O Efervescente

Clarificação

Uma vez que actualmente não exerço nenhum cargo político e que já não tenho ligações familiares directas a pessoas com responsabilidades políticas em Estarreja, gostaria de clarificar a minha posição sobre o famigerado tema IC1/A29.
Para mim tudo começou algures a meio do segundo mandato do meu pai como Presidente da Câmara de Estarreja. Numa qualquer tarde de sol de 1999 ou 2000, fui visitá-lo ao seu gabinete na CME. No meio da habitual confusão de papéis e do frenesim de entrada e saída de colaboradores, reparei numa espécie de cavalete instalado no meio do escritório, a atrapalhar todos os que por ali tentavam passar. Aproximei-me do para mim estranho objecto com natural curiosidade e logo obtive o esclarecimento que procurava:
- Já viste isso? É o projecto de construção do IC1, que vai ligar Aveiro ao Porto! Finalmente parece que vão mesmo avançar com a obra!
Interessando-me pelo assunto e observando com mais atenção, comentei:
- Então a estrada vai passar pelo meio do esteiro, a oeste do caminho de ferro?! E tu concordaste com isto?
A resposta veio célere:
- Claro que sim, pois não havia alternativa... a nascente passa a auto-estrada e seria absurdo construirem-se duas estradas lado a lado! Além disso, por aqui passamos a ter excelentes acessibilidades: já viste onde é que vão ficar os ramais de acesso... e mesmo a ligação à Murtosa e ao Parque Industrial? Esta é uma das obras mais importantes dos últimos anos aqui para Estarreja!
Confesso que já não me lembro muito bem do projecto que vi nesse dia. Mas recordo-me de ter respondido algo do género:
- Podes ter razão em tudo o que dizes, mas a mim dá-me um amargo de boca imaginar uma auto-estrada pelo meio do esteiro de Salreu e Canelas! Estarreja é um concelho com tão graves problemas ambientais e vamos deixar que se destrua a única coisa a que nos podemos agarrar...!
A conversa ficou por ali e não liguei mais ao assunto, até porque nessa época não acompanhava com grande atenção as movimentações da política local.
Alguns meses mais tarde, em nova visita ao gabinete camarário, o cavalete havia voltado e o ambiente era bem diferente: o meu pai fazia telefonemas em série e estava notoriamente furioso. Entre os impropérios que se utilizam nestas situações, lembro-me de ter ouvido algo do género:
- Estes gajos alteraram o traçado do IC1 sem nos dizer nada! Já viste esta proposta? Isto assim não tem interesse nenhum para nós: perdemos as acessibilidades, ficam duas auto-estradas encostadas, para além dos enormes problemas que vão existir com as expropriações! Isto não vai ficar assim! Vão ter que me ouvir!
O novo projecto era o do IC1 a nascente.
- Pelo menos assim não passa pela zona do esteiro... - retorqui timidamente. Mas o ambiente estava demasiado pesado para continuar a falar do assunto. Virei costas e fui à minha vida e durante mais alguns meses não voltei a ouvir falar do IC1.
Foi nessa fase que tudo começou - apercebendo-se da atitude do governo, o então candidato à Câmara José Eduardo de Matos transformou o tema em bandeira de candidatura e os políticos de serviço desfilaram atrás: Marques Mendes, Paulo Portas e até Durão Barroso acotovelavam-se em manifestações públicas de apoio à "causa do poente" e as coisas evoluiram até à situação actual.
Ou seja, um assunto essencialmente técnico que poderia ter sido resolvido discretamente e em pouco tempo transformou-se num tema central da política local com fortes repercussões a nível nacional e tudo passou a ser tratado com pinças e cuidados acrescidos. Ninguém fazia nada porque ninguém tinha coragem para fazer o que quer que fosse. Entretanto, inteligentemente e pela calada, Armando França, Presidente da Câmara de Ovar, fez pela vida e o IC1 na sua terra foi construído no local que mais lhe convinha, inviabilizando as pretensões dos munícipes de Estarreja. Nesse período a única pessoa que publicamente alertou repetidas vezes para o que se estava a passar em Ovar foi Aníbal Teixeira, então líder da bancada do PS na AM de Estarreja, que no entanto foi sempre ignorado.
Ao mesmo tempo que tudo isto sucedia, Carlos Tavares (então presidente da AM) ia alertando as hostes para o facto de Estarreja ter problemas muito mais importantes e graves que o IC1 e que deveríamos concentrar energias noutros temas, o que era e é a mais pura das verdades.
Devemos encarar os factos:
- Não me parece que exista a certeza absoluta que a solução a poente seja claramente muito melhor que a alternativa a nascente. Eventualmente poderá ser melhor, mas pouco;
- A questão ambiental não deve ser negligenciada. Mesmo em termos económicos, é pelo menos tão importante a existência de um ambiente saudável e atractivo como de bons acessos;
- Parte da questão das acessibilidades pode ser resolvida com a proposta a nascente: penso que é possível e não devemos abdicar do acesso directo do IC1 ao Parque Industrial e à ligação à Murtosa;
- A proposta do então vereador Fernando Mendonça (convergência A29/A1) era perfeitamente equilibrada e é pena que a CME não tenha lutado por ela;
- É importante planear uma alternativa (por exemplo uma circular externa) que permita desviar o trânsito da EN109 (que vai continuar a existir, pois mais cedo ou mais tarde a A29 terá portagens) do interior da cidade de Estarreja e dos centros urbanos de Avanca, Salreu, Canelas e Fermelã.
Caso não tenha ficado claro, a minha opinião é esta: deixemo-nos de demagogias e de exercícios acusatórios. O IC1 a poente é uma causa perdida, que nos fez perder grande parte dos benefícios que poderíamos obter com a sua construção. A actual situação de congestionamento da A1 em Estarreja é inaceitável e insustentável. O problema do IC1/A29 tem que ser resolvido rapidamente e o tipo de custos associados à paragem das obras dá-nos margem de manobra para negociar com o governo a construção das acessibilidades e alternativas de trânsito de que precisamos. É tempo de José Eduardo de Matos ter a coragem de abandonar de vez o discurso do Poente. Não é vergonha nenhuma termos sido derrotados por Ovar nesta luta. Aliás, os cidadãos de Estarreja não valorizam esta questão e a prova disso está nas últimas eleições: mesmo depois de assistirem à forma como José Eduardo de Matos foi ultrapassado por Ovar e ao exercício virtual que foi a cerimónia inaugurativa do IC1 a poente (por Marques Mendes, em Fermelã), os estarrejenses votaram em JEM. Ou seja, o Presidente da Câmara tem a legitimidade de que precisa para poder resolver o problema.

