O Efervescente

Recebi um mail da Marisa Macedo (líder da bancada do PS na AM) com o esclarecimento do PS relativamente às acusações de José Eduardo de Matos:

1º O Partido Socialista não apresentou qualquer queixa no IGAT contra a Câmara Municipal de Estarreja, designadamente quanto a qualquer assunto que abranja o Parque Eco-Empresarial de Estarreja.
2º Enquanto não soubermos a decisão do Ikea nem sequer nos pronunciamos sobre o estado do parque, nem sobre o conteúdo da alegada queixa que o Sr. Presidente leu na Assembleia Municipal.
3º Depois da decisão do Ikea, o PS vai querer saber se o que o Sr. Presidente leu é verdade, porque a ser, estamos perante um caso grave.
4º A ser verdade que exista uma queixa, nada justifica a sua divulgação pública.
5º Conforme referiu o Sr. Presidente, a Ikea fez-se acompanhar de advogados nas suas visitas a Estarreja, para verificarem em detalhe, as condições que o município oferece. Qualquer advogado facilmente se apercebe do estado do Parque Eco-Empresarial. Pelo que, mesmo que a queixa exista, em nada pode influir na decisão do Ikea.
6º Os membros da AM do PS ficaram com a sensação de que o Sr. Presidente já deve saber qual o sentido da decisão do Ikea e, por isso, resolveu atacar o PS para tentar desculpar uma possível não vinda daquela multinacional.
7º Mesmo que o PS tivesse apresentado uma queixa – o que não é verdade – não estava a fazer nada que o Sr. Presidente e o seu partido não tivesse feito quando o PS era poder. Relembramos que apresentou dezenas de queixas contra o PS e duas pessoas deste partido, apesar de até hoje não ter ganho nenhuma. Caso o PS tivesse apresentado queixa, o Sr. Presidente apenas estaria a provar do seu próprio veneno.

PS - Continuo a achar absolutamente extraordinário este caso: ao mesmo tempo que nada diz sobre se o Eco-Parque está ou não preparado para receber o IKEA, JEM levanta publicamente este problema para, sem lhe dar resposta, utilizá-lo como arma de arremesso político para um insólito ataque à oposição (acusando-a de fazer o que ele próprio acabara de fazer!!!!) à 1 da manhã, no final de uma AM...!!!! É de mim ou o Presidente da Câmara de Estarreja perdeu completamente a noção das coisas? Faz lembrar aqueles muros nos quais está afixado um cartaz enorme a dizer "É proibido colar cartazes"...
Já agora, outra questão: mas afinal o que é que se passa? Existe mesmo queixa? Quem a apresentou? Se não foi o PS, terá sido a CDU? Ou a malta de Paços de Ferreira e Paredes?

Foi com perplexidade que li a notícia no site da RVR:

A revelação surgiu já passava da 1 hora desta madrugada, antes de terminar a sessão da Assembleia Municipal. Quando fazia o ponto da situação sobre o caso Ikea, José Eduardo Matos denunciou a apresentação de uma queixa á IGAT, elaborada pelo Partido Socialista de Estarreja e tendo por base a não existência de qualquer lidença nem escritura para a construção dos pavilhões no novo Eco Parque Empresarial. Segundo o autarca, a queixa deu entrada nos serviços da Inspecção Geral da Administração do Território, a 22 de Agosto, numa altura em que a multinacional sueca se preparava para anunciar a localização da sua fábrica. O prazo foi entretanto adiado para o próximo mês. "Enquanto que nós criávamos estruturas para atrair novas fábricas para criar emprego, o PS Estarreja, publicamente mostra-se disponível para colaborar, mas secretamente faz queixa á Igat" refere o autarca. Assim o líder da Câmara conclui que os socialistas estão contra a instalação de empresas no concelho. Na resposta, a líder do PS, Marisa Macedo, subiu à tribuna para questionar se uma simples pergunta, poderá tirar o Ikea de se instalar no concelho, mas nada referiu no que respeita à queixa apresentada.
Está assim lançada mais uma polémica e resta saber o efeito que a queixa na Igat poderá ter ou não em todo o processo.

A notícia foi desmentida pelo grupo do PS na AM, também na RVR:

O Partido Socialista rejeita firmemente a autoria da queixa à IGAT que ontem, foi denunciada na Assembleia Municipal pelo presidente da Câmara de Estarreja. "É totalmente mentira, o PS não apresentou nenhuma queixa a nenhuma entidade sobre o que quer seja, muito menos sobre o parque industrial" diz peremptória Marisa Macedo. Agora o Partido Socialista vai, segundo a sua líder, provar que nada fez neste caso concreto e afirma que "em relacção ao teor da queixa, enquanto não soubermos a decisão do IKEA não nos pronunciamos". Mesmo assim há uma leitura que a chefe do PS "o que nos pareceu é que o sr. presidente já deve saber a decisão e a decisão não deve ser favorável a Estarreja" e daí diz Marisa Macedo "está a tentar atirar culpas para cima do PS".
O certo é que José Eduardo matos foi claro a apontar o dedo á bancada do PS, acusando-os de não querer empresas em Estarreja, nem criar postos de trabalho.
Por fim resta acrescentar que segundo a líder concelhia, os socialistas continuam disponíveis para colaborar com o executivo para tentar assegurar a vinda da multinacional sueca para o eco parque de Estarreja

Sinto-me à vontade para comentar o assunto, pois não estive na AM de ontem, não falei com ninguém que lá tivesse estado e apenas tive conhecimento do caso há dois ou três minutos, precisamente pelo site da RVR.
No entanto, confesso o meu choque: pelo teor da primeira notícia, José Eduardo de Matos não se preocupou em garantir que estaria tudo bem com o Parque Industrial ou em dizer se a tal "queixa" (que não sei se existe, ou sequer quem a apresentou) tem ou não fundamento. Não: JEM tratou, mais uma vez, de "matar o mensageiro".
Investimentos de dezenas de milhões de euros não se fazem à balda, o que faz com que seja muito pouco provável a existência de qualquer associação entre este episódio e a decisão do IKEA. Ou seja, o argumento de JEM faz pouco sentido.
No entanto, confesso que este sacudir a água do capote me deixou preocupado, pois parece que JEM saberá de qualquer coisa que não parece ter a coragem de assumir...

A Autoridade da Concorrência (AdC) é muito provavelmente uma das maiores fraudes que existem na democracia portuguesa.
A primeira vez em que reparei na sua existência foi quando Abel Mateus (o Presidente da AdC) anunciou publicamente as conclusões de um estudo sobre o sector farmacêutico que ainda nem sequer se tinha iniciado. O tempo passou, a AdC subcontratou um grupo de universitários sem grande conhecimento da matéria, que no prazo previsto produziram um trabalho profundamente enviezado e conduzido apenas por critérios políticos. No entanto, apesar de tudo, o conteúdo do tal estudo não parecia apontar para as conclusões previamente anunciadas por Abel Mateus, pelo que foi necessária a introdução de um "Resumo Executivo" de carácter político e sem qualquer tipo de fundamentação, de modo a compôr o ramalhete e deste modo satisfazer o pedido do cliente (o Ministério da Saúde).
Passado algum tempo a AdC voltou à carga, desta vez com inspecções à ANF e armazéns de distribuição farmacêutica, em perseguição de eventuais práticas monopolistas. Aplaudiu o Prof. Marcelo, rejubilou o Sousa Tavares e esfregou as mãos o Ministro da Saúde. Resultado prático: tal como todos sabiam de antemão, zero. A onda de inspecções surpresa fora apenas uma manobra intimidatória, prévia e indispensável a uma negociação secreta entre a ANF e o Ministério da Saúde.
Entretanto, as gasolineiras lá continuavam (e continuam, qual orquestra afinada) a sua discreta concertação de preços e em relação a empresas como a EDP ou a PT nem valerá a pena falar...
Até que surgiu à AdC um verdadeiro teste à sua real utilidade: a Sonae lançou publicamente a sua OPA à PT, assumindo clara e publicamente que a sua intenção era basicamente vender a PT às peças para pagar a operação e fundir a TMN com a Optimus para dominar o mercado dos telemóveis, precisamente à custa de uma diminuição da concorrência no sector.
Como reagiu a AdC? Da forma que se poderia prever: sem coragem para negar a autorização a Belmiro, impôs à Sonae um pequeno conjunto de medidas ridículas para inglês ver, que curiosamente já poderiam antes ter sido aplicadas à PT, pois praticamente não têm nada a ver com a eventual entrada da Sonae nesta empresa!!!
Com uma AdC destas quem é que ainda tem a lata de dizer que Belmiro é um empresário de coragem? Com amigos destes até eu era corajoso!

