segunda-feira, fevereiro 27, 2006
O grupo do PS da AM fez-me chegar esta intervenção, proferida no período antes da ordem do dia da última AM:
1º Tivemos conhecimento que na passada sexta feira, dia 17 de Fevereiro, ao final da tarde, terão sido detectadas descargas de um líquido escuro, com cheiro idêntico a benzeno, a sair da conduta que liga a estação de recolha da SIMRIA junto à estação dos Caminhos de Ferro de Estarreja ao Rio Antuã. Sabemos que essa estação recebe detritos provenientes de Estarreja, Avanca, Murtosa, Feira, Ovar e todo o Parque Industrial. Ao que sabemos, o efeito deste tipo de descarga demora cerca de 4 a 5 horas a manifestar-se, pelo que terá tido o seu início a meio da tarde de sexta-feira. O pico da descarga ter-se-á centrado entre as 23 horas de sexta e as 2 da madrugada de sábado, prolongando-se os seus efeitos até cerca do meio dia de sábado.
O PS pergunta se foi feita alguma participação deste aparente atentado ambiental ao Ministério Público. Caso não tenha sido feito, o PS requer que sejam oficiadas as empresas do Parque Industrial, designadamente a Dow, a CIRES e a Quimigal, no sentido das mesmas informarem quais os resultados das amostras que terão sido recolhidas e quais os registos que possuem sobre o que se passou no Rio Antuã entre as 16 horas de sexta-feira, dia 17 de Fevereiro e as 13 horas de sábado, dia 18 de Fevereiro.
2º Correm rumores de que o Hospital do Visconde de Salreu corre o risco de ver encerrada o serviço de urgências a curto prazo, o que significará um rude golpe no sistema de saúde do concelho. Parece certo que tal se deve ao facto do Estado se ter apercebido que os utentes que recorrem ao serviço de urgências do nosso hospital são sistematicamente transferidos para o Hospital de Aveiro. Sendo assim, os responsáveis governamentais terão chegado à conclusão que, uma vez que o Hospital de Estarreja transfere as pessoas sistematicamente para Aveiro, será mais lógico que estas sejam levadas directamente para Aveiro sem pararem em Estarreja, o que significa desde logo uma redução de custos. A forma como as pessoas são atendidas nas urgências do nosso hospital é mais um dos reflexos da gestão da actual administração. Por isso, a Administração Regional de Saúde do Centro terá dado 4 meses para o Conselho de Administração alterar a actual situação, e criar condições que permitam que as urgências não sejam encerradas, como é sua obrigação. Sabemos que o Sr. Presidente apoia incondicionalmente o actual conselho de administração nomeado pelo governo de Durão Barroso, pelo que pretendemos saber quais as diligências que já efectuou sobre este assunto.
3º Tendo sido eleito como representante desta Assembleia Municipal junto da Comissão Municipal de Estarreja de Licenciamento Comercial o deputado Carlos Albérico, eleito pela Coligação PSD/CDS-PP, o PS gostaria de saber qual a posição que defendeu na referida Comissão quanto à questão da instalação em Estarreja do Pingo Doce e qual o sentido do seu voto.
4º Verificamos que no suplemento do Boletim Municipal onde constam as deliberações do Executivo Camarário, apenas encontramos referências de cartas que agradecem a colaboração da Câmara. Como sabemos que a Câmara também recebe muita correspondência cujo teor não é assim tão agradável e não tendo nada a opor a que se publiquem as cartas simpáticas, requeremos que passe a ser publicada no Boletim toda a outra correspondência, para não ser tão óbvio que o Boletim Municipal seja uma peça de campanha eleitoral paga pelos contribuintes, além de que, desse modo, tornaria mais perceptível a realidade de Estarreja.
5º Requeremos, também, que as actas da Assembleia Municipal sejam publicadas no Boletim, uma vez que nos parecem ser tão importantes para os munícipes como as da Câmara.
