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quarta-feira, janeiro 18, 2006

Não participei nem assisti à última Assembleia Municipal e do Orçamento e Grandes Opções do plano só conheço o que saiu na comunicação social e no Estarreja Light. No entanto, já aqui falei da previsibilidade dos argumentos (aliás, das desculpas) apresentadas publicamente por José Eduardo de Matos: não constitui nenhum exercício de astrologia adivinhar que o fim das obras herdadas dos tempos do PS associado à falta de novos projectos tornaria inevitável uma redução do Orçamento (segundo JEM, de 9%), mesmo quando se sabe que só cerca de 50% do que lá está é que é mesmo para fazer...
A deputada municipal Marisa Macedo teve a gentileza de me enviar o texto da sua intervenção na AM, a propósito do documento em causa:

O Senhor Presidente acaba o seu texto introdutório às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2006 com a seguinte frase: “Perdoem que termine fazendo descaradamente campanha eleitoral”.
Usa esta frase no fim, dando a entender que tudo o resto que escreveu anteriormente é a mais pura e objectiva realidade, quando na verdade o texto mais não é do que a antecipação da desculpa que iremos ouvir nos próximos anos ao senhor presidente pelo facto de, previsivelmente, Estarreja continuar no bom caminho… para o marasmo a que esta política da coligação nos tem conduzido.
Na realidade, as obras marcantes que a gestão socialista do município lhe deixou foram inauguradas nos últimos meses do mandato anterior. Da autoria da coligação não há nenhuma verdadeiramente digna desse nome. Como vai o senhor presidente desculpar-se então perante os munícipes? Atirando a culpa para o Governo, claro. Que não lhe dá dinheiro. Que não lhe permite endividar-se. Sabendo nós que a política do governo é para todos, também sabemos que uns municípios se desenvolvem mais do que outros. Porquê? A resposta é simples: porque uns têm gente a liderá-los mais capaz, mais competente, mais dinâmica e com novas ideias.
Nos próximos anos vamos ter oportunidade de ver o que vai fazer cada um dos presidentes de câmara com as mesmas oportunidades dadas pelo Governo. Veremos então se a culpa pelo marasmo de Estarreja é do Governo ou se é do presidente da câmara.
Voltando ao tema campanha eleitoral, este orçamento não podia ser mais claro quanto ao que nos espera nos próximos 4 anos. Nos 2 primeiros anos, o município vai pagar o preço das obras que serviram para a coligação fazer a campanha eleitoral das autárquicas de 2005. Nos restantes 2 anos, 2008 e 2009, o município vai começar a pagar as obras que o senhor presidente pretende inaugurar na campanha eleitoral para as autárquicas de 2009.
É absolutamente claro que este orçamento mais não é do que um plano de pagamento da campanha eleitoral para as autárquicas de 2005 e um plano de obras para apresentar na campanha eleitoral para as autárquicas de 2009. Claro que, já sabemos, se o senhor presidente não for capaz de terminar as obras a tempo da campanha, a culpa vai ser do Governo por não lhe ter dado dinheiro.
Diz o senhor presidente que “O nosso orçamento para 2006 diminui 9%”.
Com isto pretende dizer-nos que o orçamento é de contenção. Ora é precisamente o contrário. É despesista. Porque é que dizemos isto? Basta compararmos o resultado da execução de 2005 com o orçamentado para 2006. Em 2005, a CME gastou cerca de 18 milhões de euros (mais precisamente, 18.186.705,44 euros). Em 2006, a CME prevê gastar cerca de 29 milhões de euros. Temos, portanto, que o Senhor Presidente prevê gastar em 2006 mais 11 milhões de euros do que gastou em 2005. O que significa que as despesas vão aumentar – e não diminuir – cerca de 34,5%.
Prevendo um aumento de 34,5% nas despesas, não compreendemos como é que o Senhor Presidente nos diz que é um orçamento de contenção. Só se, de facto, continua a sua campanha eleitoral…
Além do previsto aumento de 34,5% nas despesas, há um outro dado que nos preocupa.
Em 2005 as receitas foram de cerca de 17 milhões de euros. Por sua vez, as despesas cifraram-se em cerca de 18 milhões de euros. Há, portanto, 1 milhão de euros de prejuízo evidente no documento da execução referente ao ano passado. Só que a este prejuízo de 1 milhão de euros, falta acrescentar um outro prejuízo que não vem claramente mencionado no documento da execução: é a dívida a curto prazo, ou seja, aos fornecedores, que em Novembro era de cerca de 6,3 milhões de euros. Se somarmos estas duas parcelas – 1 milhão + dívida a fornecedores (6,3 milhões) -, verificamos que há um buraco de cerca de 7,3 milhões de euros de prejuízo sobre o qual o Senhor Presidente nada diz. 7,3 milhões de euros de prejuízo corresponde a 1 milhão e 400 mil contos na moeda antiga. Não há memória dum prejuízo desta dimensão!