Isto sim, é magia!

E se tivesse sido a Mariazinha a despejar as lamas em Canelas? O que é que José Eduardo de Matos teria feito neste caso?

Por alguma razão que eu desconheço, hoje é Dia do Farmacêutico.
Aproveito a ocasião para divulgar duas interessantes notícias do Diário de Coimbra e que se relacionam com dois Professores que me deram aulas na Faculdade de Farmácia de Coimbra:
- A do Prémio "Eminent Scientist of the Year 2006 Europe" ganho pelo Prof. Amílcar Falcão (a quem naturalmente dou os parabéns);
- A excelente entrevista do Prof. Fernando Ramos, que lidera a Secção de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos.
Aqui ficam os textos (infelizmente apenas parcialmente disponíveis), com os melhores cumprimentos aos visados:

Professor de Farmácia da UC recebe prémio internacional
Galardão distingue Amílcar Falcão, a partir de um artigo científico sobre um novo parâmetro de interpretação de um marcador tumoral do cancro do ovário, que pode servir para melhor acompanhar a evolução da doença, conseguindo detectar as recidivas com bastante antecedência

O professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (UC), Amílcar Falcão, recebeu, ontem, o prémio internacional “Eminent Scientist of the Year 2006 Europe”, um galardão (medalha e diploma) que é atribuído, na área da “Ciência e Medicina”, a não mais de uma dúzia de pessoas por ano, pelo International Research Promotion Council (IRPC), uma organização independente originária do Reino Unido, mas, neste momento, com estruturas espalhadas em todos os continentes.
De acordo com o investigador, «a nomeação foi feita com base numa publicação específica que aborda a interpretação de marcadores tumorais, neste caso de um marcador tumoral do cancro do ovário, que se designa por CA-125». Explica Amílcar Falcão que «foram publicados vários artigos na sequência desse trabalho», intitulado “CA – 125 AUC as a new prognostic factor for patientes with ovarian cancer” e publicado na revista Gynecology Oncology (Maio de 2005), e «foi dito que havia alguma novidade e alguns resultados importantes para a área do cancro».
Satisfeito, o investigador do Laboratório de Farmacologia da Faculdade de Farmácia da UC, diz que, «neste momento», já se está «a trabalhar nestes marcadores tumorais para outro tipo de carcinomas».
«A ideia é utilizar a interpretação desses marcadores para permitir um melhor acompanhamento da evolução da doença, conseguir rapidamente detectar as recidivas com bastante antecedência, permitindo aos médicos uma actuação mais eficaz», afirma Amílcar Falcão.
De acordo com Amílcar Falcão, com este novo parâmetro de análise, o prazo para detectar metástases do cancro do ovário aumentou de 60 para 180 dias. Ou seja, o marcador tumoral permite ter uma ideia, com maior antecedência, de que vai haver uma recidiva, o que permite mais precocemente atacar a situação.
Por outro lado, ressalta o investigador, «estes marcadores correspondem a uma maneira relativamente simples de monitorizar o tratamento e a evolução da doença e o custo é francamente inferior a outro tipo de meios auxiliares de diagnóstico, permitindo optimizar também a parte económica, para além da qualidade de vida das doentes».
O desenvolvimento deste novo parâmetro de interpretação do marcador tumoral «veio permitir obter resultados muito animadores relativamente à expectativa de sobrevida das doentes com este cancro e à detecção mais precoce de eventuais recidivas», lê-se numa nota distribuída à comunicação social.
Questionado pelos jornalistas sobre se esperava o prémio, Amílcar Falcão respondeu: «Os prémios nunca se esperam. Ele apareceu de surpresa, fui nomeado e fiquei, obviamente, muito contente».
Durante a cerimónia de entrega do prémio, o reitor Seabra Santos afirmou que a instituição «não é só uma universidade com História», mas que «é também uma moderna universidade de investigação e de actualização da pesquisa científica», que acolhe «perto de quatro mil estudantes nascidos no estrangeiro, provenientes de cerca de 60 países».
«O facto de o prémio ser atribuído a um pequeno conjunto de personalidades todos os anos» representa, na óptica do reitor, «garantia de qualidade do trabalho desenvolvido» na instituição de ensino superior.
Thomas Koilparampil e John Mathews foram os representantes do IRPC que participaram na cerimónia de entrega do prémio ao investigador da UC.

“Liberalização é um retrocesso”
A Ordem dos Farmacêuticos opõe-se à liberalização da propriedade das farmácias. A medida, acredita Fernando Ramos, prejudicará a qualidade do serviço das farmácias e representa um retrocesso na qualidade da saúde da população

«Não pode ser a economia a mandar em tudo». A declaração de Fernando Ramos surge no desacordo com a intenção do Governo em liberalizar a propriedade das farmácias e resume, aliás, a postura da Ordem. «Consideramos que a questão da liberalização é um retrocesso no serviço de qualidade que hoje é prestado pelas farmácias, bem como representa um retrocesso na qualidade de saúde da população», declara o presidente da Direcção Regional de Coimbra da OF.
Admitindo que o documento tem alguns aspectos positivos, a Ordem não concorda com o acordo assinado entre a Associação Nacional de Farmácias e o Governo, através do Ministério da Saúde. Designado de Compromisso com a Saúde, o acordo visa, entre outros objectivos, a liberalização da propriedade das farmácias e deverá dar origem a uma proposta a apresentar até ao final do ano. Na prática, explica Fernando Ramos, «qualquer cidadão poderá ter uma farmácia, respondendo a direcção técnica e os farmacêuticos a esse administrador, quando o que acontece agora é o proprietário ser, obrigatoriamente, farmacêutico e, simultaneamente, director técnico».
No entender do responsável, «há uma conjugação de factores profissionais e éticos que apenas um farmacêutico pode garantir e isto nada tem a ver com “privilégios” da profissão». As questões económicas, ainda que importantes, não se podem sobrepor à segurança e a à qualidade dos serviços, defende, lembrando que hoje «a qualidade de atendimento é igual seja em Coimbra, seja na Ilha Graciosa, nos Açores».
Outra chamada de atenção da OF ao Governo vai para o ensino das Ciências Farmacêuticas. Existem, actualmente, mais de nove mil profissionais no activo, com uma média de idades abaixo dos 42 anos, ou seja, ainda com bastantes anos de exercício pela frente. A saída de novas licenciados e a não renovação pode, segundo Fernando Ramos, conduzir, a prazo, a problemas de emprego.

Faculdades a mais

Se o número de faculdades existentes em 1992 – três no país – se revelou insuficiente, hoje as nove faculdades e institutos privados tendem a debitar um número excessivo de profissionais para as necessidades do país. «Temos tentado alertar o Governo e demos parecer negativo à abertura dos três últimos cursos: na Universidade Fernando Pessoa, na Universidade do Algarve e na Universidade da Beira Interior».
De acordo com o presidente regional da OF, a profissão tem crescido cerca de 150 por cento nos últimos anos e, em breve, sairão para o mercado de trabalho 900 novos licenciados por ano. «Estaremos a gastar recursos que são de todos, para formar desempregados».
Apesar de prever um cenário de dificuldades, Fernando Ramos, também ele professor universitário, regista que existem já cerca de 600 farmacêuticos portugueses a trabalhar no estrangeiro, em especial no Reino Unido e na Irlanda. Estas novas «portas para o mercado de trabalho» surgem pelo «reconhecimento da qualidade da formação prestada», considera.

