terça-feira, dezembro 23, 2003
Ontem à noite houve mais uma Assembleia Municipal (AM), que serviu para concluir a reunião que se havia iniciado na passada 5ª feira. Foi uma sessão relativamente morna, embora na minha opinião se tenham discutido alguns temas bastante interessantes. A própria discussão que se instalou acabou por ser curiosa sob o ponto de vista ideológico, sobretudo pela "viragem à esquerda" de duas figuras do PSD: o próprio Presidente da Câmara e o Eng. Saramago.
Tudo começou quando, ao analisar-se a transposição para as competências camarárias de uma série de leis que antes eram reguladas pelos governos civis, surgiu a polémica questão da legislação sobre os arrumadores de automóveis. Na minha opinião, esta é uma actividade que não deveria ser legal, por vários motivos:
- Porque é extremamente duvidoso que seja realmente necessária;
- Porque não se pode restringir a liberdade de cada um estacionar nos sítios legais e públicos que bem entender sem ser obrigado a pagar por um serviço de que em 90% dos casos não usufrui e em 99% não solicitou;
- Porque os métodos de cobrança utilizados pelos "profissionais" do sector são tudo menos dignos de um país democrático e livre: as pessoas dão a moedinha apenas por medo e mesmo assim são frequentes os casos de carros que aparecem vandalizados pelos tais arrumadores;
- Por outro lado, a existência de um modo de legalizar esta actividade é também um mau princípio, pois abre caminho à prática da mesma.
No entanto, o Eng. Saramago, da bancada do PSD, entendia que a taxa de "acesso" a esta profissão era demasiado elevada (50 €), e que nem sequer se deveria cobrar qualquer valor. Sinceramente, o Dr. Louçã não faria melhor!!! Com propostas destas, quem precisa do BE em Estarreja? Respeito obviamente o humanismo subjacente a esta proposta e a honestidade intelectual de quem teve a coragem de a propôr, mesmo num cenário de previsível reprovação, que foi o que aconteceu (e ainda bem!).
Depois desta deriva esquerdista de um deputado municipal, a noite de ontem reservava-nos ainda outra surpresa nesta matéria: a forma que o Sr. Presidente da Câmara encontrou de melhor promover a sua proposta para o imposto que substitui a antiga contribuição autárquica foi apresentá-lo como sendo um "imposto de esquerda", uma definição com a qual eu até concordo. Foi engraçado ver o amarelar de alguns sorrisos na bancada da coligação quando tomaram a consciência de que iriam aprovar uma proposta "de esquerda", mas louve-se o sacrifício a quem o fez, pois certamente acreditavam que estavam a votar da melhor forma para o concelho, mesmo que esse melhor caminho fosse canhoto...
Eu abstive-me em relação a esta proposta porque tenho algumas dúvidas em relação às classificações de zonas actualmente existentes e ao efeito que este aumento terá sobre as propriedades actualmente mal classificadas. No entanto, reconheço a necessidade da CME realizar receitas e o facto destas actualizações permitirem desfazer algumas injustiças sociais que actualmente existem. Por isto é que não votei contra nem a favor. Alerto, no entanto, para a eventualidade do actual valor de 0,8 provavelmente ter que ser revisto no próximo ano. Até vai dar jeito: 2005 é ano de eleições...
Para concluir, uma nota sobre o caso da retirada dos ninhos das cegonhas dos postes eléctricos: a minha colega de bancada Carolina Pinho apresentou queixa-crime contra incertos em relação a este procedimento, que pelos vistos está a ser feito em conjunto pela EDP e pela Quercus. Há pelo menos um pressuposto errado: as cegonhas já cá estão há cerca de um mês, e teria sido muito mais racional fazer-se estas trocas e alterações durante o Verão. Por outro lado, não se percebe o que se passa com as associações ambientalistas: os ninhos tinham surgido por iniciativa da FAPAS, a associação Cegonha emitiu um comunicado público contra estes procedimentos e a Quercus apoia a EDP. Em que ficamos? Quem tem razão?
Tudo começou quando, ao analisar-se a transposição para as competências camarárias de uma série de leis que antes eram reguladas pelos governos civis, surgiu a polémica questão da legislação sobre os arrumadores de automóveis. Na minha opinião, esta é uma actividade que não deveria ser legal, por vários motivos:
- Porque é extremamente duvidoso que seja realmente necessária;
- Porque não se pode restringir a liberdade de cada um estacionar nos sítios legais e públicos que bem entender sem ser obrigado a pagar por um serviço de que em 90% dos casos não usufrui e em 99% não solicitou;
- Porque os métodos de cobrança utilizados pelos "profissionais" do sector são tudo menos dignos de um país democrático e livre: as pessoas dão a moedinha apenas por medo e mesmo assim são frequentes os casos de carros que aparecem vandalizados pelos tais arrumadores;
- Por outro lado, a existência de um modo de legalizar esta actividade é também um mau princípio, pois abre caminho à prática da mesma.
No entanto, o Eng. Saramago, da bancada do PSD, entendia que a taxa de "acesso" a esta profissão era demasiado elevada (50 €), e que nem sequer se deveria cobrar qualquer valor. Sinceramente, o Dr. Louçã não faria melhor!!! Com propostas destas, quem precisa do BE em Estarreja? Respeito obviamente o humanismo subjacente a esta proposta e a honestidade intelectual de quem teve a coragem de a propôr, mesmo num cenário de previsível reprovação, que foi o que aconteceu (e ainda bem!).
Depois desta deriva esquerdista de um deputado municipal, a noite de ontem reservava-nos ainda outra surpresa nesta matéria: a forma que o Sr. Presidente da Câmara encontrou de melhor promover a sua proposta para o imposto que substitui a antiga contribuição autárquica foi apresentá-lo como sendo um "imposto de esquerda", uma definição com a qual eu até concordo. Foi engraçado ver o amarelar de alguns sorrisos na bancada da coligação quando tomaram a consciência de que iriam aprovar uma proposta "de esquerda", mas louve-se o sacrifício a quem o fez, pois certamente acreditavam que estavam a votar da melhor forma para o concelho, mesmo que esse melhor caminho fosse canhoto...
Eu abstive-me em relação a esta proposta porque tenho algumas dúvidas em relação às classificações de zonas actualmente existentes e ao efeito que este aumento terá sobre as propriedades actualmente mal classificadas. No entanto, reconheço a necessidade da CME realizar receitas e o facto destas actualizações permitirem desfazer algumas injustiças sociais que actualmente existem. Por isto é que não votei contra nem a favor. Alerto, no entanto, para a eventualidade do actual valor de 0,8 provavelmente ter que ser revisto no próximo ano. Até vai dar jeito: 2005 é ano de eleições...
Para concluir, uma nota sobre o caso da retirada dos ninhos das cegonhas dos postes eléctricos: a minha colega de bancada Carolina Pinho apresentou queixa-crime contra incertos em relação a este procedimento, que pelos vistos está a ser feito em conjunto pela EDP e pela Quercus. Há pelo menos um pressuposto errado: as cegonhas já cá estão há cerca de um mês, e teria sido muito mais racional fazer-se estas trocas e alterações durante o Verão. Por outro lado, não se percebe o que se passa com as associações ambientalistas: os ninhos tinham surgido por iniciativa da FAPAS, a associação Cegonha emitiu um comunicado público contra estes procedimentos e a Quercus apoia a EDP. Em que ficamos? Quem tem razão?
Comments:
Enviar um comentário
