O Efervescente

Respondendo ao José Cláudio, aqui fica uma opinião compactada sobre os assuntos referidos num dos seus últimos posts:
- Propriedade das farmácias: o bom exercício da actividade de farmacêutico de oficina faz com que uma considerável percentagem de um normal dia de trabalho seja passada a negar vendas e a contrariar os clientes, com as naturais consequências comerciais que advêm dessa atitude. Deste modo, se o farmacêutico não for proprietário da farmácia (ou se a propriedade da farmácia não pertencer a um farmacêutico deontologicamente comprometido com as Boas Práticas de Farmácia), dificilmente terá condições de obedecer livremente aos princípios éticos do adequado exercício da sua actividade. Esta é uma situação diferente da relação entre médicos, clínicas e hospitais, em que há um maior afastamento entre o exercício profissional da Medicina e a rentabilidade empresarial das unidades e muito mais próxima da que sucede nas sociedades de advogados, cuja actividade profissional está também muito ligada à vertente empresarial. De qualquer forma, não me chocaria que a propriedade da farmácia estivesse acessível a qualquer um, desde que, pelas razões atrás referidas, existisse sempre um farmacêutico proprietário de uma quota significativa (por exemplo, 30%);
- Instalação de farmácias: com o actual sistema, Portugal é um dos países da Europa com um rácio de farmácias por habitante mais elevado. De qualquer modo, sou dos que pensam que se deveria liberalizar a instalação de farmácias;
- Ainda ligado ao tópico anterior há o problema das redes de farmácias: actualmente as farmácias portuguesas, de Freixo de Espada a Cinta a Vila Real de Santo António, vendem os mesmos medicamentos, aos mesmos preços e com a mesma disponibilidade. Quando um determinado medicamento esgota em Bragança também esgota no centro de Lisboa e quando este volta a estar disponível isso acontece simultaneamente em todo o país. Isto acontece porque a responsabilidade por uma parte muito significativa dos bons serviços que as farmácias actualmente prestam deriva do modo como funcionam as empresas de distribuição de medicamentos, que apesar disso trabalham com margens reduzidíssimas (1 ou 2%!). Ora, embora seja expectável que num cenário de instalação de redes nacionais de farmácias o consumo de medicamentos aumente e consequentemente o mercado cresça, a verdade é que este crescimento será limitado e com um significado moderado, dada a natureza pouco elástica do medicamento enquanto bem de consumo. Ou seja, uma vez que as redes de farmácias terão redes de distribuição próprias, o mercado para os actuais distribuidores vai necessariamente diminuir, o que, tendo em conta as reduzidas margens (que ainda foram mais diminuídas pelo ministro Correia de Campos...) com que estes agentes trabalham, terá consequências no serviço prestado: o número de entregas diárias diminuirá no litoral (actualmente em Estarreja temos cerca de 8 entregas de medicamentos por dia!) e será forçosamente muitíssimo reduzido no interior. Ou seja, e uma vez que as redes de farmácias tenderão a instalar-se apenas nos locais de maior rentabilidade, a desregulação do mercado terá consequências quase imediatas na acessibilidade ao medicamento;
- Os medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) nos supermercados: a medida escolhida para comemorar um ano de actividade do ministério da saúde é de facto emblemática, não pela sua natureza, mas pela dimensão do embuste que representa. Mais uma vez devido à baixa elasticidade da procura dos medicamentos, a liberalização da venda e do preço dos MNSRM fez com que o seu preço disparasse, com aumentos que em alguns casos chegaram a ser superiores a 30%. Só a prática assumida (e ilegal!!!)de dumping por parte de alguns agentes (ver antepenúltimo post) pode fazer com que em alguns casos pontuais as coisas se processem de forma diferente. Obviamente que a longo prazo os aumentos vieram para ficar;
- Em Portugal o preço dos medicamentos é fixado pela indústria farmacêutica e pelo ministério da saúde. Este é um processo em que as farmácias não participam. De qualquer modo, temos medicamentos muito mais caros do que na generalidade dos "países comparadores" (Itália, Espanha, França e agora também a Grécia) e uma lei dos genéricos profundamente absurda, que criou um mercado de marcas disfarçadas de genéricos: no nosso país um medicamento genérico tem também uma marca associada (e indissociada...) e a Ordem dos Médicos (com a cobertura do actual ministro da saúde) tem apelado pública e desabridamente a que os seus associados não prescrevam medicamentos por DCI no ambulatório (ao contrário de todas as recomendações internacionais e do que sucede a nível hospitalar...). Com estas práticas o mercado dos genéricos continua nas mãos dos delegados de propaganda médica e em Portugal temos genéricos mais caros que a generalidade dos países europeus: somos o único país da UE em que o contributo percentual dos genéricos para o total de vendas de medicamentos é maior em euros do que em número de unidades consumidas...
- Ainda sobre o preço dos medicamentos: o acordo recentemente celebrado entre o ministério da saúde e a indústria farmacêutica mostra bem a forma como Correia de Campos não tem qualquer estratégia para controlar o difícil sector do medicamento, nem coragem para tomar as medidas necessárias ao nível da racionalização da prescrição e da revisão dos medicamentos comparticipáveis;
- Segundo dados da ANF, a farmácia média factura cerca de 1.250.000 € anualmente, com uma margem bruta de 24,6% e uma margem de negócio de cerca de 6%. Os valores de mercado dos alvarás (antes de Correia de Campos) eram de cerca de 2 vezes a facturação anual, podendo ser maiores ou menores, consoante os casos específicos de cada farmácia. É evidente que estamos a falar de valores absurdamente elevados e esta é uma das razões pelas quais eu sou favorável à liberalização da instalação - não me parece aceitável a existência de uma barreira económica à entrada de novos profissionais no mercado - deveriam ser factores técnicos (obviamente, sob regulação governamental e profissional) e de mercado a determinar os que devem permanecer ou sair do mercado e não factores económicos independentes do mérito e da qualidade do exercício profissional;
- Os jovens farmacêuticos e estudantes de Farmácia sabem que a escolha actual é entre serem empregados das farmácias actualmente existentes ou de Belmiro de Azevedo e outros que tais: num cenário de liberalização será extremamente difícil a um jovem licenciado fundar uma farmácia independente para competir com uma rede de farmácias. Na Noruega existia uma lei da propriedade das farmácias semelhante à que existe actualmente em Portugal. Quando chegou a liberalização, em 4 anos as redes de farmácias dominaram 97% do mercado!
- Em relação à Finlândia, não conheço a lei... mas Portugal é conhecido internacionalmente pela excelente qualidade dos serviços farmacêuticos prestados: é (era?) dos poucos sectores de actividade em que somos (éramos?) dos melhores do mundo...