O Efervescente

Luz ao Fundo do Túnel

Na entrevista publicada hoje no Diário de Aveiro, José Eduardo de Matos dá a entender que o modelo de gestão do Eco-Parque Empresarial de Estarreja vai ser revisto! Depois da quixotesca luta travada nas páginas deste blogue, no púlpito da Assembleia Municipal e nos jornais e rádio locais, é com enorme satisfação que vejo estas notícias, que sem dúvida fazem renascer a esperança do desenvolvimento económico do concelho de Estarreja. Mesmo que JEM não passe das palavras aos actos (e eu até acredito que ele concretize o que diz), fica pelo menos o mérito do reconhecimento do erro. Por outro lado, há também outro aspecto que não deve ser esquecido: perdemos quatro anos e o projecto do Eco-Parque começava já a perder credibilidade, depois de JEM ter anunciado o início do seu funcionamento sucessivamente para 2002, 2003, 2004 e 2005 (agora diz-se que será em 2006...). É, pois, urgente a revisão do modelo de gestão, que só peca por tardia.

Aqui fica o texto integral da entrevista de José Eduardo de Matos ao Diário de Aveiro:

«Não precisamos do IC1 a Nascente para resolver os problemas que temos»

Porque é que a Câmara Municipal de Estarreja ainda não apresentou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2006?
Nos termos legais relativos, a orçamentos subsequentes ao período eleitoral, é possível a sua apresentação até Abril. Isto permite-nos um período que este ano se revelou especialmente importante por várias razões: a primeira é verificar os impactos do Orçamento de Estado e das medidas que afectam a Lei das Finanças Locais. Por outro lado, permite uma introdução dos novos vereadores executivos às funções municipais. Como se sabe, 50 por cento dos vereadores são novos. Esta é uma altura óptima para termos uma visão global da actividade do município e do que é a Câmara Municipal de Estarreja hoje e aquela que nós queremos. De forma que tivemos mais tempo para fazer este percurso que no fundamental está acabado e será presente aos senhores vereadores na próxima semana e que estará em Assembleia Municipal no próximo dia 16 de Janeiro.
Pode desvendar os principais pontos do documento?
Eu não queria falar no Orçamento sem primeiro o apresentar internamente na reunião de Câmara. De todo o modo, o que posso dizer sobre este Orçamento, em termos globais, é que é um documento feito de acordo com o período em que nós vivemos. É um Orçamento de contenção, inferior ao do ano passado e é sobretudo um Orçamento que inclui internamente um conjunto de restrições, algumas delas dolorosas, mas que são adequadas à realidade que nós temos. Como é sabido, desde a subida do IVA, verificou-se a diminuição de receitas para os municípios e o aumento de encargos para a Caixa Geral de Aposentações, que subiu de 10 para 13 por cento. Há aqui uma sobrecarga que os municípios estão a sentir e que nós não podemos ignorar. Vamos traduzir o Orçamento naquilo que é o aperto que nos é colocado. Há da parte dos municípios uma profunda tristeza pelo facto de haver mais um caminho descentralização e diminuição de meios que as autarquias têm ao seu dispor. Isto redunda em prejuízo das populações, porque são as autarquias que com apenas 10 por cento da despesa pública conseguem investir cerca de 70 por cento investimento público. E isto diz tudo quanto à capacidade acrescida que as autarquias têm relativamente ao Governo. É bom que as populações saibam que não fazemos porque não queremos, mas porque não nos deixam.
O apertar do cinto vai sentir-se em que áreas, nomeadamente?
Vamos honrar os compromissos que temos, as obras que temos em curso e, por outro lado, tentar diminuir as despesas correntes, a capacidade de investir. Temos de fazer um esforço global para reduzir um montante do Orçamento. Tem que haver uma nova atitude e cultura no que toca à orçamentação, na sua elaboração, execução e indicadores de gestão muito mais apertados internamente. Pessoalmente, relativamente ao futuro, não vejo, mediante a actual situação económica do país, uma vontade do Governo de melhorar e dotar as autarquias daquilo a que têm direito. E olho para isso com profunda preocupação porque, normalmente, era dito que os governos centralizadores eram mais do PSD ou PSD/CDS-PP, mas afinal o que aconteceu é que este governo se tem revelado o mais centralizador de todos. Um caminho mau para as populações, uma vez que as autarquias têm mais possibilidade de realizar.
