quinta-feira, setembro 21, 2006
Confesso que fiquei chocado com os argumentos do José Matos (aqui e nas secções de comentários aos posts anteriores) na questão dos crimes ambientais de Canelas.
Segundo o José Matos, o Ministério do Ambiente não tem culpa da situação, pois as ETARs subcontrataram uma tarefa a uma empresa privada ("A ETAR confia as lamas a uma empresa licenciada que a partir daí é responsável pelo destino das mesmas")!!! Ou seja, no fundo o José Matos acha que a entidade que em Portugal deve garantir a qualidade do Ambiente deixa de ser responsável pelas suas funções a partir do momento em que passa a pasta a uma empresa privada!!! Nada mais absurdo: não só porque a empresa subcontratada também é portuguesa (e portanto está sob a jurisdição directa do Ministério do Ambiente, sobretudo porque actua neste sector), mas principalmente porque o facto de alguém subcontratar um serviço não iliba a entidade contratadora da responsabilidade sobre a qualidade do mesmo. Aliás, antes pelo contrário: perante o consumidor final (neste caso, todos nós) é a entidade que assume o serviço a única responsável pela sua execução. Eu não quero saber se o Manuel Joaquim e Filhos, Lda. é a empresa que a EDP subcontrata para arranjar os cabos eléctricos da minha rua. Se faltar a luz, eu telefono para a EDP! Se o Manuel Joaquim ou os seus filhos fizerem asneira, o problema é da EDP! Ou seja, perante a sociedade, são as ETARs as responsáveis pelas tarefas das ETARs. E o Ministério do Ambiente é o responsável pelo funcionamento das ETARs. É esta a hierarquia de responsabilidades que funciona em Portugal. E o resto são cantigas e tentativas de fuga pela porta das traseiras.
O segundo argumento do José Matos é, a meu ver, ainda mais surreal: na sua opinião, a CME só há quinze dias é que passou a ser responsável pelo caso!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Em primeiro lugar, não me parece que o tal Decreto-Lei ilibe o Ministério do Ambiente num caso como este. Além disso, se a única função de uma Câmara Municipal perante uma situação como esta é a apresentação de uma queixa na polícia (coisa que pode ser feita por qualquer cidadão), apetece perguntar para que é que serve uma Câmara Municipal, se quando começam os problemas a sua prioridade parece ser encontrar entidades a quem passar a batata quente ou contar os dias desde a publicação de um Decreto-Lei para ver se tem sorte e pode legalmente continuar na imobilidade tranquila de que tanto parece gostar. Não, meu caro José. A função da CME é pressionar e exigir junto das autoridades competentes pelo menos o respeito pelas leis da nação no nosso concelho. A função da CME é obrigar o Ministério do Ambiente, as ETARs envolvidas e os respectivos responsáveis a pagarem pelos crimes que cometeram em Canelas. A função da CME é não deixar o assunto morrer de velho no canto obscuro de qualquer tribunal. A função da CME é denunciar publicamente uma prática selvagem, ilegal e criminosa de uma entidade pública, financiada com o dinheiro dos nossos impostos, que não tem qualquer respeito pelos cidadãos (e provavelmente faz o mesmo também noutros concelhos). A função da CME é exigir responsabilidades pessoais ao Ministro do Ambiente nesta matéria. Isto, meu caro, são responsabilidades políticas, que não vêm, nem nunca virão em qualquer Decreto-Lei. Isto é exactamente o que a CME deveria fazer e não faz, pois infelizmente parece apostar no esquecimento e no silêncio como remédios para todos os males.
Entretanto, há milhares de peixes que já morreram porque para eles o silêncio não foi uma boa solução. E há provavelmente algumas centenas (ou milhares?) de pessoas que vão comer vegetais e beber água contaminada porque em Estarreja não há quem tenha a coragem política de proibir os cultivos nos campos contaminados. Enquanto a CME brinca às datas dos Decretos-Lei e distribui cartas pelas esquadras de polícia, muita gente irá sofrer.
A resposta do José Matos:
Vladimiro
Há uma grande confusão no teu post e que já existia no anterior.
Parece que confundes ETAR com Ministério do Ambiente?
Vamos lá ver se ficas esclarecido desta vez.
