quarta-feira, maio 24, 2006
No Diário de Notícias:
Lei de procriação assistida aprovada excluiu as mulheres sós e inférteis
Não houve surpresas nem volte- -face: apesar de o PCP e o BE terem apresentado ontem, dia da votação na especialidade, propostas de alteração no sentido de incluir as mulheres sós inférteis nos beneficiários da procriação medicamente assistida (PMA), a lei aprovada na especialidade e que será submetida a votação no plenário só prevê acesso a casais heterossexuais, casados ou em união de facto.
Outra proposta de última hora do BE, a de incluir neste texto legal as condições de financiamento da PMA pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos seguros, também não passou. "O texto ficou como estava", diz Manuel Pizarro, o deputado do PS que dirigiu os representantes da sua bancada no grupo de trabalho que "negociou" a lei. A procriação heteróloga (recurso a espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores), muito contestada pelo PSD, passou com os votos contra dos sociais-democratas e a abstençãodos representantes do PP, que nesta matéria se terão mostrado menos conservadores. Já na experimentação com embriões, as posições inverteram-se: PSD votou a favor e PP votou contra. O fim de um vazio legal de 20 anos merece o aplauso da Associação Portuguesa de Infertilidade (API), recém-criada por um grupo de cidadãos inférteis com o objectivo de representar os interesses das pessoas nessa situação. "Estamos globalmente satisfeitos. Sobretudo porque a ausência de lei estava a ser interpretada de modo restritivo: a procriação heteróloga, por exemplo, fazia-se cá com grande dificuldade, e só se admitia a doação de esperma. Além disso, em termos percentuais esta lei resolve 80 a 90% dos casos." Falta agora a votação final, em plenário. Manuel Pizarro não prevê dificuldades na aprovação, apesar de admitir que alguns deputados da sua bancada - incluindo Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, assim como Matilde Sousa Franco - poderão votar contra. "Há também vários que acham que deveriamos ter incluido as mulheres sós. Mas que, creio, vão votar a favor, com eventual declaração de voto."
Apesar de constituir inegavelmente um enorme avanço, a lei poderia ter ido muito mais longe, especialmente na questão do financiamento dos tratamentos. Está hoje em dia claramente demonstrado (eu próprio fiz um trabalho sobre o assunto) que fica mais barato (e é muito mais rentável!) para o Estado financiar os tratamentos do que manter a actual situação em que na maioria dos casos são os casais quem financia directamente os tratamentos e os hospitais do SNS quem paga os custos da gestação múltipla. Embora a lei não se pronuncie sobre o financiamento, o governo ainda vai a tempo...
PS - a votação dos deputados do PSD na questão da doação de gâmetas é insólita (a não ser que haja uma explicação que não é referida na notícia). E votar contra uma lei destas é um acto de um egoismo e intolerância atrozes...! Como é possível existir gente assim?
Lei de procriação assistida aprovada excluiu as mulheres sós e inférteis
Não houve surpresas nem volte- -face: apesar de o PCP e o BE terem apresentado ontem, dia da votação na especialidade, propostas de alteração no sentido de incluir as mulheres sós inférteis nos beneficiários da procriação medicamente assistida (PMA), a lei aprovada na especialidade e que será submetida a votação no plenário só prevê acesso a casais heterossexuais, casados ou em união de facto.
Outra proposta de última hora do BE, a de incluir neste texto legal as condições de financiamento da PMA pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos seguros, também não passou. "O texto ficou como estava", diz Manuel Pizarro, o deputado do PS que dirigiu os representantes da sua bancada no grupo de trabalho que "negociou" a lei. A procriação heteróloga (recurso a espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores), muito contestada pelo PSD, passou com os votos contra dos sociais-democratas e a abstençãodos representantes do PP, que nesta matéria se terão mostrado menos conservadores. Já na experimentação com embriões, as posições inverteram-se: PSD votou a favor e PP votou contra. O fim de um vazio legal de 20 anos merece o aplauso da Associação Portuguesa de Infertilidade (API), recém-criada por um grupo de cidadãos inférteis com o objectivo de representar os interesses das pessoas nessa situação. "Estamos globalmente satisfeitos. Sobretudo porque a ausência de lei estava a ser interpretada de modo restritivo: a procriação heteróloga, por exemplo, fazia-se cá com grande dificuldade, e só se admitia a doação de esperma. Além disso, em termos percentuais esta lei resolve 80 a 90% dos casos." Falta agora a votação final, em plenário. Manuel Pizarro não prevê dificuldades na aprovação, apesar de admitir que alguns deputados da sua bancada - incluindo Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, assim como Matilde Sousa Franco - poderão votar contra. "Há também vários que acham que deveriamos ter incluido as mulheres sós. Mas que, creio, vão votar a favor, com eventual declaração de voto."
Apesar de constituir inegavelmente um enorme avanço, a lei poderia ter ido muito mais longe, especialmente na questão do financiamento dos tratamentos. Está hoje em dia claramente demonstrado (eu próprio fiz um trabalho sobre o assunto) que fica mais barato (e é muito mais rentável!) para o Estado financiar os tratamentos do que manter a actual situação em que na maioria dos casos são os casais quem financia directamente os tratamentos e os hospitais do SNS quem paga os custos da gestação múltipla. Embora a lei não se pronuncie sobre o financiamento, o governo ainda vai a tempo...
PS - a votação dos deputados do PSD na questão da doação de gâmetas é insólita (a não ser que haja uma explicação que não é referida na notícia). E votar contra uma lei destas é um acto de um egoismo e intolerância atrozes...! Como é possível existir gente assim?
Comments:
Aguardo pacientemente a marcação de data para a defesa de tese... mas já me disseram que o júri já foi homologado (o que quer que isto queira dizer)
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