Marisa Macedo

Soube pela imprensa local que Marisa Macedo será formalmente a nova líder do PS em Estarreja, o que é claramente uma boa notícia. Marisa Macedo é uma personalidade forte, a que ninguém fica indiferente. Basta-lhe falar sobre o estado do tempo para colocar a oposição em polvorosa. Exemplo disso é a reacção do José Matos (aqui e aqui) ao anúncio da sua (dela) candidatura ao cargo de líder da concelhia de Estarreja do PS. O PS foi dizimado nas últimas eleições e tem apenas seis deputados na Assembleia Municipal. No entanto, a força de personalidades politicamente marcantes e com ideias bem definidas e organizadas parece ser suficiente para alvoroçar o PSD. O nervosismo da reacção ao anúncio da candidatura de Marisa Macedo é, só por si, uma boa medida da adequação da mesma. Desejo-lhe as maiores felicidades no exercício do cargo, pois da grandeza do seu comportamento dependerá a força da candidatura à Câmara a lançar no final deste mandato.

Em primeiro lugar, e porque este é um problema recorrente, cá fica mais uma vez a minha ficha identificativa político-social-bloguística, para sossegar espíritos mais inquietos:
- Tenho 30 anos;
- Sou farmacêutico (não proprietário de farmácia, embora com uma farmácia na família);
- Não sou nem nunca fui militante do PS, da JS ou de qualquer outro partido ou organização semelhante;
- Não votei em Guterres nem em Sócrates;
- Votei em Jorge Sampaio e em Manuel Alegre;
- Nas últimas eleições voltei a fazer parte das listas do mesmo partido, mas não fui eleito;
- Sou adepto do Clube Desportivo de Estarreja, Académica de Coimbra e Sporting (por ordem de preferência).

Com um pouco mais de tempo para escrever, é tempo de pôr algumas ideias em ordem, o que farei nos próximos posts.

Quantos funcionários são necessários para mudar uma lâmpada?

Eu sei que isto é chover no molhado e que o assunto já foi abordado 600.000 vezes neste blogue e na comunicação social local... mas de cada vez que leio argumentos como os que o José Matos escreveu neste texto a propósito do IC1 não consigo resistir ao apelo blogosférico do contraditório: se há coisa que actualmente não se saiba é o que é que José Eduardo de Matos, Presidente da CME, pensa sobre a aparentemente inevitável construção do IC1 (A29) precisamente onde ele sempre garantiu que não iria ser construido. Depois de ter tido um governo em que o primeiro-ministro, o ministro dos assuntos parlamentares, o ministro da defesa e o ministro da economia eram pessoas que publicamente defendiam o IC1 a poente, porque razão é que JEM perdeu essa oportunidade e se conformou com a construção a nascente? Porque razão é que o outrora guerreiro do nascente se transformou no resignado do poente?
E já agora, mais duas perguntas:
- Porque não a divulgação de um mapa do traçado a nascente (e respectivos ramais de acesso, se existirem...) no próximo boletim municipal?
- E o TGV? Por onde é que vai passar?

Vi ontem. Magnífico. E a Charlize...

A versão mais eficaz

Fez ontem um ano que José Sócrates chegou ao governo. Desde então, o desemprego aumentou, a economia continua a crescer menos que a média europeia e alguns dos direitos sociais fundamentais têm sido eliminados ou postos em causa: o governo tem sugerido o fim do Serviço Nacional de Saúde tal como o conhecemos, aumentaram as taxas moderadoras e o preço dos medicamentos; a idade de reforma iniciou a sua caminhada ascendente e poucos são os portugueses de 30 anos que acreditam que um dia também terão direito a reforma. Fecharam-se escolas e os ordenados aumentaram abaixo da inflação. Contra o que havia sido explicitamente prometido publicamente, aumentaram-se os impostos.
Os muitos sacrifícios pedidos aos portugueses não tiveram qualquer reflexo visível na saúde do Estado.
Politicamente, o ano foi desastroso: Sócrates é o primeiro-ministro que passeava num safari no Quénia enquanto o país ardia e do seu governo faz parte o ministro dos negócios estrangeiros mais embaraçoso da história da democracia. Promoveram-se guerras baixas de assassínio de carácter a algumas classes profissionais (farmacêuticos, juízes, professores, polícias, funcionários públicos em geral), inclusive com evidentes manobras instrumentalização das autoridades policiais e judiciárias e até dos media. Por muito menos que isto, Santana foi frito em azeite...
Nas eleições autárquicas o PS teve uma derrota ainda maior que a que fez Guterres abandonar o governo e nas presidenciais foi a vergonha que se sabe: o candidato apoiado por Sócrates foi o terceiro classificado, a uma enorme distância de uma candidatura independente. No caso da lei do aborto, a maioria absoluta do PS foi insuficiente para garantir o que quer que seja.
Ao mesmo tempo que se cortam as garantias sociais, o governo propõe-se avançar, contra tudo e contra todos e sem qualquer fundamentação legítima, para dois dos mais avultados e desnecessários investimentos de sempre: o aeroporto da Ota e o TGV são a forma encontrada para satisfazer a clientela do sistema e são um ultrage a todos os que estão a ser prejudicados pela actuação irresponsável do governo.
No entanto, a manipulação da comunicação social compensa: o que seria um ano catastrófico para qualquer governo tornou-se num "estado de graça prolongado", com o PS e o seu líder em alta nas sondagens.
Depois do folclore inconsequente de Santana e Portas, sejam bem-vindos ao mundo do populismo na sua versão mais eficaz.

