quarta-feira, março 01, 2006
E aqui fica também o texto da intervenção do grupo do PS na AM a propósito da informação escrita apresentada pelo Presidente da Câmara:
À semelhança do Senhor Presidente, que afirma que, com o texto enviado à Assembleia Municipal, vai dar a conhecer “de uma forma sumária e exemplificativa as múltiplas actividades desenvolvidas pelo executivo desde a última sessão ordinária do mês de Dezembro de 2005”, também o PS decidiu fazer uma breve análise à actividade camarária desde a referida data. Assim:
1) Quanto à revisão do PDM
É de assinalar que cinco anos após ter tomado posse, o Dr. José Eduardo Matos continue a rever o PDM. Ele que tanto atacava o PS quando este era poder, nesta mesma matéria, já leva mais de metade do tempo que durou governo PS, sem conseguir terminar a tarefa. Digamos que “pela boca morre o peixe”.
2) Alerta para poços sem segurança
Diz o Senhor Presidente que desde Dezembro que anda a alertar os proprietários para a necessidade de manter em bom estado de conservação e condições de segurança as suas propriedades. A Fiscalização Municipal vai intimar os proprietários para procederem a obras de conservação com urgência. Termina este item com um apelo para que proprietários evitem incómodos e situações de riscos. Parece-nos tudo isto muito bem. Mas parece-nos que, antes de se avançar para este tipo de acções, se deveria ver em que estado está o património municipal no que respeita a poços.
Deixamos aqui através de fotografias, o exemplo do poço existente na Casa Museu Egas Moniz. Está sujo, cheio de verdete, com os muros a cair e sem qualquer protecção.
A bem da credibilidade do senhor presidente, é bom que a fiscalização não passe por lá!
3) Hospital do Visconde de Salreu
Conforme abordámos no período antes da ordem do dia, correm rumores do fecho das urgências do hospital, alegadamente pelo facto dos utentes que recorrem ao Hospital serem sistematicamente reencaminhados para o Hospital de Aveiro.
4) Casas Sociais
Na informação do Senhor Presidente surge como grande feito a entrega de um apartamento arrendado na Urbanização da Teixugueira a uma família. Como pode uma câmara que recusou a oferta gratuita do património do estado no concelho de Estarreja, que abrange cerca de 94 famílias, fazer tal alarido da entrega de uma habitação? Deveria ter mais recato na publicidade que faz, quando deixou que todo o património fosse entregue à ASE, que é quem tem tratado dos jardins, das árvores e até da pavimentação do Bairro.
5) Cultura - Companhias profissionais
Durante esta semana, tivemos notícias do possível encerramento do ACTO em Estarreja, com o senhor vereador da cultura a responder que em Portugal “existe liberdade de circulação”. O que pode ser entendido como um “quem não está bem que se mude”. Ficámos assim a saber que, a actual câmara continua a não ver para além do óbvio. Continua sem perceber que numa cidade, que quer sê-lo, há lugar para todo o tipo de manifestações culturais. Continua sem perceber que a divulgação de Estarreja e a sua promoção tem tudo a ganhar com a presença de companhias profissionais como o ACTO e o BCN, porque nos torna um local onde pode haver cultura de vanguarda, a par de manifestações de cultura tradicionais. A presença de companhias profissionais deveria ser entendida como uma mais valia para Estarreja.
6) Boletim Municipal
Sabemos também que, apesar de publicar no Boletim diversas cartas de colectividades a enaltecer a Câmara, ainda não foram pagos a totalidade dos subsídios que estas deveriam ter recebido há muito. Mas as cartas em que as colectividades reclamam os pagamentos, curiosamente, não são publicadas. Aliás, é bom que se registe que a vereadora do PS, Catarina Rodrigues, solicitou no início de Janeiro de 2006 a relação dos subsídios por pagar e, até hoje, mais de um mês e meio depois, a Câmara ainda não forneceu a informação solicitada.
7) Concessão SCUT da Costa de Prata – A29/IC1 Sublanço Angeja/Estarreja
Podemos ler na informação do Sr. Presidente que ficou sem efeito a proposta apresentada há cerca de três anos pelos vereadores do PS na Câmara que apontava para a solução provisória, mas imediata, do problema do IC 1 em Estarreja, fazendo coincidir o troço dessa via rápida com a A1 no troço entre Estarreja e Albergaria, sendo que nesse troço não se cobrariam portagens.
