quarta-feira, novembro 19, 2003
O vereador Fernando Mendonça apresentou esta semana aquela que me parece claramente a mais racional das propostas para o traçado do IC1. Dificilmente se poderia encontrar uma solução mais consensual no momento em que estamos. Penso que há que deixar as pequenas lutas políticas locais de parte e pensar no futuro do nosso concelho. Não me parece que se possa optar racionalmente por outra solução. No entanto, deixo aqui um aviso: dificilmente os interesses económicos associados à construção do IC1 vão concordar com esta proposta, pois certamente que a Lusoscut ganhará muito menos dinheiro com a "proposta Mendonça" do que com as irracionais alternativas que têm sido sugeridas.
Parece-me que esta proposta pode proporcionar algumas poupanças ao nosso governo, pelo que a sua análise e estudo deve ser encarada com seriedade.
Deixo aqui o texto para que leiam e comentem:
UMA PROPOSTA RACIONAL
PARA A CONSTRUÇÃO DO IC1
O IC1 tem sido um objectivo pelo qual se têm batido a generalidade das forças políticas existentes em Estarreja. Por isso mesmo, a sua concretização tem sido encarada ao longo dos últimos anos, como uma necessidade vital, enquanto factor de desenvolvimento de grande importância para o município, devido a um conjunto de razões das quais se destacam:
- A criação de uma nova acessibilidade viária com características de auto-estrada ao concelho;
- A potencialidade valorizadora do futuro Parque Industrial;
- A diminuição do intenso tráfego automóvel da EN 109, que é hoje um factor de insegurança e de perturbação, não só do centro urbano de Estarreja, mas também de Avanca, Salreu, Canelas e Fermelã.
É por demais conhecido o historial relacionado com as dificuldades em estabelecer um traçado definitivo dessa via no território municipal de Estarreja. Ao longo dos últimos anos, o processo de definição do traçado do IC1 no concelho, tem sido sistematicamente reapreciado e alterado, com cada solução apresentada a encontrar obstáculos de diversa ordem: políticos, ambientalistas, históricos ou a mera contestação das populações, agindo na defesa dos seus interesses patrimoniais.
Sabe-se, igualmente, que o projecto inicial, que previa a construção a poente de todo o território municipal – aquela que maiores consensos reunia –, já não será possível de executar, por força dos compromissos entretanto assumidos, que colocam desde já e inapelavelmente, a via totalmente a nascente em toda a extensão da freguesia de Avanca.
Por outro lado, a solução recentemente apresentada – a última que se conhece, já com todos os reajustes possíveis na freguesia de Avanca – está, ela própria, distante de se revelar a solução desejada para os interesses do município e do país, muito especialmente da população de Avanca.
Atente-se nos seguintes factos:
- A solução ainda não está definitivamente aprovada, estando dependente do estudo de impacte ambiental que a poderá reprovar;
- A reprovação do Estudo implicará um reequacionamento do projecto que poderá implicar o retomar do antigo traçado nascente, indesejado pelos motivos amplamente discutidos e divulgados, que são do conhecimento de todos;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável à mais recente solução, a construção do IC1 só tem o seu fim previsto em 2006, segundo previsões do Governo;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, este traçado coloca em causa a execução do projecto do Parque Industrial tal como está previsto, com elevados prejuízos para o município;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, são notórios os prejuízos que permanecem para a freguesia de Avanca, cortada a nascente pela auto-estrada e pela IC1, a poente pela via-férrea e agora a sul pelo desvio nascente-poente do IC1, criando um progressivo isolamento da segunda freguesia do concelho em relação à sede do município;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, não nos parece razoável construir uma via com o traçado curvilíneo previsto para a ligação nascente/poente em Avanca;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, a solução, ao definir um traçado que atravessa parte da Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro e dos campos do Baixo Vouga Lagunar, é alvo de uma forte contestação por parte dos movimentos ambientalistas que ameaçaram já o recurso a instâncias judiciais portuguesas e europeias, no sentido de impedirem a sua construção, facto que poderá atrasar a obra por um período de tempo indefinido;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, os custos de execução deste traçado – com a extensão do desvio de nascente para poente e com o pontão de cerca de 8 Km sobre os campos do Baixo Vouga –, faz com que estejamos na presença de uma obra de valores extremamente elevados para o país e que poderão ter implicações futuras nos restantes investimentos públicos para o concelho de Estarreja, já que não é nada previsível que o Governo invista no nosso concelho milhões de euros numa estrada e, depois, ainda invista noutras carências do município;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, conta já com a oposição da CIRES, uma das mais importantes empresas de Estarreja, que alega a aproximação da via aos depósitos de Cloreto de Vínilo, substância altamente explosiva, o que colocaria em risco a segurança do tráfego automóvel àquela distância.
Face a este conjunto de razões e, repita-se, dado o facto de ser uma realidade inultrapassável o IC1 estar já a ser construído a nascente até ao extremo sul da freguesia de Avanca, julgamos ser de extrema importância pensar-se numa terceira alternativa – que não a tradicional oposição nascente/poente. Uma terceira alternativa racional e razoável para o município e para o país, defendendo os interesses de todas as partes envolvidas nas actuais discussões do traçado.