Quando se planeia uma ETAR deve-se obviamente pensar que destino devem ter as lamas produzidas. Quando se tratam de lamas de estações de tratamento de efluentes urbanos, como parece ser aqui o caso, a solução agrícola é uma hipótese, devendo a ETAR efectuar uma caracterização qualitativa das lamas e analisar a possibilidade da sua viabilização agrícola.
Nem tu, nem eu conhecemos ao pormenor o processo de relações entre a dita ETAR e a Terra Fértil? Não sabemos se as duas entidades infringiram a lei ou se foi apenas a Terra Fértil? São coisas que compete ao Ministério apurar. Por isso, muita da discussão que tens desenvolvido neste blogue é assente numa série de factores que desconheces e que contaminam a discussão completamente.
Não sabes se as lamas foram ou não alvo de algum processo de tratamento na ETAR? Não sabes que tipo de acordo é que existia entre a ETAR e a Terra Fértil? Não sabes em que situação operava a Terra Fértil, que tipo de licenças que tinha? São coisas que não sabemos, mas obviamente compete ao Ministério do Ambiente apurar ao certo o que se passou. E sei que neste momento o processo está no Ministério e que seria impensável não ter consequências.
O decreto-lei de 5 de Setembro não iliba o Ministério de coisa nenhuma. Não leste a lei e por isso laboras sobre impressões mal fundamentadas.
O meu post sobre a lei de 5 de Setembro foi apenas para dizer que finalmente temos uma lei que deixa as câmaras a actuar nestes casos e mesmo elaborar processos de contra-ordenação. Finalmente temos essa lei. Não a tínhamos em Agosto, porque se a tivéssemos já podia ter sido a câmara a actuar e a estabelecer um processo de contra-ordenação e de reposição da situação em relação à Terra Fértil.
Antes da lei de 5 de Setembro, a única coisa que a câmara podia fazer era realmente chamar o Sepna e fazer queixa. Nada mais do que isso. Aliás, não me consegues arranjar um único exemplo de uma outra câmara no país que perante a mesma situação tenha agido de forma diferente. Podemos fazer mais ou menos barulho nos jornais ou na TV, mas em temos práticos íamos ter sempre ao mesmo sítio que era chamar o Sepna e fazer queixa.
Quando dizes que a função da CME é pressionar e exigir junto das autoridades competentes pelo menos o respeito pelas leis da nação no nosso concelho, concordo contigo e foi isso que a CME fez junto da GNR e do Ministério do Ambiente. E te garanto que não foi uma vez nem duas que o Presidente da Câmara telefonou a esta gente para que o assunto não morresse num canto qualquer.
Agora quando dizes que “A função da CME é obrigar o Ministério do Ambiente, as ETARs envolvidas e os respectivos responsáveis a pagarem pelos crimes que cometeram em Canelas, tás obviamente confundido, pois a câmara não tinha até há 15 dias competências legais para fazer isso, nem coisa que se pareça.
Nem a nossa nem nenhuma neste país. Portanto, estás laborar num equívoco para o qual já chamei a atenção várias vezes, mas que insistes em repetir.
O mesmo quando dizes que “A função da CME é denunciar publicamente uma prática selvagem, ilegal e criminosa de uma entidade pública, financiada com o dinheiro dos nossos impostos, que não tem qualquer respeito pelos cidadãos (e provavelmente faz o mesmo também noutros concelhos)”, pois não sabes ainda se a tal entidade pública agiu em não em conformidade com a lei? Nem sabes sequer ao certo qual é a origem das lamas? Se, por exemplo, a Terra Fértil não misturou no pacote, lamas de origem industrial ou de outras origens? Há aqui muita coisa que não sabes para falar dessa maneira.
E por isso é que esta discussão está contaminada com equívocos, pois falas sem teres acesso a vários tipos de informação.
E depois quando terminas com a história de que “há provavelmente algumas centenas (ou milhares?) de pessoas que vão comer vegetais e beber água contaminada porque em Estarreja não há quem tenha a coragem política de proibir os cultivos nos campos contaminados. Enquanto a CME brinca às datas dos Decretos-Lei e distribui cartas pelas esquadras de polícia, muita gente irá sofrer” mais uma vez laboras em conclusões parciais, pois nem sequer sabes que a CME para proibir o quer que seja tem que ter cobertura legal e tem que ter análises que provem risco de saúde para a população.
Ora as pessoas bebem água da rede pública (que não está contaminada) ou de poços caseiros que quando muito estão contaminados é por explorações agrícolas, não é pelas lamas nem pelo esteiro de Canelas.
