O Efervescente

Em entrevista a O AVEIRO, José Eduardo Matos, presidente da Câmara Municipal de Estarreja, volta a criticar a opção do IC1 a Nascente e a postura do PS face a esta e outras matérias. O autarca diz que o Porto de Aveiro tem alterado o equilíbrio natural da ria e critica o "peso" da preocupação financeira do protocolo com a SIMRia em detrimento da preocupação social. A revisão do PDM de Estarreja deverá estar pronta em 2007 e, ao nível da saúde, parece certa uma farmácia para Fermelã ou Canelas.

O financiamento para a segunda fase do projecto ERASE está garantido?

Fundamentalmente, o que se busca agora é uma solução que permita alguma comparticipação no que toca aos trabalhos seguintes e o sentimento é semelhante ao que tivemos na primeira fase. O que foi adiantado pelo Ministro do Ambiente quando cá esteve é que naturalmente haveria dinheiro para esse tipo de obras. Ainda bem que assim é porque é importante que o ERASE continue.

Há situações por resolver, como a limpeza das valas e ribeiras...

Sim, na segunda fase do ERASE. Havia um projecto inicial que previa a limpeza dessas valas. As reservas suscitadas na altura relativamente a essa intervenção imobilizaram o projecto. Quando cheguei à Câmara, em 2002, estava parado porque havia uma dificuldade na questão das valas e então não se resolvia o principal. Separámos isso e agora importa olhar para a questão das valas e fazer uma reavaliação da situação para encontrar uma solução.

E como está a situação?

Foi pedido a um profissional que fizesse a reavaliação da situação e ainda não sabemos os resultados.

(Como é do conhecimento de todos, o projecto ERASE é da autoria do Eng. Duarte Drummond Esmeraldo. Quando chegou ao poder, JEM tomou uma decisão estratégica: contrariando aquela que tinha sido a postura da CME até então, JEM aceitou avançar apenas com uma parte do projecto inicial, deixando o restante para as calendas. O risco foi assumido pela CME, pelo que agora não adianta carpir mágoas: 4 anos depois do governo ter autorizado o avanço da primeira parte do projecto, o resto do ERASE está ainda em águas de bacalhau. Cabe à CME apressar as coisas. Não é admissível que pelos vistos a própria CME ainda esteja a "reavaliar a situação" ao fim de tanto tempo. Um executivo camarário activo teria a continuação do projecto pronta a servir a qualquer Ministro do Ambiente que desejasse apresentar obra feita).

O Largo do Laranjo é um dos casos piores?

A Universidade de Aveiro, nos estudos que fez da ria, deparou, há cerca de 20 anos, com a existência de alguma contaminação com metais pesados. A verdade é que, em termos científicos, nunca se definiu a necessidade ou utilidade de uma intervenção, isto é, se faria sentido intervir ou deixar ficar. O entendimento geral foi o de não os remover, até porque o fundamental era cessar as fontes de poluição. A entrada em vigor das novas leis comunitárias e a adopção de novas técnicas pelas empresas implicaram uma revolução nesta matéria e diria que hoje esse é um não-problema.

E em relação à limpeza dos esteiros?

É outra grande guerra. Desgosta-me o completo abandono da ria. Ela é um acidente provocado pelo Homem e passámos de uma situação em que o Homem intervinha quando queria para outra em que o Homem ou deixa de intervir ou é impedido de intervir.

A única entidade que conseguiu e pode intervir é o Porto de Aveiro, que, para garantir a sua sustentabilidade e capacidade de resposta, tem afundado a barra permanentemente. Associado aos outros elementos, isso tem sido um claríssimo factor de alteração do equilíbrio natural da laguna. Só ficámos com as consequências negativas do Porto de Aveiro e nunca houve uma reposição das condições naturais da ria. Se rapidamente isso não for invertido, seremos todos coveiros de uma situação. Entretanto o Ministro do Ambiente anunciou em Estarreja que estavam a tratar um modelo de gestão que permitisse essas intervenções.

A Câmara critica o último protocolo assinado com a SIMRia sobre a recolha de efluentes em ‘baixa’. Porquê?

Há uma preocupação, de facto. Tenho reparado que se quer fazer uma revolução no saneamento, e é importante que se faça, mas julgo que não deve ser feita a qualquer custo. Não se pode pedir às pessoas que de repente se liguem à água, ao saneamento e paguem Resíduos Sólidos Urbanos. A revolução pode ser feita sem um peso financeiro tão grande. O desenvolvimento sustentado pede uma preocupação social.