Não obstante não comentarmos, por ora, qualquer eventual falta de empenho do Sr. Presidente na defesa da proposta em causa, parece-nos por demais evidente que o Sr. Presidente da Câmara surge aos olhos da opinião pública cada vez mais conformado com a solução nascente do IC1.
Sendo certo que o Sr. Presidente da Câmara, nos tempos de gestão PS na autarquia, foi sempre um dos mais aguerridos defensores do IC 1 a poente, também não é menos verdade que foi perdendo a garra, sobretudo depois da posse do Governo de coligação PSD-CDS, liderado pelo Dr. Durão Barroso.
Recorde-se o dado importante de, em pré campanha para as eleições legislativas de 2002, terem estado em Estarreja, numa jornada em plena Praça Francisco Barbosa, entre outros, Marques Mendes, Paulo Portas e Hermínio Loureiro – todos eles vieram a assumir cargos de relevância no Governo – prometer sem quaisquer condicionalismos de ordem financeira, ambiental ou de qualquer outra ordem, a construção do IC1 a poente da linha-férrea. Isto foi dito assim, textualmente, sem margem para dúvidas e temos as gravações para quem não se recordar.
O PSD viria a ganhar as eleições formando governo coligado com o CDS-PP.
E a recordação destas palavras de Marques Mendes, Paulo Portas, Hermínio Loureiro e até mesmo do próprio Durão Barroso em Estarreja, foram de tal ordem que quando se assistiu à famosa inauguração do traçado do IC1 a poente, pelo próprio Marques Mendes, já nas vestes de Ministro (em plena EN109, no alto de Fermelã, em cima duma camioneta voltada para o Baixo-Vouga), o Presidente da Câmara não hesitou em falar em “vitória da credibilidade”.
Na altura não havia dúvidas.
Para mais, parece evidente que havendo promessas feitas por gente supostamente responsável, vontade política de Câmara e Governo, quase unanimidade na população estarrejense, não se percebe o que terá faltado para a obra não ter sido construída a poente como fora anunciado pelo próprio Marques Mendes no aludido acto oficial.
É por isso mesmo que a bancada do Partido Socialista desta Assembleia Municipal vem agora requerer que lhe seja facultada toda a documentação, estudos e mesmo troca de correspondência entre a Câmara e o Governo, que estiveram na base da sustentação do anúncio indubitável da construção do IC1 a poente e da realização daquele acto público.
O tempo em que o PSD liderou o governo foi mais do que suficiente para a questão ter ficado resolvida e para o Sr. Presidente utilizar os seus ofícios junto dos correligionários de partido amarrados à promessa feita, no sentido de fazer e concluir a obra.
Urge também saber, para que toda a população de Estarreja saiba com o que pode contar e com que tipo de políticos e de pessoas está a lidar, se o acto de inauguração do traçado do IC1, terá sido um acto sério – o que na falta desses documentos agora solicitados nos é permitido duvidar – ou de se tratou de uma manobra propagandística de ocasião, que mais não serviu do que enganar muitos estarrejenses.
Essa documentação é fundamental, no sentido de se perceber o alcance e a dimensão dos compromissos assumidos, no sentido de nós próprios, representantes do Partido Socialista nesta Assembleia, sem receios, hesitações e com toda a firmeza, exigirmos da parte do governo o cumprimento desses eventuais compromissos do governo anterior ou adoptarmos as medidas que julgarmos convenientes na defesa dos interesses de Estarreja.
Por outro lado, se nenhuma documentação existir, provando-se a leviandade e a demagogia desses actos, cá estaremos para os denunciar, apontar o nome dos seus autores e para responsabilizá-los pela lesão nos interesses de Estarreja.
8 ) Investimentos no país e nada em Estarreja
Tem-se assistido nas últimas semanas ao anúncio, por parte do Governo, de um vasto conjunto de grandes investimentos em Portugal. Trata-se mesmo de uma situação excepcional, face aquilo a que se vinha assistindo nos últimos anos, no que concerne ao investimento empresarial - sobretudo investimentos estrangeiro -, e que tem colocado o nosso país numa posição clara de subida nos rankings internacionais de competitividade.
