quarta-feira, junho 07, 2006
Deixo-vos também um excelente texto do Jorge Peliteiro, sobre o tema do costume:
Nota: antes da nova lei, no concelho de Estarreja, que tem 28.182 habitantes, existiam condições populacionais para a instalação de 2 novas farmácias. Com as alterações introduzidas por Correia de Campos (digo isto apenas com base no que foi anunciado publicamente), poderão abrir 3 farmácias. No entanto, com a interpretação que é possível fazer do pouco que se sabe da nova lei, as novas farmácias poderão ficar localizadas nos centros urbanos de Estarreja ou Avanca e não nas zonas do concelho onde a cobertura farmacêutica é menor. Por outro lado, como diz o Peliteiro, se continuarmos a depender do Estado (que já nos "deve" duas farmácias), de nada valerá a nova lei.
De qualquer modo, é notável como um governo anuncia com pompa e circunstância uma medida que é apenas um acto administrativo que já poderia ter sido tomado há anos. Por outro lado, não bate a bota com a perdigota: se apenas vão abrir 300 farmácias quando as medidas anunciadas fazem prever a abertura de muitas mais, a que se devem as restrições?
Ainda há quem ache que a ANF perdeu o embate com o governo?
Em Portugal não faltam leis bem intencionadas. A sua aplicação é que é mais difícil. Fazem-se leis e depois não são cumpridas nem por quem as faz.
Um bom exemplo é o das Farmácias. A legislação actual determina que «A capitação por cada uma das farmácias que ficam a existir no concelho não será inferior a 4000 habitantes, devidamente actualizado pelo último recenseamento eleitoral, multiplicado pelo factor 1,2.». Ora, pelas minhas contas, e na vizinhança, há actualmente um défice de 6 Farmácias na Maia, 9 em Gaia, 6 em Matosinhos, 2 em Barcelos, 4 em Famalicão, 3 em Braga e 6 em Guimarães! Ou seja, pela amostra, em Portugal haverá neste momento, com a actual legislação em vigor, um défice de perto de 300 Farmácias!
Curiosamente, Correia de Campos, não abriu um único concurso para instalação de novas Farmácias. Nem um!
No entanto, com aparato e circunstância, Sócrates anunciou ao país uma revolução que passava pela abertura de 300 novas Farmácias. Como é fácil enganar todo o mundo; até Marques Mendes aplaudiu. Se a instalação de novas Farmácias continuar a ser iniciativa do Estado, essas tais 300 abrirão lá para...
Um bom exemplo é o das Farmácias. A legislação actual determina que «A capitação por cada uma das farmácias que ficam a existir no concelho não será inferior a 4000 habitantes, devidamente actualizado pelo último recenseamento eleitoral, multiplicado pelo factor 1,2.». Ora, pelas minhas contas, e na vizinhança, há actualmente um défice de 6 Farmácias na Maia, 9 em Gaia, 6 em Matosinhos, 2 em Barcelos, 4 em Famalicão, 3 em Braga e 6 em Guimarães! Ou seja, pela amostra, em Portugal haverá neste momento, com a actual legislação em vigor, um défice de perto de 300 Farmácias!
Curiosamente, Correia de Campos, não abriu um único concurso para instalação de novas Farmácias. Nem um!
No entanto, com aparato e circunstância, Sócrates anunciou ao país uma revolução que passava pela abertura de 300 novas Farmácias. Como é fácil enganar todo o mundo; até Marques Mendes aplaudiu. Se a instalação de novas Farmácias continuar a ser iniciativa do Estado, essas tais 300 abrirão lá para...
Nota: antes da nova lei, no concelho de Estarreja, que tem 28.182 habitantes, existiam condições populacionais para a instalação de 2 novas farmácias. Com as alterações introduzidas por Correia de Campos (digo isto apenas com base no que foi anunciado publicamente), poderão abrir 3 farmácias. No entanto, com a interpretação que é possível fazer do pouco que se sabe da nova lei, as novas farmácias poderão ficar localizadas nos centros urbanos de Estarreja ou Avanca e não nas zonas do concelho onde a cobertura farmacêutica é menor. Por outro lado, como diz o Peliteiro, se continuarmos a depender do Estado (que já nos "deve" duas farmácias), de nada valerá a nova lei.
De qualquer modo, é notável como um governo anuncia com pompa e circunstância uma medida que é apenas um acto administrativo que já poderia ter sido tomado há anos. Por outro lado, não bate a bota com a perdigota: se apenas vão abrir 300 farmácias quando as medidas anunciadas fazem prever a abertura de muitas mais, a que se devem as restrições?
Ainda há quem ache que a ANF perdeu o embate com o governo?
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