Broncas e mais broncas - Parte II

Setembro de 2006 ficará definitivamente para a história como o mês negro para o ambiente do concelho de Estarreja e dificilmente seria possível a Câmara Municipal de Estarreja fracassar mais nesta área. Depois das toneladas de bosta despejadas clandestinamente nos campos de Canelas e dos milhares de peixes mortos no esteiro daquela freguesia, é a vez de Salreu contribuir para a primeira página do Diário de Aveiro com mais um problema ambiental e de Saúde Pública. Aqui fica o texto da notícia, para que não pensem que isto é tudo um drama orquestrado pela oposição:

Esgotos a transbordar provocam indignação
Os proprietários e frequentadores da Peixaria Torres e da Pastelaria Três Delicias estão indignados com uma caixa de esgotos que há mais de dois meses deita fora o seu conteúdo. O mau cheiro e os restos sanitários espalhados pela calçada aquando das descargas são os principais motivos da revolta dos populares que já têm escorregado naquele ponto de passagem. A autarquia responde que a situação estará resolvida em breve.
«Estamos fartos de ligar e enviar e-mails para a Câmara Municipal de Estarreja. Já informámos o delegado de saúde. E até hoje nada foi ainda feito para solucionar o problema», alega a responsável pela Peixaria Torres. A autarquia de Estarreja já enviou um técnico para avaliar a situação, porém nada em concreto foi resolvido até ao momento. De acordo com a comerciante, os representantes da Câmara responderam que a caixa de esgoto é privada e que teriam que averiguar a situação. «Quer seja privada ou pública, a verdade é que ninguém fez nada para resolver o problema e nós temos que suportar diariamente o mau cheiro e as descargas que a fossa faz quando enche», explica revoltada a comerciante.
Os próprios clientes criticam a situação e questionam os comerciantes sobre a falta de resolução do caso. Para quem tem de entrar nos estabelecimentos comerciais que estão junto à caixa de esgoto, o mau cheiro e os restos espalhados pontualmente pelo passeio são um retrato de falta de higiene pública.
Os comerciantes contam que há quinze dias atrás, a fossa fez uma grande descarga que deixou aquela zona toda suja, com um mau cheiro insuportável e cujo chão escorregadio fez cair muitas pessoas que por ali passavam.
O Serviços Municipais de Saneamento e Águas (SMAS) de Estarreja confirmam a queixa proveniente de Salreu e revelam que já estão a tratar da situação. De acordo com o gabinete dos SMAS, o munícipe que fazia descargas para a caixa de esgoto em questão já foi notificado e já procedeu também ao pedido de ligação à rede de saneamento pública. A mesma fonte adiantou ao Diário de Aveiro que o cidadão em causa está a proceder às obras interiores necessárias ao processo de saneamento público e que dentro de dias a situação estará resolvida.

No Diário de Aveiro, sobre o eventual fecho da urgência do HVS:

Estarreja mobiliza-se contra fecho das Urgências

O presidente da Câmara de Estarreja não aceita o encerramento das Urgências do Hospital Visconde Salreu (HVS), lembrando a existência de um complexo industrial no concelho.José Eduardo Matos lamenta que as «condições-base» apresentadas em Março pela tutela à autarquia tenham agora sido modificadas. Na altura, relembra o autarca social-democrata, o Governo alegava questões de ordem populacional e a situação específica de cada região para decidir sobre o encerramento de serviços. Era o caso do «turismo na Figueira da Foz» ou a existência de complexos industriais, como é o caso de Estarreja, referiu o autarca do PSD.José Eduardo Matos acredita que a «onda de encerramentos» não atingirá as Urgências do HVS, confiando que haverá no Ministério da Saúde capacidade para perceber que «faz todo o sentido» que aquela valência hospitalar se mantenha em funcionamento.O presidente da Câmara já transmitiu a «opinião do município» à tutela, prometendo desempenhar um «papel activo» na defesa daquele serviço.José Eduardo Matos lembra, de resto, que no anterior Governo estava em curso a realização de estudos relativos à possível ampliação do hospital e ao reforço da capacidade de resposta do centro de saúde. «As razões que levaram a essas decisões não estão hoje abaladas», afirmou.A Comissão Política Concelhia de Estarreja do PS também já se pronunciou contra o possível encerramento das Urgências. Marisa Macedo, líder concelhia dos socialistas, diz «compreender a política do Governo», destinada a «introduzir profundas mudanças no Sistema Nacional de Saúde com o objectivo de gastar menos e tornar os serviços prestados ao cidadão mais eficientes».No entanto, a dirigente local do PS lembra que o HVS serve populações pertencentes a vários concelhos, nomeadamente Estarreja, Murtosa e parte de Aveiro (São Jacinto), Albergaria (Branca) e Oliveira de Azeméis (Pinheiro da Bemposta e Loureiro).«O funcionamento das Urgências em Estarreja permite não só acudir mais depressa a toda esta população, como evita maior concentração no Hospital de Aveiro», argumenta Marisa Macedo, acrescentando que as estradas de acesso a Aveiro são habitualmente «congestionadas».Por outro lado, declara a socialista, existe em Estarreja uma indústria química que comporta «riscos acrescidos», surgindo o HVS «na primeira linha de actuação em caso de acidente».«Os profissionais do HVS são os únicos que estão preparados para ocorrer a este tipo de acidentes, uma vez que recebem formação contínua no âmbito de um protocolo celebrado com as indústrias químicas», adverte.«No âmbito deste protocolo, as indústrias auxiliam anualmente o hospital através de equipamentos e obras. Este ano, por exemplo, a verba doada destinava-se a ser aplicada em investimento precisamente no serviço de urgência, embora até há data esse dinheiro não tenha sido usado nessa finalidade, mas noutra», adiciona.Marisa Macedo alerta ainda para a «situação financeira calamitosa» a que a actual administração, nomeada pelo Governo de Durão Barroso, conduziu o HVS, o que poderá ter contribuído para a possibilidade de encerrar as Urgências.Para a presidente do PS/Estarreja, é necessário, para ultrapassar a situação, um «poder político local forte, com ideias, determinado e disposto a lutar pelos interesses» locais. «O que para o PS não é o mesmo que mandar cartas para os ministérios e ficar sentado à espera», salienta.Matos Almeida, da CDU, diz que o fecho das Urgências seria «criminoso». «Se isto vier a acontecer, muita gente vai morrer sem assistência médica», avisa, acusando o Governo de «não se preocupar absolutamente nada com as pessoas» e de estar «ao serviço dos grandes grupos que querem fazer da saúde um negócio».O relatório preliminar da «Actualização da Rede de Serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde» coloca como hipótese o encerramento, no distrito de Aveiro, das Urgências de Espinho, Ovar, Estarreja, Anadia e S. João da Madeira. Esta lista, segundo a Administração Regional de Saúde do Centro, «poderá conhecer ou não alterações».

Ponto da situação

O problema neste momento é este:
- Num curto espaço de tempo verificaram-se (de forma continuada) dois gravíssimos crimes ambientais em Canelas;
- A Câmara Municipal de Estarreja decidiu não tomar uma posição pública forte sobre o assunto, embora segundo o José Matos o problema esteja a ser tratado nos bastidores pelo próprio Presidente da Câmara;
- Há indícios dos crimes terem sido realizados por empresas que, directa ou indirectamente, trabalham sob a alçada do Ministério do Ambiente;
- É graças à blogosfera que o assunto ainda se mantém vivo. Sem nós (Estarreja Light, Notícias da Aldeia, Sem Rumo, Estarreja Hotel, 7 Meses, Vela Latina e Estarreja Efervescente) já ninguém falaria disto e os responsáveis políticos dormiriam muito mais descansados;
- A sociedade (neste caso, os blogues) não deve deixar o assunto morrer e é importante que continuemos todos não só a tentar perceber melhor o que se passou e está a passar, como a exigir aos nossos representantes políticos que se mexam e actuem;
- Em Estarreja, no passado, já existiram situações semelhantes: quem não se lembra do caso das descargas da Proleite que deixavam o Rio Antuã pintado de branco, que culminou com o Presidente do CA daquela empresa a anunciar publicamente nas TVs e jornais que iria processar pessoalmente o então Presidente da Câmara de Estarreja em 500 mil contos por atentados repetidos ao bom nome da Proleite? A verdade é que nesse tempo uma reacção forte e intransigente dos responsáveis políticos da época teve pelo menos um forte efeito dissuasor sobre os prevaricadores;
- Ainda não se sabe o que é que o Ministério do Ambiente está a fazer para resolver o problema e prevenir novas ocorrências deste género.

Por tudo isto, resta-nos acreditar na eficácia das diligências secretas da CME.

O post anterior foi actualizado com a resposta do José Matos às minhas opiniões.
Entretanto, o Notícias de Aldeia publicou mais algumas interessantes considerações sobre o problema ambiental de Canelas, que me parecem bastante pertinentes e têm a ver com a posição da Simria nesta matéria:

Artistas

Vangloria-se de ainda não ter sido contactado pelas entidades oficiais, numa desenvergonhada alusão ao facto do estado não mexer uma palha quando se trata de se auto justiçar ou aos que de si dependem. Tivesse sido um cidadão comum a não pagar uma mera multa de estacionamento e já teria à porta a polícia para lhe penhorar o veículo.

Não saberá este senhor que não somos todos idiotas?

