O Efervescente

O Jornal da Ria teve a amabilidade de publicar um artigo meu sobre o estranho impasse que rodeia a construção do Parque Industrial de Estarreja. Recordo que numa das primeiras Assembleias Municipais deste mandato, o Dr. José Eduardo de Matos dizia que bastariam cerca de 6 meses a 1 ano para ter o "seu" Parque pronto, pois este ra mais pequeno, mais "realista" e "mais adequado às necessidades de Estarreja". O PS tinha anunciado poucos meses antes um prazo de 1 ano e meio para a conclusão do "seu" Parque, considerado na altura "megalómano" por quem detém agora o poder na CME. Entretanto, já passaram quase 2 anos e o resultado está à vista...
O texto que se segue é bastante semelhante a uma das minhas "Crónicas da Rádio", emitida pela RVR em Junho ou Julho de 2003.

O Mistério do Parque Industrial

Apesar do elevado número de vezes em que se tem tentado trazer para a discussão pública a questão do futuro Parque Industrial de Estarreja, a verdade é que este parece continuar a ser um assunto tabu para o actual executivo camarário. De facto, quase 2 anos depois de se ter reformulado (?) todo o processo que estava a decorrer, apenas há dois dados palpáveis sobre esta matéria: por um lado, sabemos que o Parque Industrial afinal vai ser mais pequeno do que o planeado e promovido nos tempos em que o PS tinha o poder na Câmara Municipal de Estarreja; por outro lado, temos um original relatório de uma “comissão fantasma”, que apesar de ter sido criada com pompa e circunstância, apenas produziu três ou quatro páginas de dúvidas e interrogações sobre as linhas de orientação para a construção e gestão da referida estrutura. A tal comissão que foi criada para “estudar o assunto” nunca mais reuniu ou emitiu qualquer documento. Aliás, nem se sabe se ainda existe (alguns dos seus elementos, como por exemplo o IPE, já pertencem à história) e o único material que publicou foi estranhamente retido pela Câmara Municipal de Estarreja e ocultado à Assembleia Municipal. Aliás, este desagradável incidente institucional foi particularmente lamentável: a Assembleia Municipal de Estarreja chegou a ter uma sessão extraordinária dedicada exclusivamente ao tema do Parque Industrial, tendo no referido debate surgido várias ideias interessantes, algumas das quais até aplaudidas pelo executivo camarário. Contudo, quando se passou das palavras aos actos, a Câmara decidiu excluir a Assembleia de todo este processo, não tendo sequer a delicadeza de dar conhecimento do tal relatório aos deputados municipais, que só vieram a saber da sua existência quase um ano após a sua emissão. Ou seja, a Assembleia Municipal foi despromovida pela CME: de conselheira importante passou a órgão irrelevante, ao qual só se dá conhecimento das actividades após muita e persistente insistência. Deixando de parte todos estes problemas institucionais, a verdade é que o mistério mantém-se: não há qualquer informação sobre o modo como a futura entidade gestora do Parque Industrial irá ser constituída, e muito menos sobre a forma como esta irá ser regulada e acompanhada pela CME. As informações disponíveis sobre esta matéria são escassas e dispersas, e a sua recolha constitui um autêntico trabalho de investigação, digno de Sherlock Holmes. De facto, em relação à tal comissão, a história é rocambolesca: apenas sabemos que o IPE (membro da comissão) foi entretanto desmantelado pelo actual governo, tendo a Quimiparque (que pertencia simultaneamente à comissão e ao IPE, o que fazia com que este instituto estivesse duplamente representado!) passado a pertencer à Agência Portuguesa para o Investimento. Ou seja, deixou de se perceber quem é quem na comissão (se é que esta ainda existe): será que para o lugar do IPE entrou a API e a Quimiparque manteve a sua representação? Ou será que a API se revelou mais eficiente que o IPE na maximização dos seus recursos e decidiu ocupar só uma cadeira na comissão em vez de ter duas representações distintas? Será que a API mantém a filosofia do IPE em relação a este assunto? Ou será que mudou de ideias? Já agora, quais eram essas ideias? Por outro lado, há algumas referências avulsas na imprensa local, que dizem que as Associações Comerciais e Industriais da nossa região poderão vir a fazer parte da futura entidade administradora do Parque Industrial. A fazer fé nestas notícias, estará também confirmada a participação privada na gestão do Parque Industrial. Por outro lado, sempre que o Dr. Carlos Tavares, presidente da Assembleia Municipal e Ministro da Economia vai à Assembleia, lá se consegue extrair mais uma pequena informação sobre este assunto, embora sempre com a perspectiva governamental, em que se fazem referências genéricas, sem se aprofundar a questão estarrejense. Perante esta autêntica salgalhada de informações, resta-nos o papel de ir tentando unir as peças do puzzle, ouvindo uma informação aqui, outra acolá, um boato aqui, uma notícia acolá. O mínimo que se pode dizer sobre a situação actual é que ela é absolutamente degradante e lamentável. É urgente que se prestem esclarecimentos devidos sobre esta matéria, não só à população, mas também à Assembleia Municipal, o órgão por excelência em que devem ser debatidos os principais assuntos que irão determinar o futuro do nosso concelho. É importante que se saiba que tipo de parceria é que a CME vai estabelecer para a gestão do futuro Parque Industrial: se vamos ter empresas públicas, parceiros privados, ou ambos. É que nem sempre as soluções mais lucrativas para os privados são as melhores para o concelho... No entanto, deixo claramente a minha opinião: privados sim, se necessários, mas com regulação e acompanhamento rigorosos e efectivos. Por outro lado, todas as empresas têm investimentos periódicos, que é fundamental assegurar. Quem se responsabilizará por eles? Para além disso, sabemos que a CME está a ter um investimento avultadíssimo com as infra-estruturas do Parque Industrial. Em que medida é que os privados, ou outras entidades públicas, compensarão a CME pelo seu investimento inicial? Outra questão fundamental nesta matéria é a ambiental: é absolutamente essencial que Estarreja passe a ser considerado um concelho de referência a este nível, pelo que o nosso futuro Parque Industrial terá que ter um funcionamento exemplar nesta matéria. Será que os futuros parceiros estão preparados para isto? É que o ambiente também tem custos... A lista de dúvidas legítimas e de resposta urgente é interminável, pelo que o silêncio da CME sobre o futuro do Parque Industrial de Estarreja começa a tornar-se ensurdecedor. Ou será que o silêncio também é uma forma de resposta?

Descobri ontem uma página extremamente interessante sobre o nosso concelho: www.avanca.net, cuja actualidade me deixou agradavelmente surpreendido. Para os seus autores, os meus entusiásticos parabéns, e já agora, obrigado pela referência que fizeram ao Estarreja Efervescente.

Fez no passado domingo 1 ano desde que a Assembleia Municipal de Estarreja analisou os resultados de uma muito discutível Auditoria Funcional aos serviços da CME. Subjacente a todos os assuntos em debate estava o facto do referido relatório estar a ser utilizado pelo Dr. José Eduardo de Matos como arma de arremesso político contra a gestão socialista da CME. No próprio dia da Assembleia, o Jornal da Tarde da RTP1 passava em rodapé a frase "Estarreja: auditoria funcional traça quadro negro dos serviços da Câmara Municipal". Ou seja, antes do documento ser apresentado à AM, já o Dr. José Eduardo andava a fazer uma festa em torno das suas conclusões. A propósito deste lamentável episódio, eis a intervenção que preparei para a referida sessão da AM, que não pude ler na totalidade devido a sucessivas interrupções (havia quem não gostasse do que estava a ser dito) e à falta de tempo:

Gostaria de começar por dizer que eu tinha expectativas elevadas em relação ao resultado da “auditoria funcional” que o actual executivo camarário havia anunciado. De facto, parecia-me que a referida auditoria poderia ser uma ferramenta bastante útil quer para dar uma imagem sobre a organização da câmara, quer para fornecer ideias e sugestões novas para optimizar o funcionamento dos serviços camarários. No entanto, após a análise do documento apresentado pela empresa Deloitte & Touche fiquei bastante desiludido, dada a pobreza de algumas das análises, a inadequação de várias das sugestões e o modo tão violento e insultuoso como os trabalhadores da CME são tratados.

