O Efervescente

O Acordo

Os leitores mais atentos deste blogue saberão que os principais alvos dos meus textos são o Ministro da Saúde Correia de Campos e o Presidente da Câmara de Estarreja José Eduardo de Matos. De facto, tenho sido muito pouco simpático para ambos e, reconheço-o, por vezes até exagerado ou injusto. No entanto, até porque a ética da discussão política blogosférica assim o obriga, não há que lamentar, alterar ou apagar textos escritos num contexto específico. Assumo o que tenho escrito e não lamento quase nada.
Serve esta introdução para explicar a minha posição face ao acordo conseguido relativamente às urgências do Hospital Visconde de Salreu. De facto, se eu critico Correia de Campos e José Eduardo de Matos quando estes actuam nas respectivas áreas políticas, seria de esperar que criticasse ainda muito mais qualquer acto conjunto de ambos. No entanto, não é o caso. Por muito fácil e tentador que fosse ser do contra, neste caso há que ser justo. E de facto, na minha opinião conseguiu-se um excelente acordo, que a concretizar-se fará com que o HVS dê um enorme salto qualitativo relativamente à situação actual. Estou favoravelmente surpreendido com o resultado final e dou os meus sinceros parabéns a todos os intervenientes neste processo (além de CC e JEM, também a Assembleia Municipal de Estarreja, a Comissão de Utentes e a Administração do HVS, sem esquecer a proposta visionária do PS de Estarreja, que acabou por se concretizar na totalidade).
Resta agora à CME manter-se vigilante e exigir o efectivo cumprimento do acordo e ao Ministério da Saúde honrar a sua palavra.
Aqui fica o texto do acordo, cujo pdf pode ser obtido aqui:

1º O Hospital Visconde de Salreu - Estarreja está a ser objecto de diferenciação da sua missão, adequando-a à geodemografia envolvente e em complementaridade de oferta com outras instituições de saúde. Para isso, centrará a sua actividade na cirurgia de ambulatório, podendo incluir a laparoscópica, no internamento de medicina e de cirurgia, nos cuidados continuados, serviços de apoio que estenderá aos centros de saúde de Estarreja e Murtosa, no âmbito da patologia clínica , da medicina física e reabilitação e de consultas de ambulatório para um número acrescido de especialidades, para além das já existentes. Com este objectivo serão desenvolvidos protocolos com outras instituições hospitalares, nomeadamente com inclusão de obstetrícia/ginecologia, pneumologia, pediatria, fisiatria e de outras especialidades que o Hospital, dentro do seu perfil, entenda no futuro serem importantes para o seu desempenho. Para o efeito, serão progressivamente realizadas as remodelações físicas e funcionais que se considerem necessárias.
2º
O Hospital promoverá a formação adequada dos profissionais em cirurgia ambulatória e o alargamento do horário de funcionamento. O Hospital intensificará a sua resposta no âmbito da cirurgia de ambulatório, através de protocolos a estabelecer preferencialmente com o Hospital Infante D. Pedro de Aveiro, que deverá também garantir a sua colaboração nas novas consultas previstas ou a criar.
3º
O Hospital adaptar-se-á de modo a acomodar, nas suas actuais instalações da urgência, uma consulta não-programada para casos agudos do foro ambulatório, garantindo permanentemente o acesso aos MCDT`s e, se for caso disso, o respectivo internamento. Esta consulta – que deverá ser implementada até final de 2007 - funcionará sob a responsabilidade do Centro de Saúde, todos os dias do ano e em horário alargado das 08h00 às 24h00, tendo como referencial de meios humanos a actual oferta, que pode ser ajustada nos termos do artº 4º. A gestão pelo Centro de Saúde incorpora, como uma das vantagens, a continuidade dos cuidados, por registo de episódios agudos no processo de um doente e acesso ao seu processo informatizado.
4º
A possibilidade de reforço de meios ou de extensão deste horário, em função de sobrecargas de afluência (p.ex. por aumento de procura) ou de movimentos sazonais (p.ex. na época balnear), será objecto de monitorização e consenso entre o Município de Estarreja e a ARS.
5º
A restante procura, quer os casos que ocorram durante o dia, quer os que ocorram das 00h00 às 08h00, será encaminhada para o SUMC do Hospital Infante D. Pedro, de Aveiro ou para o do Hospital de S. Sebastião, de Santa Maria da Feira, segundo modelo de referenciação a acordar.
6º
O socorro e transporte pré-hospitalar dos doentes urgentes e emergentes será reforçado, até final de 2007, por uma ambulância INEM com TAE, de tripulação profissionalizada, destinada a servir a população do Concelho de Estarreja, sob coordenação do INEM, em colaboração com os Bombeiros Voluntários de Estarreja. Até final de 2008, concluída a fase de expansão do Complexo Químico de Estarreja, ocorrerá em articulação com o INEM a evolução da TAE para SIV, ficando aquela a servir a população dos Concelhos da Murtosa e de Aveiro ( S. Jacinto ).
7º
Para o Sistema Regional de Socorro e Transporte existe a VMER do Hospital Infante D. Pedro, de Aveiro, estando ainda prevista, até ao último trimestre de 2007, uma nova unidade VMER a sedear no Hospital de S. Sebastião, de Santa Maria da Feira. No âmbito do Plano de Emergência Externo será criado, no Município de Estarreja, um Heliponto para apoio às situações de emergência e outros fins de interesse municipal.
8º
Em caso de ocorrência grave no Complexo Químico de Estarreja, é garantida em permanência a activação, no Hospital Visconde de Salreu - Estarreja, de uma unidade de acolhimento e de estabilização dos eventuais sinistrados.
9º
A ARS, face a estas alterações e novos meios, promoverá as acções de planeamento, de formação e de apetrechamento necessárias, em articulação com os Serviços Municipal e Distrital de Protecção Civil, com a consequente revisão do Plano de Emergência Externo de Estarreja.
10º
A ARS Centro, em colaboração com a Câmara Municipal de Estarreja, procederá à requalificação das Extensões de Veiros, de Canelas e de Fermelã,
11º
A ARS do Centro, I.P. e a Unidade de Missão dos Cuidados de Saúde Primários promoverão a criação de Unidades de Saúde Familiares na área de atracção do Hospital, de modo a melhorar a assistência dos utentes na rede de cuidados de saúde primários, inclusive dos casos agudos não programados.
12º
A ARS do Centro, I.P. promoverá, durante o ano de 2008, o desenvolvimento de meios de Telemedicina para apoio do Hospital e dos Centros de Saúde da sua área de atracção.
13º
O Município de Estarreja colaborará com a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. na boa execução do presente protocolo, designadamente na articulação com a Protecção Civil e através da prestação de informações aos munícipes.
14º
No cumprimento do presente protocolo nos seus diversos domínios, será feita uma avaliação semestral entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. e o Município de Estarreja.

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