Estes 7,3 milhões de euros – ou 1 milhão e 400 mil contos - é que são o prejuízo efectivo da gestão do Senhor Presidente. E não é por causa do governo que a CME apresenta este prejuízo. É por causa da actuação do executivo camarário. É devido à forma como o actual executivo governa que as obras estão paradas. Se a Câmara não paga, os empreiteiros vão parando as obras. É elementar. E se os empreiteiros vão parando as obras, o senhor presidente vai deixando evidentemente de ter os documentos comprovativos da realização das mesmas. Ora só com estes comprovativos é que a Câmara pode ir buscar os fundos comunitários. Como a Câmara de Estarreja paga tarde aos empreiteiros, estes vão parando as obras, logo o senhor presidente não consegue justificar a sua realização perante a CCRC, razão pela qual as verbas não são transferidas… Por isso, é que se analisarmos a execução de 2005, verificamos que é nas receitas de capital que a diferença é maior entre o que se previu receber e o que efectivamente se recebeu. A CME recebeu menos 9,7 milhões de euros de transferências de capital. Porquê? Não foi pelo facto do Governo ter cortado nas receitas. O senhor presidente é que não conseguiu ir buscar os fundos comunitários previstos, pelo motivo atrás referido.
Voltando ao que dissemos inicialmente sobre o orçamento ser, em 2006 e 2007, o plano de pagamento da campanha eleitoral de 2005, justificamo-nos da seguinte forma: se verificarmos, o montante de investimento previsto para 2006 são 16,7 milhões de euros, dos quais 9,6 milhões de euros são para pagar obras já concluídas, ou que pelo menos que foram inauguradas antes das eleições, fazendo crer aos eleitores que estavam concluídas. Só o restante é que se destina a investimentos a iniciar. Portanto, a maior parte do investimento, ou seja, 64% é para pagar o que foi divulgado na comunicação social como sendo obra concluída antes das eleições. Vai-se pagar, portanto, a campanha eleitoral da coligação. Daí dizermos que este orçamento mais não é em 2006 e 2007 do que um plano de pagamentos.
Afirma o Senhor Presidente que pretende iniciar um novo ciclo assente no desenvolvimento empresarial. Diz apostar no Parque Eco-Empresarial. Até podemos acreditar que essa seria a sua vontade. Só que o Plano não a traduz. O orçamento limita-se a prever pagamentos em 2006 e 2007. Não se vislumbra qualquer estratégia. Não se vê qualquer proposta concreta que nos faça acreditar que está previsto algo mais do que este lento, lentíssimo, caminho para o que há-de algum dia ser um Parque Empresarial. Do que lemos no documento, o Sr. Presidente apenas prevê ir continuando o que tem sido muito lento até agora. E não nos esqueçamos que o projecto do Parque foi deixado totalmente pronto pelo Partido Socialista, que também deixou a obra adjudicada. Se assim não fosse, não duvidamos que tudo estaria muito pior.
Afirma o Sr. Presidente a “centralidade do ambiente”, mas atribui-lhe 2,8% do orçamento.
Verificamos que, numa altura em que os incêndios tanto afligem a população portuguesa, o Sr. Presidente prevê 0,2% do orçamento para a “Protecção Civil e Luta Contra Incêndios”.
O Sr. Presidente diz que privilegia a “dimensão social do concelho”. As suas intenções são desmentidas pelo orçamento. Por exemplo, estão previstos 4% para o ensino não superior. Se retirarmos os montantes para pagar as obras do que foi dito na campanha eleitoral que estava acabado, ou seja, a Escola do Mato em Avanca e o Jardim de Infância de Pardilhó, resta-nos 2,3% do orçamento para a educação.
Mas se atendermos à Cultura, parece que se pretende investir 5%. Na realidade, são apenas 3,8%, uma vez que a restante verba se destina a pagar o Cinema, inaugurado em campanha.
Se esmiuçarmos o Desporto, Recreio e Lazer, verificamos que não são 6% do orçamento que vão ser aplicados nesta área, mas 3% do orçamento para 2006, porque metade da verba é para pagar o Parque Municipal do Antuã e o Parque Municipal do Mato também inaugurados em plena campanha.