Numa primeira abordagem notam-se várias deficiências no documento que nos foi enviado:
- O facto de ter sido enviada uma apresentação de power point colorida a cada grupo parlamentar e uma versão a preto e branco, obscura e amputada a cada um dos deputados municipais é, por si só, bastante negativo. É que o relatório de uma auditoria deste tipo não deve ser uma simples apresentação de power point por tópicos, mas sim um documento bem estruturado e organizado. Se esse documento existe e está na posse do executivo camarário, sinceramente não vejo qualquer motivo para não ter sido tornado público. Penso que os deputados municipais têm direito a ter acesso à versão completa do relatório da auditoria, se é que ela existe. Se não existe, fica aqui registado o meu lamento pela forma tão primária como se exibem os resultados de um procedimento tão caro para os cofres da autarquia. Se realmente existe, deixo desde já o meu apelo à mesa da Assembleia Municipal para que estabeleça as necessárias diligências junto do executivo camarário, para que este documento seja fornecido à Assembleia, tão rápido quanto possível;
Passando à análise concreta do documento que nos foi fornecido, podemos verificar que:
- Não há definição dos objectivos da auditoria – os objectivos, que são definidos pela organização que pede a auditoria, devem estar claramente expressos no relatório de auditoria. É importante que se saiba, por exemplo, se esta Auditoria foi pedida para ser uma fiscalização da gestão da CME em anos anteriores, ou se foi apenas um levantamento de oportunidades de melhoria dos serviços camarários. Ou seja, é fundamental saber se estamos perante um documento político, que sinceramente é o que me parece, ou se se trata de uma auditoria com objectivos técnico;
- Não se definem os conceitos utilizados (por exemplo, quando se fala de “Níveis de Absentismo” são incluídos os dias de férias a que os trabalhadores legalmente têm direito, o que na minha opinião pessoal só serve para viciar os dados, pois não se devem tratar do mesmo modo acontecimentos previsíveis, como as férias, e acontecimentos impossíveis de prever, como as baixas por doença ou o luto). No entanto, admito que os auditores possam ter uma opinião diferente da minha. Lamento, contudo, que não tenham clarificado esta questão, pois a partir do momento em que não se sabe bem a que é que a equipa de auditores se refere quando aborda um determinado tema, tudo é possível e qualquer dado vem sempre associado a um certo grau de desconfiança;



- Não foi identificada a equipa de auditores: não sabemos quem foi o auditor-coordenador, nem quem foram os auditores-técnicos, se é que estes existiram. Também não sabemos quantos destes auditores anónimos é que estiveram envolvidos neste processo, nem quais as suas habilitações para o efeito. De igual modo, não nos é fornecido nenhum dado sobre a experiência dos auditores em causa na avaliação do funcionamento de Câmaras Municipais, nem a quantas Câmaras é que este tipo de auditorias foi feito. Este aspecto é especialmente relevante no caso dos auditores técnicos, cuja presença assume especial importância. Aliás, acredito que esta auditoria foi realizada sem a presença de qualquer auditor-técnico, dado o carácter completamente absurdo de algumas das críticas apresentadas, que a serem aplicadas fariam com que a CME fosse alvo dos mais variados processos judiciais: por exemplo, na página 53 critica-se o facto de na função pública existir um enquadramento legal rígido e na pg 56 sugere-se que se “optimize a gestão e afectação dos recursos humanos, através da realocação e contratação de pessoas com as competências adequadas ao conteúdo da função a exercer”. Ora, este tipo de alterações, embora seja perfeitamente banal numa empresa privada, é ilegal na função pública, que tem regras laborais muito pouco flexíveis. Para além disso, não faz qualquer sentido a abordagem destes problemas numa auditoria ao funcionamento de uma Câmara Municipal. Se os auditores pretendiam apresentar queixas contra a legislação laboral portuguesa, deviam dirigir-se ao ministro Bagão Félix e não à Câmara ou à Assembleia Municipal de Estarreja. É que nenhum destes órgãos tem poderes para alterar leis nacionais. Apesar do prestígio que o nome da “Deloitte & Touche” tem no mercado, e da reconhecida competência metodológica que este tipo de empresas de auditoria possui, a verdade é que a falta de transparência em questões como a identificação dos auditores afecta claramente a credibilidade desta auditoria. Se não sabemos se as pessoas que fizeram um determinado estudo estão devidamente habilitadas para o efeito, qual é a confiança que podemos ter na qualidade do seu trabalho? Numa fase em que o prestígio das empresas de auditoria anda pelas ruas da amargura, depois dos escândalos da Enron e da Worldcom, que tipo certezas é que um trabalho com tantas deficiências formais nos dá? É que o nome das empresas de auditoria já não é suficiente por si só para garantir a fiabilidade dos resultados que apresentam. Uma auditoria tem que estar bem documentada. Uma apresentação de power point pode ser muito satisfatória para o umbigo dos auditores, mas não chega para as exigências de rigor que uma instituição como a CME naturalmente exige.
- Para além de tudo isto, a informação sobre as fontes e o modo de recolha de dados para esta auditoria são também claramente deficientes:
o Tirando o caso dos dados provenientes das Contas de Gerência ou de Facturas fornecidas pelos serviços camarários, não se sabe se as informações obtidas resultam apenas de documentos escritos, ou se se trata de elementos recolhidos através de conversas ou entrevistas com os responsáveis pelos vários sectores da Câmara Municipal, ou se resultam simplesmente de conversas de corredor;
o Por outro lado, sabemos que os anteriores responsáveis pela Gestão de Topo da Organização CME até ao ano de 2001, ou seja, o ex-presidente da Câmara e os Srs Vereadores a tempo inteiro, não foram ouvidos nem achados para a elaboração deste documento. Também não sabemos se os membros do actual executivo foram ou não consultados pelo grupo de auditores, nem quais os pontos em que a sua opinião foi relevante para o resultado final da auditoria;
- Também em termos temporais a informação que nos é fornecida é bastante pobre. De facto, a auditoria vem com a data de “Setembro de 2002”, mas não existe qualquer referência ao espaço de tempo durante o qual se fez a recolha de dados. Por outro lado, apenas na parte 4 deste documento, que diz respeito à análise de processos e métricas é que são referidos os períodos em análise, sendo que a parte que trata da “Aquisição de Bens e Serviços (Ajuste Directo)” se refere à gestão do executivo actual, pois é analisado o período de Janeiro a Março de 2002, enquanto que os restantes itens desta secção dizem respeito ao ano de 2001. Qual o critério para esta diferença de análises? Não é explicado. Estamos, pois, perante uma óbvia manipulação de informação. É que se o que se pretendia era analisar o modo de funcionamento dos serviços camarários em 2001, então não existiam razões para também se analisar o referido período de 2002. Se o objectivo era estudar a gestão do actual executivo, então não se percebe qual a necessidade de analisar o período de 2001. É que estamos perante processos que foram realizados quer pelo executivo anterior, quer pelo actual. Qual é então o critério para numas situações se analisar um ano e em outros casos analisar-se o outro?
- Outra das deficiências que salta à vista na análise a esta auditoria é o pouco rigor e a falta de exactidão como alguns dados são exibidos. Um dos mais divertidos exemplos disto pode ver-se no capítulo da “Análise dos Processos e Métricas” (pg 49 na plebeia versão a p/b e pg 84 na versão colorida), em que se atribui um prazo de 27 dias úteis entre a aprovação pelo vice-presidente e o despacho pelo Presidente da Câmara para a aprovação de obras particulares. É que, durante os 8 anos de gestão do executivo anterior, os poderes para o despacho deste tipo de processos estavam delegados no vice-presidente da Câmara, o sr. Vereador Teixeira da Silva. Ou seja, os processos nunca eram despachados pelo presidente da Câmara, mas sim pelo vereador responsável, excepto no caso dos projectos do gabinete Gapro, do qual o Eng. Teixeira da Silva é proprietário. Apenas nestas situações é que, por uma questão de independência e transparência, e também por imperativos legais, os projectos eram despachados pelo Presidente da Câmara, e sempre em poucos dias. Portanto, não se percebe de onde é que vem a descabida referência aos 27 dias úteis. Outro exemplo da falta de rigor na informação que este relatório nos dá vem na página 7. Então alguém acredita que a CME nos anos de 1999 e 2000 não pagava subsídios de refeição aos seus funcionários? E esta informação era fácil de obter: bastava perguntar a qualquer funcionário com pelo menos 2 anos de antiguidade na Câmara... Como este, há outros exemplos de erros grosseiros, que seria exaustivo estar aqui a enumerar, mas que o nosso grupo parlamentar compilou e está disponível para fornecer a quem estiver interessado e que, mais uma vez, retiram toda a credibilidade a um documento que parece no mínimo bastante nebuloso.

