O Efervescente

A Ordem dos Farmacêuticos já questionou a «legalidade» da proposta empresarial e lembra que este é um exemplo dos riscos para os quais alertou, na sequência da entrada em vigor do novo regime jurídico de funcionamento das farmácias, que prevê a liberalização da propriedade e a proibição de qualquer proprietário deter mais do que quatro farmácias.

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) respondeu, por seu lado, que a legislação em vigor «permite que uma farmácia seja explorada por pessoa diferente do proprietário, mediante o pagamento de uma renda, desde que assegurada a direcção técnica nos termos dela previstos».

«Existem ainda outras condições: a mesma entidade não ser detentora, a qualquer título, de mais de quatro farmácias, não existirem as incompatibilidades previstas na lei, e a farmácia estar aberta ao público, na sequência de concurso público, há mais de cinco anos, salvo motivo justificado», acrescenta o Infarmed, em nota enviada à Lusa.

Na carta da empresa Treliça Investimentos é declarada a pretensão de identificar proprietários de farmácias que «tenham interesse em arrendar os seus estabelecimentos de modo a que os mesmos venham a ser explorados» pela empresa.

«Ao dispormos de uma equipa altamente qualificada e com provas dadas nas áreas de consultoria, gestão de empresas e farmácia, pretendemos potenciar o negócio das farmácias em que viermos a apostar», refere a missiva enviada enviada aos farmacêuticos.

O mesmo texto refere que os actuais proprietários «passarão a usufruir de uma renda mensal interessante durante toda a vigência do acordo» que possa vir a ser celebrado, «desvinculando-se ao mesmo tempo de toda a gestão do dia-a-dia da farmácia»

«O presente modelo de negócio pode ser bastante interessante para ambas as partes», lê-se ainda no documento.

Instada pela Lusa a comentar a situação inédita de uma empresa se propor gerir farmácias, fonte da Associação Nacional de Farmácias referiu que «talvez o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento) e o Ministério da Saúde tenham alguma coisa a dizer sobre o assunto, já que foram eles que proporcionaram este tipo de situações».

Pela parte da OF, a bastonária Irene Silveira, mencionou a «duvidosa legalidade desta iniciativa».

Esta proposta empresarial «confirma todos os alertas de riscos que a OF vem sublinhando, desde o início da discussão pública em torno do novo regime jurídico para as farmácias», lê-se numa nota enviada à agência Lusa.

Para aquela instituição «sempre foi claro que o resultado (do regime jurídico) seria nefasto e que situações deste género representam a 'ponta do iceberg' de um futuro em que ocorrerá a captura do interesse público no acesso a medicamentos por grupos económicos».

«O acesso dos cidadãos a medicamentos ficará à mercê dos interesses económicos, que passarão a determinar que medicamentos, com que preço e em que condições os cidadãos poderão aceder-lhes», lê-se ainda no documento.

A Ordem dos Farmacêuticos acrescenta ainda que o Infarmed, a Autoridade da Concorrência e o próprio Ministério da Saúde terão de apurar a legalidade desta proposta.

O Ministério da Saúde escusou-se a fazer qualquer tipo de comentário.

A empresa Treliça Investimentos remeteu para sábado quaisquer pormenores sobre a sua actividade nomeadamente o número de respostas de proprietários que já obteve.

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