Confesso que fiquei chocado com os argumentos do José Matos (aqui e nas secções de comentários aos posts anteriores) na questão dos crimes ambientais de Canelas.
Segundo o José Matos, o Ministério do Ambiente não tem culpa da situação, pois as ETARs subcontrataram uma tarefa a uma empresa privada ("A ETAR confia as lamas a uma empresa licenciada que a partir daí é responsável pelo destino das mesmas")!!! Ou seja, no fundo o José Matos acha que a entidade que em Portugal deve garantir a qualidade do Ambiente deixa de ser responsável pelas suas funções a partir do momento em que passa a pasta a uma empresa privada!!! Nada mais absurdo: não só porque a empresa subcontratada também é portuguesa (e portanto está sob a jurisdição directa do Ministério do Ambiente, sobretudo porque actua neste sector), mas principalmente porque o facto de alguém subcontratar um serviço não iliba a entidade contratadora da responsabilidade sobre a qualidade do mesmo. Aliás, antes pelo contrário: perante o consumidor final (neste caso, todos nós) é a entidade que assume o serviço a única responsável pela sua execução. Eu não quero saber se o Manuel Joaquim e Filhos, Lda. é a empresa que a EDP subcontrata para arranjar os cabos eléctricos da minha rua. Se faltar a luz, eu telefono para a EDP! Se o Manuel Joaquim ou os seus filhos fizerem asneira, o problema é da EDP! Ou seja, perante a sociedade, são as ETARs as responsáveis pelas tarefas das ETARs. E o Ministério do Ambiente é o responsável pelo funcionamento das ETARs. É esta a hierarquia de responsabilidades que funciona em Portugal. E o resto são cantigas e tentativas de fuga pela porta das traseiras.
O segundo argumento do José Matos é, a meu ver, ainda mais surreal: na sua opinião, a CME só há quinze dias é que passou a ser responsável pelo caso!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Em primeiro lugar, não me parece que o tal Decreto-Lei ilibe o Ministério do Ambiente num caso como este. Além disso, se a única função de uma Câmara Municipal perante uma situação como esta é a apresentação de uma queixa na polícia (coisa que pode ser feita por qualquer cidadão), apetece perguntar para que é que serve uma Câmara Municipal, se quando começam os problemas a sua prioridade parece ser encontrar entidades a quem passar a batata quente ou contar os dias desde a publicação de um Decreto-Lei para ver se tem sorte e pode legalmente continuar na imobilidade tranquila de que tanto parece gostar. Não, meu caro José. A função da CME é pressionar e exigir junto das autoridades competentes pelo menos o respeito pelas leis da nação no nosso concelho. A função da CME é obrigar o Ministério do Ambiente, as ETARs envolvidas e os respectivos responsáveis a pagarem pelos crimes que cometeram em Canelas. A função da CME é não deixar o assunto morrer de velho no canto obscuro de qualquer tribunal. A função da CME é denunciar publicamente uma prática selvagem, ilegal e criminosa de uma entidade pública, financiada com o dinheiro dos nossos impostos, que não tem qualquer respeito pelos cidadãos (e provavelmente faz o mesmo também noutros concelhos). A função da CME é exigir responsabilidades pessoais ao Ministro do Ambiente nesta matéria. Isto, meu caro, são responsabilidades políticas, que não vêm, nem nunca virão em qualquer Decreto-Lei. Isto é exactamente o que a CME deveria fazer e não faz, pois infelizmente parece apostar no esquecimento e no silêncio como remédios para todos os males.
Entretanto, há milhares de peixes que já morreram porque para eles o silêncio não foi uma boa solução. E há provavelmente algumas centenas (ou milhares?) de pessoas que vão comer vegetais e beber água contaminada porque em Estarreja não há quem tenha a coragem política de proibir os cultivos nos campos contaminados. Enquanto a CME brinca às datas dos Decretos-Lei e distribui cartas pelas esquadras de polícia, muita gente irá sofrer.

A resposta do José Matos:

Vladimiro

Há uma grande confusão no teu post e que já existia no anterior.

Parece que confundes ETAR com Ministério do Ambiente?

Vamos lá ver se ficas esclarecido desta vez.

Quando se planeia uma ETAR deve-se obviamente pensar que destino devem ter as lamas produzidas. Quando se tratam de lamas de estações de tratamento de efluentes urbanos, como parece ser aqui o caso, a solução agrícola é uma hipótese, devendo a ETAR efectuar uma caracterização qualitativa das lamas e analisar a possibilidade da sua viabilização agrícola.

Nem tu, nem eu conhecemos ao pormenor o processo de relações entre a dita ETAR e a Terra Fértil? Não sabemos se as duas entidades infringiram a lei ou se foi apenas a Terra Fértil? São coisas que compete ao Ministério apurar. Por isso, muita da discussão que tens desenvolvido neste blogue é assente numa série de factores que desconheces e que contaminam a discussão completamente.

Não sabes se as lamas foram ou não alvo de algum processo de tratamento na ETAR? Não sabes que tipo de acordo é que existia entre a ETAR e a Terra Fértil? Não sabes em que situação operava a Terra Fértil, que tipo de licenças que tinha? São coisas que não sabemos, mas obviamente compete ao Ministério do Ambiente apurar ao certo o que se passou. E sei que neste momento o processo está no Ministério e que seria impensável não ter consequências.

O decreto-lei de 5 de Setembro não iliba o Ministério de coisa nenhuma. Não leste a lei e por isso laboras sobre impressões mal fundamentadas.

O meu post sobre a lei de 5 de Setembro foi apenas para dizer que finalmente temos uma lei que deixa as câmaras a actuar nestes casos e mesmo elaborar processos de contra-ordenação. Finalmente temos essa lei. Não a tínhamos em Agosto, porque se a tivéssemos já podia ter sido a câmara a actuar e a estabelecer um processo de contra-ordenação e de reposição da situação em relação à Terra Fértil.

Antes da lei de 5 de Setembro, a única coisa que a câmara podia fazer era realmente chamar o Sepna e fazer queixa. Nada mais do que isso. Aliás, não me consegues arranjar um único exemplo de uma outra câmara no país que perante a mesma situação tenha agido de forma diferente. Podemos fazer mais ou menos barulho nos jornais ou na TV, mas em temos práticos íamos ter sempre ao mesmo sítio que era chamar o Sepna e fazer queixa.

Quando dizes que a função da CME é pressionar e exigir junto das autoridades competentes pelo menos o respeito pelas leis da nação no nosso concelho, concordo contigo e foi isso que a CME fez junto da GNR e do Ministério do Ambiente. E te garanto que não foi uma vez nem duas que o Presidente da Câmara telefonou a esta gente para que o assunto não morresse num canto qualquer.

Agora quando dizes que “A função da CME é obrigar o Ministério do Ambiente, as ETARs envolvidas e os respectivos responsáveis a pagarem pelos crimes que cometeram em Canelas, tás obviamente confundido, pois a câmara não tinha até há 15 dias competências legais para fazer isso, nem coisa que se pareça.

Nem a nossa nem nenhuma neste país. Portanto, estás laborar num equívoco para o qual já chamei a atenção várias vezes, mas que insistes em repetir.

O mesmo quando dizes que “A função da CME é denunciar publicamente uma prática selvagem, ilegal e criminosa de uma entidade pública, financiada com o dinheiro dos nossos impostos, que não tem qualquer respeito pelos cidadãos (e provavelmente faz o mesmo também noutros concelhos)”, pois não sabes ainda se a tal entidade pública agiu em não em conformidade com a lei? Nem sabes sequer ao certo qual é a origem das lamas? Se, por exemplo, a Terra Fértil não misturou no pacote, lamas de origem industrial ou de outras origens? Há aqui muita coisa que não sabes para falar dessa maneira.

E por isso é que esta discussão está contaminada com equívocos, pois falas sem teres acesso a vários tipos de informação.

E depois quando terminas com a história de que “há provavelmente algumas centenas (ou milhares?) de pessoas que vão comer vegetais e beber água contaminada porque em Estarreja não há quem tenha a coragem política de proibir os cultivos nos campos contaminados. Enquanto a CME brinca às datas dos Decretos-Lei e distribui cartas pelas esquadras de polícia, muita gente irá sofrer” mais uma vez laboras em conclusões parciais, pois nem sequer sabes que a CME para proibir o quer que seja tem que ter cobertura legal e tem que ter análises que provem risco de saúde para a população.

Ora as pessoas bebem água da rede pública (que não está contaminada) ou de poços caseiros que quando muito estão contaminados é por explorações agrícolas, não é pelas lamas nem pelo esteiro de Canelas.