Mas vamos a factos concretos, analisando o conteúdo concreto da auditoria. Assim, vemos que foram abordados vários aspectos:
- No primeiro ponto temos a Análise Financeira e de Investimentos, em que, com base nas contas de gestão dos anos anteriores, se faz uma escalpelização das despesas do município ao longo dos últimos 3 anos, apenas se fazendo uma leve e pontual alusão às receitas. Das 14 páginas ocupadas com este primeiro ponto, apenas se gastou meia página para falar das receitas da CME no referido período, o que faz com que este ponto não seja uma análise financeira, mas sim um mero tratamento informático de dados relativos às despesas. Gostaria, no entanto, de deixar aqui mais uma vez o meu voto de satisfação pela qualidade com que quer os elementos do anterior executivo, quer os técnicos da Câmara Municipal de Estarreja elaboraram os documentos relativos à Conta de Gerência, que pela sua clareza certamente tornaram fácil e óbvia a recolha de dados pelos auditores da Deloitte & Touche. Como se pode ver, a CME não é nem o Benfica nem a Universidade Moderna: as contas estão todas bem organizadas e são perfeitamente claras. Todas as entradas e saídas de dinheiro estão devidamente documentadas e estão disponíveis para quem as quiser contactar.
- Por outro lado, penso que é importante frisar que todas as contas de gerência que serviram de base a este documento foram discutidas quer em reunião de câmara, quer aqui na Assembleia Municipal, e em análise estiveram os documentos que serviram de base a esta auditoria, que constituíam fontes de informação bastante mais completas e exaustivas. Ou seja, quer na reunião de câmara, quer na Assembleia Municipal, já foram analisadas as despesas respeitantes aos anos em causa, pelo que o que temos aqui hoje em discussão não é nada de novo. Trata-se apenas de uma remistura gráfica de dados que há muito são conhecidos, uma espécie de fast food financeira para consumo rápido e fácil;
- Nos pontos seguintes temos várias considerações, mais ou menos subjectivas, sobre a estrutura orgânica, o sistema de informação, os processos e a análise de actividades. É, aliás, nestes pontos que, surpreendentemente, temos um completamente descabido chorrilho de críticas ao modo como a lei exige que se organize a função pública, bem como juízos de valor sobre a gestão anterior completamente distituidos de fundamento. Por exemplo, cabe na cabeça de alguém que num relatório de uma auditoria aos serviços de uma Câmara Municipal se escrevam frases como “o orçamento não é encarado como um instrumento de gestão” ou “a filosofia de gestão não é orientada por critérios de racionalidade económica”, sem sequer se ter perguntado ao anterior executivo quais eram os seus instrumentos ou qual era a sua filosofia de gestão? Como se pode dizer que os órgãos autárquicos não têm nem actividades de valor estratégico, nem actividades de baixo, nem de médio, nem de alto valor? Tudo isto é de facto pouco rigoroso e muito pouco sério.


Em relação às sugestões e ao desenvolvimento de soluções apresentados, para além de vagas ideias avulsas e de banalidades tiradas dos manuais de economia e gestão, bem como de conselhos abstractos para privatizar serviços camarários, temos apenas uma ou duas propostas concretas, como é o caso do Gabinete de Apoio ao Munícipe.
Sinceramente, tudo isto é muito pouco. Esperava-se que esta auditoria fosse um valioso auxiliar para a gestão da Câmara, mas afinal de valioso apenas tem o dinheiro que os estarrejenses pagaram por ela.
A Deloitte & Touche será certamente extremamente competente na análise e aconselhamento de empresas privadas, mas parece ter uma noção muito reduzida das regras de funcionamento das empresas públicas e, mais concretamente, das Câmaras Municipais.
Para além disso, não me parece correcto nem justo ofender desta maneira a dignidade profissional dos trabalhadores da Câmara Municipal de Estarreja, para já não falar dos membros do anterior executivo, que também são fortemente atacados num documento que no mínimo tem pés de barro. (exemplos: pgs 30/31/32...)
O Sr. Presidente da Câmara tem dito à comunicação social que esta auditoria traça um quadro negro dos serviços da autarquia, mas o que se vê após uma análise ligeiramente mais detalhada é que, utilizando os critérios definidos pelos próprios auditores da Deloitte & Touche, Estarreja até é um dos concelhos com rácios mais favoráveis, pelo menos em comparação com os municípios considerados similares. Por outro lado, entre as sugestões de melhoria estão medidas que são o exacto oposto das iniciativas do actual executivo. Por exemplo, temos o caso da deficiente comunicação com o exterior, que naturalmente existe porque o cargo de assessor de imprensa que tão brilhantemente era desempenhado pelo Sr. Altino Pires foi extinto pelos actuais dirigentes camarários.
Estamos, pois, perante um documento claramente político, que aparece sob a capa de auditoria independente.
Penso que a CME deveria queixar-se aos administradores da Deloitte & Touche pela baixíssima qualidade do trabalho apresentado e deveria exigir a realização de uma nova auditoria, a custo zero, mas com os níveis de rigor e seriedade que um órgão com o prestígio, a dignidade e a importância da Câmara Municipal de Estarreja certamente exige.

Acabei de ser entrevistado pela Rádio Voz da Ria a propósito deste blogue! Fiquei sinceramente espantado com o interesse revelado, e aproveito para agradecer publicamente a simpatia que foi terem considerado o Estarreja Efervescente como um assunto com relevo suficiente para alguém perder tempo.
Já agora, aqui fica uma das minhas últimas crónicas na Rádio Voz da Ria, emitida no dia 3 de Julho de 2003. Numa fase em que se começa a falar de "diálogo" com a REFER, este protesto já quase com 3 meses não deixa de continuar a ter sentido.

