O Efervescente

Continuo a pensar votar SIM no referendo. No entanto, de cada vez que assisto ou ouço debates sobre o assunto aparece-me um vladimirinho pequenino vestido de diabo que voa à volta da minha cabeça e me diz, enquanto agita o seu tridente: "- Vota "Não" só para chatear estes indivíduos! Já viste a desonestidade intelectual do Vital Moreira, que diz que o aborto actualmente é livre e que hoje em dia só aborta quem quer? E o Correia de Campos, que ao mesmo tempo que fecha maternidades e não comparticipa a Procriação Medicamente Assistida e alguns tratamentos para o cancro, vem agora propor a realização de abortos gratuitos no SNS? Vais pactuar com esta gente? De quantos motivos é que precisas para votar "Não"?".
De facto, todos os dias me obrigo a pensar no padre de Castelo de Vide e no Cardeal Patriarca para anular estes pensamentos... até quando é que conseguirei?
Para mim a campanha do "Sim" é um verdadeiro case study: mesmo concordando com o sentido de voto proposto, é-me cada vez mais impossível ouvi-los. O assunto está totalmente politizado e nos últimos dias tem-se assistido a um festival de tacticismos bacocos (a recusa em admitir que estamos perante uma proposta de liberalização - claro que estamos! E não é por isso que deixarei de votar "sim"!) e exercícios de demagogia no seu estado mais puro.
Agarrem-me, senão ainda voto "não".

Etiquetas: Política de Saúde, Política Nacional

E a melhor de todas... Paulo Portas, geneticamente anti-poder e a sua opinião sobre o "Ministro do Mar"...

Incursão pelo You Tube 2 - O Advogado de Bibi

Incursão pelo You Tube 1 - O magnífico Mealhada-Estarreja

O Tio Patinhas ao contrário.
Por muito que me apeteça, não consigo acabar já esta fastidiosa discussão. Cá fica a minha resposta:
- Ó José Matos, devias ter reparado no sorriso de Carlos Tavares!

Etiquetas: Política Estarrejense

A votação para o Bastonário ideal chegou aos 54 votos após 8 dias online. Para já, penso que é suficiente. Aqui ficam os resultados:
Quem acha que deveria ser o próximo Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos?

Selection		Votes
Rui Ivo (ex-Presidente do Infarmed)	2%	1
Clara Carneiro (ex-Deputada do PSD)	7%	4
Ferro Batista (Líder do grupo Fórum Farmacêutico)	0%	0
Batel Marques (Prof. FFUC)	28%	15
Fernando Ramos (Prof. FFUC)	11%	6
Jorge Peliteiro (Blogger - Impressões de Um Boticário de Proví­ncia)	11%	6
António Hipólito de Aguiar (Docente Universidade Lusófona)	0%	0
António Nogueira (Presidente da Direcção da Cofanor)	0%	0
Patrí­cia Cavaco Silva (filha do PR)	2%	1
João Paulo Cruz (Farmacêutico Hospitalar)	2%	1
Paulo Barradas (Bluepharm)	0%	0
João Carlos Figueiredo de Sousa (Prof. Universitário)	2%	1
José Mingocho (Presidente SR Porto da OF)	0%	0
Joaquim Fausto Ferreira (Alliance Unichem)	0%	0
Ema Paulino (ANF)	0%	0
Humberto Martins (Secretário-Geral da OF)	2%	1
Vladimiro Jorge Silva (blogger e promotor desta iniciativa)	28%	15
Pedro Barata (Docente da Universidade Fernando Pessoa)	6%	3
54 votes total

Excluindo a parte cómica da questão (nomeadamente, o meu próprio nome), há evidentemente alguns candidatos que parecem estar com muita força (tendo em conta a certamente enorme representatividade dos farmacêuticos que visitaram o Estarreja Efervescente e votaram nesta iniciativa): os Profs. Batel Marques e Fernando Ramos, da FFUC e o meu colega blogger Jorge Peliteiro. Teria todo o gosto em votar em qualquer um dos três para BOF... no entanto, parece-me que dificilmente algum deles será candidato. Fica o registo do meu lamento.