Por isso é que eu digo há dias que esta discussão tem que ser mais rigorosa e menos espalhafatosa, pois assim não vamos a lado nenhum.

Esta discussão já atingiu o ponto de saturação. Já toda a gente conhece os nossos pontos de vista.

Na próxima Quarta há assembleia. Quem quiser está convidado para aparecer e exprimir o seu desagrado.

Agora eu também me preocupo com o assunto, só que não posso passar o meu tempo nisto com argumento para ali e argumento para acolá.

Portanto, para mim acabou-se a discussão. É que não é com blogues que pago as contas ao fim do mês.

Há muitas e boas novidades num certo e determinado blogue. Imperdível!

Algumas notas sobre os crimes ambientais de Canelas

- A discussão foi dura mas interessante na seccção de comentários deste post;
- A posição da CME no caso dos peixes envenenados foi diferente da que teve perante as toneladas de bosta despejadas ilegalmente. No caso das montanhas castanhas a CME disse que se tratava de um caso de polícia e passou a batata quente à GNR e à Brigada Ambiental, argumentando que a única coisa que poderia fazer era apresentar a correspondente queixa (esquecendo-se que uma queixa às autoridades pode ser apresentada por qualquer cidadão e que dos órgãos autárquicos locais se espera uma capacidade de actuação maior). Perante a reportagem da TVI e os milhares de peixes mortos no esteiro de Canelas, o discurso da CME já foi diferente e o Vice-Presidente Abílio Silveira anunciou publicamente a sua intenção de garantir que "o crime não compensa". Ou seja, foi necessária a morte de alguns milhares de peixes para a CME acordar para o problema e assumir claramente a necessidade de fazer algo mais que a simples apresentação de uma queixa na polícia (é por isto que o José Matos terá que escolher: ou defende a primeira estratégia da CME - o silêncio -, ou critica o Vice-Presidente da CME por este estar a extravazar as suas funções);
- Não me parece aceitável que a CME esteja à espera do Ministério do Ambiente para resolver este problema: foi uma ETAR (entidade pública) quem "produziu" as toneladas de bosta que hoje poluem os campos e esteiro de Canelas e sabe-se que há empresas certificadas pelo Ministério do Ambiente envolvidas no crime. Ou seja, o Ministério do Ambiente é um dos culpados do crime! Se vamos ficar à sua espera para resolver o problema, bem poderemos aguardar sentados, para além de estarmos a pôr a raposa a guardar as galinhas!!!
- Por último: onde é que andam as associações ambientalistas do concelho de Estarreja, que outrora nasciam como cogumelos? Que gente é esta que apenas aparece quando há televisão e que perante os verdadeiros crimes ambientais encolhe as orelhas e assobia para o lado?

Sobre o IKEA

Apesar do que diz o JN (aqui: Multinacional sueca ainda não anunciou a sua escolha, mas deverá ser Paços de Ferreira) e do que noticiaram outros jornais, rádios e televisões (ontem e anteontem), continuo convencido que a IKEA virá mesmo para Estarreja, tão melhor é a opção pelo nosso concelho quando comparada com as alternativas disponíveis. O meu único factor de preocupação e dúvida tem a ver com a adesão da CCRN à causa de Paços de Ferreira (recorde-se que Estarreja "pertence" à CCRC), o que pode traduzir algum empenho governamental naquele sentido (e que no caso das multinacionais poderá ser decisivo).
Espero sinceramente que perante estas notícias o Presidente da Câmara de Estarreja tenha feito ouvir os seus veementes e vigorosos protestos junto da API (entidade que supostamente deveria estar a gerir e promover o nosso Eco-Parque Industrial). Seria absolutamente inadmissível que perante uma empresa com todo o perfil para se querer instalar no Eco-Parque de Estarreja o investimento fosse desperdiçado. Aliás, seria inadmissível e constituiria um motivo mais que válido para denunciar de imediato todos os contratos que permitem à API mandar no Eco-Parque.
Ou seja, para já acho que José Eduardo de Matos deve ter o benefício da dúvida: vir para os jornais e televisões chorar como o autarca de Paredes seria um sinal de desespero e fraqueza. Mobilizar a CCRN para fazer alterações de última hora à REN e à RAN daria uma imagem de aldrabice e remendo.
Perante estes desastrados colegas de corrida, a CME deve neste momento reforçar a consistência da sua proposta junto da IKEA e prevenir-se junto do governo e da API. Espero que o esteja a fazer e acredito genuinamente que a fábrica já é nossa!

Uma pequena nota ao José Cláudio: não, meu caro, não há desculpas a pedir. Foi apenas um caso de perspicácia tua e de um blogger (eu) que criou um bom título sem dar por ela... :)

Fontes anónimas informaram-me de que estão neste momento a decorrer negociações entre o Ministério da Saúde e a Brisa no sentido de alargar o sistema Via Verde aos doentes que circulam no interior dos hospitais do SNS e deste modo poder cobrar mais confortavelmente toda a cascata de taxas "moderadoras" que CC pretende implementar até ao fim da legislatura.

Não tenho mãos a medir, tantas são as novidades políticas do concelho de Estarreja. Começo por um dos casos que estão na ordem do dia, nomeadamente o das toneladas de bosta ilegalmente despejadas em campos agrícolas de Canelas e a notável coincidência entre este facto e o aparecimento de milhares de peixes mortos no esteiro daquela freguesia.
No caso dos peixes mortos alguém tentou culpar a Simria, que segundo a Rádio Voz da Ria já veio esclarecer nada ter a ver com o assunto.
Independentemente de existir ou não uma associação directa entre as toneladas de lamas tóxicas e o envenenamento dos peixes, há pelo menos uma certeza: se a Câmara Municipal de Estarreja tivesse feito uma conferência de imprensa em que denunciasse a situação, trouxesse a Canelas algum alto responsável do Ministério do Ambiente (porque não o próprio Ministro?) e assegurasse publicamente que todo o concelho estaria sob apertada e acrescida vigilância ambiental, certamente que os culpados do envenenamento dos peixes teriam tido medo de cometer o crime que cometeram num cenário de total impunidade. E também provavelmente os terrenos onde foram depositadas as lamas estariam interditos à prática agrícola.
Além disso, é profundamente estranho que não sejam ainda conhecidos os resultados das análises às lamas. Se as entidades públicas não as fazem, a CME poderia mandar fazê-las a um laboratório privado, o que seria rápido e custaria no máximo algumas dezenas de euros.
Por tudo o que tenho lido, a postura do Ministério do Ambiente nesta matéria tem sido, também ela, muitíssimo questionável: ainda não se sabe qual foi a ETAR responsável pelo crime ou o que foi feito para punir os seus responsáveis, não se percebe o que é que a Brigada Ambiental tem andado a fazer e sobretudo ainda nenhum responsável ministerial assumiu a responsabilidade sequer da necessidade de apurar depressa e claramente a verdade sobre o que se passou e está a passar em Canelas.
A inércia da Câmara Municipal de Estarreja nesta matéria é absolutamente desesperante. As toneladas de lamas despejadas a céu aberto (denunciadas há mais de um mês pelo Notícias da Aldeia) não foram suficientes para despertar a genica do executivo camarário e só agora, depois da TVI ter mostrado ao país os milhares de peixes mortos em Canelas e o estado a que o desleixo autárquico pode conduzir a freguesia, é que o Vice-Presidente da CME esboçou uma tímida reacção pública e a vontade de não deixar a culpa morrer solteira. Mais vale tarde que nunca, mas o que para já se mostrou é ainda muito pouco. E quem deve assumir pessoalmente esta luta é o próprio Presidente da CME.
Até porque, segundo o Notícias da Aldeia, as descargas têm continuado!!!
Entretanto, deixo aqui a divulgação das opiniões, apelos e sobretudo da investigação feita pelos blogues canelenses Notícias da Aldeia e Sem Rumo, os verdadeiros responsáveis pelo facto deste assunto ainda não ter morrido:

Pelo que tenho vivido neste caso da deposição das lamas, não tenho as mesmas certezas de que os autores venham a ser punidos. Não tenho qualquer confiança na Brigada Ambiental, que acabou por aceitar umas análises apresentadas pela Terrafertil de Setúbal - como vê o transportador é mais que conhecido - como boas e não pediu qualquer análise à Delegação de Saúde Pública porque, argumenta, não tem verbas para pagar análises. Assim, ordenou à Terrafertil que misturasse na terra todas as lamas num prazo de 8 dias, o que esta de imediato começou a fazer.
Foi necessário insistir junto da CCDRC - e não foi a CME que o fez - para que esta entidade se resolvesse a investigar o assunto conforme lhe tinha sido oficiado.
A primeira conclusão da CCDRC foi que as análises das lamas apresentadas não correspondiam ás depositadas e quanto aos terrenos, não há quaisquer análises.
Dando de barato - por desconhecimento - que a CME poderá não ter competências para ir mais longe neste caso, de qualquer forma, até prova contrária, penso que poderia e deveria ter feito mais.
(Abel Cunha)

De novo

(Notícias da Aldeia, 7/9/2006)

REVOLTA, POIS CLARO!