Um cidadão de segunda categoria

Não sou arguido no processo Apito Dourado, o meu número de telemóvel não consta no envelope 9 e não fui convidado para a tomada de posse de Cavaco Silva.

Chegou hoje ao fim o mandato do melhor Presidente da República da democracia portuguesa. Apesar de todas as vezes que discordei dos seus actos, reconheço que Sampaio não fez o mais fácil e soube manter a sobriedade e eficácia do exercício presidencial. Dificilmente voltará a haver um Presidente assim. Obrigado, Jorge Sampaio.

Não resisto a fazer copy-paste deste post do Rodrigo Moita de Deus:

Para quando um debate Eça Vs Freitas?
EQ - Necessidades é nome de lupanar.
FA - É preciso topete.
EQ – No tapete anda a política.
FA - Defendi a liberdade enquanto Vossa Excelência enchia o omaso
EQ - O senhor ministro é cróia mais rara do que se julgava.
A primeira que vejo blaterar.

O guidobaldo colocou este brilhante texto na caixa de comentários do Saúde, SA:

O sistema português de saúde e o SNS poderão vir a pagar bem caro o estímulo que se está a dar, em Portugal, à automedicação. Normalmente gasta-se dinheiro em campanhas para fomentar a utilização racional dos medicamentos, já que a iatrogenia medicamentosa é hoje um problema de saúde pública que cresce proporcionalmente do aumento da exposição populacional aos medicamentos.
Alguns exemplos:
1. O sobreconsumo de laxantes (que frequentemente originam tolerância e dependência) em consequência da obstipação secundária aos antitússicos. Vejam-se os episódios hospitalares devido à designada - e irreversível - "sindroma do abuso de laxantes".
2. As rinites químicas secundárias aos descongestionantes nasais.
3. As cefaleias "rebound" por sobre utilização de analgésicos.

A banalização da auto-medicação é causa de atraso e mascaramento de diagnósticos, por vezes graves.
Já vi muitos doentes com as primeiras manifestações de insuficiência cardíaca (uma praga na nossa sociedade) que começa por cansaço ao esforço, dispneia e tosse, a automedicarem-se meses e meses com aspartens (para o cansaço) e xaropadas para a tosse.
Já vi neoplasias gástricas mascaradas por meses com antiulcerosos de venda livre.
A automedicação é, por conseguinte,uma faca de dois gumes.
Mas o que mais choca é ouvir um ministro da saúde defender o alargamento da lista dos medicamentos não sujeitos a receita médica. Em benefício de quem, perguntar-se-á. A menos que o ministério detenha evidência científica inacessível às universidades e aos hospitais universitários, apenas vislumbro dois potenciais beneficiários:
- a indústria farmacêutica, porque por um lado recupera para as vendas algumas obsolescências de prescrição, e por outro mantém com o estatuto de medicamentos produtos que, numa "de novo" avaliação, nunca como tal poderiam ser classificados, designadamente face à necessidade de demonstração de eficácia clínica através de ensaios clínicos metodologicamente rigorosos.
- os comerciantes de remédios, para quem um medicamento nada mais é do que um instrumento de lucro.
Pois bem. Agora pergunto: que ferramentas tem o Ministério da Saúde para identificar e confirmar problemas de segurança com medicamentos? A história do sistema português de farmacovigilância que contributos deu para o avanço do conhecimento técnico-científico do perfil de segurança dos medicamentos após a sua comercialização? Lembro que um medicamento de venda livre que continha ópio + beladona + acónito esteve dezenas de anos comercializado e foi largamente consumido (pudera !) sem que, entre nós, tivesse havido UMA, UMA SEQUER, notificação de efeito adverso. Espantoso! Cito o caso do antihistamínico terfenadina, que era de venda livre e foi retirado do mercado por cardiotoxicidade com mais de 100 mortes imputadas. Parece-me relativamente consensual que os níveis de educação para a saúde não são, entre nós, os que mais desejaríamos. E relembro, para terminar, que no ambulatório a toma de um quarto medicamento tem uma probabilidade superior a 50% de decorrer de problemas devidos ... aos três primeiros sempre que tomados em simultâneo.
Santa ignorância. Pobre País. O ministério da saúde não pode continuar a, de forma impune, constituir-se em factor de risco acrescido para os cidadãos. E isto já nada tem que ver com os locais de venda.

Nota: o medicamento de venda livre de que o guidobaldo fala é o Anti-Gripe Asclepius, que hoje continua no mercado apenas com 500 mg de paracetamol.

