terça-feira, setembro 25, 2007
Imposto Municipal s/ Imóveis deveria baixar
1 – O IMI (ex-Contribuição Autárquica) que incide sobre as casas avaliadas na sequência de uma transmissão, está a atingir valores muito altos no concelho, afectando significativamente o rendimento das famílias.
2 – Antes das novas regras entrarem em vigor, os prédios estavam avaliados por pouco valor, o que não estava bem. Agora, o novo Código do IMI avalia as casas utilizando critérios objectivos, o que é mais justo, porque não dependemos da subjectividade dos avaliadores. Mas, por outro lado, os prédios são facilmente avaliados próximo do seu valor do mercado.
3 – Só há uma coisa a fazer: baixar as taxas, que são propostas pela Câmara.
4 – Por isso, o PS propôs que se aplicassem as taxas intermédias, entre o valor mais alto e o mais baixo previsto na lei.
5 – A Coligação PSD-CDS votou contra e as taxas mantiveram-se.
6 – Quando os munícipes reclamarem do valor do IMI, que saibam que foi a Câmara que não quis fixar uma taxa mais baixa.
7 – Quando o Sr. Presidente da Câmara mandar os munícipes reclamar às Finanças, saibam os munícipes que o Sr. Presidente é que não quis baixar as taxas e que as Finanças não têm nada a ver com isso.Nota: por uma questão de princípio, eu defendo a aplicação da taxa máxima do IMI. Acho que as Câmaras Municipais têm poucas fontes de financiamento e no campo teórico o IMI é uma forma equilibrada de financiar o poder local. No entanto, agora como quando eu era deputado municipal, todo o sistema está inquinado desde o princípio: a existência deste financiamento não tem qualquer relação com a de outras fontes de receita, a actualização dos valores de avaliação dos prédios é feita de uma forma desequilibrada e nem sempre justa, os critérios de valorização das propriedades em alguns casos são perfeitamente absurdos e todo este processo decorre sob uma grande injustiça, inequidade e até impunidade. Deste modo, não sei se a taxa a aplicar em Estarreja é adequada ou não. Mas sei que este executivo camarário desde o princípio viu esta questão apenas na perspectiva de quem quer ter mais uns trocos no orçamento e nunca se preocupou com as injustiças do sistema. Neste sentido, qualquer voto contra é um bom voto.
Etiquetas: Política Estarrejense
