sexta-feira, fevereiro 17, 2006
No Público, aquilo que se estava mesmo a prever:
Correia de Campos admite mudar financiamento do SNS
O ministro da Saúde, António Correia de Campos, admitiu hoje a possibilidade de encontrar um novo modelo de financiamento para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que seria pago em parte pelo utente. O autor da lei que criou o SNS, António Arnault, acusa o ministro de "ofender a Constituição" ao equacionar um novo modelo de financiamento e apelou ao primeiro-ministro para travar estes "ímpetos capitalistas".
António Correia de Campos disse hoje, durante uma conferência sobre financiamento hospitalar, que acredita no actual modelo de financiamento do sector da saúde, mas alertou para a necessidade de serem cortadas as suas "gorduras" (desperdício). Caso a despesa não seja controlada em breve, o ministro reconheceu que está a ser ponderada a hipótese de um novo modelo de financiamento do sector, que terá três hipóteses de encargos para os utentes: comparticipação total do Estado, ou comparticipação a 75 por cento ou a 50 por cento pelo Estado, cabendo ao utente o pagamento do restante. António Arnault, autor da lei que criou o SNS em 1979, quando era ministro dos Assuntos Sociais, ficou "chocado" com as palavras do ministro e lembrou que "o direito à saúde faz parte da estrutura constitucional do Estado".Por esta razão, António Arnault disse que a hipótese colocada por António Correia de Campos "brada aos céus", principalmente porque vem de "um ministro socialista". "Vivemos num estado social e não liberal", afirmou, acrescentando que "um ministro de uma área tão sensível para um estado social como o saúde não pode dizer que o SNS está em vias de ser aniquilado".Para o "pai" do SNS, este sistema é "tendencialmente gratuito" e, por isso, "só permite o pagamento de taxas moderadoras"."Este ministro está a ofender a Constituição", acusou, apelando ao primeiro-ministro para "travar os ímpetos capitalistas" de António Correia de Campos.O Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa afirma que "todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover". "O direito à protecção da saúde é realizado", segundo este artigo da Constituição, "através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito".
A notícia é chocante e, a ser levada à letra, gravíssima. Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos.
Correia de Campos admite mudar financiamento do SNS
O ministro da Saúde, António Correia de Campos, admitiu hoje a possibilidade de encontrar um novo modelo de financiamento para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que seria pago em parte pelo utente. O autor da lei que criou o SNS, António Arnault, acusa o ministro de "ofender a Constituição" ao equacionar um novo modelo de financiamento e apelou ao primeiro-ministro para travar estes "ímpetos capitalistas".
António Correia de Campos disse hoje, durante uma conferência sobre financiamento hospitalar, que acredita no actual modelo de financiamento do sector da saúde, mas alertou para a necessidade de serem cortadas as suas "gorduras" (desperdício). Caso a despesa não seja controlada em breve, o ministro reconheceu que está a ser ponderada a hipótese de um novo modelo de financiamento do sector, que terá três hipóteses de encargos para os utentes: comparticipação total do Estado, ou comparticipação a 75 por cento ou a 50 por cento pelo Estado, cabendo ao utente o pagamento do restante. António Arnault, autor da lei que criou o SNS em 1979, quando era ministro dos Assuntos Sociais, ficou "chocado" com as palavras do ministro e lembrou que "o direito à saúde faz parte da estrutura constitucional do Estado".Por esta razão, António Arnault disse que a hipótese colocada por António Correia de Campos "brada aos céus", principalmente porque vem de "um ministro socialista". "Vivemos num estado social e não liberal", afirmou, acrescentando que "um ministro de uma área tão sensível para um estado social como o saúde não pode dizer que o SNS está em vias de ser aniquilado".Para o "pai" do SNS, este sistema é "tendencialmente gratuito" e, por isso, "só permite o pagamento de taxas moderadoras"."Este ministro está a ofender a Constituição", acusou, apelando ao primeiro-ministro para "travar os ímpetos capitalistas" de António Correia de Campos.O Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa afirma que "todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover". "O direito à protecção da saúde é realizado", segundo este artigo da Constituição, "através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito".
A notícia é chocante e, a ser levada à letra, gravíssima. Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos.
Comments:
Bem sei que pelas leis da entropia é bem mais fácil destruir que construir.
Correia de Campos nunca conseguiria acabar com o SNS, muito menos encontraria alternativas de remodelação ou reformulação do seu financiamento.
O Ministro tem uma atracção - que lhe pode ser fatal - pela ribalta, pelas luzes do palco.
Nós vamos conhecendo o espécimen e sabemos que estes excessos de protagonismo - que lhe podem ser fatais - visam esconder a incompetência e a inoperância.
Anunciar o fim do SNS - julgava ele - daria conversa, desmentidos, explicações, anda para trás, anda para a frente, entrevistas e comentários para o próximo semestre. Entretanto distraíam-se os pategos e ninguém reparava que a Saúde continua mal em Portugal; muito mal.
Julgo que se enganou. Já ninguém lhe dá crédito. Palhaço!
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Correia de Campos nunca conseguiria acabar com o SNS, muito menos encontraria alternativas de remodelação ou reformulação do seu financiamento.
O Ministro tem uma atracção - que lhe pode ser fatal - pela ribalta, pelas luzes do palco.
Nós vamos conhecendo o espécimen e sabemos que estes excessos de protagonismo - que lhe podem ser fatais - visam esconder a incompetência e a inoperância.
Anunciar o fim do SNS - julgava ele - daria conversa, desmentidos, explicações, anda para trás, anda para a frente, entrevistas e comentários para o próximo semestre. Entretanto distraíam-se os pategos e ninguém reparava que a Saúde continua mal em Portugal; muito mal.
Julgo que se enganou. Já ninguém lhe dá crédito. Palhaço!
