quinta-feira, junho 03, 2004
Assembleia Municipal
O José Carlos Sá chamou a atenção para a oportunidade perdida pela última Assembleia Municipal. Embora eu não tenha estado presente e até concorde com o princípio de "quem está de fora, racha lenha", resolvi dar aqui a minha opinião:
De facto existem constrangimentos regimentais que fazem com que numa Assembleia Municipal extraordinária apenas se possam debater os temas previamente agendados para essa sessão. No entanto, penso que o regimento também permite acrescentar pontos à ordem de trabalhos, desde que o plenário aprove essa medida. Ora, o caso deste incidente institucional entre a Câmara Municipal e a AM é gravíssimo e sem dúvida merecedor de inclusão urgente na agenda de qualquer sessão da AM, ordinária ou extraordinária. Faltou à mesa a coragem política para discutir esta matéria. Até porque também poderemos estar a travar uma luta contra o tempo, pois se a AM mantiver a sua palavra e entender que o documento que nos foi apresentada em Fevereiro era pouco digna, seria incompreensível que não se pedisse aos deputados do PSD responsáveis por esta atitude abusiva para retirarem de imediato a proposta que estes apresentaram na Assembleia da República, substituindo-a por uma que seja subscrita pelos legítimos representantes da população de Estarreja.
No entanto, tenho a certeza que pelo menos na sessão ordinária da AM que terá que ser realizada em Junho vai ser possível discutir esta matéria. Nem que seja no período antes da ordem do dia...
Uma última nota sobre a tal sessão a que eu faltei: os termos das conclusões da investigação ao "caso do testamento de Júlio Neves" são no mínimo chocantes. "Apropriação ilícita de 15 milhões de escudos"??? Em português corrente a expressão "apropriação ilícita" significa "roubo". Será que era mesmo isto que a AM queria dizer? Ou foi apenas uma infeliz escolha de palavras? E como é que a Câmara Municipal de Estarreja vai reagir a esta acusação de "apropriação ilícita"?
O José Carlos Sá chamou a atenção para a oportunidade perdida pela última Assembleia Municipal. Embora eu não tenha estado presente e até concorde com o princípio de "quem está de fora, racha lenha", resolvi dar aqui a minha opinião:
De facto existem constrangimentos regimentais que fazem com que numa Assembleia Municipal extraordinária apenas se possam debater os temas previamente agendados para essa sessão. No entanto, penso que o regimento também permite acrescentar pontos à ordem de trabalhos, desde que o plenário aprove essa medida. Ora, o caso deste incidente institucional entre a Câmara Municipal e a AM é gravíssimo e sem dúvida merecedor de inclusão urgente na agenda de qualquer sessão da AM, ordinária ou extraordinária. Faltou à mesa a coragem política para discutir esta matéria. Até porque também poderemos estar a travar uma luta contra o tempo, pois se a AM mantiver a sua palavra e entender que o documento que nos foi apresentada em Fevereiro era pouco digna, seria incompreensível que não se pedisse aos deputados do PSD responsáveis por esta atitude abusiva para retirarem de imediato a proposta que estes apresentaram na Assembleia da República, substituindo-a por uma que seja subscrita pelos legítimos representantes da população de Estarreja.
No entanto, tenho a certeza que pelo menos na sessão ordinária da AM que terá que ser realizada em Junho vai ser possível discutir esta matéria. Nem que seja no período antes da ordem do dia...
Uma última nota sobre a tal sessão a que eu faltei: os termos das conclusões da investigação ao "caso do testamento de Júlio Neves" são no mínimo chocantes. "Apropriação ilícita de 15 milhões de escudos"??? Em português corrente a expressão "apropriação ilícita" significa "roubo". Será que era mesmo isto que a AM queria dizer? Ou foi apenas uma infeliz escolha de palavras? E como é que a Câmara Municipal de Estarreja vai reagir a esta acusação de "apropriação ilícita"?
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