terça-feira, março 02, 2004
É pena não ter mais tempo para "efervescer" as linhas deste blogue... agradeço, no entanto, a todos aqueles que apesar disso me têm continuado a visitar, e em especial aos que me têm abordado pessoalmente: é graças a esses pedidos (que nem sequer são todos de pessoas que concordem com o que eu aqui escrevo) que ainda vou produzindo algum material, embora reconhecidamente sem a qualidade e pujança de outros tempos.
Na passada 6ª feira tivemos mais uma interessante Assembleia Municipal. Os assuntos em discussão não auguravam grandes debates (caso do quadro de pessoal da CME e da actividade municipal) e alguns temas diziam respeito até a discussões relativamente gastas (como o conturbado processo da proposta da elevação de Estarreja a cidade e de Salreu e Pardilhó a vilas). No entanto, o rato pariu uma montanha: ao contrário do que seria de esperar, o executivo camarário falhou na defesa de uma das suas medidas mais emblemáticas, como era a tão anunciada apresentação de um novo quadro de pessoal para a CME, consequência lógica da tão polémica auditoria funcional - recordo este post sobre o tema).
De facto, em várias assembleias municipais dos últimos meses, havia sido anunciado aos deputados que o quadro de pessoal actualmente existente era totalmente inadequado às necessidades operacionais da CME: existiam lugares por preencher que não interessavam para nada (soube na 6ª feira que eram 83 vagas-fantasma!!!) e que, por outro lado, era necessário criar novos postos de trabalho para alguns trabalhadores que exerciam funções indispensáveis ao normal funcionamento da CME. A auditoria funcional era apresentada como a prova cabal disto mesmo, e era considerada urgente a criação de um quadro de pessoal mais moderno e eficiente no aproveitamento dos recursos humanos existentes.
Ora, o que se verificou na 6ª feira é que a CME não apresentou à AM qualquer esquema do novo quadro de pessoal, que para além de manter as "antigas" 83 vagas em aberto, criava ainda mais 27. Ou seja, mesmo que o actual executivo não admitisse qualquer novo trabalhador na CME, a verdade é que com este quadro de pessoal (que foi criado para reger o funcionamento da CME não só neste mandato, mas também nos posteriores...) estaria criada uma situação de legitimidade legal para a admissão de 110 novos trabalhadores para a CME, o que poderia ser absolutamente catastrófico em termos financeiros para o nosso concelho. Foi exactamente este problema que fez com que o Dr. Carlos Tavares, Presidente da AM, chamasse a atenção para a necessidade da comissão permanente analisar com profundidade este documento, especialmente as suas implicações económicas imediatas e futuras. Se por um lado é verdade que as contingências da lei das autarquias locais não dão grande margem de manobra aos executivos camarários, por outro lado há exemplos de outras estruturas com regras semelhantes (como o próprio Ministério da Economia, segundo o seu titular...) que conseguiram "emagrecer" quadros de pessoal excessivos e desadaptados da realidade. A própria bancada parlamentar do PSD viu-se forçada a concordar com estes argumentos: embora tivessem vontade de aprovar imediatamente este documento (veja-se este post do José Matos), a verdade é que tinham que reconhecer que o Dr. José Eduardo e o Dr. Abílio não souberam defender-se de todas as dúvidas levantadas pelo plenário.
É que, ao contrário do que acontecera em ocasiões anteriores, desta vez a CME desleixou-se na justificação das suas medidas - até acredito que possa ser impossível fazer um quadro de pessoal mais pequeno e adequado, mas que o resultado à primeira vista é decepcionante (sobretudo tendo em conta a veemência com que se defendeu a validade da auditoria funcional), lá isso é.
Para a próxima sessão voltaremos a este tema (já devidamente analisado pela Comissão Permanente), bem como ao da dupla proposta de elevação de Estarreja a cidade e Salreu e Pardilhó a vilas. Não me enganei: a proposta é dupla porque foi feita duas vezes, com mais de 2 anos de intervalo... onde é que ela terá andado nesse período de tempo?
Na passada 6ª feira tivemos mais uma interessante Assembleia Municipal. Os assuntos em discussão não auguravam grandes debates (caso do quadro de pessoal da CME e da actividade municipal) e alguns temas diziam respeito até a discussões relativamente gastas (como o conturbado processo da proposta da elevação de Estarreja a cidade e de Salreu e Pardilhó a vilas). No entanto, o rato pariu uma montanha: ao contrário do que seria de esperar, o executivo camarário falhou na defesa de uma das suas medidas mais emblemáticas, como era a tão anunciada apresentação de um novo quadro de pessoal para a CME, consequência lógica da tão polémica auditoria funcional - recordo este post sobre o tema).
De facto, em várias assembleias municipais dos últimos meses, havia sido anunciado aos deputados que o quadro de pessoal actualmente existente era totalmente inadequado às necessidades operacionais da CME: existiam lugares por preencher que não interessavam para nada (soube na 6ª feira que eram 83 vagas-fantasma!!!) e que, por outro lado, era necessário criar novos postos de trabalho para alguns trabalhadores que exerciam funções indispensáveis ao normal funcionamento da CME. A auditoria funcional era apresentada como a prova cabal disto mesmo, e era considerada urgente a criação de um quadro de pessoal mais moderno e eficiente no aproveitamento dos recursos humanos existentes.
Ora, o que se verificou na 6ª feira é que a CME não apresentou à AM qualquer esquema do novo quadro de pessoal, que para além de manter as "antigas" 83 vagas em aberto, criava ainda mais 27. Ou seja, mesmo que o actual executivo não admitisse qualquer novo trabalhador na CME, a verdade é que com este quadro de pessoal (que foi criado para reger o funcionamento da CME não só neste mandato, mas também nos posteriores...) estaria criada uma situação de legitimidade legal para a admissão de 110 novos trabalhadores para a CME, o que poderia ser absolutamente catastrófico em termos financeiros para o nosso concelho. Foi exactamente este problema que fez com que o Dr. Carlos Tavares, Presidente da AM, chamasse a atenção para a necessidade da comissão permanente analisar com profundidade este documento, especialmente as suas implicações económicas imediatas e futuras. Se por um lado é verdade que as contingências da lei das autarquias locais não dão grande margem de manobra aos executivos camarários, por outro lado há exemplos de outras estruturas com regras semelhantes (como o próprio Ministério da Economia, segundo o seu titular...) que conseguiram "emagrecer" quadros de pessoal excessivos e desadaptados da realidade. A própria bancada parlamentar do PSD viu-se forçada a concordar com estes argumentos: embora tivessem vontade de aprovar imediatamente este documento (veja-se este post do José Matos), a verdade é que tinham que reconhecer que o Dr. José Eduardo e o Dr. Abílio não souberam defender-se de todas as dúvidas levantadas pelo plenário.
É que, ao contrário do que acontecera em ocasiões anteriores, desta vez a CME desleixou-se na justificação das suas medidas - até acredito que possa ser impossível fazer um quadro de pessoal mais pequeno e adequado, mas que o resultado à primeira vista é decepcionante (sobretudo tendo em conta a veemência com que se defendeu a validade da auditoria funcional), lá isso é.
Para a próxima sessão voltaremos a este tema (já devidamente analisado pela Comissão Permanente), bem como ao da dupla proposta de elevação de Estarreja a cidade e Salreu e Pardilhó a vilas. Não me enganei: a proposta é dupla porque foi feita duas vezes, com mais de 2 anos de intervalo... onde é que ela terá andado nesse período de tempo?
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