Etiquetas: Política de Saúde

No tempo em que eu era deputado municipal, mal conhecia a ordem de trabalhos de uma determinada AM, perdia algum tempo a tentar prever os argumentos que o executivo camarário iria utilizar e a forma como as discussões se iriam travar. Fazia muito frequentemente o exercício de me pôr na pele de José Eduardo de Matos e tentava ver as questões sob o ponto de vista das suas opiniões e ideias, mesmo que para isso tivesse que me basear em pressupostos que sabia estarem errados. Era um exercício intelectual bastante estimulante e quase sempre acabava por ser também certeiro. Embora fosse novo nas artes da política activa, já conhecia relativamente bem o modo de pensar de José Eduardo de Matos e do PSD estarrejense, pois como alguns leitores deste blogue saberão, falar de política local sempre foi um dos hábitos mais recorrentes na minha família.
Tudo isto veio a propósito deste texto do José Matos e do argumento do "maior orçamento de sempre". Lembro-me perfeitamente do espanto com que pela primeira vez li esta absurda linha de argumentação. A estupidez das regras do POCAL faz com que os orçamentos municipais sejam exercícios absolutamente virtuais, com uma reduzidíssima relação com a realidade. A situação é tão disparatada, que as Câmaras Municipais acabam na prática por trabalhar sem um verdadeiro orçamento (tal como o conhecemos no sector privado): qualquer taxa de execução entre 40% e 100% pode vir a ser considerada aceitável e justificada!
Ou seja, não faz qualquer sentido que existam autarcas que não só se vangloriem do facto de serem os maiores gastadores da história do município, como ainda utilizem esse título como pretenso trunfo político! Para mim o Orçamento e o seu previsível e inevitável incumprimento deveria ser um assunto tabu para quem gere os destinos de um município. Pensava eu que JEM e seus pares iriam tentar falar o menos possível da situação vergonhosa de terem um documento assumidamente falso, que não servia para nada e que era ao mesmo tempo altamente indiciador de um ano record em termos de custos. Enganei-me. Aliás, passou-se precisamente o contrário: a festa foi tão grande que ainda hoje o José Matos fala disso. E o pior de tudo é que a forma como a situação foi apresentada nem sequer tinha os habituais contornos envergonhados das fugas para a frente: os olhos dos homens do PSD brilhavam de orgulho (que ainda hoje é perceptível nos textos do José Matos) com aquele disparate!
Anos mais tarde, após uma intervenção minha a propósito desta matéria em que eu dizia que se mantivéssemos esta (i)lógica, quanto maior e mais afastado da realidade fosse o Orçamento, mais orgulhoso de si próprio ficaria José Eduardo de Matos, o então Presidente da Assembleia Municipal Carlos Tavares comentou ironicamente (e criticando subtilmente o seu correlegionário José Eduardo): "isto se admitirmos que um bom orçamento é aquele que prevê mais despesas...". Já a caminho do meu lugar, ainda lhe respondi: "Não. Um bom orçamento é aquele que acerta. Caso contrário, não serve para nada.". Rimo-nos os dois, eu sentei-me e ele continuou a missa, perdão, a Assembleia. Acho que mais ninguém reparou na cena.

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Não resisto a publicitar mais um brilhante texto do meu amigo Peliteiro, sempre em grande forma:

Acessibilidade?

A melhoria da acessibilidade aos medicamentos faz parte do programa deste Governo, foi proclamada e prometida até à exaustão.
Da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica em parafarmácia e do alargamento do número de medicamentos desclassificados a esta categoria (e consequentemente descomparticipados) já aqui discorremos longamente.
Também já aqui afirmei que os anúncios do Ministério da Saúde não mais seriam aqui abordados (o que quase me retirou toda a matéria passível de ser escrita) já que geralmente não representavam mais que poeira, dando a ideia de uma dinâmica, que de facto não existe.

Surge, no entanto, agora esta notícia: «As gasolineiras e os supermercados vão ter medicamentos à venda. Correia de Campos, não desistiu do objectivo de ter medicamentos à venda neste tipo de lojas (...) sem aconselhamento especializado no acto da compra.».

Nem acredito que seja possível; muito provavelmente será mais da mesma poeira.
Mas se não for, se for mesmo uma intenção do Ministro da Saúde, estamos perante uma medida descaradamente lesiva para a Saúde Pública e para as carteiras dos cidadãos.