(Sem Rumo, 7/9/2006)

O MEU ÚLTIMO GRITO!

JÁ NÃO HÁ PALAVRAS!

AO QUE TUDO INDICA, A EMPRESA QUE FEZ DESTA TERRA A SUA LATRINA DE ELEIÇÃO DE HÁ CERCA DE DOIS MESES A ESTA PARTE, FOI ACONSELHADA A CONSUMAR O CRIME, ESPALHANDO E ENVOLVENDO NOS TERRENOS, AQUILO QUE POR AQUI FOI LARGANDO ÀS TONELADAS.
A MÁQUINA DA FOTO VEIO DE LEIRIA COM A FINALIDADE DE ESCONDER A VERDADE. TRABALHA COM A MAIOR DAS TRANQUILIDADES. EM POUCAS HORAS TUDO ESTARÁ CONSUMADO E COM A AGRAVANTE DE ALGUNS AGRICULTORES AJUDAREM E PARTICIPAREM NESTE VERDADEIRO EMBUSTE!
NO LOCAL EM QUE A FOTO DE CIMA FOI RECOLHIDA, O CHEIRO NAUSEABUNDO MISTURAVA-SE COM UM FORTÍSSIMO ODOR A AMONÍACO!
POR PERTO, NEM UMA ALMA. CANELAS DORME O SONO DA PAZ.
O DEC. LEI Nº 118/2006, DE 21 DE JUNHO, REGULAMENTA CLARAMENTE ESTE ASSUNTO. UMA BREVE ANÁLISE AOS ARTIGOS 4º, 8º, 9º, 11º E 12º (aqui) É SUFICIENTE PARA SE TER A NOÇÃO DA BARBÁRIE PRATICADA E DAS COIMAS QUE LEGALMENTE DEVEM SER APLICADAS.
DEIXO AQUI AS IMAGENS QUE ALGUÉM QUER ESCONDER, E FAÇO UM REPTO A TODOS OS QUE SE SENTEM INDIGNADOS: ENVIEM TODOS OS DIAS UM MAIL À CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA COM A MENSAGEM: CANELAS MERECE MAIS! - BASTA CLICAR AQUI.
É ESTE O MEU ÚLTIMO GRITO!

(Sem Rumo, 12/9/2006)

Confesso que só agora reparei na coincidência do nome do meu post anterior (graças ao alerta do José Cláudio). No entanto, e por muito que me repugne a referência (e os que lêem este blogue sabem que repugna-me mesmo muito), a verdade é que ela até é acertada, na medida em que o texto fala de uma hecatombe de terríveis desgraças que se abateu sobre um pequeno concelho à beira-ria plantado.

Setembro Negro em Estarreja

O concelho vive provavelmente a maior crise política desde que José Eduardo de Matos chegou ao poder. Ainda na edição do JN de hoje (e também em vários noticiários televisivos) é possível ler que o governo já autorizou uma pequena alteração às fronteiras da Rede Ecológica Nacional para que a fábrica da IKEA possa ser instalada em Paços de Ferreira. O Presidente da Câmara de Paredes (o outro concelho que estava na corrida) já manifestou a sua indignação. O Presidente da Câmara de Estarreja continua a apostar no silêncio como remédio milagroso para todas as curas...

Instalação da Ikea causa ciúmes entre vizinhos do Vale do Sousa

Multinacional sueca ainda não anunciou a sua escolha, mas deverá ser Paços de Ferreira

A multinacional sueca Ikea deverá instalar a sua fábrica de produção de mobiliário na cidade de Paços de Ferreira, apurou o JN. "Não existe nada de concreto. Quando a decisão for conhecida serão feitos os devidos comentários", contrariou fonte da autarquia. "O sítio escolhido não serve nem para instalar um barraco", afirmou, por seu turno, Celso Ferreira, presidente da Câmara de Paredes.Estalou o verniz entre as autarquias de Paços de Ferreira e Paredes, ambas no Vale do Sousa e distantes uma da outra escassos quilómetros. O motivo mais próximo das divergências está directamente relacionado com o facto de o Governo, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (Norte) preparar a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) de Paços de Ferreira, com o objectivo de viabilizar a instalação da Ikea em terrenos definidos como sendo de Reserva Agrícola e Ecológica (REN)."A Ikea não sabe onde está a meter-se. A empresa sempre pugnou por uma grande qualidade ambiental dos seus projectos. A área proposta pelo concelho vizinho (Paços de Ferreira) não cumpre os requesitos legais e não tem condições. Nem tem área para instalar um barraco, quanto mais um complexo industrial. Depois, existem sobreiros que, face à lei, não podem ser abatidos", rebateu Celso Ferreira.O vizinho do lado, Pedro Pinto, igualmente social-democrata, optou pelo silêncio. "Não temos nada a declarar", sustentou uma porta-voz do seu gabinete. Outras fontes contactadas pelo JN não escondem o "nervosismo" e a "agitação" causada pelas palavras "apressadas" de Celso Ferreira."Ele [o autarca de Paredes] pressentiu ter perdido a corrida e resolveu tirar da cartola os terrenos como sendo REN. Só por ciúmes ou outra coisa qualquer se pode agitar o problema dessa maneira", lembrou outra fonte conhecedora do dossiê.Como a procissão ainda vai no o adro, avizinham-se novos episódios.Celso Ferreira contou ter já escrito ao ministro da Economia a contar a "tramóia". E promete lutar com as "armas da legalidade" pela instalação da Ikea em Paredes.

Depois das toneladas de bosta despejadas clandestinamente em Canelas e dos milhares de peixes mortos por descargas anónimas no esteiro de Canelas e do fecho da Urgência do Hospital Visconde de Salreu, é agora a vez do concelho de Estarreja perder um investimento estratégico para o nosso Parque Eco-Industrial. Até onde irá esta crise?

Broncas em série

O cenário político do concelho de Estarreja está de facto mais negro do que nunca. Depois da notícia do fecho da Urgência do Hospital Visconde de Salreu, a edição de hoje do JN divulga hoje mais um problema ambiental ocorrido em Canelas:

A comporta do esteiro de Canelas (Estarreja) ficou ontem aberta para renovar a água e tentar salvar os cardumes de tainhas sobreviventes, após a descarga poluente que causou anteontem a morte de numerosos peixes. A comporta, que separa a água doce da salgada, naquele braço da Ria de Aveiro, terá sido aberta sábado por funcionários da Direcção Regional de Agricultura. A ideia de abrir a comporta havia sido defendida por moradores na região, ao verificarem que o peixe de água doce estava morto ou moribundo e que apenas a tainha ainda estaria em condições de sobreviver, se a água fosse renovada. Ainda no sábado, a Câmara de Estarreja mobilizou para o local uma máquina para retirar o peixe morto que se acumulava junto ao cais do esteiro de Canelas e limpar aquele segmento do canal. Continua por determinar a causa da mortandade de peixe ocorrida sábado, e que algumas pessoas que estiveram no local atribuem a uma possível descarga do sistema multimunicipal de saneamento da Ria de Aveiro, explorado pela SIMRIA, e que tem uma conduta com bocal para o Esteiro de Canelas. Pelo local passaram já equipas da própria SIMRIA, da GNR, da Polícia Marítima, da Câmara de Estarreja e da Junta de Freguesia, mas ainda não é conhecida a explicação oficial para o que terá originado a morte dos peixes. Vários curiosos foram hoje ao esteiro de Canelas ver a situação e continuavam a vir à superfície peixes mortos ao longo dos quase dois quilómetros de extensão do plano de água, apesar da operação de limpeza realizada sábado. Após a abertura da comporta, era visível a concentração de tainhas no sentido em que a água se renovava, procurando melhores condições de sobrevivência. Nesse ponto do canal encontravam-se também algumas pessoas a tentar apanhar o peixe, apesar de eventuais riscos para a saúde que o seu consumo pode comportar.

Continua-se sem saber se a CME continuará a encolher os ombros e assobiar para o lado perante esta série de atentados ambientais ou se é desta que José Eduardo de Matos vai mostrar os dentes...