O Atentado

O concelho de Estarreja está a atravessar um dos períodos mais conturbados dos últimos meses. De facto, a par das indefinições em relação ao Parque Industrial e à construção do IC1, este tem sido o tempo do nosso concelho sofrer os mais cerrados ataques por parte de algumas empresas públicas, cujo comportamento arrogante e sobretudo ignorante tem sido por demais evidente. Estou a falar, obviamente, da EDP e da REFER. Em relação à EDP a situação parece estar em vias de resolução, com aquela empresa a assumir claramente a necessidade de investir fortemente para colmatar o mau serviço que durante tantos anos tem prestado no concelho de Estarreja, pelo que a situação de conflitualidade entre aquela instituição e os órgãos autárquicos e empresas do nosso concelho parece estar em vias de resolução.
Já no que diz respeito à REFER, a empresa responsável pela manutenção e construção das estruturas associadas aos caminhos de ferro, a situação é bem diferente e muito mais preocupante. De facto, a anunciada intenção da REFER de encerrar os actuais apeadeiros de Canelas e Salreu, para os substituir por um novo apeadeiro, a construir em terra de ninguém, algures no meio do esteiro entre aquelas duas freguesias, é extremamente grave e deve ser combatida com toda a firmeza e inflexibilidade. Só uma profunda ignorância em relação à realidade do concelho de Estarreja é que permitiu que uma proposta tão disparatada fosse sequer apresentada.
Por exemplo, o apeadeiro de Canelas, que também serve a população de Fermelã, é frequentado diariamente por dezenas de pessoas, sobretudo estudantes, que o utilizam para se poderem deslocar principalmente para Estarreja e para Aveiro, para assim poderem frequentar as Escolas Secundárias, a Universidade e também o Conservatório. Aliás, seria interessante fazer-se uma análise sobre a elevada percentagem de jovens canelenses que nos últimos anos tem realizado estudos musicais no Conservatório de Aveiro... Em Canelas há uma actividade cultural bastante intensa e dependente da utilização do comboio, que é um meio de ligação absolutamente indispensável para garantir a comunicação com os principais centros de cultura da nossa região. Ou seja, nesta freguesia o problema da localização do apeadeiro não é apenas uma mera questão de transportes: é também um enorme problema social e cultural, pois estas vertentes do desenvolvimento local são fortemente dinamizadas e dependentes da existência do comboio. Também em Salreu o actual apeadeiro é uma referência para toda a freguesia, principalmente devido à sua localização central e prática.
A localização proposta pela REFER para o novo apeadeiro é completamente disparatada e inaceitável, pois não serve a rigorosamente ninguém, para além da empresa que o construir. Aliás, quando se invocam razões financeiras para o absurdo projecto que parece estar em curso, é importante que deixemos bem claro que as populações de Fermelã, Canelas e Salreu não têm nada que pagar pela incompetência financeira que pelos vistos existe na REFER ou de qualquer outra instituição. Se há responsáveis por uma má gestão, eles devem ser punidos. Os únicos que não têm culpa de nada são os habitantes destas freguesias. Para além disso, é muito pouco credível que a construção de raiz de um novo apeadeiro seja economicamente mais compensadora que a utilização dos já existentes, especialmente se pensarmos que por exemplo o apeadeiro de Canelas até foi remodelado há poucos anos.
Esta inaceitável postura da REFER infelizmente não se fica pela absurda e remota intenção de construir um apeadeiro onde bem lhe apetece, sem antes consultar ninguém: é que associada a esta conduta está subjacente uma arrogância de quem se sente autorizado para deliberar autonomamente sobre o modo como as freguesias por onde passam as linhas de caminho de ferro se devem desenvolver. Que fique bem claro: esta é uma questão exclusivamente política, em que a REFER não deve ter voto na matéria. São as populações, em conjunto com a Câmara, as Juntas de Freguesia e a Assembleia Municipal quem deve debater este tipo de questões, pois apenas estas instituições estão mandatadas para o efeito. Os cidadãos de Estarreja não votaram na REFER para governar o nosso concelho, mas sim no PSD, no PP, no PS ou na CDU. É aos eleitos locais que cabe intervir nesta matéria, pois é neste momento que a população mais precisa deles. Aproveito esta ocasião para elogiar publicamente a forma corajosa como o Sr. António Simões Pinto, Presidente da Junta de Canelas, foi capaz de intervir na última Assembleia Municipal. Para defender a sua freguesia, o Sr. Simões Pinto não hesitou e expressou claramente o seu descontentamento com toda esta situação, mesmo que para isso tivesse que falar contra o Presidente da Câmara, que até é do seu partido. Aliás, é importante que se clarifique devidamente qual é o papel que a CME tem neste processo, pois esta vai ser uma questão essencial para se definir qual a melhor forma de boicotar as intenções da REFER.
Para além da questão dos apeadeiros de Salreu e Canelas, têm vindo na comunicação social referências a uma eventual desqualificação da Estação de Estarreja, que passaria a ter um estatuto de menor importância relativamente ao actual. Ora, ou estamos perante uma inaceitável manobra de pressão da REFER para conseguir levar por diante as suas intenções em Salreu e Canelas, ou então a falta de respeito por Estarreja é completa e uma intenção destas é uma autêntica declaração de guerra ao nosso concelho.
Não podemos ficar parados perante todas estas atitudes e ameaças, nem devemos tolerar o baile que os engenheiros da REFER parecem andar a querer dar aos responsáveis autárquicos de Estarreja. A REFER não pode fazer o que quer. A luta vai ser dura, mas temos que estar preparados para ela. Devemos accionar todos os mecanismos ao nosso alcance, das acções jurídicas aos levantamentos populares. Não temos que ceder em rigorosamente nada nesta matéria, pois estamos apenas a lutar pelos nossos direitos.

Recebi há poucos minutos uma resposta extremamente interessante do deputado municipal do PSD Paulo Vigário, cujo texto não posso deixar de publicar:


De modo cortêz, visitei o blogue (de esquerda).
Gostei, como gosto sempre de realizações inteligentes de pessoas da minha
terra.
Não gostei foi da publicidade enganosa contida no e-mail, já que não se
trata de um espaço de discussão mas sim de mera divulgação do que vai na
alma do autor.
Se a tecnologia permitisse respostas ou comentários tornar-se-ia, então,
realmente efervescente.
Assim é só um formigueiro...
Cumprimentos,

Paulo Vigário

Deixo desde já a promessa: quando eu souber como instalar a função "comentários" no meu blogue, ela estará imediatamente disponível. Até lá, por favor enviem-me as reacções para o mail ou então criem blogues para responderem a este (isso seria muito mais estimulante!).

Salreu, 10 de Julho de 2003

A questão do futuro Parque Industrial de Estarreja tem estado envolta em alguma polémica e, sobretudo, num grande secretismo. A este propósito entreguei na CME o seguinte requerimento, para o qual ainda não obtive qualquer resposta:


Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja


Vladimiro Jorge da Cruz Rodrigues da Silva, deputado na Assembleia Municipal de Estarreja, membro do Grupo Municipal do Partido Socialista, vem, por este meio, em nome do Grupo Municipal do Partido Socialista apresentar o seguinte pedido de acesso à informação:

1. Facultar aos requerentes, em relação a todo o processo de construção, acompanhamento e avaliação do futuro Parque Industrial de Estarreja, cópias de todos os documentos relacionados, incluindo cópia do contrato celebrado com a empresa que actualmente está a efectuar as obras de edificação do Parque Industrial de Estarreja;
2. Facultar aos requerentes cópias de todos os anexos ao “Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação Para a Constituição de uma Sociedade com Objecto de Gerir um Parque Empresarial em Estarreja”;
3. Facultar aos requerentes informação sobre a data prevista para a conclusão das obras que actualmente estão em curso, bem como todos os dados relativos aos seus custos directos e indirectos e respectivo plano de pagamentos;
4. Facultar aos requerentes mapas de execução de todas as obras relacionadas com o futuro Parque Industrial de Estarreja;
5. Facultar aos requerentes informação sobre a constituição da futura sociedade gestora do Parque Industrial de Estarreja, identificando cada um dos sócios participantes e o tipo de participação com que cada um contribuiu para a sociedade;
6. Facultar aos requerentes cópia dos estatutos da sociedade referida no ponto anterior, acordo parassocial e composição dos órgãos sociais;
7. Facultar aos requerentes informação sobre o modo como a Câmara Municipal de Estarreja prevê monitorizar as actividades da sociedade referida em 5. e quais os parâmetros definidos para esse acompanhamento.