Respondendo ao José Cláudio, aqui fica uma opinião compactada sobre os assuntos referidos num dos seus últimos posts:
- Propriedade das farmácias: o bom exercício da actividade de farmacêutico de oficina faz com que uma considerável percentagem de um normal dia de trabalho seja passada a negar vendas e a contrariar os clientes, com as naturais consequências comerciais que advêm dessa atitude. Deste modo, se o farmacêutico não for proprietário da farmácia (ou se a propriedade da farmácia não pertencer a um farmacêutico deontologicamente comprometido com as Boas Práticas de Farmácia), dificilmente terá condições de obedecer livremente aos princípios éticos do adequado exercício da sua actividade. Esta é uma situação diferente da relação entre médicos, clínicas e hospitais, em que há um maior afastamento entre o exercício profissional da Medicina e a rentabilidade empresarial das unidades e muito mais próxima da que sucede nas sociedades de advogados, cuja actividade profissional está também muito ligada à vertente empresarial. De qualquer forma, não me chocaria que a propriedade da farmácia estivesse acessível a qualquer um, desde que, pelas razões atrás referidas, existisse sempre um farmacêutico proprietário de uma quota significativa (por exemplo, 30%);
- Instalação de farmácias: com o actual sistema, Portugal é um dos países da Europa com um rácio de farmácias por habitante mais elevado. De qualquer modo, sou dos que pensam que se deveria liberalizar a instalação de farmácias;
- Ainda ligado ao tópico anterior há o problema das redes de farmácias: actualmente as farmácias portuguesas, de Freixo de Espada a Cinta a Vila Real de Santo António, vendem os mesmos medicamentos, aos mesmos preços e com a mesma disponibilidade. Quando um determinado medicamento esgota em Bragança também esgota no centro de Lisboa e quando este volta a estar disponível isso acontece simultaneamente em todo o país. Isto acontece porque a responsabilidade por uma parte muito significativa dos bons serviços que as farmácias actualmente prestam deriva do modo como funcionam as empresas de distribuição de medicamentos, que apesar disso trabalham com margens reduzidíssimas (1 ou 2%!). Ora, embora seja expectável que num cenário de instalação de redes nacionais de farmácias o consumo de medicamentos aumente e consequentemente o mercado cresça, a verdade é que este crescimento será limitado e com um significado moderado, dada a natureza pouco elástica do medicamento enquanto bem de consumo. Ou seja, uma vez que as redes de farmácias terão redes de distribuição próprias, o mercado para os actuais distribuidores vai necessariamente diminuir, o que, tendo em conta as reduzidas margens (que ainda foram mais diminuídas pelo ministro Correia de Campos...) com que estes agentes trabalham, terá consequências no serviço prestado: o número de entregas diárias diminuirá no litoral (actualmente em Estarreja temos cerca de 8 entregas de medicamentos por dia!) e será forçosamente muitíssimo reduzido no interior. Ou seja, e uma vez que as redes de farmácias tenderão a instalar-se apenas nos locais de maior rentabilidade, a desregulação do mercado terá consequências quase imediatas na acessibilidade ao medicamento;
- Os medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) nos supermercados: a medida escolhida para comemorar um ano de actividade do ministério da saúde é de facto emblemática, não pela sua natureza, mas pela dimensão do embuste que representa. Mais uma vez devido à baixa elasticidade da procura dos medicamentos, a liberalização da venda e do preço dos MNSRM fez com que o seu preço disparasse, com aumentos que em alguns casos chegaram a ser superiores a 30%. Só a prática assumida (e ilegal!!!)de dumping por parte de alguns agentes (ver antepenúltimo post) pode fazer com que em alguns casos pontuais as coisas se processem de forma diferente. Obviamente que a longo prazo os aumentos vieram para ficar;
- Em Portugal o preço dos medicamentos é fixado pela indústria farmacêutica e pelo ministério da saúde. Este é um processo em que as farmácias não participam. De qualquer modo, temos medicamentos muito mais caros do que na generalidade dos "países comparadores" (Itália, Espanha, França e agora também a Grécia) e uma lei dos genéricos profundamente absurda, que criou um mercado de marcas disfarçadas de genéricos: no nosso país um medicamento genérico tem também uma marca associada (e indissociada...) e a Ordem dos Médicos (com a cobertura do actual ministro da saúde) tem apelado pública e desabridamente a que os seus associados não prescrevam medicamentos por DCI no ambulatório (ao contrário de todas as recomendações internacionais e do que sucede a nível hospitalar...). Com estas práticas o mercado dos genéricos continua nas mãos dos delegados de propaganda médica e em Portugal temos genéricos mais caros que a generalidade dos países europeus: somos o único país da UE em que o contributo percentual dos genéricos para o total de vendas de medicamentos é maior em euros do que em número de unidades consumidas...
- Ainda sobre o preço dos medicamentos: o acordo recentemente celebrado entre o ministério da saúde e a indústria farmacêutica mostra bem a forma como Correia de Campos não tem qualquer estratégia para controlar o difícil sector do medicamento, nem coragem para tomar as medidas necessárias ao nível da racionalização da prescrição e da revisão dos medicamentos comparticipáveis;
- Segundo dados da ANF, a farmácia média factura cerca de 1.250.000 € anualmente, com uma margem bruta de 24,6% e uma margem de negócio de cerca de 6%. Os valores de mercado dos alvarás (antes de Correia de Campos) eram de cerca de 2 vezes a facturação anual, podendo ser maiores ou menores, consoante os casos específicos de cada farmácia. É evidente que estamos a falar de valores absurdamente elevados e esta é uma das razões pelas quais eu sou favorável à liberalização da instalação - não me parece aceitável a existência de uma barreira económica à entrada de novos profissionais no mercado - deveriam ser factores técnicos (obviamente, sob regulação governamental e profissional) e de mercado a determinar os que devem permanecer ou sair do mercado e não factores económicos independentes do mérito e da qualidade do exercício profissional;
- Os jovens farmacêuticos e estudantes de Farmácia sabem que a escolha actual é entre serem empregados das farmácias actualmente existentes ou de Belmiro de Azevedo e outros que tais: num cenário de liberalização será extremamente difícil a um jovem licenciado fundar uma farmácia independente para competir com uma rede de farmácias. Na Noruega existia uma lei da propriedade das farmácias semelhante à que existe actualmente em Portugal. Quando chegou a liberalização, em 4 anos as redes de farmácias dominaram 97% do mercado!
- Em relação à Finlândia, não conheço a lei... mas Portugal é conhecido internacionalmente pela excelente qualidade dos serviços farmacêuticos prestados: é (era?) dos poucos sectores de actividade em que somos (éramos?) dos melhores do mundo...