Quer dizer que o actual Governo está a investir em grandes obras e a esquecer o resto do país?
Implica que os recursos do País sejam afectados por determinadas novas grandes obras, o que por sua vez vai reduzir verbas para efectuar as pequenas obras. E as pequenas obras são grandes obras quando falamos de saneamento, de pessoas que têm ruas cheias de buracos e sem asfalto. Este Verão fui a festas de pessoas felizes por, 30 anos depois, verem asfaltada a sua rua. As pessoas sentem isso. E quando falamos de obras que enchem os olhos como o TGV, as OTAS, ignoramos que temos pontos do nosso país onde são ainda necessárias coisas tão simples como saneamento ou vias de comunicação. Por isso, gostava que houvesse uma noção da realidade que hoje temos. O País que temos é realmente esse, e os autarcas têm essa preocupação. Eu percebo as dificuldades que o Governo tem em gerir o País nesta altura. Do esforço nacional para equilibrar as finanças públicas. Mas custa-me perceber algumas opções e que haja muito beneficio do Estado em prejuízo das autarquias e das populações.
O desenvolvimento económico foi uma das bandeiras da sua campanha eleitoral. Acha que, perante um menor Orçamento, pode concretizar essa promessa?
Essa é uma aposta que vamos ter que fazer. Vai ter que ser possível. Não é fácil. Nós temos um Eco-Parque a instalar-se, para o qual ainda não recebemos um cêntimo de apoio. O município tem suportado todos os encargos e essa é uma situação que nos preocupa. Tivemos muitas promessas, desde o anterior governo de António Guterres, passando pelos outros governos, mas nenhuma delas foi confirmada. Continuamos no ponto zero com o município a pagar as despesas de uma estrutura que não é apenas importante para o concelho como também para a região e que, além disso, tem um conceito inovador no País, que é conjugar a ecologia e a indústria. Todos concordam com o modelo e acham muito bem, mas de facto ainda não fomos comparticipados. De todo o modo, o Eco-Parque foi uma opção escolhida e a verba maior, em termos de Orçamento, é para o Eco-Parque empresarial, que achamos ser uma alavanca fundamental para a dinamização económica do concelho, bem como na criação de novos empregos, como na atracção de novas pessoas e na criação de uma dinâmica económica que permita ajudar a desenvolver Estarreja. Não há desenvolvimento económico sem desenvolvimento das pessoas. Essa prioridade está assumida e é inadiável. Além disso, posso dizer que só lamento estarmos apenas hoje a tratar da criação deste parque, quando já o podíamos ter tido há dez ou 20 anos.
E qual é a situação actual do Eco-Parque Empresarial?
Neste momento ainda estamos num processo de regularização do espaço. Ainda estamos a adquirir terrenos, está em curso um processo de expropriação. Temos feito contratos-promessa. Ainda estamos numa fase de obra, onde o projecto do Parque ainda não está concluído. Tem havido uma boa receptividade das empresas à estrutura estarrejense. A Associação Portuguesa de Investimento (API) tem pedido para instalar investimentos que vão ser feitos através dessa Associação. Está-se a reconsiderar a possibilidade que estava alinhavada de termos a API como parceira na gestão do Eco-Parque, uma situação que está ainda a aguardar orientação do novo Governo. Não houve, até ao momento, nem confirmação do caminho anterior, nem definição de uma nova via. Estamos à espera de saber o que é que a API vai fazer relativamente ao acordo que fez e, por outro lado, têm-se dado passos muito interessantes, como o lançamento de um concurso público para desenvolver o actual parque da API (ex-Quimiparque) com novas condições de atracção e com mais espaço para a instalação de empresas. Há aqui um conjunto de pontos que integrados permitirão que Estarreja, nos próximos anos, possa ter um complemento ao desenvolvimento industrial ligado à implementação da pequena e média empresa.
Mas o Eco-Parque pode vir a ter um novo modelo de gestão?
Poderá passar por aí. Até este momento não temos sentido necessidade dessa entidade gestora, uma vez que ainda estamos em obras. Mas a verdade é que nós, em 2006, vamos ter que decidir essa matéria. Das duas uma: ou há uma confirmação do caminho que foi traçado, ou então surgirá uma alteração. Relativamente ao futuro, depende da resposta dos outros parceiros. Não podemos passar a vida à espera de uma resposta e, por isso, pode manter-se o mesmo modelo ou uma alteração.
