O Efervescente

Como o prometido é devido, aqui fica uma cópia da parte do parecer jurídico (fornecida pela D. Mariazinha) em que a jurista da CME propunha ao Presidente da Câmara alternativas possíveis para a situação em causa. O texto é EXACTAMENTE IGUAL ao dos pareceres jurídicos relativos aos casos dos cafés "O Cantinho do Ilhó", "Victória", "Moliceiro" e "Strasbourg", em Pardilhó e do café "Altitude", em Canelas. Ou seja, embora tenha existido variações na descrição dos casos concretos, a jurista da CME (tal como o Tribunal de Estarreja) considerou que todos mereciam a mesma penalização. Com base nestes pareceres jurídicos, José Eduardo de Matos multou a D. Mariazinha em 8.000 € e aos restantes cafés apenas aplicou uma admoestação. Esta é a verdade dos factos, por muito que o José Matos ache isto tudo muito normal e razoável ou que o Presidente da CME os tente ocultar.