Explico sucintamente porquê: Se a intenção política é aumentar a acessibilidade dos medicamentos, em primeiro lugar o que se deveria fazer... era abrir mais Farmácias!
Este Governo não abriu nem uma Farmácia!
É portanto mentira o pretexto da acessibilidade. O que se pretende é exactamente o contrário, fomentar a automedicação - sem encargos para o Estado - e dificultar o acesso aos cuidados médicos e farmacêuticos.

Grandes sacanas!

Depois disto não, de facto, mais nada a dizer. Correia de Campos faz tudo menos autorizar a abertura de novas farmácias. Daqui a um ano será mais fácil comprar um medicamento que um maço de tabaco. Aliás, por este andar até aqueles indivíduos que passeiam pelas bancadas dos estádios de futebol com tabuleiros cheios de chocolates, tremoços e pevides vão passar a incluir caixas de Aspirina no cardápio...

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O Boticário aconselha os visitantes a irem aqui. Eu fui e encontrei lá esta obra-prima...

Da recruta e da ração de combate: a lata

Um distrito tinha três hospitais que recebiam, por dia e noite, nas três urgências que os três tinham, oitocentos doentes. Destes, quarenta ficavam internados. Os outros, não se sabe. Talvez tivessem alta, mesmo que voltassem dezassete nas vinte e quatro horas seguintes e, desses, ficassem internados cinco. Dou esses cinco a Deus. Até dou os dezassete, e mais seis dos que ficaram logo dentro.
Não interessam aqui os médicos e enfermeiros que as três urgências tinham. Nem os que passa a ter o único hospital que fica com a urgência aberta.
Interessa isto, do ponto de vista científico e milagreiro: oxalá se crie, por decreto, a "flexidilatação" do espaço físico. Ou seja, arranjem mais macas, caralho, muitas macas.

posted by besugo @ 1:19 AM

Etiquetas: Política de Saúde

O Notícias da Aldeia completou ontem um ano de actividade. Não só é fantástico ver um blogue com um tema tão específico durar tanto, como é sobretudo notável a qualidade e o impacto dos seus textos. Mesmo que acabasse agora, já teria valido a pena. Os meus sinceros parabéns ao Abel Cunha e os óbvios votos de vida longa e produtiva, quer para o blogue, quer para o seu autor.

Etiquetas: Política Estarrejense

Sobre o boato que circula na net (segundo o qual é proibido ter cópias de CDs no carro), um esclarecimento não assinado, mas que parece bem fundamentado:

Quando a reprodução de um cd se enquadra no conceito de "cópia privada" e
que, conforme é referido no art.º 81º, b) do Código dos Direitos de Autor e
Direitos Conexos, não atinja a exploração normal da obra, esse tipo de
cópia é consentido.

Ou seja, se copiarem o cd para vocês próprios ou para um amigo e só tiverem
uma ou duas cópias, seja no carro ou no bolso de trás, não há infracção.
Agora se tiverem 40.000 cópias, enfiadas num saco preto, com as respectivas
caixas e capas sacadas da net, como fazem as pessoas duvidosas...aí talvez
já haja um grave problema de "exploração anormal da obra".

Aquele mail que anda a circular por aí é pura treta, talvez até lançado por
alguma editora, que pretende amedrontar as pessoas, visando diminuir o
número de cópias e aumentar a venda de originais.


Atentem na Lei:

Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

Artigo 81º - Outras utilizações

É consentida a reprodução:
a) Em exemplar único, para fins de interesses exclusivamente
científico ou humanitário, de obras ainda não disponíveis no comércio ou de
obtenção impossível, pelo tempo necessário à sua utilização;
b) Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a
exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses
legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de
comunicação pública ou comercialização.

Etiquetas: Coisas da Vida

Sick Soccer Freestyle - video powered by Metacafe

Já o vi há mais de um mês, curiosamente na altura em que a Inglaterra tremia de medo do violador de Ipswich. Fantástico, como sempre.
A ver mais que uma vez.

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Um post muito bem esgalhado do JF no Que Raio de Saúde a Nossa:

unanimidade na AR hoje

“Com palmas e risos em todas as bancadas da oposição, o Parlamento aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adopção de medidas para a expansão do consumo de genéricos.

A votação desta resolução teve lugar pouco depois do fim da discussão de uma interpelação do PCP ao ministro da Saúde, Correia de Campos, sobre as políticas no seu sector - debate em que o membro do Governo foi criticado por todas as bancadas da oposição.

