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segunda-feira, junho 07, 2004

Há assuntos que não se devem deixar morrer. E este é um deles. Depois deste e deste posts (e também deste do José Carlos Sá), mais uma reflexão sobre

O Caso da Proposta Voadora

... ou seja, sobre a tão comentada polémica que rodeia o facto da proposta de elevação de Estarreja a cidade e Salreu e Pardilhó a vilas ter sido apresentada na Assembleia da República por um grupo de deputados do PSD antes mesmo da Assembleia Municipal de Estarreja (AM) a ter analisado e discutido. Para além de tudo o que já se disse e escreveu sobre esta matéria, há ainda algumas dúvidas que permanecem:
1. Quem são os autores da referida proposta?
É que a CME apresentou na AM a tal proposta como sendo da sua autoria. Das duas uma: ou o documento foi mesmo feito pela CME ou o executivo camarário mentiu à Assembleia. Como este último cenário não deve sequer ser equacionado, todos devemos partir do princípio de que a CME é de facto a autora da proposta.
2. Quem forneceu a proposta aos deputados do PSD antes de a entregar à Assembleia Municipal de Estarreja?
É absolutamente evidente que, sendo a proposta da autoria da CME, foi alguém relacionado com o actual executivo camarário que entregou a proposta aos deputados do PSD para que estes a analisassem e apresentassem na Assembleia da República, ou então tratou-se de um caso de fuga de informação. Ora, neste caso temos algumas sub-hipóteses:
2.1. Foi um elemento do executivo camarário quem entregou a proposta aos deputados do PSD
Neste caso, mais não resta ao responsável por este acto a justificação pública da sua atitude e a apresentação do respectivo pedido de desculpas à AM, aos deputados municipais e ao povo de Estarreja. Se não o fizer, o pedido de demissão é a única atitude decente a tomar.
2.2. Foi um funcionário da CME quem surripiou a proposta e a entregou aos deputados do PSD
Neste caso há que abrir um inquérito interno para averiguar toda a verdade sobre o sucedido. Obviamente que a primeira pergunta deverá ser dirigida aos deputados, que têm o dever moral de denunciar quem lhes entregou a proposta.
2.3. Foi a oposição quem entregou a proposta aos deputados do PSD para assim criar este facto político.
Neste caso, parece-me natural e provável que os tais deputados venham a público denunciar os elementos da oposição que lhes entregaram toda a documentação. Obviamente que os "opositores responsáveis" se deverão demitir dos cargos que exercem se este cenário se verificar.
2.4. Não vai aparecer nenhum culpado.
Infelizmente este é o cenário que me parece mais provável. Neste caso, por inerência das suas funções, o culpado é o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, que é quem deveria garantir a segurança e confidencialidade destas matérias e sobretudo proteger as instituições democráticas locais de situações tão ridículas como estas. Naturalmente, neste caso, aplicar-se-iam todas as condições referidas em 2.1...

Ou seja, ou tivemos um caso de autêntica espionagem política em Estarreja, ou estamos perante uma falta de respeito gratuita pela Assembleia Municipal, tendo o prestígio, representatividade e a honra desta instituição sido trocados por algumas penas de pavão cujo destino é serem colocadas no chapéu de alguns deputados do PSD (alguém os conhece?) e dos próprios elementos do executivo camarário!

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