Há neste momento no país investimentos empresariais que rondam os 2100 milhões de euros (perto de 420 milhões de contos) e que vão criar perto de 9500 postos de trabalho directos, sendo disso exemplo a Ikea, do sector mobiliário em Ponte de Lima (500 postos de trabalho); Advansis, do sector da Petroquímica em Sines (400 postos de trabalho); Pojectos de biodiesel e bioetanol na área das energias renováveis para Sines, Vila Franca e Matosinhos (120 postos de trabalho); Projectos na área da biomassa, para o Norte e Interior do país, sabendo que uma dessas unidades vai para Oliveira de Azeméis (são entre 500 e 800 postos de trabalho); Agni, para produção de pilhas de combustível, prevista para Montemor-o-velho (100 postos de trabalho); Cobra Tecnologia, em Ponte de Lima (300 postos de trabalho), entre outros, para não falar sequer dos investimentos feitos na área do turismo em diversos pontos do país, para os quais o nosso concelho não estará tão vocacionado.
Tratando-se de um assunto de inegável interesse nacional, que nos confere a esperança de um futuro melhor para a economia portuguesa, não deixa de ser frustrante verificar que nenhum desses investimentos tenha sido concretizado em Estarreja, com os naturais benefícios que daí adviriam para o desenvolvimento económico do concelho. Para mais, tratando-se de investimentos de grande vulto, cuja repercussão no tecido empresarial e social estarrejense seria por demais evidente.
Este facto é tanto mais estranho se atendermos à seguinte ordem de razões:
- Estarreja dispõe de Parque Industrial apto, segundo as notícias vindas da Câmara Municipal, a receber empresas;
- Estarreja dispõe de uma localização excepcional, no litoral centro do país, onde passam as principais vias rodoviárias (A1, IC1, Linha do norte e está muito próximo do IP5) e goza de uma proximidade privilegiada ao Porto de Aveiro, ao Aeroporto e algumas das principais cidades do país.
- A actual Câmara insistiu na ideia e concretizou-a, de incluir a API-Parques na gestão do Parque Industrial, sabendo-se que é uma estrutura que está inserida na API – Agência Portuguesa para o Desenvolvimento, entidade esta que está na linha da frente das negociações para instalação de empresas no nosso país.
- O modelo de gestão do Parque, que tantas dúvidas causou ao Partido Socialista e que, com tantas certezas, o Sr. Presidente da Câmara fez aprovar, garantiria – e esse era um dos argumentos – a melhor forma de gerir e atrair empresas para Estarreja
Infelizmente para todos nós, estarrejenses, a realidade que se nos depara parece ser apenas a seguinte:
Não só não se conhecem os contornos actuais do modelo de gestão, como não se conhece qualquer divulgação ou promoção do parque Industrial, como não se sabe que esforços é que a Câmara tem desenvolvido junto do Governo e da API (que é ou era para ser um parceiro privilegiado na gestão do Parque) ou sequer, que vantagem é que adveio ou advém para Estarreja de se ter dado à API a possibilidade de interferir na gestão do Parque.
O que se vê, é que não há, nesta fase excepcional de investimentos em Portugal, como acontece noutras zonas do país, um único grande investimento que seja em Estarreja.
Pior do que isso, é que não se sente por parte desta Câmara um trabalho capaz de inverter o rumo desta situação. Estarreja, apesar de todas as condições de que parecia dispor, aparece incógnita no mapa dos grandes investimentos nacionais.
Em resumo: o PDM vai indo; os outros que limpem os seus poços; publiquem-se cartas simpáticas e escondam-se as outras; que ninguém saiba que não se pagam subsídios a tempo e horas; as companhias profissionais não fazem cá falta nenhuma; as urgências do hospital estão em vias de fechar; o investimento estrangeiro passa-nos ao lado... Afinal que cidade é esta? Afinal para que quisemos nós ser cidade?
Até a IC1 está a ir para Nascente, sem luta e no meio do maior conformismo.