Quando tentei comprar o Sol o jornal já estava esgotado. Mas li esta notícia no site do jornal na net:

Governo fecha 14 serviços de urgência Por Catarina Guerreiro Correia de Campos já definiu as urgências a encerrar. 54 por cento dos hospitais passam a ter só serviços básicos

Uma pequena delícia que chegou à caixa de correio do Estarreja Efervescente...

A SECRETÁRIA DO SÓCRATES

A secretária do Sócrates era apaixonada por ele, mas ele não percebia.
Um dia, depois do expediente, ela entrou na sala dele, com um vestido
provocante, bem decotado, fechou a porta atrás de si, caminhou
languidamente até à mesa, com ares de Monica Lewinski e propôs:
- Sr. Primeiro Ministro, vamos fazer uma sacanagem?
- Vamos! Onde é que eu assino?

Procurando inspiração para resolver o problema das lamas tóxicas e malcheirosas abandonadas clandestinamente nos campos de Canelas, o Presidente da Câmara de Estarreja foi visto a meditar no alto de uma colina daquela freguesia, com uma mola no nariz e o ipod nos ouvidos. Alguém consegue adivinhar qual a música que lhe serviu de inspiração para delinear a estratégia de combate a este crime ambiental?

Eh, Eh, Eh, Eh...

Este blogue fez anteontem 3 anos. Iupiiii!

Eu nunca vos tinha dito isto, mas...

...cheguei à conclusão de que gosto mais da Floribella do que dos Morangos Com Açúcar.

Magnífico trabalho jornalístico da Andreia Tavares sobre o caso das lamas de Canelas. Isento, informativo e acutilante. A inércia da CME neste caso começa a tornar-se insólita.
Aqui fica uma parte da reportagem hoje publicada:

Depósito de Lamas

Terrenos de Canelas “lotados”

Morangais, Manteira, Canto das Arrotas e Esteiro são apenas quatro exemplos de locais onde grandes quantidades de lamas foram deixadas a céu aberto. Nos primeiros dias após as descargas o cheiro é nauseabundo, quase insuportável, mas com o tempo apenas ficam as moscas, muitas moscas. Apesar de não haver nenhuma confirmação oficial, afirma-se que as lamas provêm de uma Etar da zona de Gaia. A denuncia foi feita na Internet e chegou por e-mail ao presidente da Câmara Municipal de Estarreja, com conhecimento aos serviços do ambiente da autarquia. A câmara encaminhou a situação para a Brigada Ambiental da Guarda Nacional Republicana, que para além de tirar amostras às lamas, não tem conseguido parar as entregas. A descarga de lamas para fertilização de terrenos não é novidade para os agricultores estarrejenses, o problema acontece quando as mesmas ultrapassam a quantidade máxima que o terreno consegue receber por ano. E é, numa primeira análise, aqui que está o cerne da questão. A elevada concentração de lamas que os terrenos, visivelmente, não conseguem comportar, para além dos proprietários não estarem a cumprir a lei ao não incorporar as lamas no terreno, no espaço de 48 horas. Apesar da denuncia publica, e do conhecimento das autoridades, o problema não terminou, continuando as descargas, dia após dia, estando esta situação a deixar alguns canelenses num estado de nervos. Presidente da Junta apanha descarga em flagrante Apesar de ao inicio afirmar que só teve conhecimento da dimensão do problema quando foi confrontado pelo Jornal de Notícias e de afirmar não puder fazer nada para resolver a situação, António Simões Pinto, diz estar atento à evolução das “entregas”. “Quando tive conhecimento do acontecido desloquei-me aos locais verificando que efectivamente os terrenos estavam quase ocupados na sua totalidade. Avisei os proprietários dos mesmos para suspender de imediato as descargas e dei conhecimento, embora verbal, aos Serviços de Fiscalização e Ambiente da Câmara”, pode ler-se numa missiva enviada pelo edil a José Eduardo de Matos. Ainda no passado sábado, dia dois de Setembro, o presidente da Junta, juntamente com o tesoureiro do executivo, apanharam um camião, da mesma matrícula que o Jornal de Estarreja apanhou quando fazia a reportagem no terreno, juntamente com uma carrinha “ que tinha vindo indicar o caminho”, a tentar fazer a descarga. Os dois responsáveis autárquicos chamaram a Guarda Nacional Republicana de Estarreja que, devido à mudança de turno, demorou a chegar, possibilitando a “fuga” primeiro do camião, “fuga” esta autorizada pelos dois autarcas, e posteriormente do condutor da carrinha. No fim, Simões Pinto não fez mais do que dar a matrícula dos dois veículos aos agentes da patrulha da GNR. “Solicito a V. Ex. que se digne providenciar no sentido de ser accionado todo o sistema para que Canelas deixe de ser o depósito destas lamas”, apelou o presidente da Junta de Freguesia de Canelas, na missiva enviada à Câmara Municipal de Estarreja. PS preocupado com a situação Em comunicado enviado à comunicação social, o Partido Socialista de Estarreja mostra-se preocupado com a situação e lastima que o município seja o depósito de outros concelhos. “É lamentável que a nossa terra continue a ser encarada como o caixote do lixo (neste caso como retrete) de outros municípios que, com a maior naturalidade e desplante, revelam total desrespeito pelo território e seus habitantes.” Uma vez mais os socialistas acusam o Presidente da Câmara de encarar estes “factos com a moleza e a passividade habituais”. O PS considera que uma simples participação à GNR não é uma atitude firme e defende que a autarquia já deveria ter exigido explicações à entidade poluidora, bem “como exigido a limpeza do local e uma indemnização reparadora dos prejuízos ambientais e para a imagem do município que resultam desta acção”. Marisa Macedo, que assina o comunicado, lembra que os membros da concelhia do PS já denunciaram outros crimes ambientais no município, como o aterro clandestino, da responsabilidade da Câmara Municipal, na Póvoa de Baixo, ou os constantes maus cheiros do Rio Antuã. Secretaria de Estado do Ambiente a par da situação O Jornal de Estarreja teve acesso a um despacho do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente que solicita à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro que “averigúe a situação e informe” o organismo governamental, com carimbo de urgente. A situação chega assim ao conhecimento do Governo Central, que está atento vai agora estar atento aos desenvolvimentos e aos resultados das análises da Brigada Ambiental. A opinião dos especialistas Para melhor perceber a situação o Jornal de Estarreja contactou o Biólogo Victor Bandeira, que após uma breve análise à grande quantidade de lamas deu o seguinte parecer cientifico: “A deposição de lamas provenientes de uma ETAR é uma ameaça para as fontes de água potável subterrâneas ou cursos de água doce devido à elevadíssima concentração de nitratos aí presentes. Estas lamas como se encontram num grande aglomerado, constituem por si só um grave atentado à saúde pública bem como ao meio ambiente. Grande parte dos nitratos são solúveis e passam para o lençol freático através da infiltração da água pelas várias camadas do solo (lixiviação), tornando a água imprópria para consumo. A poluição destas águas conduz à eliminação das formas de vida aquática, bem como dos seres que delas dependem para sobreviver, já que este processo se dá em cadeia. Os nitratos ingeridos através do consumo desta água são convertidos em nitritos ou nitrosamina pelas bactérias presentes na boca e garganta, os quais podem provocar o cancro do estômago ou do fígado. Os nitritos também podem afectar a capacidade que o sangue tem de distribuir oxigénio pelo corpo, sendo responsáveis pelo “síndroma do bebé azul”, que tal como o nome indica faz o bebé ficar azul por falta de oxigénio e morrer. Esta falta de oxigénio mata muitas das outras formas de vida dos rios ou dos lagos, num processo designado por eutrofização, capaz de destruir muitos rios e lagos”. Denuncia feita na Blogosfera A primeira denuncia feita publicamente partiu de um blog na Internet. Abel Cunha, do Noticias da Aldeia, identificou o problema e divulgou no mundo virtual as toneladas de lamas que estavam a ser depositadas, com diversas fotografias a ilustrar o texto. Depois do Jornal de Noticias ter dado destaque ao assunto, a blogosfera municipal começou a manifestar-se com mais intensidade. Vladimiro Jorge, que garante que já visitou os locais afectados, defende a responsabilização da ETAR que está a permitir este “crime ambiental”, com a limpeza dos campos, “no mais curto espaço de tempo” e uma atitude mais activa de José Eduardo de Matos, “com o pedir de responsabilidades à autarquia de Gaia. O antigo deputado municipal não acredita “que estejamos apenas perante lamas tratadas”: o cheiro e o aspecto dos montes que viu “não deixam dúvidas”. Também José Matos, outro entusiasta das discussões da blogosfera, entrou na discussão, questionando se as lamas tratadas eram prejudiciais aos terrenos, muito mais que as fossas cépticas. “Quando estas regras são cumpridas a deposição de lamas em terrenos agrícolas não apresenta perigo. É claro que as lamas devem ser antes tratadas por compostagem para que os resíduos se decomponham biologicamente até alcançar um estado em que seja possível a sua manipulação e a sua utilização sem impactes ambientais negativos”, pode ler-se em www.estarrejaligh-t.blogspot.com. Uma vez mais a blogosfera lançou um dos motes para a discussão publica e política concelhia. Um poder que tende a crescer na mesma proporção que cresce a facilidade de acesso a um posto de Internet. Multas pesadas Para os infractores a Lei Portuguesa prevê multas duras para o desrespeito para com o meio-ambiente. As coimas podem ir dos 2500 Euros (500 contos) aos 3740 Euros (750 contos), no caso dos responsáveis serem pessoas singulares, e de 15 mil (três mil contos) a 44980 Euros (dez mil contos), para entidades publicas ou empresas privadas. O decreto-Lei 118/2006, de 21 de Junho de 2005, do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, estabelece o regime a que obedece a utilização de lamas de depuração em solos agrícolas. A lei determina que, em caso do solo puder receber lamas, estas podem estar, no máximo, dois dias a ar livre, tendo depois que ser integradas no solo.

