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segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Nem eu, nem 59% dos votantes que ontem disseram Sim, concordámos explicitamente com a realização de abortos nos hospitais do SNS, pagos pelo Estado. Essa é uma questão completamente diferente. Se o governo decidir avançar com essa medida, deve assumi-la politicamente. O resultado do referendo (não vinculativo) não serve para a justificar.

PS - O resultado do referendo de ontem foi bastante interessante, com a vitória não vinculativa do Sim. Ou seja, o governo vai ter que acabar por fazer aquilo que deveria ter feito inicialmente: decidir politicamente a favor do Sim, ignorando o resultado do referendo anterior. Penso que agora terá menos legitimidade do que teria caso não houvesse referendo: a Constituição exige claramente os 50% para que um referendo conte. Abrindo-se este precedente, nunca mais um referendo precisará de ser vinculativo... Por outro lado, ficou bem demonstrada a falta de lógica da realização desta votação: em 1998, num solarengo dia de praia, a abstenção foi apenas 12% mais elevada que ontem. Ou seja, os eleitores demonstraram claramente que não queriam responder a esta questão. Perdeu-se o referendo enquanto instrumento democrático e vamos ter uma decisão baseada apenas numa maioria parlamentar - que era o que deveria ter sido feito desde o início.

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