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quinta-feira, junho 07, 2007

Obtido a partir do Notícias da Aldeia...

Comunicado à Imprensa

Despejo de lamas a céu aberto, provenientes de Etares, em terrenos agrícolas e lagunares da Freguesia de Canelas - ETR

Na sequência dos requerimentos apresentados pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da Republica, dirigidos aos Ministros do Ambiente e da Agricultura, apressou-se a Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional Centro (CCDR-C) - passados que estavam já mais de três meses sobre o último pedido da CAIA para que sejam divulgados os resultados das análises às lamas que foram ilegalmente despejadas nos terrenos agrícolas e lagunares, em zonas RAN e ZEP - a, pasme-se, dizer por carta datada de 22/05/2007 à qual juntou uma declaração do Instituto do Ambiente (IA) datada de 04/12/2006, que o IA “devido a problemas técnicos no equipamento científico utilizado na determinação de pesticidas, não tem possibilidade de apresentar no prazo estipulado, os resultados analíticos.”

Cerca de um ano depois de se terem iniciado os despejos, os resultados do empenhamento da Autarquia, Forças Policiais (SEPNA- Ovar), Secretaria de Estado do Ambiente, CCDRC, e população de Canelas, traduzem-se em nada, porque a CCDRC, encarregue pela Secretaria de Estado do Ambiente de investigar o assunto, não soube ou não quis, cumprir a sua obrigação.

Terrenos agrícolas e lagunares desta freguesia foram contaminados pela deposição de muitos milhares de toneladas de lamas verdes, deixadas a céu aberto numa considerável área, não tendo o depositante, a empresa Terra Fértil de Setúbal cumprido uma só das formalidades impostas legalmente para depósito de inertes, conforme conclusão da CCDRC.

Assim, presumivelmente, esta empresa continua a despejar pelo país os lixos que transporta e deveria depositar nos aterros sanitários existentes para o efeito, enquanto os habitantes desta freguesia, já de si muito contaminada pelas vicissitudes do Parque Químico de Estarreja, sofrem na sua saúde, a impunidade com que os intervenientes neste negócio actuam, maximizando os seus lucros, com a benevolência das autoridades.

Pelas análises às águas de duas das fontes desta freguesia, a da Azenha do Conde, as quais são largamente utilizadas pelos habitantes locais e vizinhos e, a do tanque do Nora, verifica-se que os aquíferos, depois das primeiras chuvadas ocorridas após a deposição das lamas, ficaram impróprios para consumo, dado a elevada existência de coliformes totais - >80, quando o valor paramétrico aludido no Dec-Lei nº 243/01 é 0.

A CAIA, não abdica de conhecer o teor e composição dos lixos aqui depositados, nem de reclamar a eliminação da Terra Fértil da lista de fornecedores do Estado, exigindo à CCDRC a efectiva realização das análises em causa e, a divulgação dos resultados, estando na disposição de recorrer a todas as entidades, nacionais ou europeias na medida em que tal se venha a revelar necessário.
…………………..

É lamentável como as Instituições tratam efectivamente, para lá das taxas que nos cobram em nome do ambiente, do folclore esporádico sobre os passarinhos e, das semanadas ambientais, as questões relacionadas com os negócios da natureza. Quando se trata de negócio, qualquer gaveta ou desculpa mal amanhada, serve para fazer esquecer e inviabilizar o seguimento a tudo o que lese interesses instalados.

O desinteresse e desconsideração pelas populações que no caso presente, a CCDRC mostrou, evidencia quão mal vai a administração pública. Este organismo, responsável pelo desenvolvimento de toda uma região, faz vista grossa aos crimes ambientais e de saúde pública praticados por uma empresa privada e, nem sequer se sentiu na obrigação de informar os lesados – a quem deveria pedir desculpa por permitir que tais casos aconteçam – pela evolução da investigação e do teor das matérias que contaminaram terra e águas da sua freguesia.

É a esta gente que confiamos a nossa administração e o dinheiro dos nossos impostos.

Nota - Todos sabemos que o José Matos vai continuar a dizer que isto não é nada com a Câmara. No entanto, como se pode ver pela lata da desculpa esfarrapada apresentada, a Assembleia de Freguesia de Canelas (que formalmente também não tem nada a ver com o assunto, mas não utilizou esta razão como pretexto para ficar parada...) não tem peso político suficiente para obter sequer uma resposta satisfatória do Ministério do Ambiente. Esta luta só terá alguma hipótese de ser bem sucedida se os principais agentes políticos locais se empenharem na resolução do problema. Um fax como o que o Abel Cunha reproduz é ofensivo e traduz uma enorme falta de respeito para com a população do concelho. Um Presidente da Câmara que quisesse resolver o problema pediria uma cópia deste documento e iria pedir explicações pessoalmente ao Ministro do Ambiente.

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Comments:
Não será necessário já que incluí a CME na listagem dos destinatários - Imprensa escrita, Rádios e Blogs- a quem enviei, além do Comunicado, um dossier cronológico que inclui os principais documentos desta saga.
Cpts
 
Falta de respeito parece um comentário demasiado simpático para referir a maneira como as várias entidades têm abordado o assunto.
A CME deveria usar outros meios, mais do que o simples pedido de explicações a um ministro que não deve fazer ideia que Canelas existe ou que alguma vez lá foram depositadas lamas.
Pelo menos algumas pessoas nestes organismos deveriam perder o seu posto de trabalho.
 
Caro Pedro,
Apenas para situar a questão, a CME que eu saiba, não pediu explicações a ninguém.

As explicações aos ministros, foram pedidas pelo BE, que tomou conhecimento do assunto através do Notícias de Aldeia.

Que eu saiba, o papel da CME é de esperar que esqueça.

Cpts
 
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