quarta-feira, janeiro 11, 2006
Texto do colunista Eduardo Moura no Jornal de Negócios:
Competir nas farmacias
A Autoridade da Concorrência cumpriu o prometido e propôs 11 alterações ao modo de funcionamento das farmácias. No essencial, só falta que o Governo aprove as medidas e elabore as alterações legislativas. Mas, será que Abel Mateus está a ver o problema como deve ser?
A Autoridade da Concorrência propõe que o Governo pague as comparticipações directamente a cada uma das farmácias em vez de pagar à Associação Nacional de Farmácias. Todos percebemos que se o Governo fizesse isso, as farmácias fechariam portas de um dia para o outro porque o Estado pura e simplesmente demora meses e anos a pagar as suas dívidas. Se o Estado fosse bom pagador, com certeza que as farmácias não se tinham unido para cobrar em conjunto. Sabendo muito bem isso, Abel Mateus propõe que o Estado pague tudo o que deve e passe a pagar a horas às farmácias. Porém, o ponto aqui afinal não é as farmácias mas sim o Estado e saber se a Autoridade da Concorrência conseguirá impor aos governos que sejam bons pagadores.
Abel Mateus também propõe a total desregulamentação do processo de abertura, localização e encerramento das farmácias. Ou seja, a abertura de farmácias deixaria de estar dependente de normas de distância geográfica e de densidade populacional.
Como é óbvio esta proposta implica uma dinâmica de concentração das farmácias em pontos de enorme densidade populacional e a desertificação noutros. Acontecerá às farmácias o que acontece em qualquer sector do retalho. Assim, num primeiro momento, aumentará o número de farmácias para, num segundo momento, começarem a diminuir. A diminuir sobretudo nas zonas de menor densidade comercial. Pergunta-se: pretende-se desproteger as vilas do interior e prejudicar os seus habitantes? Não seria mais interessante começar por diminuir o rácio de habitantes por farmácia?
Abel Mateus também propõe extinguir a obrigatoriedade de a propriedade das farmácias pertencer ao seu director técnico. Esta medida visa possibilitar a criação de cadeias de farmácias com uma dinâmica empresarial comum e permitir que os distribuidores de medicamentos possam adquirir farmácias. É uma medida muito saudável que, no entanto, não pode ser deixada completamente em aberto. Caso contrário, em pouco tempo, acontecerá o que aconteceu nos dois únicos países europeus, a Islândia e a Noruega, em que a experiência foi feita. Depressa se criaram oligopólios de distribuição e retalho farmacêutico. Será importante discutir se pretendemos ou não que as farmácias em Portugal se resumam a farmácia Continente, Carrefour e Pingo Doce.
Abel Mateus propõe ainda que as farmácias possam passar a fazer descontos, desde que o Estado consiga modificar o sistema de fixação de preços e comparticipações, que as farmácias possam fazer publicidade e que se possam vender medicamentos pela Internet ou por correspondência. São medidas interessantes, porque permitirão uma certa dinâmica empresarial e um acesso complementar aos consumidores, mas, mais uma vez, a questão decisiva que é a da baixa dos preços dos medicamentos depende do Ministério da Saúde.
Portanto, no fundo, a parte mais importante da proposta de liberalização das farmácias é que o Ministério da Saúde mude as suas políticas de preços: que pague a horas e que fixe preços de maneira diferente. Que nos tem a dizer Correia de Campos?
Competir nas farmacias
A Autoridade da Concorrência cumpriu o prometido e propôs 11 alterações ao modo de funcionamento das farmácias. No essencial, só falta que o Governo aprove as medidas e elabore as alterações legislativas. Mas, será que Abel Mateus está a ver o problema como deve ser?
A Autoridade da Concorrência propõe que o Governo pague as comparticipações directamente a cada uma das farmácias em vez de pagar à Associação Nacional de Farmácias. Todos percebemos que se o Governo fizesse isso, as farmácias fechariam portas de um dia para o outro porque o Estado pura e simplesmente demora meses e anos a pagar as suas dívidas. Se o Estado fosse bom pagador, com certeza que as farmácias não se tinham unido para cobrar em conjunto. Sabendo muito bem isso, Abel Mateus propõe que o Estado pague tudo o que deve e passe a pagar a horas às farmácias. Porém, o ponto aqui afinal não é as farmácias mas sim o Estado e saber se a Autoridade da Concorrência conseguirá impor aos governos que sejam bons pagadores.
Abel Mateus também propõe a total desregulamentação do processo de abertura, localização e encerramento das farmácias. Ou seja, a abertura de farmácias deixaria de estar dependente de normas de distância geográfica e de densidade populacional.
Como é óbvio esta proposta implica uma dinâmica de concentração das farmácias em pontos de enorme densidade populacional e a desertificação noutros. Acontecerá às farmácias o que acontece em qualquer sector do retalho. Assim, num primeiro momento, aumentará o número de farmácias para, num segundo momento, começarem a diminuir. A diminuir sobretudo nas zonas de menor densidade comercial. Pergunta-se: pretende-se desproteger as vilas do interior e prejudicar os seus habitantes? Não seria mais interessante começar por diminuir o rácio de habitantes por farmácia?
Abel Mateus também propõe extinguir a obrigatoriedade de a propriedade das farmácias pertencer ao seu director técnico. Esta medida visa possibilitar a criação de cadeias de farmácias com uma dinâmica empresarial comum e permitir que os distribuidores de medicamentos possam adquirir farmácias. É uma medida muito saudável que, no entanto, não pode ser deixada completamente em aberto. Caso contrário, em pouco tempo, acontecerá o que aconteceu nos dois únicos países europeus, a Islândia e a Noruega, em que a experiência foi feita. Depressa se criaram oligopólios de distribuição e retalho farmacêutico. Será importante discutir se pretendemos ou não que as farmácias em Portugal se resumam a farmácia Continente, Carrefour e Pingo Doce.
Abel Mateus propõe ainda que as farmácias possam passar a fazer descontos, desde que o Estado consiga modificar o sistema de fixação de preços e comparticipações, que as farmácias possam fazer publicidade e que se possam vender medicamentos pela Internet ou por correspondência. São medidas interessantes, porque permitirão uma certa dinâmica empresarial e um acesso complementar aos consumidores, mas, mais uma vez, a questão decisiva que é a da baixa dos preços dos medicamentos depende do Ministério da Saúde.
Portanto, no fundo, a parte mais importante da proposta de liberalização das farmácias é que o Ministério da Saúde mude as suas políticas de preços: que pague a horas e que fixe preços de maneira diferente. Que nos tem a dizer Correia de Campos?
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