Nós, temos a certeza, faríamos bem melhor.
À semelhança do Senhor Presidente, que afirma que, com o texto enviado à Assembleia Municipal, vai dar a conhecer “de uma forma sumária e exemplificativa as múltiplas actividades desenvolvidas pelo executivo desde a última sessão ordinária do mês de Dezembro de 2005”, também o PS decidiu fazer uma breve análise à actividade camarária desde a referida data. Assim:
1) Quanto à revisão do PDM
É de assinalar que cinco anos após ter tomado posse, o Dr. José Eduardo Matos continue a rever o PDM. Ele que tanto atacava o PS quando este era poder, nesta mesma matéria, já leva mais de metade do tempo que durou governo PS, sem conseguir terminar a tarefa. Digamos que “pela boca morre o peixe”.
2) Alerta para poços sem segurança
Diz o Senhor Presidente que desde Dezembro que anda a alertar os proprietários para a necessidade de manter em bom estado de conservação e condições de segurança as suas propriedades. A Fiscalização Municipal vai intimar os proprietários para procederem a obras de conservação com urgência. Termina este item com um apelo para que proprietários evitem incómodos e situações de riscos. Parece-nos tudo isto muito bem. Mas parece-nos que, antes de se avançar para este tipo de acções, se deveria ver em que estado está o património municipal no que respeita a poços.
Deixamos aqui através de fotografias, o exemplo do poço existente na Casa Museu Egas Moniz. Está sujo, cheio de verdete, com os muros a cair e sem qualquer protecção.
A bem da credibilidade do senhor presidente, é bom que a fiscalização não passe por lá!
3) Hospital do Visconde de Salreu
Conforme abordámos no período antes da ordem do dia, correm rumores do fecho das urgências do hospital, alegadamente pelo facto dos utentes que recorrem ao Hospital serem sistematicamente reencaminhados para o Hospital de Aveiro.
4) Casas Sociais
Na informação do Senhor Presidente surge como grande feito a entrega de um apartamento arrendado na Urbanização da Teixugueira a uma família. Como pode uma câmara que recusou a oferta gratuita do património do estado no concelho de Estarreja, que abrange cerca de 94 famílias, fazer tal alarido da entrega de uma habitação? Deveria ter mais recato na publicidade que faz, quando deixou que todo o património fosse entregue à ASE, que é quem tem tratado dos jardins, das árvores e até da pavimentação do Bairro.
5) Cultura - Companhias profissionais
Durante esta semana, tivemos notícias do possível encerramento do ACTO em Estarreja, com o senhor vereador da cultura a responder que em Portugal “existe liberdade de circulação”. O que pode ser entendido como um “quem não está bem que se mude”. Ficámos assim a saber que, a actual câmara continua a não ver para além do óbvio. Continua sem perceber que numa cidade, que quer sê-lo, há lugar para todo o tipo de manifestações culturais. Continua sem perceber que a divulgação de Estarreja e a sua promoção tem tudo a ganhar com a presença de companhias profissionais como o ACTO e o BCN, porque nos torna um local onde pode haver cultura de vanguarda, a par de manifestações de cultura tradicionais. A presença de companhias profissionais deveria ser entendida como uma mais valia para Estarreja.
6) Boletim Municipal
Sabemos também que, apesar de publicar no Boletim diversas cartas de colectividades a enaltecer a Câmara, ainda não foram pagos a totalidade dos subsídios que estas deveriam ter recebido há muito. Mas as cartas em que as colectividades reclamam os pagamentos, curiosamente, não são publicadas. Aliás, é bom que se registe que a vereadora do PS, Catarina Rodrigues, solicitou no início de Janeiro de 2006 a relação dos subsídios por pagar e, até hoje, mais de um mês e meio depois, a Câmara ainda não forneceu a informação solicitada.
7) Concessão SCUT da Costa de Prata – A29/IC1 Sublanço Angeja/Estarreja
Podemos ler na informação do Sr. Presidente que ficou sem efeito a proposta apresentada há cerca de três anos pelos vereadores do PS na Câmara que apontava para a solução provisória, mas imediata, do problema do IC 1 em Estarreja, fazendo coincidir o troço dessa via rápida com a A1 no troço entre Estarreja e Albergaria, sendo que nesse troço não se cobrariam portagens.