Agradecendo a atenção dispensada,


O Grupo Municipal do Partido Socialista

No início do ano de 2003 ocorreu em Estarreja uma curiosa forma de aprovação do plano de actividades e orçamento, em que para o Dr. Carlos Tavares salvar a face de Ministro da Economia teve de sujar a de Presidente da Assembleia Municipal de Estarreja. Fui um dos poucos deputados que votaram contra a referida proposta. Penso que a minha declaração de voto (entregue por escrito e "à posteriori") constitui um bom retrato do disparate que se instalou:

Declaração de Voto

Tal como afirmei durante o debate parlamentar, por uma questão de princípio, entendo que as oposições não devem votar contra os orçamentos apresentados pelos executivos camarários, a não ser em situações extremas. É que os Planos de Actividades e Orçamentos são a expressão do modo como os órgãos eleitos pensam exercer o mandato para que foram democraticamente eleitos, pelo que a sua aprovação apenas constituirá um acto de respeito perante a vontade popular, democraticamente expressa em eleições livres. Por isso, se porventura os partidos da oposição discordarem das soluções propostas pelos partidos que exercem o poder, deverão, na minha opinião, optar pela abstenção, viabilizando a proposta do executivo, salvo se se verificarem situações que violem os princípios da democracia, do Direito e Constituição nacionais ou simplesmente da razoabilidade mínima.
Infelizmente, o modo como o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2003 foram apresentados nesta Assembleia Municipal deixa muito a desejar, sendo até bastante ortodoxo. De facto, dividir-se a proposta de Orçamento em duas partes, com conteúdos absolutamente opostos em relação ao nível de endividamento previsto é, no mínimo, pouco razoável. Embora a apresentação de um documento que prevê um nível de endividamento acima do que a lei permite não seja, por si só, ilegal, é pelo menos politicamente reprovável e retira a força e credibilidade que um documento com esta importância para a gestão do nosso município certamente mereceria.
Independentemente dos juízos de valor que se possam fazer em relação às opções de investimento e aos níveis de despesas previstos, este orçamento nasce com apenas uma certeza: a de que não vai ser cumprido, pois é humanamente impossível realizar um acto e simultaneamente o seu contrário. Este facto, por si só, parece-me mais que suficiente para justificar o meu voto contra (o tal princípio da razoabilidade mínima...).
Por outro lado, passaram-se 19 dias entre a rejeição pela Assembleia Municipal e a apresentação do mesmo Orçamento, acompanhada do seu original e contraditório anexo. Neste período de tempo teria sido possível à Câmara Municipal proceder às necessárias emendas, para que fosse possível, com base neste documento, prever a possibilidade de cumprir a lei, facto que deveria ser algo de perfeitamente natural e inquestionável, e não um aspecto burocrático, susceptível de ter que ser garantido por escrito. É que Câmara Municipal de Estarreja é uma instituição que obviamente merece todo o respeito e credibilidade, e terá certamente direito ao estatuto de “pessoa de bem”. Não era necessário exigir-lhe que afirmasse por escrito que iria cumprir a lei. Isso deveria ser inquestionável!
Para além disso, ao assumir a opção de não elaborar um novo Orçamento, a Câmara Municipal quis transmitir claramente a mensagem de que não considera válidos os argumentos que levaram a que a Assembleia Municipal, numa primeira fase, rejeitasse o documento em questão, o que constitui um pequeno (mas desagradável) acidente institucional. No entanto, penso que as verdadeiras razões que levaram o executivo camarário a não tentar enfrentar os problemas existentes, para os quais havia sido alertada pela Assembleia Municipal (em especial pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal) serão duas: por um lado, uma certa incredulidade em relação à capacidade do actual governo manter estas restrições até ao fim do ano (o que me parece uma postura temerária, dadas as provas de inflexibilidade que a Srª Ministra das Finanças já, por várias vezes, deu), e por outro alguma falta de humildade política, com a correspondente incapacidade de se reconhecer que se errou: é que estes limites ao endividamento autárquico foram aprovados pelo parlamento há já alguns meses, e têm sido alvo de aceso debate nos meios de comunicação social nacionais nas últimas semanas. Ou seja, não estamos perante nenhuma novidade: toda a classe política, profissional e amadora, há muito que tinha conhecimento destas alterações. Recordo as críticas que foram feitas ao Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios por este, na gestão da Câmara Municipal de Viseu, ter antecipado a contracção de alguns empréstimos, antes que as actuais medidas entrassem em vigor, poupando o seu município não só a problemas deste género, mas também à perda de alguns fundos comunitários...
Por tudo isto, e também porque o meu voto não era indispensável para a viabilização do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2003, voto contra como forma de protesto contra atitudes políticas de fachada, que em nada beneficiam as instituições e acabam por abrir portas a outros actos democraticamente pouco correctos.

Vladimiro Jorge da Cruz Rodrigues da Silva


Entretanto, o tal orçamento lá foi aprovado e o executivo camarário argumenta que vai ser possível cumprir o previsto graças a 2 tipos fundamentais de mecanismos: poupanças devidas à diferença entre o valor orçamentado e o custo real ou então manipulação de datas de obras (com alguns gastos a serem "chutados" para 2004, que afinal até é o ano do campeonato de futebol). Se em relação a este último argumento não há mais nada a dizer, de tão lamentável que ele é, já no que toca às referidas diferenças, a situação é deliciosa: afinal o orçamento estava era mal feito, porque se previsse os valores correctos de adjudicação das obras, este problema nunca teria existido!!!!
Sem comentários....

Intervenção minha na Assembleia Municipal, em Dezembro de 2002, a propósito de umas obras de Santa Engrácia em Salreu e de um curioso artigo que saira no expresso poucas semanas antes:

