domingo, dezembro 21, 2003
O deputado municipal do PSD José Matos pôs o seu blogue político em funcionamento. O Estarreja Light começa em força, com vários artigos de opinião sobre o orçamento e a assembleia municipal em que o tema foi dicutido. Embora estivesse a pensar guardar grande parte do que a seguir vou escrever para a AM da próxima segunda-feira, não me contive e decidi dar alguns esclarecimentos e respostas hoje mesmo. Aqui vão eles:
No primeiro post, o José Matos diz que "a oposição vota sempre contra e nós a favor". Isso não é bem verdade: nos outros dois orçamentos apresentados neste mandato pelo actual executivo existiram votos contra e abstenções por parte da oposição. Aliás, eu em princípio até sou contra os votos contra nos orçamentos: acho que quando as discordâncias são apenas políticas, a oposição deve abster-se, pois quem está no poder tem o direito de governar. No entanto, quando se verificam disparates como o do ano passado (em que o orçamento foi votado juntamente com um documento em que a CME se comprometia a não o cumprir!), ou o deste ano (em que se fazem previsões que nem o próprio Presidente da CME sabe explicar, como é o caso do aumento em flecha da contribuição autárquica, prevêm-se receitas de vendas de terrenos irrealistas, para além de se estar a trabalhar com taxas de execução pouco superiores a 50%, com os motivos desta baixa execução a transitaram do orçamento anterior), eu não ficaria de bem com a minha consciência se não votasse contra. No entanto, num caso como noutro, apresentei por escrito uma declaração de voto em que explico os motivos que me levaram a violar o meu princípio da abstenção em prol da governabilidade. Ou seja, um voto contra não é necessariamente um voto contra todas as obras que estão inscritas no orçamento, mas apenas um voto contra os métodos utilizados, a forma como se apresentaram os documentos e, acima de tudo, a honestidade dos documentos. Se numa qualquer empresa se soubesse logo à partida que o orçamento apresentado só era para cumprir em 50 ou 60%, então certamente que o administrador poderia começar a procurar outro emprego... Já agora, a execução média nos tempos do PS foi de 72%, o que eu também considero um valor fraco, mas apesar de tudo melhor que o actual. Se quiserem, podem recordar o que eu escrevi a propósito do orçamento do ano passado aqui. É igualmente curioso ver a capacidade previsional do meu texto de 19/9/2003... até parecia que eu já conhecia o orçamento de 2004! Perante este facto (para além dos anteriores) seria uma absoluta incoerência da minha parte abster-me ou votar favoravelmente o orçamento 2004, tal como ele está.
Outra das confusões que o José Matos faz tem a ver com a minha análise do orçamento. A minha intervenção foi escrita depois de uma reunião do grupo municipal do PS em que várias pessoas deram as suas opiniões. Embora a responsabilidade pelo texto final seja minha, penso que a mensagem é consensual no grupo. A minha intervenção foi apenas uma resposta política às "notas introdutórias" do orçamento, que vinham no início do documento e estavam assinadas pelo Sr. Presidente da Câmara. Aliás, grande parte do que lá se dizia havia já sido publicado pela comunicação social local. Portanto, eu não me preocupei em analisar tecnicamente o orçamento, mas apenas em denunciar a manipulação política que era evidente. Já a intervenção do Eng. Esmeraldo foi bastante mais técnica: quem a ouvisse com atenção poderia verificar que eram abordados vários aspectos metodológicos e problemas específicos do orçamento em análise.
Em relação às promessas cumpridas do PSD, todos esperamos pela escola C+S a sul do concelho, pela farmácia de Fermelã, pelo IC1 a poente...
Para terminar, o motivo que fez com que eu decidisse responder hoje aos textos do Estarreja Light, ou seja o "caso" da "troca de mimos" entre o Presidente da CME e o Eng. Esmeraldo. Para quem não sabe (e o José Matos parece ser um deles...), o Eng. Esmeraldo (que não é, nem nunca foi, militante do PS) foi contratado pela CME quando a presidente da câmara era a Drª Maria de Lurdes Breu (PSD), tendo trabalhado na Câmara durante mais de 20 anos. O Eng. Esmeraldo tem um percurso profissional e académico notável, reconhecido a nível europeu. Aliás, um dos seus trabalhos na CME na área do ambiente valeu-lhe mesmo um prémio na CEE. Em Portugal há muito poucos técnicos com a credibilidade e prestígio do Eng. Esmeraldo e a sua colaboração com a CME era um luxo do qual infelizmente poucas pessoas tinham a noção. O Eng. Esmeraldo foi responsável por vários processos que valeram a Estarreja o reconhecimento e consideração de vários dos principais intervenientes na área do ambiente. O ERASE é apenas um deles, e nem sequer foi o que lhe deu o prémio... Por tudo isto, parece-me injusto dizer que o Eng. Esmeraldo era um "empregado político" da CME ou comparar a sua contratação com a de qualquer um dos acessores que agora existem... tê-lo a colaborar com a CME na área do ambiente seria o mesmo que ter o Prof. Carlos Queirós como acessor do desporto ou o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa como acessor jurídico... estamos a falar de uma personalidade de topo a nível nacional!