Por isso é que eu digo há dias que esta discussão tem que ser mais rigorosa e menos espalhafatosa, pois assim não vamos a lado nenhum.
Esta discussão já atingiu o ponto de saturação. Já toda a gente conhece os nossos pontos de vista.
Na próxima Quarta há assembleia. Quem quiser está convidado para aparecer e exprimir o seu desagrado.
Agora eu também me preocupo com o assunto, só que não posso passar o meu tempo nisto com argumento para ali e argumento para acolá.
Portanto, para mim acabou-se a discussão. É que não é com blogues que pago as contas ao fim do mês.
Segundo o José Matos, o Ministério do Ambiente não tem culpa da situação, pois as ETARs subcontrataram uma tarefa a uma empresa privada ("A ETAR confia as lamas a uma empresa licenciada que a partir daí é responsável pelo destino das mesmas")!!! Ou seja, no fundo o José Matos acha que a entidade que em Portugal deve garantir a qualidade do Ambiente deixa de ser responsável pelas suas funções a partir do momento em que passa a pasta a uma empresa privada!!! Nada mais absurdo: não só porque a empresa subcontratada também é portuguesa (e portanto está sob a jurisdição directa do Ministério do Ambiente, sobretudo porque actua neste sector), mas principalmente porque o facto de alguém subcontratar um serviço não iliba a entidade contratadora da responsabilidade sobre a qualidade do mesmo. Aliás, antes pelo contrário: perante o consumidor final (neste caso, todos nós) é a entidade que assume o serviço a única responsável pela sua execução. Eu não quero saber se o Manuel Joaquim e Filhos, Lda. é a empresa que a EDP subcontrata para arranjar os cabos eléctricos da minha rua. Se faltar a luz, eu telefono para a EDP! Se o Manuel Joaquim ou os seus filhos fizerem asneira, o problema é da EDP! Ou seja, perante a sociedade, são as ETARs as responsáveis pelas tarefas das ETARs. E o Ministério do Ambiente é o responsável pelo funcionamento das ETARs. É esta a hierarquia de responsabilidades que funciona em Portugal. E o resto são cantigas e tentativas de fuga pela porta das traseiras.
O segundo argumento do José Matos é, a meu ver, ainda mais surreal: na sua opinião, a CME só há quinze dias é que passou a ser responsável pelo caso!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Em primeiro lugar, não me parece que o tal Decreto-Lei ilibe o Ministério do Ambiente num caso como este. Além disso, se a única função de uma Câmara Municipal perante uma situação como esta é a apresentação de uma queixa na polícia (coisa que pode ser feita por qualquer cidadão), apetece perguntar para que é que serve uma Câmara Municipal, se quando começam os problemas a sua prioridade parece ser encontrar entidades a quem passar a batata quente ou contar os dias desde a publicação de um Decreto-Lei para ver se tem sorte e pode legalmente continuar na imobilidade tranquila de que tanto parece gostar. Não, meu caro José. A função da CME é pressionar e exigir junto das autoridades competentes pelo menos o respeito pelas leis da nação no nosso concelho. A função da CME é obrigar o Ministério do Ambiente, as ETARs envolvidas e os respectivos responsáveis a pagarem pelos crimes que cometeram em Canelas. A função da CME é não deixar o assunto morrer de velho no canto obscuro de qualquer tribunal. A função da CME é denunciar publicamente uma prática selvagem, ilegal e criminosa de uma entidade pública, financiada com o dinheiro dos nossos impostos, que não tem qualquer respeito pelos cidadãos (e provavelmente faz o mesmo também noutros concelhos). A função da CME é exigir responsabilidades pessoais ao Ministro do Ambiente nesta matéria. Isto, meu caro, são responsabilidades políticas, que não vêm, nem nunca virão em qualquer Decreto-Lei. Isto é exactamente o que a CME deveria fazer e não faz, pois infelizmente parece apostar no esquecimento e no silêncio como remédios para todos os males.
Entretanto, há milhares de peixes que já morreram porque para eles o silêncio não foi uma boa solução. E há provavelmente algumas centenas (ou milhares?) de pessoas que vão comer vegetais e beber água contaminada porque em Estarreja não há quem tenha a coragem política de proibir os cultivos nos campos contaminados. Enquanto a CME brinca às datas dos Decretos-Lei e distribui cartas pelas esquadras de polícia, muita gente irá sofrer.