O primeiro assunto que me fez vir falar aqui hoje tem a ver com as obras para a instalação do saneamento básico, que nos últimos meses têm atormentado a vida a todos os habitantes, comerciantes e simples visitantes da freguesia de Salreu. De facto, nos últimos 3 meses temos assistidos a constantes faltas de respeito pelos salreenses por parte das empresas responsáveis pelos trabalhos que infelizmente ainda se encontram a decorrer. Todos sabemos que obras deste tipo, que são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das populações, causam inevitavelmente grandes transtornos a todos os que diariamente utilizam as infra-estruturas afectadas pelas mesmas. Por isso, as obras devem ser executadas no mais curto espaço de tempo possível, e devem ser tomadas todas as precauções para que o prejuízo para as populações seja minimizado. Ora, o que se está a passar há mais de 3 meses em Salreu, e que infelizmente ainda parece ir continuar pelo menos por mais alguns meses, é precisamente o contrário disto: as obras estão a ser feitas a um ritmo exasperantemente lento, e de uma forma aparentemente anárquica, em que cada ponto de intervenção é periodicamente ocupado durante alguns dias, descansando depois umas semanas antes de nova investida por parte do exército destruidor dos empreiteiros. Tudo isto é feito sem dar qualquer conhecimento à população, e com uma ausência quase total de controlo do trânsito automóvel nas zonas afectadas, ficando os condutores sujeitos às variações de humor de alguns pouco qualificados operários, que muitas vezes nem sequer sabem falar português. Como se transformar algumas das principais vias de comunicação salreenses num autêntico lamaçal não fosse só por si suficiente, os empreiteiros tiveram ainda o desplante de ocuparem com materiais diversos cerca de metade do único estacionamento legal que existe no centro da freguesia. Ficando sem lugares disponíveis para estacionar, à população não resta outra solução senão o estacionamento em locais proibidos, causando muitas vezes graves problemas à circulação automóvel. Por tudo isto, o largo da igreja de Salreu é actualmente um local a evitar por muitos, o que causa graves prejuízos de imagem para a freguesia e danos financeiros consideráveis aos comerciantes daquela zona. Peço, pois, ao Sr. Presidente da Câmara, que tome as devidas providências, não para reparar os danos, que para isso já vai tarde, mas pelo menos para minorar os prejuízos dos salreenses. Há algumas semanas ouvi na rádio uma reportagem em que o Sr. Presidente da Câmara dizia ter conhecimento destes factos e ser sua intenção intervir junto dos responsáveis pelas obras que, pelos vistos, fizeram ouvidos de mercador. Proponho que esta atitude da empresa responsável pela empreitada não seja esquecida e conte como factor fortemente negativo em futuros concursos públicos abertos pelo município de Estarreja. Sr. Presidente, a sua intervenção é necessária e urgente neste caso. Os salreenses contam consigo.
A segunda parte da minha intervenção destina-se a fazer algumas perguntas sobre questões que me parecem extremamente importantes para o desenvolvimento do nosso concelho. Assim, gostaria de começar por perguntar ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal e Ministro da Economia, qual a sua opinião sobre um artigo que saiu no jornal Expresso, de 21/10, em que um Prof. do Instituto Superior Técnico que esteve ligado às comissões de estudo sobre o futuro traçado do TGV referia que uma das possibilidades para a construção das linhas de alta velocidade envolveria a construção de uma estação de TGV em Estarreja, que serviria de transição entre os comboios rápidos que viriam do Porto e a verdadeira linha de alta velocidade, que uniria Estarreja a Salamanca, Valladolid e por fim Madrid. Devo confessar que fiquei atónito quando li este artigo, pois nunca me tinha lembrado desta possibilidade. No entanto, e porque quer o semanário Expresso, quer o Professor António Brotas, catedrático do Técnico, são de uma credibilidade insuspeita, fiquei com a certeza de que o assunto foi realmente discutido. O que eu gostaria de saber é: em primeiro lugar, se esta hipótese ainda existe, ou foi já completamente abandonada. Por outro lado, mesmo que se tenha desistido desta via, penso que pelo menos se deveria abrir o debate, cá em Estarreja, sobre esta matéria: em princípio esta parece ser uma boa oportunidade de desenvolvimento para o nosso concelho e de valorização para o nosso Parque Industrial. Por outro lado, devemos considerar outras questões, não menos importantes, como o impacto ambiental que esta estação e os seus acessos inevitavelmente teriam. Por isso, Sr. Ministro da Economia, pergunto-lhe a si, que certamente será um bom conhecedor das actividades do governo, qual a sua opinião sobre esta matéria. Será que não deveríamos estar já a lutar neste sentido? Será que a própria construção do IC1 não poderia ser coordenada com a eventual edificação de uma estação de TGV? Não estaremos nós a perder uma batalha sem sequer termos sabido que ela começou? Já agora, pedia ao Sr. Presidente da Câmara que informasse esta Assembleia sobre se teve ou não conhecimento desta matéria, e que nos diga medidas tomou sobre este assunto.


O Presidente da Câmara não respondeu e o Dr. Carlos Tavares disse que não sabia de nada e que o assunto era "curioso" (e disse-o com ar sobranceiro).
Se eles soubessem de alguma coisa talvez Estarreja tivesse um destino diferente. Com líderes que não sabem de nada, obviamente que não vamos a lado nenhum...

Será que já tenho contador de visitas?

Para os meus eventuais leitores, deixo uma sugestão: O Baralho de Cartas da Vida, um blogue da autoria do meu amigo Mário Barroso, para quem gosta do mais absoluto nonsense

Às Portas do Fim
Por Vladimiro Jorge Silva
(texto da crónica homónima lida nas "Crónicas da Rádio" da Rádio Voz da Ria, no dia 24 de Abril de 2003)


Os novos desenvolvimentos do caso Moderna vieram trazer de novo a público um dos mais interessantes e até inesperados fenómenos da política portuguesa dos últimos anos. Estou a falar, concretamente, do lento, mas progressivo processo de anexação do CDS/PP pelo PSD. Tudo começou com uma absolutamente extraordinária série de erros políticos que Paulo Portas acumulou, aos quais miraculosamente foi conseguindo escapar, muitas vezes sem se perceber muito bem como. Curiosamente, este processo iniciou-se com a vinda a público das primeiras revelações sobre o tão falado caso da Universidade Moderna, corria ainda o ano de 2000. Logo nesse tempo, foi bem evidente o grau de cumplicidade passiva, na melhor das hipóteses, ou de participação activa, mas dissimulada, nas visões mais extremistas, que associavam o então promissor líder do PP, Paulo Portas, à complexa rede de crimes diversos e de tráfico de influências que está actualmente a ser julgada pelo tribunal de Monsanto. O comportamento de Portas em todo este processo foi uma enorme surpresa para todos os que então seguiam a cena política portuguesa com alguma atenção. De facto, Paulo Portas surgira na política com uma imagem de honestidade e integridade de princípios que era reconhecida por todos, da direita à esquerda, independentemente de concordarem ou não com as convicções políticas do actual Ministro de Estado e da Defesa, pelo que o seu envolvimento numa situação tão misteriosa e até lamacenta constituiu, de facto, uma novidade inesperada. No entanto, um pouco atabalhoadamente, e porque na época os sucessivos deslizes do governo Guterres e a inoperância de uma oposição errante supostamente liderada por Durão Barroso se encarregaram de fornecer novas matérias para entreter a opinião pública, a verdade é que o assunto esmoreceu, e Portas acabou por escapar mais ou menos incólume a todas estas suspeitas. Seguiram-se, depois, as eleições presidenciais de Janeiro de 2001, em que o CDS/PP cometeu um duplo erro: por um lado, promoveu uma candidatura de Basílio Horta que acabou por nunca sair do papel, dando uma imagem de inconsequência que em política é extremamente perigosa e por outro lado, não apoiou explicitamente o candidato da direita, Ferreira do Amaral, tendo-se chegado ao ponto de haver figuras destacadas do partido entre os apoiantes declarados de Jorge Sampaio. Para quem argumentava que a união da direita era a única forma de se chegar ao poder, tratava-se sem dúvida de um mau começo... Contudo, e para mal dos militantes populares, a sequência de erros de Portas estava ainda no início, pois 2001 era ano de eleições autárquicas e aí Paulo Portas teve talvez o momento mais baixo da sua carreira política: ao concorrer ele próprio à Câmara de Lisboa, dividiu a direita e quase garantia a vitória da coligação PS/PCP, depois de recusar os sistemáticos pedidos de Santana Lopes para uma candidatura conjunta. Ao vencer as eleições da capital sozinho, o PSD ficou com a sensação de que não precisava do PP para concorrer às eleições legislativas, pois a vitória de Santana Lopes em Lisboa havia sido uma prova de força notável. Por outro lado, nessas mesmas eleições, em todo o país, os resultados do PP foram desastrosos, com a perda de várias das poucas Câmaras que ainda possuía, e a passagem para um papel de simples muleta eleitoral do PSD em várias outras, como é o caso de Estarreja. Portas estava de rastos e logo surgiu Manuel Monteiro a reclamar a sua vez de concorrer às legislativas. No entanto, e num último fôlego, o partido decidiu manter a confiança em Portas, mais pela proximidade das eleições do que por confiança no rumo que a orientação política do partido estava a tomar. Por fim, em Março de 2002, qual Fénix renascida das cinzas, Portas consegue, à justa, os deputados suficientes para obrigar o PSD a engolir um sapo gigantesco e ver-se obrigado a convidar o CDS/PP para formar governo. Tudo parecia correr bem para Paulo Portas, de quem se dizia poder até vir a ser uma espécie de primeiro-ministro na sombra, pois o fraco carisma de Durão Barroso parecia então insuficiente para conter o fogoso e mediático espírito do líder do PP. Porém, começou o julgamento do caso Moderna, e a oposição e a imprensa massacraram autenticamente a credibilidade do Ministro da Defesa, que apenas ficou no governo porque Durão Barroso, talvez na mais inteligente jogada política da sua vida, não o deixou cair e manteve sempre a confiança política em Paulo Portas. Assim, hoje temos uma situação caricata: em vez de ser Portas que tem Durão na mão, é precisamente o contrário: se o líder do PP ainda está no governo, deve-o apenas ao primeiro-ministro, que desta forma conquistou também a gratidão de grande parte do eleitorado PP. Por outro lado, Portas perdeu todo o espaço político para actuar unilateralmente, o que era o principal receio do PSD. Assim, a Portas não resta, neste momento, outra alternativa, senão assumir uma postura low-profile e de segundo plano em relação ao PSD e a Durão Barroso, com a angústia adicional de que se o caso Moderna se complicar, então Portas terá mesmo que se demitir, e Durão nunca poderá ser culpabilizado por isso. Se essa situação provocar também a queda do governo, não é difícil de prever que irá certamente acontecer uma transferência de votos do PP para o PSD, como sinal de agradecimento e respeito pela forma como Durão Barroso aguentou Portas até onde foi possível. Paralelamente, há ainda o perigo Manuel Monteiro, que deixou o CDS/PP e criou o partido “Nova Democracia”, para o qual certamente vai convergir uma importante parte do eleitorado conservador, que se começa a fartar dos sucessivos deslizes de Paulo Portas. Em Estarreja, curiosamente, a situação do CDS/PP é bem diferente: a expressão eleitoral deste partido no nosso concelho foi sempre bastante superior à sua importância a nível nacional, e os dirigentes locais do CDS de Estarreja tiveram sempre uma postura mais de estado e de governo do que o terrorismo intelectual que Paulo Portas mostrava a nível nacional. Ao longo dos anos, várias vezes o CDS teve, em Estarreja, votações bastante significativas, que quase lhe deram o poder na Câmara. No entanto, à partida para estas últimas eleições, surgiu um dilema: ou se tentava a aliança ao PSD, que dividia as opiniões dos militantes e era um enorme sapo que muita gente não queria engolir, ou então corria-se o risco do PS renovar o mandato em Estarreja. O CDS optou pela primeira hipótese e o resultado está à vista: o partido dividiu-se, e houve mesmo importantes personalidades locais que preferiram apoiar o PS a estar ao lado de uma lista conjunta com o PSD; para além disso, o CDS nunca voltou a recuperar a presidência de qualquer uma das 7 Juntas de Freguesia; por último, o CDS ficou reduzido ao papel de calço eleitoral do PSD, a quem a população e a generalidade da comunicação social atribui quase exclusivamente o mérito da conquista do poder na CME. Assistimos, assim, a uma progressiva absorção do CDS pelo PSD, também aqui em Estarreja. No entanto, há um interessante fenómeno de resistência a este processo: na Assembleia Municipal, as constantes ausências do Dr. Carlos Tavares fizeram com que o Dr. Alcides Sá Esteves acabasse por assumir, quase em pleno, as funções de Presidente daquele órgão. A forma imparcial e credível como o Dr. Alcides tem exercido as suas funções tem certamente causado algum incómodo em alguns sectores do PSD, que vêm assim crescer no seu espaço político uma personalidade consensual e com um perfil que lhe permite ambicionar um papel bastante mais activo do que o que actualmente tem. Quanto tempo aguentará o Dr. Alcides Sá Esteves, que é a principal figura do CDS/PP, sob o jugo do PSD? Será que o CDS/PP estará disposto a abdicar de um bom candidato à CME para continuar a apoiar o Dr. José Eduardo Matos? Por outro lado, será que o PSD vai ser capaz de tolerar o protagonismo crescente de alguém que não pertence aos seus quadros? É uma questão interessante, que certamente iremos ver respondida nos próximos 2 ou 3 anos...