As palavras do Presidente da Câmara foram extremamente injustas e revelaram até alguma desfaçatez, pois foram proferidas pela mesma pessoa que recentemente se aproveitou politicamente de um dos trabalhos do Eng. Esmeraldo (projecto ERASE) para dar nas vistas em frente ao Secretário de Estado do Ambiente. Já agora, foi também gratuito e ofensivo este "não convite" do Eng. Esmeraldo para o lançamento do ERASE... Porque é que se fez isto? O homem faz mal a alguém? Há alguém que considere esta atitude moralmente aceitável?
Foi neste contexto de injustiças repetidas e agressões (verbais) injustificadas que o Eng. Esmeraldo ouviu o Dr. José Eduardo acusá-lo de ter estado na CME apenas por motivos políticos. É absolutamente compreensível a reacção descontrolada que o Eng. Esmeraldo teve ao ouvir uma resposta daquelas. Admito que chamar "garoto" ao Presidente da CME não tenha sido a melhor das reacções, mas quem é que o pode criticar por isso? No lugar dele, provavelmente a maioria das pessoas diria coisas bem piores. Eu próprio não sei o que faria. Acho que em política (sobretudo a nível local, e portanto, amador) nunca se deve atacar a profissão ou a honra pessoal de cada um. É uma forma baixa e desonesta de rebater os argumentos dos outros e ganhar discussões não à custa dos argumentos, mas à custa das emoções e da honorabilidade dos adversários. Não é à toa que o povo diz que "quem não se sente não é filho de boa gente"...
Em relação às senhas de presença, o seu valor é de cerca de 60 € por sessão, o que me parece um enorme exagero, até porque acredito que a maioria das pessoas estaria lá de graça.
De qualquer forma, tenho que reconhecer que o Estarreja Light parece ter tudo para se afirmar como um blogue de grande qualidade, pois está muito bem escrito e parece-me intelectualmente bastante honesto, o que hoje em dia é uma virtude não menosprezável.
Força, José Matos. Estarei atento aos teus textos!
No primeiro post, o José Matos diz que "a oposição vota sempre contra e nós a favor". Isso não é bem verdade: nos outros dois orçamentos apresentados neste mandato pelo actual executivo existiram votos contra e abstenções por parte da oposição. Aliás, eu em princípio até sou contra os votos contra nos orçamentos: acho que quando as discordâncias são apenas políticas, a oposição deve abster-se, pois quem está no poder tem o direito de governar. No entanto, quando se verificam disparates como o do ano passado (em que o orçamento foi votado juntamente com um documento em que a CME se comprometia a não o cumprir!), ou o deste ano (em que se fazem previsões que nem o próprio Presidente da CME sabe explicar, como é o caso do aumento em flecha da contribuição autárquica, prevêm-se receitas de vendas de terrenos irrealistas, para além de se estar a trabalhar com taxas de execução pouco superiores a 50%, com os motivos desta baixa execução a transitaram do orçamento anterior), eu não ficaria de bem com a minha consciência se não votasse contra. No entanto, num caso como noutro, apresentei por escrito uma declaração de voto em que explico os motivos que me levaram a violar o meu princípio da abstenção em prol da governabilidade. Ou seja, um voto contra não é necessariamente um voto contra todas as obras que estão inscritas no orçamento, mas apenas um voto contra os métodos utilizados, a forma como se apresentaram os documentos e, acima de tudo, a honestidade dos documentos. Se numa qualquer empresa se soubesse logo à partida que o orçamento apresentado só era para cumprir em 50 ou 60%, então certamente que o administrador poderia começar a procurar outro emprego... Já agora, a execução média nos tempos do PS foi de 72%, o que eu também considero um valor fraco, mas apesar de tudo melhor que o actual. Se quiserem, podem recordar o que eu escrevi a propósito do orçamento do ano passado aqui. É igualmente curioso ver a capacidade previsional do meu texto de 19/9/2003... até parecia que eu já conhecia o orçamento de 2004! Perante este facto (para além dos anteriores) seria uma absoluta incoerência da minha parte abster-me ou votar favoravelmente o orçamento 2004, tal como ele está.