Não obstante não comentarmos, por ora, qualquer eventual falta de empenho do Sr. Presidente na defesa da proposta em causa, parece-nos por demais evidente que o Sr. Presidente da Câmara surge aos olhos da opinião pública cada vez mais conformado com a solução nascente do IC1.
Sendo certo que o Sr. Presidente da Câmara, nos tempos de gestão PS na autarquia, foi sempre um dos mais aguerridos defensores do IC 1 a poente, também não é menos verdade que foi perdendo a garra, sobretudo depois da posse do Governo de coligação PSD-CDS, liderado pelo Dr. Durão Barroso.
Recorde-se o dado importante de, em pré campanha para as eleições legislativas de 2002, terem estado em Estarreja, numa jornada em plena Praça Francisco Barbosa, entre outros, Marques Mendes, Paulo Portas e Hermínio Loureiro – todos eles vieram a assumir cargos de relevância no Governo – prometer sem quaisquer condicionalismos de ordem financeira, ambiental ou de qualquer outra ordem, a construção do IC1 a poente da linha-férrea. Isto foi dito assim, textualmente, sem margem para dúvidas e temos as gravações para quem não se recordar.
O PSD viria a ganhar as eleições formando governo coligado com o CDS-PP.
E a recordação destas palavras de Marques Mendes, Paulo Portas, Hermínio Loureiro e até mesmo do próprio Durão Barroso em Estarreja, foram de tal ordem que quando se assistiu à famosa inauguração do traçado do IC1 a poente, pelo próprio Marques Mendes, já nas vestes de Ministro (em plena EN109, no alto de Fermelã, em cima duma camioneta voltada para o Baixo-Vouga), o Presidente da Câmara não hesitou em falar em “vitória da credibilidade”.
Na altura não havia dúvidas.
Para mais, parece evidente que havendo promessas feitas por gente supostamente responsável, vontade política de Câmara e Governo, quase unanimidade na população estarrejense, não se percebe o que terá faltado para a obra não ter sido construída a poente como fora anunciado pelo próprio Marques Mendes no aludido acto oficial.
É por isso mesmo que a bancada do Partido Socialista desta Assembleia Municipal vem agora requerer que lhe seja facultada toda a documentação, estudos e mesmo troca de correspondência entre a Câmara e o Governo, que estiveram na base da sustentação do anúncio indubitável da construção do IC1 a poente e da realização daquele acto público.
O tempo em que o PSD liderou o governo foi mais do que suficiente para a questão ter ficado resolvida e para o Sr. Presidente utilizar os seus ofícios junto dos correligionários de partido amarrados à promessa feita, no sentido de fazer e concluir a obra.
Urge também saber, para que toda a população de Estarreja saiba com o que pode contar e com que tipo de políticos e de pessoas está a lidar, se o acto de inauguração do traçado do IC1, terá sido um acto sério – o que na falta desses documentos agora solicitados nos é permitido duvidar – ou de se tratou de uma manobra propagandística de ocasião, que mais não serviu do que enganar muitos estarrejenses.
Essa documentação é fundamental, no sentido de se perceber o alcance e a dimensão dos compromissos assumidos, no sentido de nós próprios, representantes do Partido Socialista nesta Assembleia, sem receios, hesitações e com toda a firmeza, exigirmos da parte do governo o cumprimento desses eventuais compromissos do governo anterior ou adoptarmos as medidas que julgarmos convenientes na defesa dos interesses de Estarreja.
Por outro lado, se nenhuma documentação existir, provando-se a leviandade e a demagogia desses actos, cá estaremos para os denunciar, apontar o nome dos seus autores e para responsabilizá-los pela lesão nos interesses de Estarreja.
8 ) Investimentos no país e nada em Estarreja
Tem-se assistido nas últimas semanas ao anúncio, por parte do Governo, de um vasto conjunto de grandes investimentos em Portugal. Trata-se mesmo de uma situação excepcional, face aquilo a que se vinha assistindo nos últimos anos, no que concerne ao investimento empresarial - sobretudo investimentos estrangeiro -, e que tem colocado o nosso país numa posição clara de subida nos rankings internacionais de competitividade.