6º Queremos igualmente saber quais as diligências que o Sr. Presidente tem efectuado para que o futuro traçado do TGV acautele os interesses do concelho..
7º Tem-se assistido nas últimas semanas ao anúncio por parte do Governo de um grande conjunto de grandes investimentos em Portugal. Tais investimentos rondam os 2100 milhões de euros (perto de 420 milhões de contos) e vão gerar cerca de 9500 postos de trabalho directos.
Queremos saber o que fez a Câmara de Estarreja até hoje para atrair para Estarreja o investimento estrangeiro previsto para Portugal.
8º Em Setembro de 2003, encontraram-se no alto de Fermelã o então Ministro dos Assuntos Parlamentares e actual líder do PSD, Dr. Marques Mendes, acompanhado do Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa, do então Governador Civil de Aveiro, José Leão, dos presidentes das Câmaras de Estarreja, Albergaria, Murtosa e alguma população. Marques Mendes anunciou a construção definitiva do traçado do IC1 a Poente e inaugurou-o simbolicamente. Partindo do princípio que o Dr. Marques Mendes não teria “a lata” de vir mentir tão descaradamente a Estarreja, perante tantas testemunhas, essa decisão do então governo tem de ter sido tomada e exarada em documentos. Não acreditamos, também, que o Dr. José Eduardo de Matos sendo jurista, tenha acolhido tão entusiasticamente esta decisão a ponto de a apelidar como “vitória da credibilidade”, sem ter tido acesso a qualquer suporte documental. Por isso, o PS requer que lhe seja facultada toda a documentação, estudos e mesmo troca de correspondência entre a Câmara e o Governo, que estiveram na base da sustentação do anúncio da construção do IC1 a poente e da realização daquele acto público.
Já que nunca tivemos acesso a qualquer documento, queremos agora analisá-los, para tomarmos uma posição perante o actual Governo, caso seja necessário.
Ainda não li os ecos da AM divulgados no Estarreja Light. Brevemente será aqui divulgada também a intervenção do grupo do PS a propósito do relatóro de actividade camarária do Presidente da CME.
1º Tivemos conhecimento que na passada sexta feira, dia 17 de Fevereiro, ao final da tarde, terão sido detectadas descargas de um líquido escuro, com cheiro idêntico a benzeno, a sair da conduta que liga a estação de recolha da SIMRIA junto à estação dos Caminhos de Ferro de Estarreja ao Rio Antuã. Sabemos que essa estação recebe detritos provenientes de Estarreja, Avanca, Murtosa, Feira, Ovar e todo o Parque Industrial. Ao que sabemos, o efeito deste tipo de descarga demora cerca de 4 a 5 horas a manifestar-se, pelo que terá tido o seu início a meio da tarde de sexta-feira. O pico da descarga ter-se-á centrado entre as 23 horas de sexta e as 2 da madrugada de sábado, prolongando-se os seus efeitos até cerca do meio dia de sábado.
O PS pergunta se foi feita alguma participação deste aparente atentado ambiental ao Ministério Público. Caso não tenha sido feito, o PS requer que sejam oficiadas as empresas do Parque Industrial, designadamente a Dow, a CIRES e a Quimigal, no sentido das mesmas informarem quais os resultados das amostras que terão sido recolhidas e quais os registos que possuem sobre o que se passou no Rio Antuã entre as 16 horas de sexta-feira, dia 17 de Fevereiro e as 13 horas de sábado, dia 18 de Fevereiro.