Outra das confusões que o José Matos faz tem a ver com a minha análise do orçamento. A minha intervenção foi escrita depois de uma reunião do grupo municipal do PS em que várias pessoas deram as suas opiniões. Embora a responsabilidade pelo texto final seja minha, penso que a mensagem é consensual no grupo. A minha intervenção foi apenas uma resposta política às "notas introdutórias" do orçamento, que vinham no início do documento e estavam assinadas pelo Sr. Presidente da Câmara. Aliás, grande parte do que lá se dizia havia já sido publicado pela comunicação social local. Portanto, eu não me preocupei em analisar tecnicamente o orçamento, mas apenas em denunciar a manipulação política que era evidente. Já a intervenção do Eng. Esmeraldo foi bastante mais técnica: quem a ouvisse com atenção poderia verificar que eram abordados vários aspectos metodológicos e problemas específicos do orçamento em análise.
Em relação às promessas cumpridas do PSD, todos esperamos pela escola C+S a sul do concelho, pela farmácia de Fermelã, pelo IC1 a poente...
Para terminar, o motivo que fez com que eu decidisse responder hoje aos textos do Estarreja Light, ou seja o "caso" da "troca de mimos" entre o Presidente da CME e o Eng. Esmeraldo. Para quem não sabe (e o José Matos parece ser um deles...), o Eng. Esmeraldo (que não é, nem nunca foi, militante do PS) foi contratado pela CME quando a presidente da câmara era a Drª Maria de Lurdes Breu (PSD), tendo trabalhado na Câmara durante mais de 20 anos. O Eng. Esmeraldo tem um percurso profissional e académico notável, reconhecido a nível europeu. Aliás, um dos seus trabalhos na CME na área do ambiente valeu-lhe mesmo um prémio na CEE. Em Portugal há muito poucos técnicos com a credibilidade e prestígio do Eng. Esmeraldo e a sua colaboração com a CME era um luxo do qual infelizmente poucas pessoas tinham a noção. O Eng. Esmeraldo foi responsável por vários processos que valeram a Estarreja o reconhecimento e consideração de vários dos principais intervenientes na área do ambiente. O ERASE é apenas um deles, e nem sequer foi o que lhe deu o prémio... Por tudo isto, parece-me injusto dizer que o Eng. Esmeraldo era um "empregado político" da CME ou comparar a sua contratação com a de qualquer um dos acessores que agora existem... tê-lo a colaborar com a CME na área do ambiente seria o mesmo que ter o Prof. Carlos Queirós como acessor do desporto ou o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa como acessor jurídico... estamos a falar de uma personalidade de topo a nível nacional!
As palavras do Presidente da Câmara foram extremamente injustas e revelaram até alguma desfaçatez, pois foram proferidas pela mesma pessoa que recentemente se aproveitou politicamente de um dos trabalhos do Eng. Esmeraldo (projecto ERASE) para dar nas vistas em frente ao Secretário de Estado do Ambiente. Já agora, foi também gratuito e ofensivo este "não convite" do Eng. Esmeraldo para o lançamento do ERASE... Porque é que se fez isto? O homem faz mal a alguém? Há alguém que considere esta atitude moralmente aceitável?
Foi neste contexto de injustiças repetidas e agressões (verbais) injustificadas que o Eng. Esmeraldo ouviu o Dr. José Eduardo acusá-lo de ter estado na CME apenas por motivos políticos. É absolutamente compreensível a reacção descontrolada que o Eng. Esmeraldo teve ao ouvir uma resposta daquelas. Admito que chamar "garoto" ao Presidente da CME não tenha sido a melhor das reacções, mas quem é que o pode criticar por isso? No lugar dele, provavelmente a maioria das pessoas diria coisas bem piores. Eu próprio não sei o que faria. Acho que em política (sobretudo a nível local, e portanto, amador) nunca se deve atacar a profissão ou a honra pessoal de cada um. É uma forma baixa e desonesta de rebater os argumentos dos outros e ganhar discussões não à custa dos argumentos, mas à custa das emoções e da honorabilidade dos adversários. Não é à toa que o povo diz que "quem não se sente não é filho de boa gente"...
Em relação às senhas de presença, o seu valor é de cerca de 60 € por sessão, o que me parece um enorme exagero, até porque acredito que a maioria das pessoas estaria lá de graça.
De qualquer forma, tenho que reconhecer que o Estarreja Light parece ter tudo para se afirmar como um blogue de grande qualidade, pois está muito bem escrito e parece-me intelectualmente bastante honesto, o que hoje em dia é uma virtude não menosprezável.
Força, José Matos. Estarei atento aos teus textos!
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