Mais uma contribuição para a caixa de correio do Estarreja Efervescente...

Americans say: "We have George Bush, Stevie Wonder, Bob Hope, and Johnny Cash."
Portuguese say: "We have José Sócrates, no wonder, no hope, and no cash."

No DN:

Os utentes vão pagar mais pelos cuidados de saúde já em Abril. O Governo vai aumentar as taxas moderadoras nas urgências em 23% - passam de 6,90 para 8,50 euros nos hospitais centrais e de 2 para 3,30 euros nos centros de saúde. Nos restantes serviços, a actualização é feita ao nível da inflação (2%).O Ministério da Saúde justifica o acréscimo do valor pago nas urgências pela vontade de racionalizar o acesso a estes serviços - principalmente nos hospitais - e evitar a sua utilização abusiva. Contudo, a tutela recua na intenção de penalizar quem recorre às urgências sem necessidade e avança com um aumento global para todos os que utilizam os serviços, precisem ou não deles. As falsas urgências rondam hoje os 40% dos atendimentos.Recorde-se que em Novembro passado, o ministro Correia de Campos anunciou no Parlamento a sua intenção de cobrar mais taxas às "falsas urgências". Mas a medida acabou por ser abandonada devido à dificuldade de aplicar esta diferenciação, o que implicaria perceber se cada utente poderia ter sido atendido em horário normal e em consulta, em vez de ir à urgência.A última actualização das taxas moderadoras foi feita em 2004, depois de 12 anos sem sofrerem qualquer alteração, apesar de a lei prever uma revisão anual. Estas taxas são o único pagamento previsto para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, diz a Constituição, é "universal e tendencialmente gratuito". Foram instituídas nos anos 80, durante os governos de Cavaco Silva, com o objectivo não de financiar o SNS, mas como forma de "evitar utilizações para além do razoável".A nova tabela de preços entra em vigor já em Abril, depois de ser publicada no Diário da República. A portaria prevê ainda que as unidades de saúde passem a disponibilizar terminais para os utentes pagarem electronicamente as respectivas taxas. Os serviços recebem instruções claras para cobrar este pagamento logo no momento em que o utente é admitido. Quando não é possível, este pode pagar depois por multibanco.A taxa aplica-se a todos os serviços de saúde - das análises clínicas às cirurgias - mas há utentes que estão isentos. Grávidas, crianças até aos 12 anos, doentes crónicos, desempregados inscritos em centros de emprego e pensionistas com rendimentos ao nível do salário mínimo são alguns deles.Os valores das taxas moderadoras variam entre os 30 cêntimos (em algumas análises de patologia clínica) aos 60 euros (no caso da litotrícia - uma técnica de ultrasons para eliminar pedras no aparelho urinário). Nas consultas, exames ou intervenções cirúrgicas os aumentos rondam os 2% - a variação vai dos 0% aos 5%, porque alguns valores foram arredondados para darem uma conta certa. Mas são as idas à urgência que vão pesar mais nos bolsos dos utentes. Num centro de saúde, um doente vai pagar mais 60 cêntimos, num hospital distrital mais 1,40 euros e num hospital central ou IPO mais 1,60 euros (ver tabela).A penalização do recurso às urgências avança mesmo antes de estar concluída a requalificação das unidades de saúde. A intenção do ministério é fechar urgências nos centros de saúde entre as 24.00 e as 6.00 - reforçando as consultas - e reorganizar os serviços hospitalares.O Orçamento de Estado já previa que os cofres estatais arrecadassem mais dinheiro este ano pelas taxas moderadoras. Se em 2005, estas valeram ao Estado 39 milhões de euros, prevê-se que em 2006 subam 9,1% e cheguem aos 43 milhões. Para este acréscimo de 3,6 milhões deverá também contribuir um maior esforço de cobrança e de fiscalização. Isto porque uma auditoria realizada no ano passado pela Inspecção-Geral da Saúde concluía que 70% das isenções a estes pagamentos eram ilegais. Como exemplo, referia o facto de várias unidades isentavam os funcionários e respectivos familiares.

