Esta proposta de lei é linda. Leiam-na bem.
Quantos sapos acham os caros colegas que teria CC de engolir???
O projecto de lei do BE a que o JFP faz referência mais não é que voltar exactamente ao regime de preços que tínhamos até 15-09-2005. Já vimos que o governo não vai voltar atrás nessa questão e até tem encomendado uns estudos convenientes ao INFARMED para suportar essa decisão.
O mesmo número dado de diferentes perspectivas pode dar interpretações diametralmente opostas. É isso que se passa com os estudos dos MNSRM do INFARMED. Dizem que o preço dos MNSRM baixou, em termos médios, nestas lojas, comparativamente com o preço de 15-09-2005. Isso acontece porque o responsável principal por essas vendas é o Continente que, na sua política comercial de introdução de um negócio, tenta arrasar preços. No entanto, mesmo contando com esse player, qual é a quota de mercado que estas lojas detêm nos MNSRM? Desconheço. Mas aposto que é muitíssimo baixa. Ora, como na maioria das farmácias o preço aumentou (é de lembrar o próprio preço de custo aumentou em muitos produtos), os clientes estão de facto a pagar mais do que anteriormente.
Concluindo: O INFARMED diz que em média, nas novas lojas o preço dos MNSRM é mais baixo. É verdade. Eu digo que, em média, os MNSRM foram vendidos mais caros que anteriormente. É verdade.
De qualquer modo, as variações de que aqui falamos são irrisórias do ponto de vista individual. Convém lembrar que a magnífica poupança que os economistas preconizavam para esta media era de 0,50 € por Português...
E o que passa para a opinião pública é que o preços baixaram. Grande CC! Grande política! É mesmo aqui que está o problema principal da saúde em Portugal!
A autorização de venda de MNSRM fora das farmácias foi uma medida de política-espectáculo fazendo parte de uma agenda ainda incompleta, mas cujo falhanço, a perpetuar-se no tempo, será penosa para o ministro, em primeira linha, e para o governo, no momento seguinte. CC emprestou-lhe credibilidade técnica. Empenhou um activo próprio. Perante o primeiro-ministro, os seus pares, os actores em saúde e o público em geral. A natureza do ciclo político e a representações de captura da associação dos proprietários de farmácia perante a sociedade fizeram o resto.
Só que a medida não foi estudada. Não foi preparada. Não foi fundamentada num quadro de identificação de necessidades em saúde.
Mas tem uma imensa vantagem, também política: a demonstração do falhanço dos seus propósitos arrasta o fim de CC. Porque não foi tecnicamente fiável, comprometeu muito do seu capital político. E porque de cada vez que tenta salvar "a medida" faz lembrar o mentiroso que cada vez mente mais para justificar a mentira inicial. Todos já o perceberam, e alguns já se questionaram, sobre se terá valido o custo de oportunidade que comportou.
O BE também sabe disso.