Uma vez que o alargamento da Auto-estrada do norte será uma realidade a breve trecho, a terceira alternativa que hoje apresentamos passaria pelo aproveitamento desse alargamento, fazendo-se a fusão da auto-estrada do norte com o IC1 a partir do Falcão, em Avanca, até ao nó de Albergaria-a-Velha, retomando pela IP5 até Angeja. Ou seja, o IC1 faria a sua ligação à actual auto-estrada a partir do ponto em que actualmente está previsto o seu desvio para poente, sendo que entre Estarreja e Albergaria-a-Velha a auto-estrada e o IC1 seriam uma única via, com as faixas de rodagem que se mostrassem adequadas.
Esta proposta tem implícito o não pagamento de portagens nos troços Estarreja-Albergaria e Albergaria-Estarreja, naquilo que consideramos ser uma questão meramente técnica a estudar entre o Governo, a Brisa e a Lusoscut.
Esta solução encontra justificativos racionais nas seguintes premissas:
- Resolução a breve trecho (e não apenas em 2006, na melhor das hipóteses), do problema do tráfego na EN 109 em todo o município;
- As obras do alargamento em curso da A1 deveriam contemplar as exigências ditadas por esta proposta;
- Os dois troços de auto-estrada fundidos com o IC1 deveriam ter isenção de portagens;
- A construção de uma via rápida de acesso ao Parque Industrial e à Murtosa que servisse de acesso à auto-estrada e à IC1;
- A renovação de acessibilidades aos nós de ligação do concelho;
- A solução oferece inegáveis vantagens do ponto de vista de extensão do percurso, do ponto de vista ambiental e de impacto nas populações e nos territórios envolvidos
- A racionalidade na utilização dos recursos públicos e a consequente poupança de largos milhares de Euros aos cofres do estado
Tendo em conta que o governo pouparia largos milhões de contos na construção do IC 1 da forma que está actualmente previsto, essa importância seria canalizada para o concelho de Estarreja, investindo-se tal verba na aplicação do plano estratégico de requalificação do município, nas suas diferentes áreas de desenvolvimento.
Com esta proposta, estamos certos que será concretizada a solução que melhor se adequa aos interesse do país e do município, sem comprometer qualquer outra hipótese que se venha a revelar mais adequada no futuro. O mesmo não se poderá dizer da construção do último traçado que marcará definitivamente a paisagem estarrejense sem que seja possível avaliar, hoje, todas as consequências nefastas da sua adopção.
Com esta nova proposta, ganharia o país, Estarreja e os estarrejenses. E já, num futuro com um horizonte muito próximo.
Estarreja, 17 de Novembro de 2003
Fernando Mendonça
Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja
Parece-me que esta proposta pode proporcionar algumas poupanças ao nosso governo, pelo que a sua análise e estudo deve ser encarada com seriedade.
Deixo aqui o texto para que leiam e comentem:
UMA PROPOSTA RACIONAL
PARA A CONSTRUÇÃO DO IC1
O IC1 tem sido um objectivo pelo qual se têm batido a generalidade das forças políticas existentes em Estarreja. Por isso mesmo, a sua concretização tem sido encarada ao longo dos últimos anos, como uma necessidade vital, enquanto factor de desenvolvimento de grande importância para o município, devido a um conjunto de razões das quais se destacam:
- A criação de uma nova acessibilidade viária com características de auto-estrada ao concelho;
- A potencialidade valorizadora do futuro Parque Industrial;
- A diminuição do intenso tráfego automóvel da EN 109, que é hoje um factor de insegurança e de perturbação, não só do centro urbano de Estarreja, mas também de Avanca, Salreu, Canelas e Fermelã.
É por demais conhecido o historial relacionado com as dificuldades em estabelecer um traçado definitivo dessa via no território municipal de Estarreja. Ao longo dos últimos anos, o processo de definição do traçado do IC1 no concelho, tem sido sistematicamente reapreciado e alterado, com cada solução apresentada a encontrar obstáculos de diversa ordem: políticos, ambientalistas, históricos ou a mera contestação das populações, agindo na defesa dos seus interesses patrimoniais.
Sabe-se, igualmente, que o projecto inicial, que previa a construção a poente de todo o território municipal – aquela que maiores consensos reunia –, já não será possível de executar, por força dos compromissos entretanto assumidos, que colocam desde já e inapelavelmente, a via totalmente a nascente em toda a extensão da freguesia de Avanca.
Por outro lado, a solução recentemente apresentada – a última que se conhece, já com todos os reajustes possíveis na freguesia de Avanca – está, ela própria, distante de se revelar a solução desejada para os interesses do município e do país, muito especialmente da população de Avanca.