A resposta do José Matos:
Vladimiro
Há uma grande confusão no teu post e que já existia no anterior.
Parece que confundes ETAR com Ministério do Ambiente?
Vamos lá ver se ficas esclarecido desta vez.
Quando se planeia uma ETAR deve-se obviamente pensar que destino devem ter as lamas produzidas. Quando se tratam de lamas de estações de tratamento de efluentes urbanos, como parece ser aqui o caso, a solução agrícola é uma hipótese, devendo a ETAR efectuar uma caracterização qualitativa das lamas e analisar a possibilidade da sua viabilização agrícola.
Nem tu, nem eu conhecemos ao pormenor o processo de relações entre a dita ETAR e a Terra Fértil? Não sabemos se as duas entidades infringiram a lei ou se foi apenas a Terra Fértil? São coisas que compete ao Ministério apurar. Por isso, muita da discussão que tens desenvolvido neste blogue é assente numa série de factores que desconheces e que contaminam a discussão completamente.
Não sabes se as lamas foram ou não alvo de algum processo de tratamento na ETAR? Não sabes que tipo de acordo é que existia entre a ETAR e a Terra Fértil? Não sabes em que situação operava a Terra Fértil, que tipo de licenças que tinha? São coisas que não sabemos, mas obviamente compete ao Ministério do Ambiente apurar ao certo o que se passou. E sei que neste momento o processo está no Ministério e que seria impensável não ter consequências.
O decreto-lei de 5 de Setembro não iliba o Ministério de coisa nenhuma. Não leste a lei e por isso laboras sobre impressões mal fundamentadas.
O meu post sobre a lei de 5 de Setembro foi apenas para dizer que finalmente temos uma lei que deixa as câmaras a actuar nestes casos e mesmo elaborar processos de contra-ordenação. Finalmente temos essa lei. Não a tínhamos em Agosto, porque se a tivéssemos já podia ter sido a câmara a actuar e a estabelecer um processo de contra-ordenação e de reposição da situação em relação à Terra Fértil.
Antes da lei de 5 de Setembro, a única coisa que a câmara podia fazer era realmente chamar o Sepna e fazer queixa. Nada mais do que isso. Aliás, não me consegues arranjar um único exemplo de uma outra câmara no país que perante a mesma situação tenha agido de forma diferente. Podemos fazer mais ou menos barulho nos jornais ou na TV, mas em temos práticos íamos ter sempre ao mesmo sítio que era chamar o Sepna e fazer queixa.
Quando dizes que a função da CME é pressionar e exigir junto das autoridades competentes pelo menos o respeito pelas leis da nação no nosso concelho, concordo contigo e foi isso que a CME fez junto da GNR e do Ministério do Ambiente. E te garanto que não foi uma vez nem duas que o Presidente da Câmara telefonou a esta gente para que o assunto não morresse num canto qualquer.
Agora quando dizes que “A função da CME é obrigar o Ministério do Ambiente, as ETARs envolvidas e os respectivos responsáveis a pagarem pelos crimes que cometeram em Canelas, tás obviamente confundido, pois a câmara não tinha até há 15 dias competências legais para fazer isso, nem coisa que se pareça.
Nem a nossa nem nenhuma neste país. Portanto, estás laborar num equívoco para o qual já chamei a atenção várias vezes, mas que insistes em repetir.
O mesmo quando dizes que “A função da CME é denunciar publicamente uma prática selvagem, ilegal e criminosa de uma entidade pública, financiada com o dinheiro dos nossos impostos, que não tem qualquer respeito pelos cidadãos (e provavelmente faz o mesmo também noutros concelhos)”, pois não sabes ainda se a tal entidade pública agiu em não em conformidade com a lei? Nem sabes sequer ao certo qual é a origem das lamas? Se, por exemplo, a Terra Fértil não misturou no pacote, lamas de origem industrial ou de outras origens? Há aqui muita coisa que não sabes para falar dessa maneira.
E por isso é que esta discussão está contaminada com equívocos, pois falas sem teres acesso a vários tipos de informação.