Logo após a votação do projecto de resolução, vários deputados do PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP soltaram gargalhadas e começaram a bater palmas à aprovação da iniciativa dos socialistas, entendida pelas bancadas da oposição com o uma crítica à actuação do Ministério da Saúde.

Perante as manifestações de apoio das bancadas da oposição ao projecto de resolução do PS, deputados socialistas começaram depois, timidamente, a bater algumas palmas também.”
RTP hoje

Etiquetas: Política de Saúde

Como muito bem faz notar o meu sempre atento amigo Boticário...

Os custo para os consumidores dos medicamentos e produtos farmacêuticos aumentou 6,7% no último trimestre de 2006, face a igual período de 2005, segundo o Instituto Nacional de Estatística.

O índice de preços é construído tendo em conta o valor pago pelos consumidores, pelo que é afectado pelas taxas de comparticipação e pela entrada ou saída de medicamentos da lista de comparticipados pelo Estado.

A despesa dos consumidores com medicamentos e especialidades farmacêuticas baixou desde Julho de 2002, ano base da actual série do índice de preços no consumidor, até Dezembro de 2005 e Janeiro de 2006, meses em que ficou 7,4% abaixo do preço médio de 2002.

(no Diário Digital)

Etiquetas: Política de Saúde

Absolutamente demolidor e certeiro o texto do Eng. Duarte Drummond Esmeraldo na última edição do Voz de Estarreja:

Um momento histórico triste para Estarreja

1- Com o fim do terceiro Quadro Comunitário de Apoio (III QCA), no final de 2006, fechou-se um ciclo histórico irrepetível em que as Câmaras receberam directamente da União Europeia apoios financeiros avultados para o desenvolvimento dos respectivos municípios.

Até ao final de 2006, as Câmaras melhor geridas e eficientes, conseguiram ver aprovados apoios aos seus projectos, enquanto outras como a de Estarreja, foram recebendo umas migalhas que vieram sempre a diminuir de ano para ano. Não foram as transferências do governo que diminuíram, mas sim os apoios comunitários conseguidos pela Câmara de Estarreja.

O quadro que abaixo se mostra demonstra a falta de capacidade desta Câmara em aproveitar os apoios financeiros disponibilizados pela União Europeia, que foram baixando de ano para ano, para finalizar em 2005, quando apenas conseguiu arrecadar 1 milhão de Euros.

Em 2005 recebeu-se menos 2.6 milhões de Euros (520 mil contos) que em 2003

Para além deste triste panorama, ao longo de 2006, as notícias tristes sobre Estarreja começaram a surgir em catadupa.

- Perdeu-se o investimento da fábrica do IKEA

- O troço da IC1 vai ser construído a poente, com um traçado altamente lesivo dos interesses de Estarreja e que vai obrigar à demolição de várias casas, além de que o nó de acesso em Salreu não vai ser construído. Estarreja fica apenas com um acesso em Avança e outro em Angeja.

- Os Cursos Técnicos a promover pela Universidade de Aveiro não começaram como previsto em Dezembro e não se sabe mesmo se se vão realizar.

- O projecto do Baixo Vouga Lagunar onde já se enterraram 800 mil contos continua parado, a aguardar a realização de novos projectos.

- A Carta Educativa de Estarreja não está pronta. – “ (…) a Carta Educativa passa a ser entendida como o principal instrumento de apoio à decisão por parte de quem tem a responsabilidade de gerir os destinos da educação e formação num determinado território. Trata-se de um instrumento de planeamento que, para além de se debruçar sobre a realidade existente, em termos dos tradicionais equipamentos educativos, agrega também outros equipamentos sociais e, tendo em conta as pessoas que quer servir, vai detectar as respostas mais eficientes aos anseios dessas populações.”

- Agenda 21 Local não existe e pela explicação do Sr. Presidente na última Assembleia Municipal, parece que não há vontade política de a iniciar. A Agenda 21 Local é um processo em que as autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), cidadãos, técnicos, empresários e associações trabalham em conjunto e definem as prioridades para um desenvolvimento sustentável do seu concelho nas vertentes social, ambiental e económica.

- A gestão por objectivos da Câmara com a avaliação do desempenho dos funcionários continua a ser adiada.

