sexta-feira, maio 27, 2005
E finalmente o homem falou...
Retirado da página da RVR:
Contactado pela Voz da Ria José Eduardo Matos começa por lamentar que o mensário não tenha ouvido todas as partes neste caso "ouve só um lado e no caso o próprio lado" e reserva para mais tarde uma abordagem desta pratica, mas sempre adianta que "se alguém tem sido perseguido o presidente da camara e a actual vereação é esse jornal e não o contrário". O autarca prefere explicar o sucedido e considera o facto "absolutamente normal" já que foi a GNR que actuou na verificação da diversa documentação relativa a este negócio, descartando a alegada perseguição "só se for por parte da GNR, a camara municipal não tem nada a ver com isso". Assim os autos levantados aos restaurantes, bares e cafés foram transformados em admoestações, já que "o central do negócio não é jogos"; situação diferente é o caso de um Salão de Jogos e cita o parecer juridico "no presente caso não estamos perante um estabelecimento de restauração e bebidas, mas sim de um estabelecimento licenciado para exploração exclusiva de jogos" e assim entre as várias soluções legais para o problema aponta "deverá o presidente da câmara poder fixar uma coima cujo minimo é de 1000 euros/por maquina até um máximo de 2500 euros/por maquina" citou. Deste modo José Eduardo Matos refere que apenas aplicou a lei com uma multa "no minimo que a lei prevê". No fundo e segundo o lider da autarquia, existe uma diferença de tratamento conforme o estatuto do arguido, tal como aponta o parecer juridico. Quanto á decisão do Tribunal de Estarreja, Eduardo Matos diz que a câmara "ainda não foi notificada de nada, mas obviamente que, mesmo não concordando com a decisão do Sr. Juiz, respeitamo-la".
Data de Publicação: Sexta-Feira, 27 Maio 2005
...ou seja, depois da jurista da CME, aparece agora também a GNR como culpada da perseguição (já não foi mau ver José Eduardo de Matos admitir a existência desta...). Para além disso, o insólito: afinal é a CME a perseguida pela D. Mariazinha e não o contrário!!!
Mais uma vez, perante a falta de defesas lógicas (o tribunal declarou que a interpretação da lei referida pelo Presidente da CME estava errada e era ilegítima), José Eduardo de Matos reage à boa moda do Oeste americano, disparando em todas as direcções, depois deste monumental tiro no pé... É absolutamente indigno ver a forma como, depois de se tentar aplicar ilegalmente uma multa de 1.600 contos decidida com base num erro jurídico grosseiro, continua a não haver um pedido de desculpas à cidadã visada ou sequer o admitir do próprio erro.
Estamos em plena América Latina.
Retirado da página da RVR:
Contactado pela Voz da Ria José Eduardo Matos começa por lamentar que o mensário não tenha ouvido todas as partes neste caso "ouve só um lado e no caso o próprio lado" e reserva para mais tarde uma abordagem desta pratica, mas sempre adianta que "se alguém tem sido perseguido o presidente da camara e a actual vereação é esse jornal e não o contrário". O autarca prefere explicar o sucedido e considera o facto "absolutamente normal" já que foi a GNR que actuou na verificação da diversa documentação relativa a este negócio, descartando a alegada perseguição "só se for por parte da GNR, a camara municipal não tem nada a ver com isso". Assim os autos levantados aos restaurantes, bares e cafés foram transformados em admoestações, já que "o central do negócio não é jogos"; situação diferente é o caso de um Salão de Jogos e cita o parecer juridico "no presente caso não estamos perante um estabelecimento de restauração e bebidas, mas sim de um estabelecimento licenciado para exploração exclusiva de jogos" e assim entre as várias soluções legais para o problema aponta "deverá o presidente da câmara poder fixar uma coima cujo minimo é de 1000 euros/por maquina até um máximo de 2500 euros/por maquina" citou. Deste modo José Eduardo Matos refere que apenas aplicou a lei com uma multa "no minimo que a lei prevê". No fundo e segundo o lider da autarquia, existe uma diferença de tratamento conforme o estatuto do arguido, tal como aponta o parecer juridico. Quanto á decisão do Tribunal de Estarreja, Eduardo Matos diz que a câmara "ainda não foi notificada de nada, mas obviamente que, mesmo não concordando com a decisão do Sr. Juiz, respeitamo-la".
Data de Publicação: Sexta-Feira, 27 Maio 2005
...ou seja, depois da jurista da CME, aparece agora também a GNR como culpada da perseguição (já não foi mau ver José Eduardo de Matos admitir a existência desta...). Para além disso, o insólito: afinal é a CME a perseguida pela D. Mariazinha e não o contrário!!!
Mais uma vez, perante a falta de defesas lógicas (o tribunal declarou que a interpretação da lei referida pelo Presidente da CME estava errada e era ilegítima), José Eduardo de Matos reage à boa moda do Oeste americano, disparando em todas as direcções, depois deste monumental tiro no pé... É absolutamente indigno ver a forma como, depois de se tentar aplicar ilegalmente uma multa de 1.600 contos decidida com base num erro jurídico grosseiro, continua a não haver um pedido de desculpas à cidadã visada ou sequer o admitir do próprio erro.
Estamos em plena América Latina.
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