As Bateiras
Por Vladimiro Jorge Silva
(texto da crónica homónima lida nas "Crónicas da Rádio" da Rádio Voz da Ria, no dia 12 de Junho de 2003)

A mais emblemática medida do actual executivo municipal, liderado pelo Dr. José Eduardo de Matos, foi inegavelmente a mudança de imagem da Câmara Municipal de Estarreja. De facto, todos fomos inundados nos últimos tempos por cartazes, folhetos de propaganda, envelopes, publicidade nos jornais e pelo correio e até rotundas em que se podem ver duas ou três bateiras, sempre enquadradas por sete mourões, que simbolicamente representam as sete freguesias do concelho de Estarreja. Esta enorme acção propagandística poderia ser algo de bastante benéfico para o nosso município, que infelizmente tem a sua imagem quase irremediavelmente associada à da poluição. De facto, relacionar Estarreja com a ria é uma forma de dar uma perspectiva mais arejada do nosso concelho, promovendo até a vertente ecológica das nossas terras. Poder-se-á mesmo dizer que uma medida deste género não só era necessária, como até era urgente. No entanto, o que se fez é ainda insuficiente e, se não se actuar rapidamente, poderá até ser contraproducente e bastante prejudicial. De facto, de que vale investir na publicidade ao meio ambiente de Estarreja, se depois não há qualquer empenho no desenvolvimento desse mesmo aspecto? De que vale anunciar ao mundo que Estarreja contacta com uma parte da ria de Aveiro, se depois ninguém liga nada à ria e não existem sequer espaços de lazer condignos virados para a ria? De que vale ter rotundas com bateiras, se depois o concelho está de costas voltadas para a ria? Feita deste modo, a promoção do concelho de Estarreja é absolutamente estéril e irrelevante. Promover algo desta maneira é um autêntico tiro de pólvora seca, que não traz qualquer vantagem para o município e que pode inclusive ter consequências nefastas.
É que, com esta política promocional perfeitamente desligada do melhoramento efectivo das infra-estruturas publicitadas, só será possível acontecer uma de duas situações: ou as pessoas deixam pura e simplesmente de ligar ao que a Câmara diz, já que se trata apenas de pura publicidade desfasada da realidade, ou então Estarreja passa a ser visto como um concelho altamente limitado, pois se a ria é o que de melhor temos para oferecer e o seu aproveitamento está no estado que todos nós sabemos, então nem sequer vale a pena imaginar como será o resto...
Na minha opinião, há que mudar as mentalidades. Apostar na promoção ambiental de Estarreja é claramente uma boa ideia. A ria como meio promocional do concelho é outra boa ideia. Mas para que estas boas ideias se concretizem em algo mais, há que fazer primeiro o trabalho mais duro e com menos visibilidade, isto é, desenvolver correctamente a parte do nosso concelho que envolve a ria, quer em termos de acessos, quer em infra-estruturas de apoio. Só depois de asseguradas estas condições é que se pode fazer este tipo de publicidade. Senão, estaremos perante manobras cuja única finalidade é dar nas vistas e desviar as atenções dos estarrejenses para a falta de acções que efectivamente façam progredir o concelho.
No entanto, ainda ligado a este tema, há mais um aspecto que me parece importante referir. É que Estarreja é um concelho cujo desenvolvimento depende essencialmente da indústria. Por muita boa vontade que se tenha em promover a vertente turística, a verdade é que temos que ser conscientes: se vamos estar à espera da beleza da ria de Aveiro para atrair visitantes ao nosso concelho, então mais vale esperarmos sentados, não só porque existem outros concelhos com melhores condições naturais para este tipo de exploração, mas também porque os resultados económicos de um investimento desse género seriam certamente muitíssimo escassos. Embora seja importante valorizar o que de bom temos nesta área, como por exemplo a Casa-Museu Egas Moniz ou eventualmente a ria, todos sabemos que a solução para o progresso de Estarreja passa pelo desenvolvimento industrial. Aliás, o próprio poder autárquico sabe-o e reafirma-o quando aposta de uma forma inequívoca na construção de um Parque Industrial para Estarreja.
Quer o PS quando esteve na Câmara, quer agora o PSD e o CDS, embora com ambições mais modestas, apostaram claramente na construção do Parque Industrial de Estarreja, pelo que parece-me legítimo falar-se de um autêntico pacto de regime em torno desta questão. Por isso, a pergunta que eu deixo é esta: não seria mais lógico valorizar-se também a parte da modernização de Estarreja, que deveria surgir como um concelho na linha da frente ao nível do desenvolvimento industrial, tecnológico e ambiental? Não seria mais correcto e até produtivo salientar as capacidades e condições únicas do nosso concelho para a instalação de empresas modernas e inovadoras?
Num contexto destes, a aposta na imagem de Estarreja virada para a ria faria ainda mais sentido, pois o nosso município seria visto como um local onde a modernidade e desenvolvimento industrial e tecnológico podem conviver com condições ambientais únicas no país, de um modo civilizado e racional, em que ambas as vertentes seriam perfeitamente respeitadas.
No entanto, se não investirmos principalmente na imagem de modernidade, então as bateiras da rotunda e do novo símbolo do município serão apenas símbolo de um ruralismo saudosista, criado para intoxicar a opinião pública concelhia e desviar as atenções de tudo aquilo que realmente não se faz. É urgente evitar a monocultura da ria, pois daí certamente