Quantas empresas estão à espera para se instalar no novo complexo?
Duas já estão a preparar a instalação. Temos mais de uma dúzia e meia de contratos-promessa feitos e outros em via de serem realizados.
E quando é que este estará a funcionar?
No próximo ano. A aposta é essa e temos tudo preparado para que isso aconteça.
A aposta no desenvolvimento económico do concelho não passa também por uma aposta em infra-estruturas ligadas à saúde ou rede viária?
Em termos de rede viária, temos estabelecido um estudo para criar acessibilidades, uma delas de ligação ao Eco-Parque Empresarial, que esteve inicialmente amarrada à solução do IC1. Por outro lado, temos o caso da EN109, que é outra via estruturante nacional. Não podemos ter uma estrada principal a nível nacional que atravessa cinco dos centros cívicos das nossas freguesias, porque é um constrangimento diário ao nosso desenvolvimento, seja numa perspectiva ligada ao trânsito ou a projectos como o da Circular Sul em Canelas, que não pode ser realizado. Na área da saúde temos hoje condições que não tínhamos. O mandato anterior, em termos de saúde, foi um dos melhores desde o 25 de Abril. Inaugurou-se a Unidade de Saúde de Salreu e de Pardilhó, previu-se a criação da extensão de saúde de Veiros e a remodelação do Centro de Saúde de Canelas. E deu-se um salto no que toca à situação do Hospital Visconde de Salreu. O Hospital estava prestes a fechar a urgência. Fomos a tempo e conseguimos inverter a situação que nos foi deixada e hoje o hospital tem melhores condições do que tinha há quatro anos. Esta aposta tem que ser reforçada. Estive esta semana com o coordenador regional de saúde e o entendimento dele é que o Hospital Visconde Salreu deve ser mantido e o mesmo prevê cumprir aquilo que estava já decidido na atribuição de verbas para esse melhoramento. Haverá depois uma remodelação das instalações.
A resolução do traçado do IC1 pode ajudar na dinamização do Eco-Parque Empresarial?
O Eco-Parque tem condições locomotivas enormes, porque tem o caminho-de-ferro ao lado, que faz toda a diferença. E já temos ali ao lado a A1. O IC1 ou A29 tem um traçado que pode passar ao lado do Parque e isso era realmente «ouro sobre azul». Mas o Eco-Parque está muito perto de tudo, o que precisa é de uma ligação com a Murtosa, que está prevista e tem terrenos expropriados para esse efeito. É uma questão apontada que pode ser realizada a todo o momento. Havendo essa ligação à actual rotunda, situada na EN109, na ligação à A1 e A29, vem melhorar os acessos do Eco-Parque. No fundo, mesmo não se construindo o IC1, tínhamos todas as condições com esta via.
Isso significa que o IC1 não faz falta a Estarreja?
Se perguntarmos, nesta altura, se precisamos de ter aqui o IC1, a resposta é que não precisamos. E certamente precisaremos menos da forma como o Governo desenha, aparentemente, a sua construção. De facto, não precisamos dessa solução para resolver os problemas que temos. Reconheço que o município de Estarreja faz parte do todo nacional e essa é uma solução boa em termos regionais que se pode traduzir em melhores ligações para a Murtosa e Albergaria. A nós, não é por si só um benefício directo, uma vez que se sabe que temos boas vias de comunicação.
Como é que vê Estarreja em 2009?
No que diz respeito ao desenvolvimento económico, vejo Estarreja com um salto muito interessante. O Eco-Parque pode ter um feito potenciador no que toca às dinâmicas de futuro. Este não é apenas um projecto económico, mas também uma aposta com consequências sociais. Nós precisamos desta alternativa para a instalação de novas empresas, cuja a atracção de novos investidores passa também pela mudança da imagem em termos ambientais e esse parece-me ser um aspecto importante, no qual o mandato anterior ficou bastante marcado. Dotou Estarreja de uma realidade e de uma imagem completamente da que tinha no passado. E uma terra que consiga atrair mais investimento e pessoas é uma terra que vai ter mais vida. O que eu vejo para 2009, é uma terra mais activa e moderada com todas as apostas que já fizemos, entre as quais a Biblioteca e Cine Teatro municipais.
Um município completo a nível de infra-estruturas?
Exactamente. Estarreja será uma boa terra para trabalhar, viver e para desfrutar da natureza. As pessoas precisam acreditar que a sua terra pode crescer.