Atente-se nos seguintes factos:
- A solução ainda não está definitivamente aprovada, estando dependente do estudo de impacte ambiental que a poderá reprovar;
- A reprovação do Estudo implicará um reequacionamento do projecto que poderá implicar o retomar do antigo traçado nascente, indesejado pelos motivos amplamente discutidos e divulgados, que são do conhecimento de todos;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável à mais recente solução, a construção do IC1 só tem o seu fim previsto em 2006, segundo previsões do Governo;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, este traçado coloca em causa a execução do projecto do Parque Industrial tal como está previsto, com elevados prejuízos para o município;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, são notórios os prejuízos que permanecem para a freguesia de Avanca, cortada a nascente pela auto-estrada e pela IC1, a poente pela via-férrea e agora a sul pelo desvio nascente-poente do IC1, criando um progressivo isolamento da segunda freguesia do concelho em relação à sede do município;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, não nos parece razoável construir uma via com o traçado curvilíneo previsto para a ligação nascente/poente em Avanca;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, a solução, ao definir um traçado que atravessa parte da Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro e dos campos do Baixo Vouga Lagunar, é alvo de uma forte contestação por parte dos movimentos ambientalistas que ameaçaram já o recurso a instâncias judiciais portuguesas e europeias, no sentido de impedirem a sua construção, facto que poderá atrasar a obra por um período de tempo indefinido;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, os custos de execução deste traçado – com a extensão do desvio de nascente para poente e com o pontão de cerca de 8 Km sobre os campos do Baixo Vouga –, faz com que estejamos na presença de uma obra de valores extremamente elevados para o país e que poderão ter implicações futuras nos restantes investimentos públicos para o concelho de Estarreja, já que não é nada previsível que o Governo invista no nosso concelho milhões de euros numa estrada e, depois, ainda invista noutras carências do município;
- Ainda que o estudo de impacte ambiental seja favorável, conta já com a oposição da CIRES, uma das mais importantes empresas de Estarreja, que alega a aproximação da via aos depósitos de Cloreto de Vínilo, substância altamente explosiva, o que colocaria em risco a segurança do tráfego automóvel àquela distância.
Face a este conjunto de razões e, repita-se, dado o facto de ser uma realidade inultrapassável o IC1 estar já a ser construído a nascente até ao extremo sul da freguesia de Avanca, julgamos ser de extrema importância pensar-se numa terceira alternativa – que não a tradicional oposição nascente/poente. Uma terceira alternativa racional e razoável para o município e para o país, defendendo os interesses de todas as partes envolvidas nas actuais discussões do traçado.
Uma vez que o alargamento da Auto-estrada do norte será uma realidade a breve trecho, a terceira alternativa que hoje apresentamos passaria pelo aproveitamento desse alargamento, fazendo-se a fusão da auto-estrada do norte com o IC1 a partir do Falcão, em Avanca, até ao nó de Albergaria-a-Velha, retomando pela IP5 até Angeja. Ou seja, o IC1 faria a sua ligação à actual auto-estrada a partir do ponto em que actualmente está previsto o seu desvio para poente, sendo que entre Estarreja e Albergaria-a-Velha a auto-estrada e o IC1 seriam uma única via, com as faixas de rodagem que se mostrassem adequadas.
Esta proposta tem implícito o não pagamento de portagens nos troços Estarreja-Albergaria e Albergaria-Estarreja, naquilo que consideramos ser uma questão meramente técnica a estudar entre o Governo, a Brisa e a Lusoscut.
Esta solução encontra justificativos racionais nas seguintes premissas:
- Resolução a breve trecho (e não apenas em 2006, na melhor das hipóteses), do problema do tráfego na EN 109 em todo o município;
- As obras do alargamento em curso da A1 deveriam contemplar as exigências ditadas por esta proposta;
- Os dois troços de auto-estrada fundidos com o IC1 deveriam ter isenção de portagens;
- A construção de uma via rápida de acesso ao Parque Industrial e à Murtosa que servisse de acesso à auto-estrada e à IC1;
- A renovação de acessibilidades aos nós de ligação do concelho;
- A solução oferece inegáveis vantagens do ponto de vista de extensão do percurso, do ponto de vista ambiental e de impacto nas populações e nos territórios envolvidos
- A racionalidade na utilização dos recursos públicos e a consequente poupança de largos milhares de Euros aos cofres do estado
Tendo em conta que o governo pouparia largos milhões de contos na construção do IC 1 da forma que está actualmente previsto, essa importância seria canalizada para o concelho de Estarreja, investindo-se tal verba na aplicação do plano estratégico de requalificação do município, nas suas diferentes áreas de desenvolvimento.
Com esta proposta, estamos certos que será concretizada a solução que melhor se adequa aos interesse do país e do município, sem comprometer qualquer outra hipótese que se venha a revelar mais adequada no futuro. O mesmo não se poderá dizer da construção do último traçado que marcará definitivamente a paisagem estarrejense sem que seja possível avaliar, hoje, todas as consequências nefastas da sua adopção.
Com esta nova proposta, ganharia o país, Estarreja e os estarrejenses. E já, num futuro com um horizonte muito próximo.
Estarreja, 17 de Novembro de 2003
Fernando Mendonça
Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Estarreja
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