Mas o Dr. José Eduardo tenta transmitir no texto uma grande preocupação com a modernização administrativa. Se virmos o que pretende investir em 2006 nesta área, poderíamos concluir por 5% do orçamento. Só que este montante facilmente se reduz a 3,6%, se descontarmos as obras no edifício dos Paços do Concelho, máquinas diversas, viaturas e ferramentas, e a aquisição de mobiliário.
Só uma breve nota para o facto do Sr. Presidente sublinhar no seu texto que o site da câmara obteve o 3º lugar a nível nacional. Dito assim, qualquer um pode entender que de entre os 308 municípios portugueses, o site da CME ficou em 3º lugar. Seria um excelente resultado sem dúvida. A realidade, porém, é diferente. De facto, o site ficou em 3º lugar num dos indicadores (mais precisamente no que respeita às melhores práticas ao nível da disponibilização de informação via web nas autarquias de média dimensão). Só que o estudo contemplava quatro indicadores, sendo que um deles não foi classificado. Resta-nos, portanto, dois indicadores. Ora a CME obteve o 17º lugar na geral, com classificação “Insuficiente”, no indicador “Melhores práticas na disponibilização de formulários para download”. E no outro indicador - “melhores práticas no preenchimento de formulários online e consulta online de processo” -, pode ler-se no relatório que a CME obteve a classificação de “Muito Insuficiente”. No geral, a CME obteve o 19º lugar ao nível das autarquias de média dimensão e se verificarmos a classificação final geral nacional a CME figura na 36º posição nacional. Ou seja, o Senhor Presidente transforma um 3º lugar obtido num dos indicadores em análise, num 3º lugar nacional a todos os indicadores o que não é, nem de perto nem de longe, a mesma coisa. Aqui está uma evidente manobra demagógica e mais um exemplo da campanha eleitoral que o Sr. Presidente faz neste documento que hoje analisamos. Quem tiver dúvidas sobre este estudo pode sempre consultar o seguinte site: purl.pt
Já agora, baseado no que este plano nos revela – e principalmente para a comunicação social presente -, vamos adivinhar a campanha do Dr. José Eduardo em 2009. Conforme referimos já, em 2006 e 2007 vai pagar as obras deixadas pelo PS e inauguradas à pressa antes das eleições. Em 2008 tenciona começar a piscina municipal, as obras na Escola Padre Donaciano e a Unidade de Saúde de Veiros. Em 2008 e também 2009 pretende iniciar a habitação social, o plano de pormenor da zona da estação e o plano de urbanização de Salreu. O novo mercado municipal também é para 2009, mas entender-se-á para 2010. Se o Sr. Presidente não terminar nada disto, a culpa será sempre e só do Governo. Nunca de si próprio e da Coligação que gere os destinos de Estarreja ao sabor dos seus interesses eleitorais.
E é nisto, nesta ilusão, que assenta a estratégia de desenvolvimento de Estarreja preconizada pela Coligação. O futuro da nossa terra é feito, segundo o orçamento do Senhor presidente, ao sabor das suas ambições eleitorais.
O Partido Socialista faria diferente. Por isso, não podemos votar a favor de um orçamento que pretende pagar a última campanha da coligação e preparar a de 2009.
Mas a Coligação é que acabou de ganhar com maioria absoluta, por isso tem toda a legitimidade para fazer o que quiser, da forma que entender.
Os estarrejenses vão ter 4 anos para perceber o que vale o senhor presidente sem as obras do Partido Socialista.


...o que mostra que o PS fez um excelente trabalho de casa, desmontando de uma forma que me parece bastante eficaz a proposta de JEM. É especialmente interessante a parte em que se quantifica o financiamento obtido por atraso de pagamentos a fornecedores, algo que todos sabíamos estar a acontecer e que não tinha ainda sido exposto publicamente.
Não ouvi a resposta de JEM a esta fortíssima intervenção do PS, mas li o texto do José Matos sobre o assunto. Sinceramente, o José Matos não responde a nenhuma das acusações feitas pela Marisa Macedo. Aliás, a forma paternalista como se refere à intervenção do PS é sintomática dum partido/coligação que tem a maioria que o PSD/CDS têm e vai de encontro ao que em tempos aqui escrevi: temo que JEM e os seus pares não saibam viver com a maioria que obtiveram. À mínima contrariedade, parece ser irreprimível a tendência para a arrogância. No entanto, acusações do género das que a Marisa Macedo fez mereciam uma resposta a sério e não baseada apenas na notória falta de simpatia pessoal que os deputados PSD/CDS sentem para com a líder de bancada do PS.

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