E depois quando terminas com a história de que “há provavelmente algumas centenas (ou milhares?) de pessoas que vão comer vegetais e beber água contaminada porque em Estarreja não há quem tenha a coragem política de proibir os cultivos nos campos contaminados. Enquanto a CME brinca às datas dos Decretos-Lei e distribui cartas pelas esquadras de polícia, muita gente irá sofrer” mais uma vez laboras em conclusões parciais, pois nem sequer sabes que a CME para proibir o quer que seja tem que ter cobertura legal e tem que ter análises que provem risco de saúde para a população.
Ora as pessoas bebem água da rede pública (que não está contaminada) ou de poços caseiros que quando muito estão contaminados é por explorações agrícolas, não é pelas lamas nem pelo esteiro de Canelas.
Por isso é que eu digo há dias que esta discussão tem que ser mais rigorosa e menos espalhafatosa, pois assim não vamos a lado nenhum.
Esta discussão já atingiu o ponto de saturação. Já toda a gente conhece os nossos pontos de vista.
Na próxima Quarta há assembleia. Quem quiser está convidado para aparecer e exprimir o seu desagrado.
Agora eu também me preocupo com o assunto, só que não posso passar o meu tempo nisto com argumento para ali e argumento para acolá.
Portanto, para mim acabou-se a discussão. É que não é com blogues que pago as contas ao fim do mês.
Comments:
Vladimiro
Há uma grande confusão no teu post e que já existia no anterior.
Parece que confundes ETAR com Ministério do Ambiente?
Vamos lá ver se ficas esclarecido desta vez.
Quando se planeia uma ETAR deve-se obviamente pensar que destino devem ter as lamas produzidas. Quando se tratam de lamas de estações de tratamento de efluentes urbanos, como parece ser aqui o caso, a solução agrícola é uma hipótese, devendo a ETAR efectuar uma caracterização qualitativa das lamas e analisar a possibilidade da sua viabilização agrícola.
Nem tu, nem eu conhecemos ao pormenor o processo de relações entre a dita ETAR e a Terra Fértil? Não sabemos se as duas entidades infringiram a lei ou se foi apenas a Terra Fértil? São coisas que compete ao Ministério apurar. Por isso, muita da discussão que tens desenvolvido neste blogue é assente numa série de factores que desconheces e que contaminam a discussão completamente.
Não sabes se as lamas foram ou não alvo de algum processo de tratamento na ETAR? Não sabes que tipo de acordo é que existia entre a ETAR e a Terra Fértil? Não sabes em que situação operava a Terra Fértil, que tipo de licenças que tinha? São coisas que não sabemos, mas obviamente compete ao Ministério do Ambiente apurar ao certo o que se passou. E sei que neste momento o processo está no Ministério e que seria impensável não ter consequências.
O decreto-lei de 5 de Setembro não iliba o Ministério de coisa nenhuma. Não leste a lei e por isso laboras sobre impressões mal fundamentadas.
O meu post sobre a lei de 5 de Setembro foi apenas para dizer que finalmente temos uma lei que deixa as câmaras a actuar nestes casos e mesmo elaborar processos de contra-ordenação. Finalmente temos essa lei. Não a tínhamos em Agosto, porque se a tivéssemos já podia ter sido a câmara a actuar e a estabelecer um processo de contra-ordenação e de reposição da situação em relação à Terra Fértil.
Antes da lei de 5 de Setembro, a única coisa que a câmara podia fazer era realmente chamar o Sepna e fazer queixa. Nada mais do que isso. Aliás, não me consegues arranjar um único exemplo de uma outra câmara no país que perante a mesma situação tenha agido de forma diferente. Podemos fazer mais ou menos barulho nos jornais ou na TV, mas em temos práticos íamos ter sempre ao mesmo sítio que era chamar o Sepna e fazer queixa.
Quando dizes que a função da CME é pressionar e exigir junto das autoridades competentes pelo menos o respeito pelas leis da nação no nosso concelho, concordo contigo e foi isso que a CME fez junto da GNR e do Ministério do Ambiente. E te garanto que não foi uma vez nem duas que o Presidente da Câmara telefonou a esta gente para que o assunto não morresse num canto qualquer.
Agora quando dizes que “A função da CME é obrigar o Ministério do Ambiente, as ETARs envolvidas e os respectivos responsáveis a pagarem pelos crimes que cometeram em Canelas, tás obviamente confundido, pois a câmara não tinha até há 15 dias competências legais para fazer isso, nem coisa que se pareça.
