sexta-feira, fevereiro 27, 2004
Após um curto período de férias que também serviu para o Estarreja Efervescente descansar da agitação de dias recentes, estão novamente abertas as hostilidades com o regresso desta página à sua actividade habitual.
Começo por fazer, com algum atraso, o devido agradecimento ao excelente site Notícias de Aveiro pela inclusão do Estarreja Efervescente na sua lista de links.
Os últimos dias estiveram repletos de situações altamente comentáveis e bastante interessantes, sobretudo ao nível da política nacional, com a curiosa dança de Marcelo, Santana e Freitas na batalha perdida da candidatura à candidatura à Presidência da república em 2006. Se faltasse alguma coisa para convencer definitivamente Cavaco, certamente que os acontecimentos da última semana foram o empurrão decisivo para a sua candidatura. Aliás, estou convencido que mesmo que Cavaco não estivesse interessado em concorrer, depois do que se passou neste Carnaval, a decisão seria inevitavelmente invertida... mesmo que seja só para chatear!
No entanto, o assunto que nos últimos dias mais satisfação me deu, foi a discreta publicação, pelo Ministério da Saúde, de uma lei que impede que os proprietários de farmácias possam concorrer aos concursos para a abertura de novas farmácias. É que, em 13 de Novembro de 2002, eu fui um dos farmacêuticos que enviaram uma pequena carta de protesto ao Ministro da Saúde a protestar precisamente contra esta aberração legislativa. Aqui fica o texto da carta:
Exmo. Sr. Ministro da Saúde
Vimos por este meio protestar junto de V. Excia pela forma injusta e provavelmente ilegal como decorreram os recentes processos de instalação de novas farmácias. De facto, verificou-se que entre os vencedores dos referidos concursos públicos constavam diversos proprietários de farmácias, uma situação que é potencialmente geradora de ilegalidades, pois a legislação portuguesa impede que um farmacêutico em sociedade ou em nome individual seja proprietário de mais que um alvará de farmácia.
Esta situação foi originada por uma interpretação claramente distorcida da portaria 936-A/99, de 22 de Outubro, que fez com que os farmacêuticos proprietários de farmácias há mais de 10 anos fossem admitidos a concurso, excluindo-se os que haviam adquirido um alvará de farmácia há menos de 10 anos. Com esta visão da lei chega-se ao absurdo de um farmacêutico que seja proprietário de farmácia há 9 anos não poder concorrer a nenhum dos novos alvarás, enquanto alguém que seja proprietário há 60 anos pode concorrer e tem elevadas probabilidades de vencer o concurso, ultrapassando os jovens farmacêuticos com menos de 10 anos de profissão.
O resultado deste modo de analisar a nossa legislação está à vista: ao contrário do que se pretendia e do que havia sido anunciado, a portaria 936-A/99 não veio facilitar o acesso dos jovens farmacêuticos à propriedade das farmácias, mas sim constituir uma autêntica injecção de capital nos já de si recheados cofres dos proprietários de farmácias. Para além disso, a confusão provocada no mercado farmacêutico por estes resultados dos concursos irá tornar mais provável a ocorrência de todo o tipo de situações de propriedade ilegal de farmácias, facto que já tem sido referido na comunicação social.
A melhoria dos cuidados farmacêuticos prestados à população tem funcionado como um autêntico elo mais fraco em todo este processo, pois neste momento verifica-se que existem várias populações que vão ficar à espera que um farmacêutico venda a farmácia que actualmente possui, para então pensar em instalar a farmácia que lhe foi atribuída no concurso público. Ou seja, a Saúde Pública de algumas localidades está neste momento subordinada aos sortilégios do mercado de venda de farmácias: o interesse público aguarda que se resolvam as contingências dos interesses individuais de alguns.
Uma vez que toda esta situação foi desencadeada por uma abusiva interpretação indirecta de uma portaria, claramente contra o espírito da lei que lhe serve de base, pedimos a V. Excia que analise este assunto com o cuidado que ele merece, e que proceda de modo a repor a moralidade e a equidade de oportunidades no sector. É inadmissível que uma lei discrimine de forma tão arbitrária, ilógica e injusta profissionais do mesmo sector.
A indignação entre os muitos prejudicados pela presente situação é enorme. Sabemos que a portaria em questão não foi lançada por este governo. No entanto, a responsabilidade política pelos resultados agora publicados é já do actual executivo. Acreditamos, contudo, que é possível inverter o rumo desta situação, repondo a legalidade e a imagem das instituições públicas portuguesas.
Esta carta é subscrita pelos farmacêuticos abaixo-assinados e será amplamente divulgada, para que possa ser apoiada pelo maior número possível de profissionais do sector.
Na altura, esta carta mereceu a atenção de alguma imprensa (O Independente, Correio da Manhã, TVI, ...) e causou sobretudo um forte impacto entre os farmacêuticos. Gosto de pensar que este pequeno gesto contribuiu para alterar o disparate que se havia instalado. Obviamente que tenho que elogiar o actual Ministro da Saúde pela coragem que teve ao tomar esta medida... depois de tanto o ter zurzido neste blogue, fica aqui demonstrado que o mundo não se divide apenas em bons e maus: há também os assim-assim, que pelos vistos são a quase totalidade da população...