Há neste momento no país investimentos empresariais que rondam os 2100 milhões de euros (perto de 420 milhões de contos) e que vão criar perto de 9500 postos de trabalho directos, sendo disso exemplo a Ikea, do sector mobiliário em Ponte de Lima (500 postos de trabalho); Advansis, do sector da Petroquímica em Sines (400 postos de trabalho); Pojectos de biodiesel e bioetanol na área das energias renováveis para Sines, Vila Franca e Matosinhos (120 postos de trabalho); Projectos na área da biomassa, para o Norte e Interior do país, sabendo que uma dessas unidades vai para Oliveira de Azeméis (são entre 500 e 800 postos de trabalho); Agni, para produção de pilhas de combustível, prevista para Montemor-o-velho (100 postos de trabalho); Cobra Tecnologia, em Ponte de Lima (300 postos de trabalho), entre outros, para não falar sequer dos investimentos feitos na área do turismo em diversos pontos do país, para os quais o nosso concelho não estará tão vocacionado.
Tratando-se de um assunto de inegável interesse nacional, que nos confere a esperança de um futuro melhor para a economia portuguesa, não deixa de ser frustrante verificar que nenhum desses investimentos tenha sido concretizado em Estarreja, com os naturais benefícios que daí adviriam para o desenvolvimento económico do concelho. Para mais, tratando-se de investimentos de grande vulto, cuja repercussão no tecido empresarial e social estarrejense seria por demais evidente.
Este facto é tanto mais estranho se atendermos à seguinte ordem de razões:
- Estarreja dispõe de Parque Industrial apto, segundo as notícias vindas da Câmara Municipal, a receber empresas;
- Estarreja dispõe de uma localização excepcional, no litoral centro do país, onde passam as principais vias rodoviárias (A1, IC1, Linha do norte e está muito próximo do IP5) e goza de uma proximidade privilegiada ao Porto de Aveiro, ao Aeroporto e algumas das principais cidades do país.
- A actual Câmara insistiu na ideia e concretizou-a, de incluir a API-Parques na gestão do Parque Industrial, sabendo-se que é uma estrutura que está inserida na API – Agência Portuguesa para o Desenvolvimento, entidade esta que está na linha da frente das negociações para instalação de empresas no nosso país.
- O modelo de gestão do Parque, que tantas dúvidas causou ao Partido Socialista e que, com tantas certezas, o Sr. Presidente da Câmara fez aprovar, garantiria – e esse era um dos argumentos – a melhor forma de gerir e atrair empresas para Estarreja
Infelizmente para todos nós, estarrejenses, a realidade que se nos depara parece ser apenas a seguinte:
Não só não se conhecem os contornos actuais do modelo de gestão, como não se conhece qualquer divulgação ou promoção do parque Industrial, como não se sabe que esforços é que a Câmara tem desenvolvido junto do Governo e da API (que é ou era para ser um parceiro privilegiado na gestão do Parque) ou sequer, que vantagem é que adveio ou advém para Estarreja de se ter dado à API a possibilidade de interferir na gestão do Parque.
O que se vê, é que não há, nesta fase excepcional de investimentos em Portugal, como acontece noutras zonas do país, um único grande investimento que seja em Estarreja.
Pior do que isso, é que não se sente por parte desta Câmara um trabalho capaz de inverter o rumo desta situação. Estarreja, apesar de todas as condições de que parecia dispor, aparece incógnita no mapa dos grandes investimentos nacionais.
Em resumo: o PDM vai indo; os outros que limpem os seus poços; publiquem-se cartas simpáticas e escondam-se as outras; que ninguém saiba que não se pagam subsídios a tempo e horas; as companhias profissionais não fazem cá falta nenhuma; as urgências do hospital estão em vias de fechar; o investimento estrangeiro passa-nos ao lado... Afinal que cidade é esta? Afinal para que quisemos nós ser cidade?
Até a IC1 está a ir para Nascente, sem luta e no meio do maior conformismo.
Nós, temos a certeza, faríamos bem melhor.
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