- A totalidade dos apoios financeiros às colectividades referentes a 2006 continua por pagar.

- O PDM continua suspenso para ser revisto, não estando mobilizada a participação das forças vivas e dos cidadãos nessa revisão, pelo que não estão definidas nem assumidas as linhas estratégicas do desenvolvimento sócio económico de Estarreja para a próxima década, tendo em conta as linhas mestras definidas no QREN. Estamos numa fase de transição entre dois quadros comunitários: o QCA III e o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional). Qualificação e competitividade são prioridades dos fundos comunitários para 2007-2013 e dos respectivos Programas Operacionais.

2-A última reunião da Assembleia Municipal de Estarreja, realizada no mês de Dezembro, foi convocada para se discutir, as Grandes Opções do Plano. Leia-se Grandes Opções do Plano Director Municipal de Estarreja para 2007-2010 que pura e simplesmente não existe, pois está para ser revisto, para dar origem a um novo PDM, chamado de 2ª geração. Se considerar que a primeira geração de PDM surgiu com o decreto-lei 69/90, a partir do qual todos os PDM foram elaborados e aprovados na década de 90 do século passado, então, com a revisão do PDM surge uma nova geração, a 2.ª geração.

O novo PDM deixará de ser apenas um plano de ordenamento do território, mas um plano estratégico de desenvolvimento sócio económico que integre uma visão do concelho para a próxima década, sendo fundamental no apoio à gestão dos recursos e ao enquadramento das iniciativas de desenvolvimento do Município.

Como nada se fez, as Grandes Opções dum Plano que não existe são uma fantasia que repete os mesmos pequenos truques de baixa política, no sentido de mascarar a falta de novas ideias e projectos, apresentando-se um orçamento de cerca de 30 milhões de Euros (6 milhões de contos) que irá ser executado pela metade, isto é 50 % do previsto, como vem acontecendo sucessivamente desde que a actual câmara, liderada pelo Dr. Eduardo Matos, se dedica a propagandear os “maiores orçamentos de sempre”.

Era bom que assim fosse! Infelizmente para Estarreja, estes valores nada têm a ver com o histórico dos orçamentos já executados. O município vive, na realidade, com orçamentos anuais bem mais modestos. Se considerarmos a média de execução dos orçamentos relativos ao mandato anterior (2002 a 2005), constatamos que as receitas andam na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais mais de metade (6 milhões) foram para as despesas correntes. Mesmo admitindo que a execução do orçamento de 2006 – cujas contas serão apreciadas apenas em Abril de 2007 – andem na ordem dos 15 milhões de euros, o facto é que estes valores estão muito distantes do orçamento apresentado de 30 milhões.

Se o orçamento está empolado, o que dizer do PPI para o quadriénio de 2007-2010, com particular incidência no investimento para 2007? Olhemos para os valores apresentados. Mais uma vez temos um PPI - Plano Plurianual de Investimentos para 2007, em termos globais, idêntico ao de 2006, prevendo-se um investimento de 17 milhões de euros. Ora, se o município tem receitas reais na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais mais de metade são para cobrir as despesas correntes, que grau de credibilidade e fiabilidade nos merece esta proposta de investimento para 2007? Por outro lado, se olharmos para os PPI´s executados de 2002 a 2005 constatamos que, em média, foram investidos 6 milhões de euros, correspondente a uma taxa de execução média de 50%, sendo assim de prever que em 2007 apenas se venham a investir uns 6 milhões de euros dos 16 milhões propostos. As consequências políticas deste empolamento das intenções de investimento (quando o POCAL- Plano Oficial da Contabilidade das Autarquias Locais claramente diz que na “elaboração do PPI, em cada ano, devem ser tidos em consideração os ajustamentos resultantes das execuções anteriores”, metodologia que não vem sendo seguida) são ficarmos sem saber em concreto, quais são as reais prioridades do executivo PSD/PP, das quais desgarradamente avulta a construção de um complexo de Piscinas e a Escola Básica do sul do concelho, que não se inserem em nenhum plano estratégico conhecido, uma vez que não existe a Carta Educativa, nem PDM.

Temos um Orçamento para 2007 e umas Opções do Plano na senda dos anteriores: empolados, irrealistas e das quais não se consegue saber qual a real orientação da política financeira do executivo para o próximo ano.