Nem a nossa nem nenhuma neste país. Portanto, estás laborar num equívoco para o qual já chamei a atenção várias vezes, mas que insistes em repetir.
O mesmo quando dizes que “A função da CME é denunciar publicamente uma prática selvagem, ilegal e criminosa de uma entidade pública, financiada com o dinheiro dos nossos impostos, que não tem qualquer respeito pelos cidadãos (e provavelmente faz o mesmo também noutros concelhos)”, pois não sabes ainda se a tal entidade pública agiu em não em conformidade com a lei? Nem sabes sequer ao certo qual é a origem das lamas? Se, por exemplo, a Terra Fértil não misturou no pacote, lamas de origem industrial ou de outras origens? Há aqui muita coisa que não sabes para falar dessa maneira.
E por isso é que esta discussão está contaminada com equívocos, pois falas sem teres acesso a vários tipos de informação.
E depois quando terminas com a história de que “há provavelmente algumas centenas (ou milhares?) de pessoas que vão comer vegetais e beber água contaminada porque em Estarreja não há quem tenha a coragem política de proibir os cultivos nos campos contaminados. Enquanto a CME brinca às datas dos Decretos-Lei e distribui cartas pelas esquadras de polícia, muita gente irá sofrer” mais uma vez laboras em conclusões parciais, pois nem sequer sabes que a CME para proibir o quer que seja tem que ter cobertura legal e tem que ter análises que provem risco de saúde para a população.
Ora as pessoas bebem água da rede pública (que não está contaminada) ou de poços caseiros que quando muito estão contaminados é por explorações agrícolas, não é pelas lamas nem pelo esteiro de Canelas.
Por isso é que eu digo há dias que esta discussão tem que ser mais rigorosa e menos espalhafatosa, pois assim não vamos a lado nenhum.
Um abraço
Zé
Há uma grande confusão no teu post e que já existia no anterior.
Parece que confundes ETAR com Ministério do Ambiente?
Vamos lá ver se ficas esclarecido desta vez.
Quando se planeia uma ETAR deve-se obviamente pensar que destino devem ter as lamas produzidas. Quando se tratam de lamas de estações de tratamento de efluentes urbanos, como parece ser aqui o caso, a solução agrícola é uma hipótese, devendo a ETAR efectuar uma caracterização qualitativa das lamas e analisar a possibilidade da sua viabilização agrícola.
Nem tu, nem eu conhecemos ao pormenor o processo de relações entre a dita ETAR e a Terra Fértil? Não sabemos se as duas entidades infringiram a lei ou se foi apenas a Terra Fértil? São coisas que compete ao Ministério apurar. Por isso, muita da discussão que tens desenvolvido neste blogue é assente numa série de factores que desconheces e que contaminam a discussão completamente.
Não sabes se as lamas foram ou não alvo de algum processo de tratamento na ETAR? Não sabes que tipo de acordo é que existia entre a ETAR e a Terra Fértil? Não sabes em que situação operava a Terra Fértil, que tipo de licenças que tinha? São coisas que não sabemos, mas obviamente compete ao Ministério do Ambiente apurar ao certo o que se passou. E sei que neste momento o processo está no Ministério e que seria impensável não ter consequências.
O decreto-lei de 5 de Setembro não iliba o Ministério de coisa nenhuma. Não leste a lei e por isso laboras sobre impressões mal fundamentadas.
O meu post sobre a lei de 5 de Setembro foi apenas para dizer que finalmente temos uma lei que deixa as câmaras a actuar nestes casos e mesmo elaborar processos de contra-ordenação. Finalmente temos essa lei. Não a tínhamos em Agosto, porque se a tivéssemos já podia ter sido a câmara a actuar e a estabelecer um processo de contra-ordenação e de reposição da situação em relação à Terra Fértil.
Antes da lei de 5 de Setembro, a única coisa que a câmara podia fazer era realmente chamar o Sepna e fazer queixa. Nada mais do que isso. Aliás, não me consegues arranjar um único exemplo de uma outra câmara no país que perante a mesma situação tenha agido de forma diferente. Podemos fazer mais ou menos barulho nos jornais ou na TV, mas em temos práticos íamos ter sempre ao mesmo sítio que era chamar o Sepna e fazer queixa.