Ainda o Parque Industrial
(texto da crónica homónima lida nas "Crónicas da Rádio" da Rádio Voz da Ria, no dia 22 de Maio de 2003)

Ainda o Parque Industrial
Por Vladimiro Jorge Silva



Gostaria de começar a crónica de hoje pelo assunto sobre o qual falei na semana passada, ou seja, o caso Fátima Felgueiras. Foi absolutamente notável a forma digna e plena de sentido de estado como o deputado Francisco Assis reagiu à autêntica tentativa de linchamento de que estava a ser vítima. Há muito tempo que não se via em Portugal um político ter uma tão clara demonstração de grandeza. Os meus sinceros parabéns para Francisco Assis. Fixemos bem este nome, pois certamente estarão reservados voos políticos mais altos para quem tão dignamente se comportou num contexto tão extremo como aquele.
Mas passemos ao tema desta semana....
Há poucas semanas, o Sr. Presidente da CME, socorrendo-se de artifícios regimentais, recusou-se a responder, na Assembleia Municipal, a uma série de questões que lhe foram colocadas a propósito do futuro Parque Industrial de Estarreja. A sua argumentação para não prestar os esclarecimentos que lhe haviam sido solicitados baseou-se no facto de, no seu relatório sobre a actividade municipal dos quase 4 meses anteriores, não vir qualquer referência ao tema do Parque Industrial. Embora sob o ponto de vista formal fosse verdade que, no referido momento, o Sr. Presidente não tinha a obrigação de responder àquelas questões, a verdade é que politicamente foi extremamente preocupante o modo como o Dr. José Eduardo de Matos fugiu à referida questão. De facto, estamos perante uma situação absolutamente lamentável: por um lado, é estranho que um assunto tão importante para o futuro do nosso concelho seja tão clara e deliberadamente afastado da discussão pública, como se não existisse vontade de prestar ao povo de Estarreja e à Assembleia Municipal os esclarecimentos necessários e devidos sobre esta matéria. Por outro lado, foi constituída há cerca de um ano uma comissão para que a CME, em conjunto com a Quimiparque e com o IPE, estudassem a melhor forma de gerir o futuro Parque Eco-empresarial de Estarreja. Até ao dia 18 de Maio de 2003, data em que escrevo esta crónica, não há qualquer notícia sobre as conclusões a que este grupo chegou, ou sequer sobre o que é que se está ou não a fazer. Não há também qualquer informação sobre o modo como a futura entidade gestora do Parque Industrial irá ser constituída, e muito menos sobre a forma como esta irá ser regulada e acompanhada pela CME. As informações disponíveis sobre esta matéria são escassas e dispersas, e a sua recolha constitui um autêntico trabalho de investigação, digno dos agentes Fox Mulder e Dana Scully, dos Ficheiros Secretos do FBI. De facto, sabemos que o IPE foi entretanto desmantelado pelo actual governo, tendo a Quimiparque passado a pertencer à Agência Portuguesa para o Investimento, pelo que deixámos de perceber quem é quem na tal comissão que anda há um ano a “estudar o assunto”: ou seja, será que para o lugar do IPE entrou a API e a Quimiparque manteve a sua representação? Ou será que a API se revelou mais eficiente que o IPE na maximização dos seus recursos e decidiu ocupar só uma cadeira na comissão em vez de ter duas representações distintas? Será que a API mantém a filosofia do IPE em relação a este assunto? Ou será que mudou de ideias? Já agora, quais eram essas ideias? Por outro lado, há algumas referências avulsas na imprensa local, que dizem que as Associações Comerciais e Industriais da nossa região poderão vir a fazer parte da futura entidade administradora do Parque Industrial. A fazer fé nestas notícias, estará também confirmada a participação privada na gestão do Parque Industrial. Por outro lado, sempre que o Dr. Carlos Tavares, presidente da AM e Ministro da Economia vai à AM, lá se consegue que saia mais uma pequena informação sobre este assunto, embora sempre com a perspectiva governamental, em que se fazem referências genéricas, sem se aprofundar a questão estarrejense. Perante esta autêntica salgalhada de informações, resta-nos o papel de ir tentando unir as peças do puzzle, ouvindo uma informação aqui, outra acolá, um boato aqui, uma notícia acolá, etc. O mínimo que se pode dizer sobre a situação actual é que ela é absolutamente degradante e lamentável. É urgente que se prestem esclarecimentos devidos sobre esta matéria, não só à população, mas também à Assembleia Municipal, o órgão por excelência em que devem ser debatidos os principais assuntos que irão determinar o futuro do nosso concelho. É importante que se saiba que tipo de parceria é que a CME vai estabelecer para a gestão do futuro Parque Industrial: se vamos ter empresas públicas, parceiros privados, ou ambos. É que nem sempre as soluções mais lucrativas para os privados são as melhores para o concelho. Por exemplo, provavelmente é melhor para Estarreja ter duas empresas que paguem 500 cada uma do que apenas uma que pague 1000. No entanto, para a entidade gestora a segunda solução será certamente melhor, pois terá menos custos operacionais. No entanto, que fique clara a minha opinião: privados sim, se necessários, mas com regulação e acompanhamento rigorosos e efectivos. Por outro lado, todas as empresas têm investimentos periódicos, que é fundamental assegurar. Quem se responsabilizará por eles? Para além disso, sabemos que a CME está a ter um investimento avultadíssimo com as infra-estruturas do Parque Industrial. Em que medida é que os privados, ou outras entidades públicas, compensarão a CME pelo seu investimento inicial? Outra questão fundamental nesta matéria é a ambiental: é absolutamente essencial que Estarreja passe a ser considerada como um concelho de referência a este nível, pelo que o nosso futuro Parque Industrial terá que ter um funcionamento exemplar nesta matéria. Será que os futuros parceiros estão preparados para isto? É que o ambiente também tem custos...
A lista de dúvidas legítimas e de resposta urgente é interminável, pelo que o silêncio da CME sobre o futuro do Parque Industrial de Estarreja começa a tornar-se ensurdecedor. Ou será que o silêncio também é uma forma de resposta?

O facto desta página ter sido criada no dia 11 de Setembro de 2003 é apenas uma coincidência, mas aproveito-a para prestar a merecida homenagem a todas as vítimas desse lamentável acto da mais pura cobardia, os ataques de 11 de Setembro de 2001.

Este espaço vai servir para divulgar alguns dos textos que tenho publicado na imprensa local (falada e escrita) de Estarreja, bem como o conteúdo essencial de algumas intervenções que fiz na Assembleia Municipal de Estarreja. Os primeiros textos serão os mais antigos, e prometo manter esta página tão actualizada quanto possível.