As políticas e os políticos não se avaliam pelo que falam, mas sim pelo que conseguem realmente realizar.

Etiquetas: Política Estarrejense

Só há cerca de um mês é que o li. Demorei 2 dias. Acordava de noite para ler, adormecia a pensar na história, sempre obcecado por alguns minutos de leitura. O livro é tão bom que mal se nota que nem sequer está bem escrito. E as acusações de plágio são profundamente ridículas, pois só têm a ver com dois ou três pormenores sem importância para o enredo. Por outro lado, o estilo de escrita do acusador anónimo (cujo blogue entretanto foi apagado, mas que ainda se pode ler aqui) é facilmente identificável para quem lê a imprensa de fim de semana...

Etiquetas: Coisas da Vida

É irresistível divulgar a notícia que o 7 Meses também linkou há dias:

Asfixia auto-erótica mata cinco a dez portugueses

Livro aborda algumas preferências sexuais pouco comuns

Cinco a dez pessoas morrem anualmente em Portugal por falta de sangue no cérebro durante a masturbação provocada pela asfixia auto-erótica. Trata-se de uma das preferências por estímulos sexuais pouco usuais que o psiquiatra Afonso de Albuquerque aborda no seu novo livro, que será lançado sexta-feira. O autor alerta para o risco de muitos desses casos serem confundidos com suicídio ou homicídio

Em "Minorias eróticas e agressores sexuais", o antigo director do Serviço de Psicoterapia Comportamental do Hospital Júlio de Matos separa as parafilias (preferências por estímulos sexuais pouco usuais e que podem ser consideradas um problema médico) predominantemente não- -agressivas das agressivas.

No capítulo dedicado às não- -agressivas, Afonso de Albuquerque aponta uma das formas mais perigosas que alguns masoquistas usam para ter prazer a asfixia auto-erótica. "Trata-se de uma situação rara e que consiste na indução, pelo próprio, de um estado de asfixia cerebral enquanto se masturba", lê-se no livro.

Esse estado é conseguido "através da constrição do pescoço por um cinto, ou um laço, ou por suspensão de uma árvore ou de um toalheiro na casa de banho". "O fluxo sanguíneo cerebral é restringido parcialmente, resultando em falta de oxigénio, o que diminui a inibição cortical normal. Isso resulta num orgasmo mais intenso, mas também num risco de morte acidental, se o praticante desmaia antes de poder alargar a constrição do laço", adverte o psiquiatra.

Segundo Afonso de Albuquerque, é o que acontece a pelo menos cinco a dez portugueses que, todos os anos, morrem devido a asfixia auto-erótica. Por isso, alerta para o facto de esses casos serem "frequentemente confundidos com suicídio ou homicídio".

No seu roteiro pelas parafilias não-agressivas, o especialista em terapêutica comportamental descreve práticas pouco divulgadas, como a formicofilia (o foco da excitação provém de pequenos animais como formigas, caracóis ou rãs, que percorrem certas partes do corpo, especialmente os genitais, os mamilos e a região perianal) ou a clismafilia (quando a excitação resulta do uso de um clister).

Etiquetas: Coisas da Vida

Soube pelo Boticário da mais recente petição criada em torno do tema da IVG. Aqui ficam o texto original e o link para a votação:

O ministro da saúde, Correia de Campos, anunciou a sua intenção de participar na campanha do referendo sobre a liberalização da IVG ate as 10 semanas. Supostamente, do lado do SIM.
Somos um grupo de cidadãos que defende o SIM e que estão preocupados. Muito. As intervenções publicas do Sr. ministro tem sido um desastre para quem quer a despenalização da IVG.
Foi Correia de Campos que, peregrinamente, entendeu levantar a questão dos custos da IVG, inflacionando-os desmesuradamente.
Foi ele que resolveu introduzir o alegado problema da confidencialidade das mulheres.
Foi ainda o Sr. ministro que trouxe, lamentavelmente, ao debate a possível criação de novas unidades de saúde apenas para a pratica da IVG.
Sempre que Correia de Campos se declara pelo SIM aqueles que querem a continuação da criminalização das mulheres ganham alento. A sua anunciada intervenção na campanha do referendo constitui um facto demasiado inquietante para que quem pretende a despenalização da IVG. Não podemos ficar quietos enquanto assistimos a este desastre anunciado.
Deste modo, os cidadaos abaixo-assinados solicitam encarecidamente ao Sr. ministro Correia de Campos que, num exercicio desinteressado de cidadania e em nome da almejada vitoria do SIM, se abstenha de intervir na proxima campanha do referendo marcado para o dia 11 de Fevereiro.

