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quinta-feira, janeiro 11, 2007

No Diário Económico de hoje, um conjunto de propostas que poderão salvar o SNS. Conseguirá Correia de Campos estragar tudo? Aqui fica o texto integral:

Governo estuda novo imposto

Grupo de peritos concluiu o relatório pedido pelo executivo e propõe um novo imposto para a Saúde e o aumento das taxas moderadoras acima da inflação.

A comissão que estuda o actual modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde vai propor ao Governo a criação de um novo imposto para garantir que o sistema não vá à falência.

De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, esta é uma das principais novidades relativamente ao Relatório Intercalar de Progresso, apresentado aos ministros da Saúde e das Finanças no final de Agosto.

As propostas foram ontem discutidas numa reunião do grupo de peritos – onde estão três assessores dos ministros da Saúde e das Finanças, que voltará a reunir-se para acertar, em definitivo, as recomendações que irá fazer ao Governo, e que podem ainda ser alteradas. No documento ontem debatido afirma-se que “caso venha a ocorrer uma insustentabilidade das contas públicas, o financiamento do SNS será garantido pelo Orçamento do Estado e por contribuições compulsórias definidas com base no rendimento, para a instituição que tem a seu cargo o seguro público complementar”.

Este Fundo, no entanto, não tem ainda os contornos definidos. Certo é que, numa primeira fase, a intenção da comissão é que ele seja de adesão voluntária. A ideia é criar “um seguro complementar público, em que coberturas adicionais são garantidas contra o pagamento de contribuições, eventualmente ligadas ao rendimento, dos beneficiários que escolham esta cobertura complementar”. No entanto, se a situação das contas da Saúde se mantiver no vermelho é que a comissão recomenda ao Governo que lance um novo imposto dedicado exclusivamente à Saúde.

Capitação e estudos económicos em todo o SNS

As propostas da comissão servem essencialmente para aumentar a receita do SNS, introduzindo mais racionalidade na distribuição dos benefícios. Um exemplo é a eliminação de todos os subsistemas de saúde, como a ADSE, os SAMS ou a PT-ACS, que, aliás, já denunciou o protocolo com o Estado.

Por outro lado, os peritos recomendam também que os critérios de introdução de medicamentos inovadores nos hospitais (obrigando a um estudo fármaco-económico prévio) sejam alargados a todo o SNS, através da “utilização abrangente de mecanismos de avaliação económica, adicionalmente às exigências de qualidade terapêutica, para definição dos limites da cobertura de intervenções asseguradas pelo SNS”. A comissão, neste ponto, garante que não quer limitar a cobertura do SNS.

Na proposta de recomendações ontem discutida pelos peritos, defende-se ainda a capitação, ou seja, a transferência de um montante fixo para uma entidade responsável pela gestão de um determinado número de doentes. Os peritos dizem que deve haver uma “definição das regras de transparência capitacional num sistema de ‘cobertura alternativa’, publicamente anunciadas e de adesão voluntária”, sendo públicos os montantes envolvidos e as “obrigações da entidade que assume a cobertura alternativa”.


Comissão diz que não pode “redefinir o SNS”

A comissão para a reforma do modelo de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde não está mandatada para alterar o modelo actual, mas sim para apresentar recomendações para garantir que ele é sustentável. Esta é uma das razões, por exemplo, para a comissão descartar a possibilidade de generalizar o seguro privado: para além da “falta de tradição” e da “experiência pouco convincente”, os peritos afirmam que a universalidade da cobertura através de seguro privado “implicaria mesmo uma redefinição do conceito de SNS que não se considera estar em discussão”. Constituída por despacho do ministro da Saúde, a comissão, presidida por Jorge Simões, engloba três adjuntos dos ministros da Saúde e das Finanças, os economistas Pedro Pita Barros e João Pereira, os professores universitários Paulo Moreira, Mónica Oliveira e Alberto Hespanhol, e ainda o presidente do IGIF, Manuel Teixeira.


Dez medidas para financiar a Saúde

1 - Manutenção do SNS público, universal e obrigatório
Os peritos concluem que “não há vantagem em alterar de modo radical a forma actual de financiamento do SNS”, sublinhando que a aplicação de modelos diferentes do nosso implicaria um desmantelamento do sistema actual. No documento, explicam também que o financiamento de base regional implicaria uma estrutura administrativa de recolha de fundos com “custos administrativos adicionais” e traria “pressões para mais transferências e mais despesa”.

