quinta-feira, novembro 08, 2007
No Diário Económico:
Discussão do Orçamento do Estado 2007-11-08 00:05
Correia de Campos
As três medidas anunciadas pelo primeiro-ministro no início do debate do Orçamento do Estado, de alargamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a cuidados dentários para crianças, grávidas e idosos, de financiamento gratuito da vacina contra o vírus do papiloma humano (VPH) a todos os jovens em dado grupo etário e de acesso universal ao primeiro ciclo e a parte do segundo, dos tratamentos necessários à Procriação Medicamente Assistida (PMA) representam a adopção de um método racional de fixação de prioridades, baseado em evidência e em valores sociais comuns. Consagram, ainda, o esforço do SNS de luta contra o desperdício e a ineficiência e de aproveitamento criterioso das economias conseguidas.
Se não houvesse preocupação de fixar prioridades poder-se-ia ter escolhido um qualquer outro dispendioso tema da agenda mediática: cirurgia de obesidade, correcção ortodôncia, luta contra a disfunção sexual eréctil, correcção cirúrgica da miopia, ou outro importante e útil tipo de intervenção. Sem menosprezar os efeitos terapêuticos destes últimos, a prioridade conferida aos três programas escolhidos é indiscutível. Saúde Oral é a “gata borralheira” do SNS. Só timidamente, e muito recentemente, foi encarada e tornada possível por gerações de novos médicos-dentistas motivados e pela visibilidade dos efeitos devastadores de uma gravidez sem acompanhamento de saúde dentária. A vacina contra o VPH foi de evidência muito recente, mas irrefutável. Muito dispendiosa, benefícios a colher só daqui a 20 anos, mas identificáveis, palpáveis e possíveis, ao nosso alcance.
Alargar a PMA foi prioridade de sempre, para os mais de cem mil casais inférteis e para os que se decidiram a suportar os custos de uma oferta inacessível a muitos. Tornar a vacina universal e gratuita e não apenas comparticipá-la (o que a restringiria aos mais possidentes) e tornar a PMA acessível nos sectores públicos e privados nas condições de gratuitidade limitada aos primeiros tratamentos, são demonstrações de respeito pela evidência cientifica e pelos valores da igualdade de acesso à saúde, postulada na Constituição e tantas vezes esquecidos pelos que se guiam mais pelas aparências que pelas realidades. Levámos meses a estudar estas e outras medidas e sabemos bem como executá-las.
Os 42 milhões de euros (ou 57 na versão alargada da VPH) que iremos mobilizar para pagar os seus encargos, custarão ao contribuinte o valor do que sacrificou em outros bens e serviços. Mas serão bem gastos, com critério, com pleno suporte científico e com o respeito pelos valores do acesso universal à Saúde que unem todos os Portugueses.
Discussão do Orçamento do Estado 2007-11-08 00:05
Prioridades, evidências e valores
Os 42 milhões de euros (ou 57 na versão alargada da vacina) que iremos mobilizar para pagar os seus encargos, custarão ao contribuinte o valor do que sacrificou em outros bens e serviços.Correia de Campos
As três medidas anunciadas pelo primeiro-ministro no início do debate do Orçamento do Estado, de alargamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a cuidados dentários para crianças, grávidas e idosos, de financiamento gratuito da vacina contra o vírus do papiloma humano (VPH) a todos os jovens em dado grupo etário e de acesso universal ao primeiro ciclo e a parte do segundo, dos tratamentos necessários à Procriação Medicamente Assistida (PMA) representam a adopção de um método racional de fixação de prioridades, baseado em evidência e em valores sociais comuns. Consagram, ainda, o esforço do SNS de luta contra o desperdício e a ineficiência e de aproveitamento criterioso das economias conseguidas.
Se não houvesse preocupação de fixar prioridades poder-se-ia ter escolhido um qualquer outro dispendioso tema da agenda mediática: cirurgia de obesidade, correcção ortodôncia, luta contra a disfunção sexual eréctil, correcção cirúrgica da miopia, ou outro importante e útil tipo de intervenção. Sem menosprezar os efeitos terapêuticos destes últimos, a prioridade conferida aos três programas escolhidos é indiscutível. Saúde Oral é a “gata borralheira” do SNS. Só timidamente, e muito recentemente, foi encarada e tornada possível por gerações de novos médicos-dentistas motivados e pela visibilidade dos efeitos devastadores de uma gravidez sem acompanhamento de saúde dentária. A vacina contra o VPH foi de evidência muito recente, mas irrefutável. Muito dispendiosa, benefícios a colher só daqui a 20 anos, mas identificáveis, palpáveis e possíveis, ao nosso alcance.
Alargar a PMA foi prioridade de sempre, para os mais de cem mil casais inférteis e para os que se decidiram a suportar os custos de uma oferta inacessível a muitos. Tornar a vacina universal e gratuita e não apenas comparticipá-la (o que a restringiria aos mais possidentes) e tornar a PMA acessível nos sectores públicos e privados nas condições de gratuitidade limitada aos primeiros tratamentos, são demonstrações de respeito pela evidência cientifica e pelos valores da igualdade de acesso à saúde, postulada na Constituição e tantas vezes esquecidos pelos que se guiam mais pelas aparências que pelas realidades. Levámos meses a estudar estas e outras medidas e sabemos bem como executá-las.
Os 42 milhões de euros (ou 57 na versão alargada da VPH) que iremos mobilizar para pagar os seus encargos, custarão ao contribuinte o valor do que sacrificou em outros bens e serviços. Mas serão bem gastos, com critério, com pleno suporte científico e com o respeito pelos valores do acesso universal à Saúde que unem todos os Portugueses.
Etiquetas: Política de Saúde
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