quinta-feira, setembro 16, 2004
A vida dos blogues tem destas coisas. Mesmo quando não temos tempo, há comentários ou reacções aos nossos textos que nos sobem pela espinha e temos mesmo que responder de imediato. O texto do José Matos sobre a Parquesta é um destes casos. Antes, gostaria de agradecer ao autor do Estarreja Light as simpáticas palavras que escreveu a propósito do aniversário do Estarreja Efervescente. Muito obrigado. Que o ETR Light e o Estrela Cansada também durem muitos e bons anos. Mas vamos lá ao assunto da polémica:
- O José Matos parte do princípio de que para a gestão do parque industrial a CME teria que escolher entre a API e o caos. Ora, isso não é verdade: bastaria olhar para a proposta do anterior executivo camarário para perceber que existia um projecto concreto em que o parque, embora continuasse a ser propriedade da CME, seria gerido por entidades com competências específicas nesta área;
- O princípio de que a gestão tem que ser propriedade do gestor é também discutível. Não faltam exemplos na nossa sociedade de empresas geridas pr entidades ou pessoas que não são as suas principais accionistas. Para além disso, porquê os 51%? Vamos admitir que a API era a solução ideal para gerir o parque - neste caso não seria possível uma solução em que, por exemplo, se trocassem as percentagens, ficando a CME com 51% e a API com 41%, embora com funções operacionais e executivas?
- Porquê afastar a CME da propriedade da sociedade gestora? Que mal poderia a CME fazer ao parque, para que tenha existido a intenção deliberada (51% não é um valor aleatório...) da API nunca poder ser beliscada na sua supremacia? De que é que a API tem medo?
- Os argumentos da construção faseada e da inclusão da zona da Quimiparque são perfeitamente aceitáveis, concorde-se ou não com eles. O que ainda não foi explicado foi a razão pela qual a CME optou por se auto-excluir da gestão do parque, dando simultaneamente tanto poder a uma só entidade;
- O argumento de que as minhas opiniões não são válidas porque eu não conheço os pormenores do negócio também não me parece correcto. O que eu escrevi teve por base informações fornecidas pela própria CME, nas quais estão claramente definidos alguns factos, como as percentagens de participação e o nome dos accionistas, que foram os únicos que eu contestei directamente. Ou seja, ou não é verdade o que está no site da CME, ou então não vejo porque razão é ilegítimo contestar estes factos. Os outros aspectos por mim focados nos textos apenas dizem respeito a pedidos de esclarecimento de pormenores que ainda não foram tornados públicos. Todos estes factos, juntamente com outros que não ainda referi, terão que ser explicados na Assembleia Municipal, pela simples razão de que quer esta instituição, quer os estarrejenses em geral, têm o direito de os conhecer. E a CME tem o dever de os divulgar!
- A questão do parque industrial de Estarreja é de facto um problema antigo. Recordo que a primeira medida do actual executivo camarário sobre esta matéria foi precisamente a de interromper o processo que estava a decorrer. Em 2002, José Eduardo de Matos começou por anunciar à Assembleia Municipal que o parque estaria pronto em 6 meses... O orçamento municipal para 2003 previa mesmo uma receita de 2 milhões de euros proveniente da venda de terrenos do parque eco-empresarial e dizia-se que antes do fim desse ano estariam já a instalar-se as primeiras empresas! Em 2004 as coisas estão como se sabe...
- Em relação à aquisição de terrenos: embora eu não seja um especialista em infra-estruturação de parques industriais, parece-me que a questão da compra dos terrenos é provavelmente a menos complicada de todas. Tendo dinheiro, é mais simples comprar um terreno do que utilizá-lo para construir uma casa...
- Para concluir: segui o link para a página das ALE. Aprovo e elogio tudo o que lá está. Concordo com o fim das burocracias disparatadas que emperram o país. Acho mesmo que o conjunto de medidas publicitado é altamente benéfico para o nosso concelho. No entanto, não vi qualquer referência à anunciada (pela CME) obrigatoriedade legal que faz com que as câmaras municipais tenham que abdicar da propriedade dos seus parques industriais a favor da API. Essa é outra questão que merece ser aprofundada, até porque não sei se o governo terá legitimidade para impor uma solução do tipo "ou me dás a gestão do parque, ou faço a vida negra às empresas que nele se queiram instalar"...