As soluções apresentadas têm sempre a preocupação da viabilidade, se calhar com demasiada margem de segurança das empresas que tratam disto. Nesta fase as pessoas deviam poder ligar-se e não estarem sujeitas a tarifas tão altas nem darem saltos tão elevados. Querem-se resultados mas não tenho notado uma preocupação em saber se as pessoas têm capacidade para de repente passarem a pagar tudo. No protocolo há uma permanente preocupação financeira e em lado nenhum se escreve que "obviamente teremos o cuidado de praticar tarifas que sejam suportadas socialmente".

A batalha do IC1 foi perdida pela Câmara?

Temos uma opinião diferente da que o Governo defende. Julgo que só perdemos as batalhas quando não lutamos e neste aspecto lutámos e até conseguimos inverter o curso das coisas em 2001. Lamento que os governos anteriores não tenham efectivado essa obra e critico a solução agora adoptada, em termos de ordenamento é claramente pior. Diz-se que a outra solução seria cara, eu digo que caras são as más soluções.

O PS acusa-o de ter ficado sentado à espera das decisões...

O PS não tem qualquer credibilidade nesta matéria, é um poço de contradições. A nível local defendeu a solução actual, defendeu a outra, enfim, andou às cambalhotas. Apesar de agora dizer que é a favor da solução do Governo, pelo menos quando vêm cá os deputados, internamente diz que é a favor da solução anterior. O PS nesta matéria tem tanta credibilidade como a que demonstrou no seu programa eleitoral, em que, sobre uma matéria tão importante, o que disse foi zero.

(É notável como alguém com as responsabilidades de JEM na questão de IC1 tem a coragem de sacudir desta forma a água do capote. O processo do IC1 só esteve verdadeiramente parado até 2001. Com a chegada de JEM ao poder (no final desse ano), as obras a nascente começaram, nomeadamente no concelho de Ovar. Perante a insistência com que o grupo do PS na AM de Estarreja denunciou a situação, JEM fez ouvidos de mercador e embarcou num projecto fantasma que Marques Mendes apresentou em Fermelã e que Manuela Ferreira Leite vetou. Entretanto, as obras avançavam e JEM ia culpabilizando tudo e todos, do Padre de Avanca aos deputados municipais da oposição e ao Presidente da Câmara de Ovar, esquecendo-se que aquele que tinha verdadeiras responsabilidades na matéria era ele próprio, pois era ele o Presidente da Câmara de Estarreja. Ou seja, JEM acreditou na história da carochinha, a LusoScut ganhou 250 milhões de euros sem fazer nada e o IC1 passa no mesmo sítio. É este o produto final do grande lutador JEM!)

Quanto ‘tempo de vida’ resta à Píscina Municipal?

A piscina tem 20 anos e imensos problemas de manutenção. A matéria preocupa-nos. O período de vida da piscina e a sua capacidade de dar uma resposta de qualidade justifica que se pense na concretização de uma nova, para a qual desenvolvemos um projecto que estará concluído este ano. Paralelamente, e tendo em conta a expectativa criada no passado, apresentámos uma proposta ao novo Secretário de Estado do Desporto na perspectiva de obter uma comparticipação na ordem dos 60 por cento, sendo que a obra anda na casa de um milhão e meio de euros.

(ou, por outras palavras, há que arranjar qualquer coisa que dê nas vistas para as eleições de 2009)

Como está a revisão do PDM?

Está a andar bem. Encontrámos essa questão suspensa à espera da decisão do IC1 e decidimos avançar qualquer que fosse a decisão. Conseguimos trazer pela primeira vez para a região Centro medidas preventivas e já estamos a antecipar a aplicação do PDM. Algumas das questões mais importantes já foram resolvidas e depois do Verão começaremos a fase final da revisão. Julgo que no próximo ano estará tudo pronto e aprovado.

Apesar de a questão não depender da Câmara, como olha para o facto de algumas freguesias não terem uma farmácia?

Com preocupação. Tenho alguma dificuldade em perceber as regras tão restritas que existem em Portugal e defendo que haja, senão uma liberalização total, pelo menos uma aproximação às necessidades das pessoas. Tenho feito sentir às entidades responsáveis a necessidade de criação de uma farmácia em Fermelã e Canelas. A resposta que obtive para já da Administração Regional de Saúde é uma meia vitória, uma delas virá a ter uma farmácia e não pararei até todas terem farmácia. É uma questão de bom-senso e julgo que a lei pode e deve ser corrigida porque dá sempre conforto às pessoas ter uma farmácia por perto.

