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quarta-feira, outubro 05, 2011

O Estado Vigil é um blog recente (mas da autoria de três pessoas com uma enorme experiência) e que se tem dedicado ao acompanhamento dos momentos conturbados que se vivem no sector da saúde.
Há dias um dos seus autores escreveu lá isto. Eu comentei assim:


Deixo apenas algumas notas sobre a questão do medicamento e as novas regras de cálculo da margem:
- Em primeiro lugar, trata-se, no seu essencial, do cumprimento de uma medida da Troika:
“3.61. Change the calculation of profit margin into a regressive mark-up and a flat fee for wholesale companies and pharmacies on the basis of the experience in other Member States. The new system should ensure a reduction in public spending on pharmaceuticals and encourage the sales of less expensive pharmaceuticals. The aim is that lower profits will contribute at least EUR 50 million to the reduction in public expense with drugs distribution. [Q4-2011]”
(a ANF tem razão quando se queixa de que neste sector os objectivos da Troika vão ser triplicados)
- Ficam por concretizar duas outras medidas:
“3.60. Effectively implement the existing legislation regulating pharmacies. [Q4-2011]” e “3.62. If the new system of calculation of profit margin will not produce the expected savings in the distribution profits, introduce a contribution in the form of an average rebate (pay-back) which will be calculated on the mark-up. The rebate will reduce the mark-up by at least 3 percentage points. The rebate will be collected by the Government on a monthly basis through the Conference Center of Invoices, preserving the profitability of small pharmacies in remote areas with low turnover. [Q1 -2012]”
Chamo a atenção para um aspecto relacionado com as novas regras de cálculo das margens e que tem sido mais ou menos ignorado no espaço mediático: estas serão reduzidas em quase 50% (em valor – esta é uma estimativa pessoal e feita muito ad-hoc, considerando simultaneamente os efeitos das margens regressivas e da diminuição dos preços dos medicamentos), o que representa simplesmente o fim do modelo farmacêutico português tal como o conhecemos e vai levar a uma gigantesca limpeza de balneário no sector, com milhares de falências e inevitável entrada de novos players (o que se antevê difícil, dada a reduzida rentabilidade e elevado risco que as farmácias passarão a ter). As farmácias das pequenas localidades vão deixar de ser economicamente viáveis e o governo será obrigado a subsidiar a instalação de farmácias em algumas regiões do país para poder garantir a universalidade no acesso a medicamentos.
A ANF vai provavelmente falir ou emagrecer consideravelmente e a distribuição farmacêutica vai ter dificuldades que neste momento me parecem inultrapassáveis.
Deste modo, será inevitável implementar o ponto 3.60 a muito curto prazo, bem como produzir legislação para acelerar a substituição de farmácias falidas.
Acho, no entanto, que nada disso terá efeitos palpáveis e a única solução para continuar a garantir o acesso da população a medicamentos passará pela liberalização da instalação de farmácias, com a entrada no sector de players com redes próprias de distribuição e músculo financeiro suficiente para aguentar as margens residuais.
O ponto 3.62 é redundante e desnecessário, pois estou convencido que a poupança com as medidas agora anunciadas vai ser 4 a 5 vezes superior aos objectivos da Troika.

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