O Efervescente

Aqui ficam dois textos que coloquei há dias no Saúde, SA, a propósito da política do medicamento:

A demonização do farmacêutico enquanto agente que acumula lucros extraordinários é de facto ridícula quando comparada com os lucros da indústria farmacêutica...
Em relação à política de CC, aqui fica um resumo das queixas:
- A permissão da venda de MNSRM fora das farmácias é um erro técnico quer sob o ponto de vista da Saúde Pública (será inevitável o incremento da ocorrência de reacções adversas, nem que seja pelo simples aumento da exposição motivado pelo maior consumo), quer da Economia (os preços dos MNSRM subiram em flecha com a introdução desta medida);
- A política de assassínio de carácter da classe farmacêutica, embora tenha resultado plenamente junto da opinião pública, ficará para a história como uma das medidas mais baixas promovidas por um governo da nação;
- A diminuição da margem de lucro das farmácias portuguesas (que já era a mais baixa da Europa) e das empresas distribuidoras é injusta (pois a indústria farmacêutica é que é a culpada - embora com a conivência dos diversos governos - dos elevados preços praticados no nosso país) e coloca em causa a sustentabilidade do próprio sector, que assim ficará à mercê das multinacionais;
- A encomenda de um estudo com conclusões pré-definidas à AdC é uma mancha no currículo académico de CC: para chegar às conclusões solicitadas pelo ministro, o estudo partiu de pressupostos enviesados e foi conduzido segundo critérios políticos e cientificamente pouco sérios;
- O estudo da AdC apresenta conclusões tecnicamente absurdas (por exemplo, a já anunciada venda de medicamentos pela internet), que descredibilizam não só os seus autores (como é que a Universidade Católica se meteu nisto?), como o próprio governo;
- Para sustentar as suas políticas anti-farmácias, CC tem sido visto a "dormir" alternadamente com a Ordem dos Médicos e com a Indústria Farmacêutica. Assim, a racionalidade terapêutica e uma escolha criteriosa dos medicamentos a prescrever ou comparticipar são objectivos fora da agenda do actual MS. A prova disso é o novo acordo celebrado com a indústria;
- CC escolheu centrar a sua actividade de MS num sector (a Farmácia) em que Portugal tinha serviços com níveis de qualidade e satisfação dos utentes ao nível dos melhores do mundo. A forma sistemática e empenhada como CC actuou apenas pode ser explicada por questões pessoais entre si e o presidente da ANF. E quando um ministro governa com base em preconceitos pessoais e não no bem comum...
- A anunciada possibilidade das farmácias fazerem descontos é uma aberração social, transporta-nos para a América Latina e mais uma vez centra o problema no alvo errado: as farmácias e não a indústria;
- De todas as medidas que promoveu ou vai promover, a liberalização da instalação das farmácias é claramente a melhor, embora a liberalização da propriedade que previsivelmente a irá acompanhar acabe por destruir as virtudes da primeira: o aparecimento de redes de farmácias que em pouco tempo ficarão praticamente sozinhas no mercado tornará inconsequente a liberalização do preço. Será também inevitável a diminuição da quantidade de farmacêuticos por farmácia, com a consequente degradação da qualidade dos serviços prestados;
- CC ficará para a história como o "Ministro das Farmácias". E também por ter desperdiçado a capacidade da classe farmacêutica intervir na resolução dos problemas da política do medicamento (como acontece no Reino Unido ou na Austrália), mantendo os inaceitáveis privilégios da indústria farmacêutica esquecidos e fora do alvo dos spin doctors de serviço.

Esclarecendo (para que não me acusem de sectarismo...): a liberalização deveria impedir que cada farmacêutico, sociedade ou sócio de sociedade fosse proprietário de mais que uma farmácia. Não me escandalizaria a possibilidade de existirem não farmacêuticos proprietários de farmácias (excepto no caso dos médicos, em que o conflito de interesses seria óbvio), mas penso que deveria existir sempre um farmacêutico detentor de uma quota significativa (por exemplo, 30%) para garantir o empenho deontológico destes profissionais e simultaneamente diminuir eventuais possibilidades de coacção por parte dos restantes associados. De modo a garantir que a distribuição farmacêutica possa trabalhar da mesma forma que o fez até hoje (e deste modo manter a qualidade do serviço nas zonas mais remotas e menos atractivas), dever-se-iam retomar as margens que CC diminuiu e prevenir activamente a constituição de redes de farmácias. Preenchidos estes requisitos, a instalação poderia ser livre: nestas condições, a injecção de novos agentes no mercado seria claramente benéfica e permitiria a manutenção de serviços de qualidade.
PS - as actuais lojas de venda de MNSRM deveriam ser extintas ou transformadas em farmácias.