2º Correm rumores de que o Hospital do Visconde de Salreu corre o risco de ver encerrada o serviço de urgências a curto prazo, o que significará um rude golpe no sistema de saúde do concelho. Parece certo que tal se deve ao facto do Estado se ter apercebido que os utentes que recorrem ao serviço de urgências do nosso hospital são sistematicamente transferidos para o Hospital de Aveiro. Sendo assim, os responsáveis governamentais terão chegado à conclusão que, uma vez que o Hospital de Estarreja transfere as pessoas sistematicamente para Aveiro, será mais lógico que estas sejam levadas directamente para Aveiro sem pararem em Estarreja, o que significa desde logo uma redução de custos. A forma como as pessoas são atendidas nas urgências do nosso hospital é mais um dos reflexos da gestão da actual administração. Por isso, a Administração Regional de Saúde do Centro terá dado 4 meses para o Conselho de Administração alterar a actual situação, e criar condições que permitam que as urgências não sejam encerradas, como é sua obrigação. Sabemos que o Sr. Presidente apoia incondicionalmente o actual conselho de administração nomeado pelo governo de Durão Barroso, pelo que pretendemos saber quais as diligências que já efectuou sobre este assunto.
3º Tendo sido eleito como representante desta Assembleia Municipal junto da Comissão Municipal de Estarreja de Licenciamento Comercial o deputado Carlos Albérico, eleito pela Coligação PSD/CDS-PP, o PS gostaria de saber qual a posição que defendeu na referida Comissão quanto à questão da instalação em Estarreja do Pingo Doce e qual o sentido do seu voto.
4º Verificamos que no suplemento do Boletim Municipal onde constam as deliberações do Executivo Camarário, apenas encontramos referências de cartas que agradecem a colaboração da Câmara. Como sabemos que a Câmara também recebe muita correspondência cujo teor não é assim tão agradável e não tendo nada a opor a que se publiquem as cartas simpáticas, requeremos que passe a ser publicada no Boletim toda a outra correspondência, para não ser tão óbvio que o Boletim Municipal seja uma peça de campanha eleitoral paga pelos contribuintes, além de que, desse modo, tornaria mais perceptível a realidade de Estarreja.
5º Requeremos, também, que as actas da Assembleia Municipal sejam publicadas no Boletim, uma vez que nos parecem ser tão importantes para os munícipes como as da Câmara.
6º Queremos igualmente saber quais as diligências que o Sr. Presidente tem efectuado para que o futuro traçado do TGV acautele os interesses do concelho..
7º Tem-se assistido nas últimas semanas ao anúncio por parte do Governo de um grande conjunto de grandes investimentos em Portugal. Tais investimentos rondam os 2100 milhões de euros (perto de 420 milhões de contos) e vão gerar cerca de 9500 postos de trabalho directos.
Queremos saber o que fez a Câmara de Estarreja até hoje para atrair para Estarreja o investimento estrangeiro previsto para Portugal.
8º Em Setembro de 2003, encontraram-se no alto de Fermelã o então Ministro dos Assuntos Parlamentares e actual líder do PSD, Dr. Marques Mendes, acompanhado do Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa, do então Governador Civil de Aveiro, José Leão, dos presidentes das Câmaras de Estarreja, Albergaria, Murtosa e alguma população. Marques Mendes anunciou a construção definitiva do traçado do IC1 a Poente e inaugurou-o simbolicamente. Partindo do princípio que o Dr. Marques Mendes não teria “a lata” de vir mentir tão descaradamente a Estarreja, perante tantas testemunhas, essa decisão do então governo tem de ter sido tomada e exarada em documentos. Não acreditamos, também, que o Dr. José Eduardo de Matos sendo jurista, tenha acolhido tão entusiasticamente esta decisão a ponto de a apelidar como “vitória da credibilidade”, sem ter tido acesso a qualquer suporte documental. Por isso, o PS requer que lhe seja facultada toda a documentação, estudos e mesmo troca de correspondência entre a Câmara e o Governo, que estiveram na base da sustentação do anúncio da construção do IC1 a poente e da realização daquele acto público.
Já que nunca tivemos acesso a qualquer documento, queremos agora analisá-los, para tomarmos uma posição perante o actual Governo, caso seja necessário.
Ainda não li os ecos da AM divulgados no Estarreja Light. Brevemente será aqui divulgada também a intervenção do grupo do PS a propósito do relatóro de actividade camarária do Presidente da CME.
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