Etiquetas: Política de Saúde

Mais uma da caixa de correio do Estarreja Efervescente...

Etiquetas: Coisas da Vida

Associo-me ao Vela Latina na luta contra um dos movimentos mais idiotas dos últimos tempos:

TLEBS não!

Etiquetas: Política Nacional

Chegou à caixa de correio do Estarreja Efervescente...

Para turistas que não enjeitam uma boa dose de adrenalina e que, cumulativamente, tenham a dose de demência necessária, eis uma sugestão de visita para quem tiver a intenção de ir à China: Trata-se do Monte Huashan, na província de Shaanxi, em Xian.

As fotos estão no site russo do link abaixo e não importa que não saibam russo. Basta ver as fotos para perceberem o que é que eu quis dizer na introdução deste email...

http://weblinks.ru/2006/10/22/opasnyjj_marshrut.html

Etiquetas: Coisas da Vida

Disclaimer:

Desfazendo antecipadamente eventuais mal entendidos, gostaria de esclarecer que não sou dos que criticam antecipadamente as "Dez Medidas Para Salvar o SNS" propostas pela Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Conheço o posicionamento teórico e ideológico da maior parte dos elementos da Comissão e até já tive o prazer de ser aluno de um deles, precisamente o Presidente, o Prof. Jorge Simões que me deu aulas na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Trata-se de um conjunto de pessoas pelas quais tenho a maior consideração e até admiração intelectual e sinceramente penso que vale a pena ouvir com atenção as suas recomendações, independentemente de posteriormente se concordar ou discordar delas.

Depois do necessário preâmbulo, aqui ficam as minhas opiniões sobre aquilo que o Diário Económico revelou e Correia de Campos parcialmente desmentiu:

1 - Manutenção do SNS público, universal e obrigatório
Os peritos concluem que “não há vantagem em alterar de modo radical a forma actual de financiamento do SNS”, sublinhando que a aplicação de modelos diferentes do nosso implicaria um desmantelamento do sistema actual. No documento, explicam também que o financiamento de base regional implicaria uma estrutura administrativa de recolha de fundos com “custos administrativos adicionais” e traria “pressões para mais transferências e mais despesa”.
Inteiramente de acordo. Na minha opinião os males financeiros do SNS não residem na natureza do modelo, mas sim na falta de eficiência na utilização de recursos. A existência de um SNS público, universal e obrigatório é socialmente eficaz e uma experiência com paradigmas tipo Bismark teria custos muito elevados e consequências potencialmente graves ao nível da universalidade e equidade.

2 - Aplicação de novas tecnologias com avaliação económica prévia
Os mecanismos de avaliação da relação entre custo e benefício para os medicamentos que vão ser comprados pelos hospitais devem ser aplicados a todo o SNS. Defende-se, assim, uma “utilização abrangente da avaliação económica”, mas a comissão garante que o objectivo não é limitar a cobertura em função da despesa. A ideia, antes, é “garantir que apenas quando a vantagem terapêutica gerar valor social que compense os recursos empregues” é que o SNS deve comprar essa nova tecnologia.
Esta é uma verdade de La Palisse. Resta saber como assegurar um funcionamento ágil e rápido dos mecanismos de avaliação económica. Além disso, porque não generalizar estas regras à comparticipação de medicamentos em ambulatório e à promoção de medidas optimizadoras da prescrição médica? A despesa com medicamentos é uma das maiores do SNS. No entanto, há que ter algum cuidado em identificar os casos que constituem verdadeiras inovações. Lembremo-nos de que há cerca de 300 anos havia quem considerasse Salieri um grande músico e o jovem Wolfgang Amadeus um compositor vulgar...

