de uma “comissão fantasma”, que apesar de ter sido criada com pompa e circunstância, apenas produziu três ou quatro páginas de dúvidas e interrogações sobre as linhas de orientação para a construção e gestão da referida estrutura. A tal comissão que foi criada para “estudar o assunto” nunca mais reuniu ou emitiu qualquer documento. Aliás, nem se sabe se ainda existe (alguns dos seus elementos, como por exemplo o IPE, já pertencem à história) e o único material que publicou foi estranhamente retido pela Câmara Municipal de Estarreja e ocultado à Assembleia Municipal. Aliás, este desagradável incidente institucional foi particularmente lamentável: a Assembleia Municipal de Estarreja chegou a ter uma sessão extraordinária dedicada exclusivamente ao tema do Parque Industrial, tendo no referido debate surgido várias ideias interessantes, algumas das quais até aplaudidas pelo executivo camarário. Contudo, quando se passou das palavras aos actos, a Câmara decidiu excluir a Assembleia de todo este processo, não tendo sequer a delicadeza de dar conhecimento do tal relatório aos deputados municipais, que só vieram a saber da sua existência quase um ano após a sua emissão. Ou seja, a Assembleia Municipal foi despromovida pela CME: de conselheira importante passou a órgão irrelevante, ao qual só se dá conhecimento das actividades após muita e persistente insistência. Deixando de parte todos estes problemas institucionais, a verdade é que o mistério mantém-se: não há qualquer informação sobre o modo como a futura entidade gestora do Parque Industrial irá ser constituída, e muito menos sobre a forma como esta irá ser regulada e acompanhada pela CME. As informações disponíveis sobre esta matéria são escassas e dispersas, e a sua recolha constitui um autêntico trabalho de investigação, digno de Sherlock Holmes. De facto, em relação à tal comissão, a história é rocambolesca: apenas sabemos que o IPE (membro da comissão) foi entretanto desmantelado pelo actual governo, tendo a Quimiparque (que pertencia simultaneamente à comissão e ao IPE, o que fazia com que este instituto estivesse duplamente representado!) passado a pertencer à Agência Portuguesa para o Investimento. Ou seja, deixou de se perceber quem é quem na comissão (se é que esta ainda existe): será que para o lugar do IPE entrou a API e a Quimiparque manteve a sua representação? Ou será que a API se revelou mais eficiente que o IPE na maximização dos seus recursos e decidiu ocupar só uma cadeira na comissão em vez de ter duas representações distintas? Será que a API mantém a filosofia do IPE em relação a este assunto? Ou será que mudou de ideias? Já agora, quais eram essas ideias? Por outro lado, há algumas referências avulsas na imprensa local, que dizem que as Associações Comerciais e Industriais da nossa região poderão vir a fazer parte da futura entidade administradora do Parque Industrial. A fazer fé nestas notícias, estará também confirmada a participação privada na gestão do Parque Industrial. Por outro lado, sempre que o Dr. Carlos Tavares, presidente da Assembleia Municipal e Ministro da Economia vai à Assembleia, lá se consegue extrair mais uma pequena informação sobre este assunto, embora sempre com a perspectiva governamental, em que se fazem referências genéricas, sem se aprofundar a questão estarrejense. Perante esta autêntica salgalhada de informações, resta-nos o papel de ir tentando unir as peças do puzzle, ouvindo uma informação aqui, outra acolá, um boato aqui, uma notícia acolá. O mínimo que se pode dizer sobre a situação actual é que ela é absolutamente degradante e lamentável. É urgente que se prestem esclarecimentos devidos sobre esta matéria, não só à população, mas também à Assembleia Municipal, o órgão por excelência em que devem ser debatidos os principais assuntos que irão determinar o futuro do nosso concelho. É importante que se saiba que tipo de parceria é que a CME vai estabelecer para a gestão do futuro Parque Industrial: se vamos ter empresas públicas, parceiros privados, ou ambos. É que nem sempre as soluções mais lucrativas para os privados são as melhores para o concelho... No entanto, deixo claramente a minha opinião: privados sim, se necessários, mas com regulação e acompanhamento rigorosos e efectivos. Por outro lado, todas as empresas têm investimentos periódicos, que é fundamental assegurar. Quem se responsabilizará por eles? Para além disso, sabemos que a CME está a ter um investimento avultadíssimo com as infra-estruturas do Parque Industrial. Em que medida é que os privados, ou outras entidades públicas, compensarão a CME pelo seu investimento inicial? Outra questão fundamental nesta matéria é a ambiental: é absolutamente essencial que Estarreja passe a ser considerado um concelho de referência a este nível, pelo que o nosso futuro Parque Industrial terá que ter um funcionamento exemplar nesta matéria. Será que os futuros parceiros estão preparados para isto? É que o ambiente também tem custos... A lista de dúvidas legítimas e de resposta urgente é interminável, pelo que o silêncio da CME sobre o futuro do Parque Industrial de Estarreja começa a tornar-se ensurdecedor. Ou será que o silêncio também é uma forma de resposta?
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