2 - Aplicação de novas tecnologias com avaliação económica prévia
Os mecanismos de avaliação da relação entre custo e benefício para os medicamentos que vão ser comprados pelos hospitais devem ser aplicados a todo o SNS. Defende-se, assim, uma “utilização abrangente da avaliação económica”, mas a comissão garante que o objectivo não é limitar a cobertura em função da despesa. A ideia, antes, é “garantir que apenas quando a vantagem terapêutica gerar valor social que compense os recursos empregues” é que o SNS deve comprar essa nova tecnologia.

3 - Aumento das taxas moderadoras pelo menos ao ritmo da inflação
Com cautela para não ferir a proposta de inconstitucionalidade, a comissão que estuda o modelo de financiamento da saúde defende uma actualização dos valores das taxas moderadoras e das novas taxas de internamento e cirurgia em valores que sejam, pelo menos, iguais à inflação. “No caso de um crescimento muito acelerado dos custos unitários de prestação de cuidados médicos, a actualização das taxas moderadoras deverá ser superior à inflação”. O objectivo principal é evitar “uma utilização abusiva”.

4 - Eliminação das contribuições do Estado para os subsistemas
A medida está no programa do Governo, mas com uma formulação mais suave: “aproximação dos regimes”. Aqui, defende-se que “os subsistemas de saúde são uma transferência de recursos que não é, em si mesmo, um objectivo da política de saúde”. Razão suficiente para que os peritos defendam que o Estado não deve financiar sistemas como os SAMS, a ADSE ou a PT-ACS. A comissão abre, no entanto, a porta à existência de subsistemas públicos, desde que pagos por capitação e com adesão voluntária.

5 - Procura de maior eficiência na prestação de cuidados de saúde
Antevendo um aumento dos gastos com a Saúde, a comissão vinca a importância de uma boa gestão na utilização dos recursos disponíveis. “As decisões têm de ser tomadas de modo eficiente, no sentido de só serem usados recursos quando os benefícios retirados os justifiquem”. Por outro lado, os peritos afirmam que é fundamental que a taxa de crescimento da despesa em Saúde nos últimos três anos (bastante mais inferior que a das últimas décadas) “seja uma quebra estrutural” e não apenas passageira.

6 - Recurso à capitação como forma de alargamento da cobertura
O fim do acordo entre o Estado e a PT na área da Saúde não deve impedir o Governo de prosseguir com a existência de coberturas alternativas, geralmente chamadas de ‘opting out’. “Em caso de incapacidade do Estado em assegurar a prestação directa de cuidados médicos, o recurso a coberturas alternativas, onde a transferência capitacional realizada pelo SNS é complementada por eventuais contribuições próprias dos beneficiários constitui uma forma de reforçar os fundos destinados à Saúde”, diz o relatório.

7 - Criação de um seguro público para coberturas adicionais
É a concretização de uma ideia lançada durante a reunião do final do ano, no Infarmed. O grupo de peritos propõe a criação de um Fundo independente do Orçamento do Estado que assegure a contribuição voluntária dos cidadãos em troca de cobertura adicional. O Fundo deve ser “financeiramente auto-sustentável, isto é, as contribuições são definidas por forma a cobrir as despesas efectivas” com a Saúde. Isto permite maior transparência e maior responsabilização perante a sociedade – o destino só pode ser a Saúde.

8 - Contribuições compulsórias com base no rendimento
É a medida mais extrema: uma espécie de novo imposto destinado apenas a financiar a prestação de cuidados de saúde, e com contribuições obrigatórias dos cidadãos consoante o seu rendimento. A comissão admite que existem “óbvias semelhanças com um aumento de impostos”, mas salienta que há diferenças. Por um lado, a obrigatoriedade de as verbas irem para os gastos com a Saúde e, por outro, o facto de haver uma entidade própria a gerir essas verbas, além de uma “menor resistência da população”.

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Comments:
Notícia prontamente desmentida por Correia Campos.
Que alarmistas e oportunistas são estes jornalistas!

Para a mentira ser segura
E atingir profundidade
Tem que trazer à mistura
Qualquer coisa de verdade
(José Aleixo)
 
Caro JF

António, penso eu.
 
e pensa bem Gidobaldo...obrigado pela correcção(António)
mas a ideia lá fica !
 
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