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terça-feira, junho 12, 2007

E como não há três sem quatro...

Afinal não são só os Canelenses que têm mau feitio. Pobre José Eduardo de Matos - a estranha mania dos cidadãos exigirem responsabilidades à Câmara Municipal de Estarreja está a alastrar... (publicado no Diário de Notícias)


Populares intimam autoridades a agir contra empresa de peles





Fartos do mau cheiro e dos problemas ambientais causados por uma instalação que seca peles de lebres em Avanca (Estarreja), os populares da freguesia vizinha da Válega (Ovar) querem obrigar as autoridades a agir. Até porque, alegam, as instalações não estão legalizadas e ocupam uma Reserva Agrícola Nacional. Por isso, interpuseram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAFV), exigindo medidas à Câmara de Estarreja, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL), além da condenação da própria empresa Lepus.

O problema em Avanca iniciou-se no princípio do ano passado, quando, conta um dos moradores e autores da acção popular, "começaram a aparecer as estufas". Inicialmente, sem qualquer contestação dos vizinhos, porque "pensava-se que eram flores". Mas rapidamente, um cheiro que "provocava náuseas" levantou preocupações. "Fomos à junta de freguesia, à câmara", conta.

Porque uma mudança legislativa recente sujeita a licenciamento o tratamento de peles de animais, a Lepus, no decorrer de 2006, tentou pedir a licença para a sua actividade. O licenciamento, atribuído pela Direcção-Geral de Veterinária, resulta de um processo coordenado pela DRABL. No âmbito dos procedimentos, a Câmara Municipal de Estarreja foi chamada a pronunciar-se e deu um parecer negativo à localização destas instalações, já que, no âmbito do PDM, as entidades que produzam cheiro não são autorizadas no concelho. Com esta posição da autarquia, a DRABL considerou encerrado o processo que visava o licenciamento. "Ninguém fez mais nada a seguir, apesar de haver entidades com poder de fiscalização", explica Elizabeth Fernandez, a advogada dos populares. E, depois de instalar um sistema para redução de cheiros, a "Lepus fez um novo pedido de licen- ciamento", adianta ainda.

Fartos de esperar, os populares fizeram primeiro um abaixo-assinado com 89 pessoas e decidiram recorrer a tribunal, aguardando agora a decisão do juiz do TAFV. O delegado de Saúde também foi chamado ao local e detectou "focos de doença". "Não se pode viver lá e não sabemos que controlo sanitário é feito, se é feito", resume um dos moradores.|

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Comments:
Boas...

Parabéns pelo blog (que só agora tive conhecimento) e pela sua dimensão informativa que eu tomo a liberdade de adjectivar de "apimentada"...

Tudo de Bom,
João Castanheira.
 
http://poetadoalem.blogspot.com/
 
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