(Respeito as fontes de informação de JEM, que habitualmente é um homem bem informado. De qualquer modo, e não pondo em causa o voluntarismo da ARS, quem decide pela abertura de novas farmácias é o infarmed. Já agora uma outra nota: pela lei actualmente em vigor, com base nos censos de 2001, o concelho de Estarreja passou a ter direito à abertura de 2 farmácias. Se se aplicarem as medidas entretanto anunciadas por Correia de Campos, passaremos a ter direito à abertura de 3 farmácias, mais uma no hospital... Por outro lado, não é ainda clara a forma como decorrerão os novos concursos públicos - no entanto JEM pode ter uma certeza: se a abertura for livre na área do concelho, as novas farmácias não irão parar às freguesias mais afastadas, mas sim aos centros urbanos)

Qual a situação do mercado?

O que estava assumido e acordado com os feirantes era a deslocalização do mercado. Devo dizer que faz sentido ponderar essa situação e até chegar-se à conclusão de que este é um óptimo sítio para ter o mercado enquanto factor de animação do comércio. Confesso que tenho um sentimento muito forte para que o mercado fique onde está, sendo que a intenção é fazer um mercado de raíz, ou no local do actual ou muito perto. A decisão será certamente tomada durante este ano.

(JEM recuou nesta questão no ano de eleições. A CME anda a reboque dos feirantes nesta matéria)

A fábrica da IKEA vem para Estarreja?

Não sou administrador da IKEA, eles próprios ainda não sabem a decisão final. Ainda hoje [21 de Julho] estivemos a trabalhar largas horas nessa matéria com a empresa e outras entidades de maneira a podermos viabilizar a hipótese. Para nós foi uma vitória sermos escolhidos entre 32 possibilidades como uma das três localizações preferenciais, é um sinal de grande qualidade e reconhecimento das condições práticas e do modelo inovador do nosso Eco-Parque, que agradou muito à administração da empresa. Para já, não há nenhum outro pedido para o Eco-Parque com a dimensão da IKEA, mas há mais alguns com uma dimensão parecida.

Este executivo critica a forma como o PS ‘pegou’ no Eco-Parque...

Contra factos não há argumentos. Chegámos à Câmara em Janeiro de 2002 e tínhamos uma empreitada do Parque Industrial para consignar mas não havia terrenos para a empresa poder começar a trabalhar. Isto não é um modelo de gestão mas de tentar ganhar eleições. Fomos obrigados a fazer um sobre-esforço para ultrapassar isso. Só em Novembro desse ano pudemos começar as obras no arruamento principal.

(Para quem não se recorda, quando em 2002 JEM parou o processo do Eco-parque, foi com o argumento de que era uma paragem breve e que o parque estaria em funcionamento ao fim de 6 meses. Passaram 4 anos e meio e as coisas estão como todos sabemos...)

Como está o processo do modelo de gestão?

O nosso modelo previa a criação de uma Área de Localização Empresarial. Era o modelo do Governo anterior, que visava espevitar os expedientes, conseguir descentralizar a burocracia e agilizá-la. Esse modelo está, aparentemente, moribundo e temos de avançar para um novo. Parece que o próximo Quadro Comunitário aponta para Pólos de Competitividade. Aguardamos a definição do que pretende o actual Governo e a saída de mais alguma informação sobre esse desenho.

(Apesar de tudo, neste caso chateia-me ter tido tanta razão. JEM trata estes acontecimentos como se fossem uma grande novidade, quando o PS na AM (eu fui um dos que falaram) alertou milhares de vezes para o perigo desta situação ocorrer...)

Por que não se conseguiram os apoios para o Eco-Parque? Falta de dinheiro ou de credibilidade e de um certo ‘carisma’ deste executivo, como aponta a oposição?

A existir, a falta de carisma teria começado no executivo anterior porque o Ministro João Cravinho prometeu dois milhões de contos ao meu ilustre antecessor. Alguma coisa aí falhou. A partir de então, sucederam-se os presidentes da CCDR que vieram a Estarreja dar conta do desejo de apoiar. Por outro lado, andou-se de modelo em modelo até modelo nenhum.

Também é verdade que na região Centro nunca houve uma preocupação no tocante às matérias da economia, as verbas foram canalizadas para outros investimentos. Porém, por parte do actual presidente da CCDR há um reconhecimento da valia da nossa obra e estamos convictos de que vamos ser de facto contemplados, o que é um acto da mais absoluta justiça que só peca por tardio.

Houve um grande endividamento da Câmara em 2005...

A Câmara quer fazer obras, não por capricho mas por necessidade, o concelho precisa de muitas obras. A que mais absorveu os fundos foi o Eco-Parque, uma urgência que assumimos. Fomos até ao limite da nossa capacidade para que avançasse e hoje faria o mesmo porque é uma obra imprescindível. Se o município se pudesse endividar fa-lo-íamos já que é muito fácil repor um endividamento deste tipo. Infelizmente temos tido leis cegas desde 2002 no que toca ao endividamento dos municípios.