O Efervescente

Mais uma trapalhada

Saiu hoje no Jornal de Notícias a notícia de que afinal a Parquesta nunca chegou a ser constituída, pois os procedimentos levados a cabo por José Eduardo de Matos para a criação desta empresa foram considerados irregulares e ilegais pelo Tribunal Administrativo de Coimbra.
Perante os factos, o Presidente da Câmara de Estarreja encolhe os ombros e diz arrogantemente que esta decisão só serve para "encaixilhar" pois afinal ele nunca pretendeu constituir a Parquesta e a decisão era apenas para autorizar a Câmara a "estudar" o assunto.
O que a notícia não diz é que o próprio Tribunal Administrativo de Coimbra considera que este argumento não colhe, pois na última página da sentença pode ler-se explicitamente que "ressalvado o devido respeito, a parte inicial da cláusula primeira, conjugado com o das demais cláusulas, não permite sustentar que estava em causa a realização de um mero "estudo", mas sim que o "objectivo" era a constituição de uma sociedade já com denominação escolhida e objecto traçado." Ou seja, mais uma vez José Eduardo de Matos viu um tribunal desautorizá-lo publicamente. Isto nunca aconteceu nem nos 17 anos da presidência de Maria de Lurdes Breu, nem nos 8 anos em que o PS esteve no poder.
Nunca a credibilidade da Câmara Municipal de Estarreja foi tão posta em causa como agora. José Eduardo de Matos atropela regras, tenta enganar o tribunal (com o argumento do "estudo"), baralha e volta a dar como se nada de grave se passasse.
A Parquesta foi apresentada no último mandato como uma enorme vitória do actual executivo camarário e a salvação do Parque Eco-Industrial. Teve o patrocínio directo de Carlos Tavares (então Ministro da Economia e Presidente da Assembleia Municipal de Estarreja) e da Agência Portuguesa para o Investimento (criada por Carlos Tavares e presidida por Miguel Cadilhe). A constituição da Parquesta foi alvo de uma duríssima discussão na Assembleia Municipal de Estarreja e foi defendida com unhas e dentes quer por José Eduardo de Matos, quer pelos deputados municipais dos partidos do poder. Embora fosse uma má decisão para Estarreja (eu fui um dos que contestaram fortemente a sua constituição), José Eduardo de Matos foi muito claro quando disse publicamente que a considerava fundamental para o futuro do concelho. Ou seja, havia uma intenção clara e empenhada da CME em constituir a Parquesta. O argumento do estudo é, por isso, mais uma das farsas de José Eduardo de Matos.
Felizmente escreveu-se direito por linhas tortas e a Parquesta abortou a tempo.
No entanto, o problema neste momento é outro. No passado, só a credibilidade e fiabilidade de quem dirigia a Câmara de Estarreja é que permitiu a conquista de todas as obras que marcaram o mandato do PS: Estarreja teve que competir com outros concelhos para poder realizar obras como o cinema, a biblioteca, o parque industrial, a nova escola, etc., etc. Como os vários governos acreditavam na seriedade de quem dirigia a Câmara, foi possível criar um dinamismo tal, que o próprio José Eduardo de Matos passou os primeiros quatro anos do seu mandato a inaugurar obras deixadas pelos seus antecessores. Agora, pelos vistos as coisas são diferentes: cada vez que vai a tribunal, José Eduardo de Matos perde e cobre-se de vergonha - seja contra uma velhinha a quem quis cobrar indevidamente mil e seiscentos contos de multa, seja na constituição de um dos actos mais importantes do seu mandato, o Presidente da Câmara de Estarreja falha em toda a linha.
São casos destes que ajudam a perceber situações como a da derrota na corrida ao IKEA (mesmo com a melhor proposta sob o ponto de vista técnico, alguém confia em José Eduardo de Matos?) ou a indiferença das autoridades perante os despejos ilegais de lamas em Canelas (alguém acredita em José Eduardo de Matos?).
Como os estarrejenses já começam a perceber, a falta de credibilidade paga-se caro. Resta-nos ter esperança e recordar as sábias palavras de Abraham Lincoln: "Pode-se enganar alguns durante muito tempo; pode-se enganar muitos durante algum tempo; mas não se pode enganar todos durante todo o tempo...".
Aqui fica o texto integral da notícia:

Tribunal anula protocolo para formar a Parquesta

nuno alegria

Gestão do Eco-Parque com empresa participada da Autarquia foi "travada" pelo Tribunal Administrativo

Jesus Zing

O protocolo entre a Câmara de Estarreja, o IPE-Investimentos e Participações Empresariais e a Quimiparque-Parques Industriais da Quimigal , assinado em Abril de 2002 para a constituição de uma sociedade que tinha por objectivo a gestão de um parque de actividades industriais, foi anulado pelo Tribunal Administrativo de Coimbra. A sentença judicial, que já transitou em julgado, declara ilegal a deliberação de Câmara de Estarreja de 18 de Abril de 2002, que aprovou aquele protocolo.

A decisão de assinatura do protocolo foi tomada durante uma reunião extraordinária do executivo camarário presidido por José Eduardo (PSD,) que tinha como único ponto da ordem de trabalhos a análise do Plano de Actividades e Orçamento, tendo a ilegalidade sido suscitada pelo vereador socialista Vladimiro Silva.

O protocolo viria, mesmo assim, a ser apresentado e aprovado por maioria e, dois dias depois, assinado, numa cerimónia que contou com a presença do então ministro da Economia, Carlos Tavares, que era também presidente da Assembleia Municipal de Estarreja.

Segundo o protocolo, os intervenientes tinham então um prazo de 90 dias para estudar um possível acordo que culminasse na criação da Parquesta- Parque Eco-Empresarial de Estarreja, decisão que a Câmara aprovou em Setembro de 2004., por maioria, por proposta do vereador Abílio Silveira. A Parquesta deveria gerir, entre outros, o "Eco-Parque Empresarial de Estarreja", segundo a proposta então aprovada com os votos contra de dois dos três vereadores socialistas.

O presidente da Câmara de Estarreja desvalorizou a decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra, afirmando, ao JN, que o protocolo não tinha em vista a constituição de uma sociedade, mas apenas de um estudo para a constituição da empresa", que englobaria também a Universidade de Aveiro, a SEMA e a AIDA, associações ligadas ao comércio e indústria da região.

"A Parquesta não foi constituída, por tanto não existe e a repercussão da decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra é nula", assegura José Eduardo "O protocolo era para um estudo e não para a formação da empresa, esta nunca foi constituída, por isso, a decisão do tribunal será apenas para encaixilhar", afirmou o autarca.

Etiquetas: Política Estarrejense