A procura excessiva de cuidados é um dos efeitos secundários do SNS tal como o conhecemos. Ou se assume a mudança de modelo de sistema de saúde ou então não se promovem medidas como esta. Por muitas desculpas que se dêem, as taxas moderadoras estão a ser usadas para financiar o SNS. Até porque o efeito moderador possível é praticamente todo assegurado pelas horas de espera e condições das urgências: os que neste momento lá vão só serão parados pela impossibilidade financeira de o fazerem. Como tal, este aumento não serve para mais nada a não ser contribuir para o equilíbrio económico do SNS. O que, como CC disse a propósito de Santana Lopes e LFP, é um erro técnico.
Para além disso, esta medida é também inconstitucional: a sua promoção poucos dias depois da tomada de posse de Cavaco Silva é cirúrgica, conhecendo-se o quão delicado seria para um Presidente da República começar o mandato logo a vetar leis... de qualquer modo, penso que não se deveria poder aumentar 23% as taxas moderadoras sem uma alteração da Constituição (que diz que o Sistema Nacional de Saúde é "tendencialmente gratuito" e não "tendencialmente pago").

Vimos este fim de semana o mais ridículo dos actos públicos do actual governo: José Sócrates e Correia de Campos juntaram-se para inaugurar (?) meia dúzia de prateleiras de um dos hipermercados de Belmiro de Azevedo. Como se a farsa não bastasse, deram cobertura a uma assumida prática de dumping por parte da Sonae (Nuno Jordão, director do Modelo Continente, afirmou aos jornalistas que "mentiria se afirmasse que esta operação é rentável, ... já que não cobre os custos elevados de 4 técnicos e uma Farmacêutica Responsável"). Resta dizer que a tal farmacêutica é responsável por 2 lojas do Modelo-Continente...
De facto, depois desta o Presidente da Câmara de Estarreja tem toda a legitimidade para inaugurar casas mortuárias, caixas multibanco ou portões!

Depois de alguns dias de ausência, várias notas:

Gostei da postura de José Eduardo de Matos relativamente ao Eco-Parque na entrevista que deu ao Jornal de Estarreja. A fazer fé no que lá vem escrito, a CME actuou de uma forma muito mais prudente e inteligente que a que havia sido anunciada na Assembleia Municipal. Já todos percebemos que a API é uma carta fora do baralho das decisões que contam e começam-se agora a analisar novas possibilidades para a gestão do parque, curiosamente muito mais consonantes com as soluções que aqui apresentei em tempos. Aguarda-se ansiosamente o próximo passo, mas acredito que desta vez as coisas possam estar no bom caminho. Apesar do tempo perdido, a solução passa claramente pelo que José Eduardo de Matos diz na entrevista.

Coisas que a oposição vai fazendo bem feitas...

No Público:

PCP quer proibir cobrança de taxas à utilização de cartões multibanco

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de lei que proíbe a cobrança de comissões ou taxas pela utilização dos cartões multibanco.
No preâmbulo do diploma, a bancada parlamentar comunista sustenta que em “declarações recentemente publicadas” responsáveis do sector bancário têm reclamado a introdução de uma taxa por cada utilização do cartão multibanco, a ser debitada automaticamente na conta do utilizador.Actualmente, essas operações são gratuitas, estando o utilizador do cartão electrónico apenas sujeito ao pagamento de uma anuidade.A introdução da comissão "é justificada com a necessidade de garantir margens adequadas de rentabilidade à actividade bancária e m Portugal", refere o diploma, que cita “responsáveis do Banco Espírito Santo, do Santander Totta, do Banco Comercial Português e até da Caixa Geral de Depósitos”.Contudo, lembra o diploma,"só os quatro maiores bancos privados com actividade em Portugal atingiram lucros em 2005 que rondam os mil e setecentos milhões de euros".Em declarações à TSF, o deputado comunista Honório Novo criticou o que diz ser a “desfaçatez e o descaramento” da banca ao propor a aplicação desta taxa e afirmou que a iniciativa comunista visa “cortar cerce qualquer tentativa” deste género. Segundo o deputado, o diploma apresentado pela bancada parlamentar “traduz-se na proibição da criação de qualquer taxa de utilização”, uma iniciativa que penalizaria milhões de pessoas, já que, afirma, “todos ou quase todos os portugueses têm cartão multibanco”. "Na firme convicção de que é necessário e urgente fazer face a esta tentativa de abuso de poder, arbitrário e concertado por parte do sector bancário ( ...), o PCP vem propor a proibição da cobrança de quaisquer quantias pelas instituições de crédito, a título de taxa ou comissão" pela utilização das caixas multibanco, lê-se no projecto de lei.

Há um novo blogue estarrejense: o Estarreja Desportivo.

E aqui fica também o texto da intervenção do grupo do PS na AM a propósito da informação escrita apresentada pelo Presidente da Câmara:

À semelhança do Senhor Presidente, que afirma que, com o texto enviado à Assembleia Municipal, vai dar a conhecer “de uma forma sumária e exemplificativa as múltiplas actividades desenvolvidas pelo executivo desde a última sessão ordinária do mês de Dezembro de 2005”, também o PS decidiu fazer uma breve análise à actividade camarária desde a referida data. Assim:
1) Quanto à revisão do PDM
É de assinalar que cinco anos após ter tomado posse, o Dr. José Eduardo Matos continue a rever o PDM. Ele que tanto atacava o PS quando este era poder, nesta mesma matéria, já leva mais de metade do tempo que durou governo PS, sem conseguir terminar a tarefa. Digamos que “pela boca morre o peixe”.

2) Alerta para poços sem segurança
Diz o Senhor Presidente que desde Dezembro que anda a alertar os proprietários para a necessidade de manter em bom estado de conservação e condições de segurança as suas propriedades. A Fiscalização Municipal vai intimar os proprietários para procederem a obras de conservação com urgência. Termina este item com um apelo para que proprietários evitem incómodos e situações de riscos. Parece-nos tudo isto muito bem. Mas parece-nos que, antes de se avançar para este tipo de acções, se deveria ver em que estado está o património municipal no que respeita a poços.
Deixamos aqui através de fotografias, o exemplo do poço existente na Casa Museu Egas Moniz. Está sujo, cheio de verdete, com os muros a cair e sem qualquer protecção.
A bem da credibilidade do senhor presidente, é bom que a fiscalização não passe por lá!