- O José Matos parte do princípio de que para a gestão do parque industrial a CME teria que escolher entre a API e o caos. Ora, isso não é verdade: bastaria olhar para a proposta do anterior executivo camarário para perceber que existia um projecto concreto em que o parque, embora continuasse a ser propriedade da CME, seria gerido por entidades com competências específicas nesta área;
- O princípio de que a gestão tem que ser propriedade do gestor é também discutível. Não faltam exemplos na nossa sociedade de empresas geridas pr entidades ou pessoas que não são as suas principais accionistas. Para além disso, porquê os 51%? Vamos admitir que a API era a solução ideal para gerir o parque - neste caso não seria possível uma solução em que, por exemplo, se trocassem as percentagens, ficando a CME com 51% e a API com 41%, embora com funções operacionais e executivas?
- Porquê afastar a CME da propriedade da sociedade gestora? Que mal poderia a CME fazer ao parque, para que tenha existido a intenção deliberada (51% não é um valor aleatório...) da API nunca poder ser beliscada na sua supremacia? De que é que a API tem medo?
- Os argumentos da construção faseada e da inclusão da zona da Quimiparque são perfeitamente aceitáveis, concorde-se ou não com eles. O que ainda não foi explicado foi a razão pela qual a CME optou por se auto-excluir da gestão do parque, dando simultaneamente tanto poder a uma só entidade;
- O argumento de que as minhas opiniões não são válidas porque eu não conheço os pormenores do negócio também não me parece correcto. O que eu escrevi teve por base informações fornecidas pela própria CME, nas quais estão claramente definidos alguns factos, como as percentagens de participação e o nome dos accionistas, que foram os únicos que eu contestei directamente. Ou seja, ou não é verdade o que está no site da CME, ou então não vejo porque razão é ilegítimo contestar estes factos. Os outros aspectos por mim focados nos textos apenas dizem respeito a pedidos de esclarecimento de pormenores que ainda não foram tornados públicos. Todos estes factos, juntamente com outros que não ainda referi, terão que ser explicados na Assembleia Municipal, pela simples razão de que quer esta instituição, quer os estarrejenses em geral, têm o direito de os conhecer. E a CME tem o dever de os divulgar!
- A questão do parque industrial de Estarreja é de facto um problema antigo. Recordo que a primeira medida do actual executivo camarário sobre esta matéria foi precisamente a de interromper o processo que estava a decorrer. Em 2002, José Eduardo de Matos começou por anunciar à Assembleia Municipal que o parque estaria pronto em 6 meses... O orçamento municipal para 2003 previa mesmo uma receita de 2 milhões de euros proveniente da venda de terrenos do parque eco-empresarial e dizia-se que antes do fim desse ano estariam já a instalar-se as primeiras empresas! Em 2004 as coisas estão como se sabe...
- Em relação à aquisição de terrenos: embora eu não seja um especialista em infra-estruturação de parques industriais, parece-me que a questão da compra dos terrenos é provavelmente a menos complicada de todas. Tendo dinheiro, é mais simples comprar um terreno do que utilizá-lo para construir uma casa...
- Para concluir: segui o link para a página das ALE. Aprovo e elogio tudo o que lá está. Concordo com o fim das burocracias disparatadas que emperram o país. Acho mesmo que o conjunto de medidas publicitado é altamente benéfico para o nosso concelho. No entanto, não vi qualquer referência à anunciada (pela CME) obrigatoriedade legal que faz com que as câmaras municipais tenham que abdicar da propriedade dos seus parques industriais a favor da API. Essa é outra questão que merece ser aprofundada, até porque não sei se o governo terá legitimidade para impor uma solução do tipo "ou me dás a gestão do parque, ou faço a vida negra às empresas que nele se queiram instalar"...
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