Quando dizes que a função da CME é pressionar e exigir junto das autoridades competentes pelo menos o respeito pelas leis da nação no nosso concelho, concordo contigo e foi isso que a CME fez junto da GNR e do Ministério do Ambiente. E te garanto que não foi uma vez nem duas que o Presidente da Câmara telefonou a esta gente para que o assunto não morresse num canto qualquer.
Agora quando dizes que “A função da CME é obrigar o Ministério do Ambiente, as ETARs envolvidas e os respectivos responsáveis a pagarem pelos crimes que cometeram em Canelas, tás obviamente confundido, pois a câmara não tinha até há 15 dias competências legais para fazer isso, nem coisa que se pareça.
Nem a nossa nem nenhuma neste país. Portanto, estás laborar num equívoco para o qual já chamei a atenção várias vezes, mas que insistes em repetir.
O mesmo quando dizes que “A função da CME é denunciar publicamente uma prática selvagem, ilegal e criminosa de uma entidade pública, financiada com o dinheiro dos nossos impostos, que não tem qualquer respeito pelos cidadãos (e provavelmente faz o mesmo também noutros concelhos)”, pois não sabes ainda se a tal entidade pública agiu em não em conformidade com a lei? Nem sabes sequer ao certo qual é a origem das lamas? Se, por exemplo, a Terra Fértil não misturou no pacote, lamas de origem industrial ou de outras origens? Há aqui muita coisa que não sabes para falar dessa maneira.
E por isso é que esta discussão está contaminada com equívocos, pois falas sem teres acesso a vários tipos de informação.
E depois quando terminas com a história de que “há provavelmente algumas centenas (ou milhares?) de pessoas que vão comer vegetais e beber água contaminada porque em Estarreja não há quem tenha a coragem política de proibir os cultivos nos campos contaminados. Enquanto a CME brinca às datas dos Decretos-Lei e distribui cartas pelas esquadras de polícia, muita gente irá sofrer” mais uma vez laboras em conclusões parciais, pois nem sequer sabes que a CME para proibir o quer que seja tem que ter cobertura legal e tem que ter análises que provem risco de saúde para a população.
Ora as pessoas bebem água da rede pública (que não está contaminada) ou de poços caseiros que quando muito estão contaminados é por explorações agrícolas, não é pelas lamas nem pelo esteiro de Canelas.
Por isso é que eu digo há dias que esta discussão tem que ser mais rigorosa e menos espalhafatosa, pois assim não vamos a lado nenhum.
Um abraço
Zé
E já agora mais uma pequena achega que me esqueci há pouco.
Esta discussão já atingiu o ponto de saturação. Já toda a gente conhece os nossos pontos de vista.
Na próxima Quarta há assembleia. Quem quiser está convidado para aparecer e exprimir o seu desagrado.
Agora eu também me preocupo com o assunto, só que não posso passar o meu tempo nisto com argumento para ali e argumento para acolá.
Portanto, para mim acabou-se a discussão. É que não é com blogues que pago as contas ao fim do mês.
Um abraço
Zé
Esta discussão já atingiu o ponto de saturação. Já toda a gente conhece os nossos pontos de vista.
Na próxima Quarta há assembleia. Quem quiser está convidado para aparecer e exprimir o seu desagrado.
Agora eu também me preocupo com o assunto, só que não posso passar o meu tempo nisto com argumento para ali e argumento para acolá.
Portanto, para mim acabou-se a discussão. É que não é com blogues que pago as contas ao fim do mês.
Um abraço
Zé
Uma achega à discussão. Apenas para esclarecer e penso que já disse isto mas, o amigo J. Matos não quis ouvir. Quem levou a denúncia à Secretaria de Estado do Ambiente, ao que esta respondeu com um ofício à CCDRC pedindo a investigação e posterior envio de conclusões, fui eu, não foi a CME.
Quanto à origem das lamas, as primeiras conclusões da investigação apontam para dois tipos; efluentes urbanos – para evitar dizer merda - e resíduos industriais.
Quanto a licenças para os depósitos, a Direcção Regional da Agricultura já confirmou que não foram pedidas quaisquer licenças para depósito de lamas em Canelas.
Cpts
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Quanto à origem das lamas, as primeiras conclusões da investigação apontam para dois tipos; efluentes urbanos – para evitar dizer merda - e resíduos industriais.
Quanto a licenças para os depósitos, a Direcção Regional da Agricultura já confirmou que não foram pedidas quaisquer licenças para depósito de lamas em Canelas.
Cpts