3) Hospital do Visconde de Salreu
Conforme abordámos no período antes da ordem do dia, correm rumores do fecho das urgências do hospital, alegadamente pelo facto dos utentes que recorrem ao Hospital serem sistematicamente reencaminhados para o Hospital de Aveiro.

4) Casas Sociais
Na informação do Senhor Presidente surge como grande feito a entrega de um apartamento arrendado na Urbanização da Teixugueira a uma família. Como pode uma câmara que recusou a oferta gratuita do património do estado no concelho de Estarreja, que abrange cerca de 94 famílias, fazer tal alarido da entrega de uma habitação? Deveria ter mais recato na publicidade que faz, quando deixou que todo o património fosse entregue à ASE, que é quem tem tratado dos jardins, das árvores e até da pavimentação do Bairro.

5) Cultura - Companhias profissionais
Durante esta semana, tivemos notícias do possível encerramento do ACTO em Estarreja, com o senhor vereador da cultura a responder que em Portugal “existe liberdade de circulação”. O que pode ser entendido como um “quem não está bem que se mude”. Ficámos assim a saber que, a actual câmara continua a não ver para além do óbvio. Continua sem perceber que numa cidade, que quer sê-lo, há lugar para todo o tipo de manifestações culturais. Continua sem perceber que a divulgação de Estarreja e a sua promoção tem tudo a ganhar com a presença de companhias profissionais como o ACTO e o BCN, porque nos torna um local onde pode haver cultura de vanguarda, a par de manifestações de cultura tradicionais. A presença de companhias profissionais deveria ser entendida como uma mais valia para Estarreja.

6) Boletim Municipal
Sabemos também que, apesar de publicar no Boletim diversas cartas de colectividades a enaltecer a Câmara, ainda não foram pagos a totalidade dos subsídios que estas deveriam ter recebido há muito. Mas as cartas em que as colectividades reclamam os pagamentos, curiosamente, não são publicadas. Aliás, é bom que se registe que a vereadora do PS, Catarina Rodrigues, solicitou no início de Janeiro de 2006 a relação dos subsídios por pagar e, até hoje, mais de um mês e meio depois, a Câmara ainda não forneceu a informação solicitada.

7) Concessão SCUT da Costa de Prata – A29/IC1 Sublanço Angeja/Estarreja
Podemos ler na informação do Sr. Presidente que ficou sem efeito a proposta apresentada há cerca de três anos pelos vereadores do PS na Câmara que apontava para a solução provisória, mas imediata, do problema do IC 1 em Estarreja, fazendo coincidir o troço dessa via rápida com a A1 no troço entre Estarreja e Albergaria, sendo que nesse troço não se cobrariam portagens.
Não obstante não comentarmos, por ora, qualquer eventual falta de empenho do Sr. Presidente na defesa da proposta em causa, parece-nos por demais evidente que o Sr. Presidente da Câmara surge aos olhos da opinião pública cada vez mais conformado com a solução nascente do IC1.
Sendo certo que o Sr. Presidente da Câmara, nos tempos de gestão PS na autarquia, foi sempre um dos mais aguerridos defensores do IC 1 a poente, também não é menos verdade que foi perdendo a garra, sobretudo depois da posse do Governo de coligação PSD-CDS, liderado pelo Dr. Durão Barroso.
Recorde-se o dado importante de, em pré campanha para as eleições legislativas de 2002, terem estado em Estarreja, numa jornada em plena Praça Francisco Barbosa, entre outros, Marques Mendes, Paulo Portas e Hermínio Loureiro – todos eles vieram a assumir cargos de relevância no Governo – prometer sem quaisquer condicionalismos de ordem financeira, ambiental ou de qualquer outra ordem, a construção do IC1 a poente da linha-férrea. Isto foi dito assim, textualmente, sem margem para dúvidas e temos as gravações para quem não se recordar.
O PSD viria a ganhar as eleições formando governo coligado com o CDS-PP.
E a recordação destas palavras de Marques Mendes, Paulo Portas, Hermínio Loureiro e até mesmo do próprio Durão Barroso em Estarreja, foram de tal ordem que quando se assistiu à famosa inauguração do traçado do IC1 a poente, pelo próprio Marques Mendes, já nas vestes de Ministro (em plena EN109, no alto de Fermelã, em cima duma camioneta voltada para o Baixo-Vouga), o Presidente da Câmara não hesitou em falar em “vitória da credibilidade”.
Na altura não havia dúvidas.
Para mais, parece evidente que havendo promessas feitas por gente supostamente responsável, vontade política de Câmara e Governo, quase unanimidade na população estarrejense, não se percebe o que terá faltado para a obra não ter sido construída a poente como fora anunciado pelo próprio Marques Mendes no aludido acto oficial.
É por isso mesmo que a bancada do Partido Socialista desta Assembleia Municipal vem agora requerer que lhe seja facultada toda a documentação, estudos e mesmo troca de correspondência entre a Câmara e o Governo, que estiveram na base da sustentação do anúncio indubitável da construção do IC1 a poente e da realização daquele acto público.
O tempo em que o PSD liderou o governo foi mais do que suficiente para a questão ter ficado resolvida e para o Sr. Presidente utilizar os seus ofícios junto dos correligionários de partido amarrados à promessa feita, no sentido de fazer e concluir a obra.
Urge também saber, para que toda a população de Estarreja saiba com o que pode contar e com que tipo de políticos e de pessoas está a lidar, se o acto de inauguração do traçado do IC1, terá sido um acto sério – o que na falta desses documentos agora solicitados nos é permitido duvidar – ou de se tratou de uma manobra propagandística de ocasião, que mais não serviu do que enganar muitos estarrejenses.
Essa documentação é fundamental, no sentido de se perceber o alcance e a dimensão dos compromissos assumidos, no sentido de nós próprios, representantes do Partido Socialista nesta Assembleia, sem receios, hesitações e com toda a firmeza, exigirmos da parte do governo o cumprimento desses eventuais compromissos do governo anterior ou adoptarmos as medidas que julgarmos convenientes na defesa dos interesses de Estarreja.
Por outro lado, se nenhuma documentação existir, provando-se a leviandade e a demagogia desses actos, cá estaremos para os denunciar, apontar o nome dos seus autores e para responsabilizá-los pela lesão nos interesses de Estarreja.