PS - Naturalmente, cá fica o agradecimento púbico pela referência ao Estarreja Efervescente.

For the record...

Estou a escrever estas linhas antes da AG do Gil Vicente.
Tal como já aqui disse há tempos, o Gil tem toda a razão. No entanto, estou convencido de que para o ano irá mesmo jogar na Liga de Honra, o que prova bem a incapacidade dos tribunais desportivos de tomarem decisões justas.
De qualquer modo, e porque certamente há milhares de adeptos do GV que consultam diariamente este blogue, cá fica o meu apelo: levem o caso até ao fim! A FPF e a Liga merecem pagar uma bela indemnização!

Estalou no Saúde SA e no Impressões de um Boticário de Província mais uma polémica sobre farmácias. Aqui fica a reprodução de alguns textos, links e dos meus comentários sobre o assunto.

Bomba Peliteiro

Para quem não se quer dar ao trabalho de ler o pdf ou ler artigos em espanhol, a questão é mais ou menos esta:
- A actual lei espanhola de instalação de farmácias é mais liberal que a portuguesa: em Espanha só os farmacêuticos é que podem ser proprietários de farmácia e a capitação (habitantes por farmácia), embora variável entre províncias, é bastante inferior à que actualmente existe em Portugal (1 farmácia para 4000 habitantes) ou à que CC anunciou (1 farmácia para 3500 habitantes). Por exemplo, em Navarra há 1 farmácia para 700 habitantes;
- Perante este cenário, a Comissão Europeia quer obrigar o Reino de Espanha a mudar a lei, abolindo as restrições à propriedade e instalação de farmácias;
- Ao melhor estilo-Mateus, se em dois meses (agora já só devem faltar algumas semanas) a lei não for alterada, o governo espanho terá que responder perante o Tribunal Europeu de serviço a este tipo de assuntos.

Independentemente de eventuais juízos de valor sobre a posição da Comissão (que, já agora, é inaceitável...), a verdade é que fica assim demonstrado que o que CC fez não é o produto de uma heróica cruzada anti-lóbis, mas sim o cumprimento de uma obrigação imposta pela Comissão Europeia, pois não parece provável que a malta de Bruxelas tenha uma especial apetência para implicar com espanhóis (e italianos e austríacos) em detrimento dos portugueses (embora nós sejamos reconhecidamente mais simpáticos, Mateus à parte)...

Já agora, uma notícia do El País (publicada no final de Junho) sobre o assunto:

La Comisión Europea dio ayer dos meses a España para que elimine las restricciones legales que regulan el establecimiento de farmacias. Se trata del segundo apercibimiento de Bruselas por considerar que las normas vigentes son restrictivas para la distribución de productos farmacéuticos, "discriminatorias" en la adjudicación de licencias en algunas comunidades y con condiciones "excesivas" para el acceso a la propiedad de esos establecimientos. La norma española fija criterios de población y de distancia mínima entre farmacias, además de conceder licencias sólo a farmacéuticos.

Si en dos meses España no corrige esta legislación, Bruselas enviará el expediente al Tribunal de Justicia Europeo, con sede en Luxemburgo. La Comisión Europea también decidió ayer apercibir por las restricciones en el sector de las farmacias a Austria y a Italia. El caso de este último país, cuyo expediente está más avanzado, fue enviado directamente al citado Tribunal "por incompatibilidad de las leyes italianas con la libertad de establecimiento que fija el Tratado comunitario".

En cuanto a la distribución territorial, la Comisión considera que el sistema que limita el número de farmacias en España es "desproporcionado" e incluso "contraproducente" respecto al objetivo de asegurar una buena oferta de medicinas en un área determinada. En España existen más de 20.000 farmacias.

La normativa española -la fija el Ministerio de Sanidad aunque puede ser modificada por las comunidades autónomas- exige para cada farmacia una población mínima de entre 2.800 y 4.000 habitantes y una distancia mínima de 250 metros entre establecimientos (las comunidades pueden acortar esa distancia). Hay varias excepciones a estas reglas para las zonas rurales, turísticas y territorios montañosos.

La Comisión sugiere que sería más adecuado un sistema alternativo que especificara que no podría abrirse una nueva farmacia en una zona bien surtida hasta que hubiera al menos una en otra zona sin farmacias. La propuesta comunitaria se apoya en la experiencia de comunidades como Navarra, que autorizan la apertura de establecimientos por debajo del límite de núcleos urbanos de 2.800 habitantes.

La concesión de licencias es otro de los aspectos criticados. Bruselas califica de "discriminatorias" las normas vigentes en algunos territorios como la Comunidad Valenciana, que dan prioridad a los farmacéuticos con experiencia profesional en el mismo territorio para obtener licencia de apertura.

Las autoridades comunitarias consideran igualmente "excesivas" las limitaciones relativas al acceso a la propiedad de estos establecimientos. Según la legislación española, sólo los farmacéuticos pueden ser propietarios y administrar farmacias abiertas al público. Y no pueden tener más de una farmacia en propiedad o copropiedad al mismo tiempo. Para la Comisión se trata de "dos restricciones excesivas respecto al legítimo requisito de asegurar que las relaciones entre los pacientes y los farmacéuticos sean exclusivamente confiadas a profesionales cualificados en farmacia". En resumen, Bruselas considera que las restricciones sobre la propiedad de las farmacias o a la posesión de más de una no son necesarias para lograr los objetivos sanitarios.

El Ministerio de Sanidad no quiso ayer pronunciarse sobre esta decisión. No obstante, la Ley del Medicamento que aprobará hoy el Congreso refuerza el llamado modelo mediterráneo de farmacia, con restricciones en el funcionamiento pero con buen servicio. El texto define la farmacia como un "establecimiento sanitario privado de interés público", informa Lucía Abellán.

Críticas del sector

El sector acogió con recelo la iniciativa comunitaria. El presidente del Consejo General de Colegios Farmacéuticos, Pedro Capilla, reclamó que se reconozca el buen funcionamiento del sistema en España y confió en que Bruselas recapacite cuando conozcan las alegaciones de los farmacéuticos. "Espero que entiendan que el modelo español es muy serio para hacer ensayos", subrayó. Capilla asegura que en España "el 99% de la población tiene una farmacia donde vive y los precios figuran entre los más bajos de Europa".

Para la Federación Empresarial de Farmacéuticos Españoles (FEFE), "son otros" países los que deben modificar los criterios de establecimiento de farmacias, según aseguró ayer su presidenta, Isabel Vallejo, a Europa Press. Vallejo fue más lejos al señalar: "No somos nosotros los equivocados, sino otros, y tal vez Europa debería tomar criterios de España".

La presidenta de los farmacéuticos afirmó que en España hay 20.500 establecimientos. "Es el país de la Unión Europea", dijo, "con más farmacias por habitante. Tenemos el mismo número que Alemania, que nos dobla en población". Vallejo rechazó los argumentos de la Comisión y recordó que los Estados miembros "tienen competencia exclusiva en materia sanitaria".