O Efervescente

No passado dia 8 de Agosto Estarreja regressou ao Plano Director Municipal de 1991

Câmara deixou passar o prazo e não reviu o PDM nos 8 anos de mandato

O Senhor Presidente da Câmara anda, há anos, a dizer que o Plano Director Municipal (PDM) do concelho de Estarreja está a ser revisto.

No dia 8 de Agosto de 2009, devido à inacreditável inércia da Câmara da Coligação, as Medidas Preventivas do PDM terminaram.

Estarreja voltou a ter em vigor o PDM de 1991, ou seja, quem quer construir no concelho passa a ter de fazê-lo segundo as regras de há 18 anos atrás, regras essas que todos criticam desde que entraram em vigor.

O que aconteceu?

Quando o PS estava na Câmara foi executada e concluída a revisão do PDM, o que implicou um trabalho intenso entre a Autarquia e quase todos os Ministérios do Governo de então, com a elaboração de Pareceres e Regulamentos, já que o processo só se considera concluído depois de ser encontrado o consenso que satisfaça todas as partes, o que é difícil.

A revisão do PDM foi entregue pela então Câmara liderada por Vladimiro Silva à CCDR - Centro (Comissão Coordenação Desenvolvimento Regional - Centro) para ser enviado para publicação.

Porém, em meados de 2001 foi tornado publico o traçado do IC1 a nascente. Como a Câmara de Vladimiro Silva tinha projectado o PDM considerando o IC1 a poente, a CCDR aconselhou que a revisão do PDM fosse suspensa até a localização do traçado se tornar definitiva. Depois disso, ter-se-ia de enviar as plantas com o novo traçado e com as alterações provocadas pelo mesmo no concelho, para que o processo de revisão fosse retomado.

Em Janeiro de 2002 toma posse o actual executivo da Coligação, liderado pelo Dr. José Eduardo Matos. Uma das primeiras medidas que adoptou foi desmembrar a equipa que tinha trabalhado, na Câmara, na revisão do PDM.

Como o traçado do IC1 demorava a estar definido, entraram em vigor em 08 de Agosto de 2003, as Medidas Preventivas. Ou seja, as medidas que constavam no Regulamento do PDM que estava em revisão na CCDR, mas não concluído.

Essas Medidas vigorariam por um período de dois anos, que podia ser prorrogável por mais um, ou seja, até 8 de Agosto de 2006.

Em 2006, o traçado do IC1 já estava decidido, mas a Câmara da Coligação ainda não tinha adaptado o PDM que estava em revisão a esse traçado nascente.

As Medidas Preventivas foram, então, prorrogadas por mais 3 anos, para dar tempo à Câmara para adaptar o PDM ao traçado e à nova legislação que, entretanto, entrou em vigor.

Por inacreditável que pareça, chegámos ao dia 8 de Agosto de 2009 sem que a Câmara tivesse realizado o trabalho que lhe competia. Por isso, como não há mais possibilidade de prorrogar as Medidas Preventivas, entrou de novo em vigor o antigo PDM!

O desleixo foi tal, que esta questão, que tem de ser obrigatoriamente liderada pelos políticos eleitos, foi deixada nas mãos de técnicos que, por muito que se esforcem, não podem tomar decisões políticas.

O Senhor Presidente da Câmara só em Julho deste ano (menos de um mês antes de expirar o prazo de 6 anos que dispôs para concluir o PDM) é que decidiu reiniciar o processo. Por isso, em 8 de Agosto de 2009 voltámos a 1991: ao antigo PDM.

Eis algumas implicações para os munícipes de Estarreja da não conclusão da revisão do PDM:

- Quem comprou um terreno para construir uma casa com, por exemplo, 12,5 metros de frente já não pode construir, porque agora tem de ter pelo menos de 15 metros de frente;

- Se o terreno não tiver, no mínimo, 30 metros de profundidade, não pode construir;

- Se o terreno não tiver, no mínimo, 500 m2 de área, não pode construir;

- A casa tem de estar afastada 5 metros das extremas, quando podia estar 3 metros se PDM tivesse sido revisto;

- A casa só pode ter 15 metros entre a frente e a traseira, ao contrário dos 20 metros previstos;

- A casa só pode ter uma área de construção até 30% do terreno urbano onde irá ser construída, quando podia ocupar até 50% se o PDM tivesse sido revisto;

- Cada casa nova construída tem de estar 10 metros afastada do eixo da via e não os 8 metros previstos;

- Deixa de se poder construir até 4 apartamentos (fogos sobrepostos) nas freguesias;

- As garagens só podem ter 3 metros de altura - o que faz com que algumas carrinhas não consigam entrar nas mesmas - em vez dos 4 metros permitidos caso o PDM tivesse sido revisto;

- Não se pode destinar terrenos para a instalação de indústrias nas freguesias - as chamadas “bolsas industriais”.

Com as “velhas” regra de novo em vigor, as casas têm de ser bastante mais pequenas e muitos terrenos que eram de construção, deixaram de ser, com todos os prejuízos económicos que isso significa.

Além disso, quem tinha projectos de arquitectura aprovados, mas não entregou os projectos de especialidades na Câmara até ao dia 8 de Agosto de 2009, tem de voltar a iniciar o processo obedecendo às novas regras.

Além disso, o PGU (Plano Geral de Urbanização) continua sem ser revisto, o que faz com que zonas que podiam ser destinadas à construção no centro da cidade, por exemplo, não o possam ser, para além de continuarem a existir regras completamente desajustadas ao crescimento sustentado pretendido para a cidade de Estarreja. Isto leva a uma situação de estagnação e desincentivo no concelho, dificultando a fixação de jovens e de quem se queira radicar em Estarreja.

Fernando Mendonça diz que “A única coisa que a Coligação tinha de fazer após a decisão definitiva do traçado do IC1 era apresentar na CCDR as plantas correspondentes ao traçado e todos os documentos que espelhassem as consequências do traçado no concelho de Estarreja. Aliás, procedimento que vamos ter de adoptar em relação ao traçado do TGV. Quando estiver definido, teremos de apresentar os documentos que reflictam a sua passagem no concelho. Fá-lo-emos.”

O candidato acrescenta que “é preciso muita falta de interesse e de liderança política para ter deixado o processo do PDM atingir este ponto.”