8 ) Investimentos no país e nada em Estarreja

Tem-se assistido nas últimas semanas ao anúncio, por parte do Governo, de um vasto conjunto de grandes investimentos em Portugal. Trata-se mesmo de uma situação excepcional, face aquilo a que se vinha assistindo nos últimos anos, no que concerne ao investimento empresarial - sobretudo investimentos estrangeiro -, e que tem colocado o nosso país numa posição clara de subida nos rankings internacionais de competitividade.
Há neste momento no país investimentos empresariais que rondam os 2100 milhões de euros (perto de 420 milhões de contos) e que vão criar perto de 9500 postos de trabalho directos, sendo disso exemplo a Ikea, do sector mobiliário em Ponte de Lima (500 postos de trabalho); Advansis, do sector da Petroquímica em Sines (400 postos de trabalho); Pojectos de biodiesel e bioetanol na área das energias renováveis para Sines, Vila Franca e Matosinhos (120 postos de trabalho); Projectos na área da biomassa, para o Norte e Interior do país, sabendo que uma dessas unidades vai para Oliveira de Azeméis (são entre 500 e 800 postos de trabalho); Agni, para produção de pilhas de combustível, prevista para Montemor-o-velho (100 postos de trabalho); Cobra Tecnologia, em Ponte de Lima (300 postos de trabalho), entre outros, para não falar sequer dos investimentos feitos na área do turismo em diversos pontos do país, para os quais o nosso concelho não estará tão vocacionado.
Tratando-se de um assunto de inegável interesse nacional, que nos confere a esperança de um futuro melhor para a economia portuguesa, não deixa de ser frustrante verificar que nenhum desses investimentos tenha sido concretizado em Estarreja, com os naturais benefícios que daí adviriam para o desenvolvimento económico do concelho. Para mais, tratando-se de investimentos de grande vulto, cuja repercussão no tecido empresarial e social estarrejense seria por demais evidente.
Este facto é tanto mais estranho se atendermos à seguinte ordem de razões:
- Estarreja dispõe de Parque Industrial apto, segundo as notícias vindas da Câmara Municipal, a receber empresas;
- Estarreja dispõe de uma localização excepcional, no litoral centro do país, onde passam as principais vias rodoviárias (A1, IC1, Linha do norte e está muito próximo do IP5) e goza de uma proximidade privilegiada ao Porto de Aveiro, ao Aeroporto e algumas das principais cidades do país.
- A actual Câmara insistiu na ideia e concretizou-a, de incluir a API-Parques na gestão do Parque Industrial, sabendo-se que é uma estrutura que está inserida na API – Agência Portuguesa para o Desenvolvimento, entidade esta que está na linha da frente das negociações para instalação de empresas no nosso país.
- O modelo de gestão do Parque, que tantas dúvidas causou ao Partido Socialista e que, com tantas certezas, o Sr. Presidente da Câmara fez aprovar, garantiria – e esse era um dos argumentos – a melhor forma de gerir e atrair empresas para Estarreja
Infelizmente para todos nós, estarrejenses, a realidade que se nos depara parece ser apenas a seguinte:
Não só não se conhecem os contornos actuais do modelo de gestão, como não se conhece qualquer divulgação ou promoção do parque Industrial, como não se sabe que esforços é que a Câmara tem desenvolvido junto do Governo e da API (que é ou era para ser um parceiro privilegiado na gestão do Parque) ou sequer, que vantagem é que adveio ou advém para Estarreja de se ter dado à API a possibilidade de interferir na gestão do Parque.
O que se vê, é que não há, nesta fase excepcional de investimentos em Portugal, como acontece noutras zonas do país, um único grande investimento que seja em Estarreja.
Pior do que isso, é que não se sente por parte desta Câmara um trabalho capaz de inverter o rumo desta situação. Estarreja, apesar de todas as condições de que parecia dispor, aparece incógnita no mapa dos grandes investimentos nacionais.
Em resumo: o PDM vai indo; os outros que limpem os seus poços; publiquem-se cartas simpáticas e escondam-se as outras; que ninguém saiba que não se pagam subsídios a tempo e horas; as companhias profissionais não fazem cá falta nenhuma; as urgências do hospital estão em vias de fechar; o investimento estrangeiro passa-nos ao lado... Afinal que cidade é esta? Afinal para que quisemos nós ser cidade?
Até a IC1 está a ir para Nascente, sem luta e no meio do maior conformismo.
Nós, temos a certeza, faríamos bem melhor.