O Efervescente

Um momento histórico triste para Estarreja

1- Com o fim do terceiro Quadro Comunitário de Apoio (III QCA), no final de 2006, fechou-se um ciclo histórico irrepetível em que as Câmaras receberam directamente da União Europeia apoios financeiros avultados para o desenvolvimento dos respectivos municípios.

Até ao final de 2006, as Câmaras melhor geridas e eficientes, conseguiram ver aprovados apoios aos seus projectos, enquanto outras como a de Estarreja, foram recebendo umas migalhas que vieram sempre a diminuir de ano para ano. Não foram as transferências do governo que diminuíram, mas sim os apoios comunitários conseguidos pela Câmara de Estarreja.

O quadro que abaixo se mostra demonstra a falta de capacidade desta Câmara em aproveitar os apoios financeiros disponibilizados pela União Europeia, que foram baixando de ano para ano, para finalizar em 2005, quando apenas conseguiu arrecadar 1 milhão de Euros.

Em 2005 recebeu-se menos 2.6 milhões de Euros (520 mil contos) que em 2003

Para além deste triste panorama, ao longo de 2006, as notícias tristes sobre Estarreja começaram a surgir em catadupa.

- Perdeu-se o investimento da fábrica do IKEA

- O troço da IC1 vai ser construído a poente, com um traçado altamente lesivo dos interesses de Estarreja e que vai obrigar à demolição de várias casas, além de que o nó de acesso em Salreu não vai ser construído. Estarreja fica apenas com um acesso em Avança e outro em Angeja.

- Os Cursos Técnicos a promover pela Universidade de Aveiro não começaram como previsto em Dezembro e não se sabe mesmo se se vão realizar.

- O projecto do Baixo Vouga Lagunar onde já se enterraram 800 mil contos continua parado, a aguardar a realização de novos projectos.

- A Carta Educativa de Estarreja não está pronta. – “ (…) a Carta Educativa passa a ser entendida como o principal instrumento de apoio à decisão por parte de quem tem a responsabilidade de gerir os destinos da educação e formação num determinado território. Trata-se de um instrumento de planeamento que, para além de se debruçar sobre a realidade existente, em termos dos tradicionais equipamentos educativos, agrega também outros equipamentos sociais e, tendo em conta as pessoas que quer servir, vai detectar as respostas mais eficientes aos anseios dessas populações.”

- Agenda 21 Local não existe e pela explicação do Sr. Presidente na última Assembleia Municipal, parece que não há vontade política de a iniciar. A Agenda 21 Local é um processo em que as autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), cidadãos, técnicos, empresários e associações trabalham em conjunto e definem as prioridades para um desenvolvimento sustentável do seu concelho nas vertentes social, ambiental e económica.

- A gestão por objectivos da Câmara com a avaliação do desempenho dos funcionários continua a ser adiada.

- A totalidade dos apoios financeiros às colectividades referentes a 2006 continua por pagar.

- O PDM continua suspenso para ser revisto, não estando mobilizada a participação das forças vivas e dos cidadãos nessa revisão, pelo que não estão definidas nem assumidas as linhas estratégicas do desenvolvimento sócio económico de Estarreja para a próxima década, tendo em conta as linhas mestras definidas no QREN. Estamos numa fase de transição entre dois quadros comunitários: o QCA III e o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional). Qualificação e competitividade são prioridades dos fundos comunitários para 2007-2013 e dos respectivos Programas Operacionais.

2-A última reunião da Assembleia Municipal de Estarreja, realizada no mês de Dezembro, foi convocada para se discutir, as Grandes Opções do Plano. Leia-se Grandes Opções do Plano Director Municipal de Estarreja para 2007-2010 que pura e simplesmente não existe, pois está para ser revisto, para dar origem a um novo PDM, chamado de 2ª geração. Se considerar que a primeira geração de PDM surgiu com o decreto-lei 69/90, a partir do qual todos os PDM foram elaborados e aprovados na década de 90 do século passado, então, com a revisão do PDM surge uma nova geração, a 2.ª geração.

O novo PDM deixará de ser apenas um plano de ordenamento do território, mas um plano estratégico de desenvolvimento sócio económico que integre uma visão do concelho para a próxima década, sendo fundamental no apoio à gestão dos recursos e ao enquadramento das iniciativas de desenvolvimento do Município.

Como nada se fez, as Grandes Opções dum Plano que não existe são uma fantasia que repete os mesmos pequenos truques de baixa política, no sentido de mascarar a falta de novas ideias e projectos, apresentando-se um orçamento de cerca de 30 milhões de Euros (6 milhões de contos) que irá ser executado pela metade, isto é 50 % do previsto, como vem acontecendo sucessivamente desde que a actual câmara, liderada pelo Dr. Eduardo Matos, se dedica a propagandear os “maiores orçamentos de sempre”.

Era bom que assim fosse! Infelizmente para Estarreja, estes valores nada têm a ver com o histórico dos orçamentos já executados. O município vive, na realidade, com orçamentos anuais bem mais modestos. Se considerarmos a média de execução dos orçamentos relativos ao mandato anterior (2002 a 2005), constatamos que as receitas andam na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais mais de metade (6 milhões) foram para as despesas correntes. Mesmo admitindo que a execução do orçamento de 2006 – cujas contas serão apreciadas apenas em Abril de 2007 – andem na ordem dos 15 milhões de euros, o facto é que estes valores estão muito distantes do orçamento apresentado de 30 milhões.

Se o orçamento está empolado, o que dizer do PPI para o quadriénio de 2007-2010, com particular incidência no investimento para 2007? Olhemos para os valores apresentados. Mais uma vez temos um PPI - Plano Plurianual de Investimentos para 2007, em termos globais, idêntico ao de 2006, prevendo-se um investimento de 17 milhões de euros. Ora, se o município tem receitas reais na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais mais de metade são para cobrir as despesas correntes, que grau de credibilidade e fiabilidade nos merece esta proposta de investimento para 2007? Por outro lado, se olharmos para os PPI´s executados de 2002 a 2005 constatamos que, em média, foram investidos 6 milhões de euros, correspondente a uma taxa de execução média de 50%, sendo assim de prever que em 2007 apenas se venham a investir uns 6 milhões de euros dos 16 milhões propostos. As consequências políticas deste empolamento das intenções de investimento (quando o POCAL- Plano Oficial da Contabilidade das Autarquias Locais claramente diz que na “elaboração do PPI, em cada ano, devem ser tidos em consideração os ajustamentos resultantes das execuções anteriores”, metodologia que não vem sendo seguida) são ficarmos sem saber em concreto, quais são as reais prioridades do executivo PSD/PP, das quais desgarradamente avulta a construção de um complexo de Piscinas e a Escola Básica do sul do concelho, que não se inserem em nenhum plano estratégico conhecido, uma vez que não existe a Carta Educativa, nem PDM.

Temos um Orçamento para 2007 e umas Opções do Plano na senda dos anteriores: empolados, irrealistas e das quais não se consegue saber qual a real orientação da política financeira do executivo para o próximo ano.

As políticas e os políticos não se avaliam pelo que falam, mas sim pelo que conseguem realmente realizar.

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