Começo por fazer, com algum atraso, o devido agradecimento ao excelente site Notícias de Aveiro pela inclusão do Estarreja Efervescente na sua lista de links.
Os últimos dias estiveram repletos de situações altamente comentáveis e bastante interessantes, sobretudo ao nível da política nacional, com a curiosa dança de Marcelo, Santana e Freitas na batalha perdida da candidatura à candidatura à Presidência da república em 2006. Se faltasse alguma coisa para convencer definitivamente Cavaco, certamente que os acontecimentos da última semana foram o empurrão decisivo para a sua candidatura. Aliás, estou convencido que mesmo que Cavaco não estivesse interessado em concorrer, depois do que se passou neste Carnaval, a decisão seria inevitavelmente invertida... mesmo que seja só para chatear!
No entanto, o assunto que nos últimos dias mais satisfação me deu, foi a discreta publicação, pelo Ministério da Saúde, de uma lei que impede que os proprietários de farmácias possam concorrer aos concursos para a abertura de novas farmácias. É que, em 13 de Novembro de 2002, eu fui um dos farmacêuticos que enviaram uma pequena carta de protesto ao Ministro da Saúde a protestar precisamente contra esta aberração legislativa. Aqui fica o texto da carta:
Exmo. Sr. Ministro da Saúde
Vimos por este meio protestar junto de V. Excia pela forma injusta e provavelmente ilegal como decorreram os recentes processos de instalação de novas farmácias. De facto, verificou-se que entre os vencedores dos referidos concursos públicos constavam diversos proprietários de farmácias, uma situação que é potencialmente geradora de ilegalidades, pois a legislação portuguesa impede que um farmacêutico em sociedade ou em nome individual seja proprietário de mais que um alvará de farmácia.
Esta situação foi originada por uma interpretação claramente distorcida da portaria 936-A/99, de 22 de Outubro, que fez com que os farmacêuticos proprietários de farmácias há mais de 10 anos fossem admitidos a concurso, excluindo-se os que haviam adquirido um alvará de farmácia há menos de 10 anos. Com esta visão da lei chega-se ao absurdo de um farmacêutico que seja proprietário de farmácia há 9 anos não poder concorrer a nenhum dos novos alvarás, enquanto alguém que seja proprietário há 60 anos pode concorrer e tem elevadas probabilidades de vencer o concurso, ultrapassando os jovens farmacêuticos com menos de 10 anos de profissão.
O resultado deste modo de analisar a nossa legislação está à vista: ao contrário do que se pretendia e do que havia sido anunciado, a portaria 936-A/99 não veio facilitar o acesso dos jovens farmacêuticos à propriedade das farmácias, mas sim constituir uma autêntica injecção de capital nos já de si recheados cofres dos proprietários de farmácias. Para além disso, a confusão provocada no mercado farmacêutico por estes resultados dos concursos irá tornar mais provável a ocorrência de todo o tipo de situações de propriedade ilegal de farmácias, facto que já tem sido referido na comunicação social.
A melhoria dos cuidados farmacêuticos prestados à população tem funcionado como um autêntico elo mais fraco em todo este processo, pois neste momento verifica-se que existem várias populações que vão ficar à espera que um farmacêutico venda a farmácia que actualmente possui, para então pensar em instalar a farmácia que lhe foi atribuída no concurso público. Ou seja, a Saúde Pública de algumas localidades está neste momento subordinada aos sortilégios do mercado de venda de farmácias: o interesse público aguarda que se resolvam as contingências dos interesses individuais de alguns.
Uma vez que toda esta situação foi desencadeada por uma abusiva interpretação indirecta de uma portaria, claramente contra o espírito da lei que lhe serve de base, pedimos a V. Excia que analise este assunto com o cuidado que ele merece, e que proceda de modo a repor a moralidade e a equidade de oportunidades no sector. É inadmissível que uma lei discrimine de forma tão arbitrária, ilógica e injusta profissionais do mesmo sector.
A indignação entre os muitos prejudicados pela presente situação é enorme. Sabemos que a portaria em questão não foi lançada por este governo. No entanto, a responsabilidade política pelos resultados agora publicados é já do actual executivo. Acreditamos, contudo, que é possível inverter o rumo desta situação, repondo a legalidade e a imagem das instituições públicas portuguesas.
Esta carta é subscrita pelos farmacêuticos abaixo-assinados e será amplamente divulgada, para que possa ser apoiada pelo maior número possível de profissionais do sector.
Na altura, esta carta mereceu a atenção de alguma imprensa (O Independente, Correio da Manhã, TVI, ...) e causou sobretudo um forte impacto entre os farmacêuticos. Gosto de pensar que este pequeno gesto contribuiu para alterar o disparate que se havia instalado. Obviamente que tenho que elogiar o actual Ministro da Saúde pela coragem que teve ao tomar esta medida... depois de tanto o ter zurzido neste blogue, fica aqui demonstrado que o mundo não se divide apenas em bons e maus: há também os assim-assim, que pelos vistos são a quase totalidade da população...
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