3 - Aumento das taxas moderadoras pelo menos ao ritmo da inflação
Com cautela para não ferir a proposta de inconstitucionalidade, a comissão que estuda o modelo de financiamento da saúde defende uma actualização dos valores das taxas moderadoras e das novas taxas de internamento e cirurgia em valores que sejam, pelo menos, iguais à inflação. “No caso de um crescimento muito acelerado dos custos unitários de prestação de cuidados médicos, a actualização das taxas moderadoras deverá ser superior à inflação”. O objectivo principal é evitar “uma utilização abusiva”.
Inteiramente de acordo se o objectivo for só o de evitar uma utilização abusiva. Contra se as taxas forem uma forma de financiamento do sistema. Deixo aqui uma ideia (embora seja altamente improvável que alguém a leia...): que tal propor a cativação das verbas provenientes das taxas moderadoras para aplicação em projectos de investigação e desenvolvimento realizados no âmbito do SNS? Assim evitar-se-ia a tentação de olhar para as taxas com uma certa voracidade contabilística que tem sido moda entre os governantes nos últimos tempos...

4 - Eliminação das contribuições do Estado para os subsistemas
A medida está no programa do Governo, mas com uma formulação mais suave: “aproximação dos regimes”. Aqui, defende-se que “os subsistemas de saúde são uma transferência de recursos que não é, em si mesmo, um objectivo da política de saúde”. Razão suficiente para que os peritos defendam que o Estado não deve financiar sistemas como os SAMS, a ADSE ou a PT-ACS. A comissão abre, no entanto, a porta à existência de subsistemas públicos, desde que pagos por capitação e com adesão voluntária.
Quem me conhece sabe que há muito que defendo a extinção de subsistemas financiados pelo Estado. Se a última frase quer dizer que os subsistemas que permanecerem serão financiados apenas pelos seus próprios beneficiários, aplaudo de pé. Se não, aplaudo sentado.

5 - Procura de maior eficiência na prestação de cuidados de saúde
Antevendo um aumento dos gastos com a Saúde, a comissão vinca a importância de uma boa gestão na utilização dos recursos disponíveis. “As decisões têm de ser tomadas de modo eficiente, no sentido de só serem usados recursos quando os benefícios retirados os justifiquem”. Por outro lado, os peritos afirmam que é fundamental que a taxa de crescimento da despesa em Saúde nos últimos três anos (bastante mais inferior que a das últimas décadas) “seja uma quebra estrutural” e não apenas passageira.
O problema é que a quebra observada resulta de medidas pontuais e sem nada de estrutural: descomparticipações que só se podem fazer uma vez, reduções arbitrárias de preços de medicamentos e MCDTs, etc.
Aliás, os resultados dos últimos 3 anos também foram maus, se tirarmos o efeito de maquilhagem proporcionados pelas medidas extraordinárias entretanto tomadas.
Quanto ao objectivo de maior eficiência, ele é obviamente consensual.

6 - Recurso à capitação como forma de alargamento da cobertura
O fim do acordo entre o Estado e a PT na área da Saúde não deve impedir o Governo de prosseguir com a existência de coberturas alternativas, geralmente chamadas de ‘opting out’. “Em caso de incapacidade do Estado em assegurar a prestação directa de cuidados médicos, o recurso a coberturas alternativas, onde a transferência capitacional realizada pelo SNS é complementada por eventuais contribuições próprias dos beneficiários constitui uma forma de reforçar os fundos destinados à Saúde”, diz o relatório.
A redacção deste ponto contradiz a da primeira das "10 medidas". Penso que este é um assunto no qual se deve mexer com pinças - há aqui um enorme risco de se criar um SNS a duas velocidades, com uma versão para ricos e outra para pobres. No entanto, se pensarmos bem isto já existe em algumas áreas (como por exemplo a hemodiálise).
Em teoria sou favorável ao opting-out (que até já havia sido proposto, embora nunca concretizado, pelo governo de Cavaco Silva). Mas aguardo com alguma expectativa a forma como esta ideia se traduzirá na prática.

7 - Criação de um seguro público para coberturas adicionais
É a concretização de uma ideia lançada durante a reunião do final do ano, no Infarmed. O grupo de peritos propõe a criação de um Fundo independente do Orçamento do Estado que assegure a contribuição voluntária dos cidadãos em troca de cobertura adicional. O Fundo deve ser “financeiramente auto-sustentável, isto é, as contribuições são definidas por forma a cobrir as despesas efectivas” com a Saúde. Isto permite maior transparência e maior responsabilização perante a sociedade – o destino só pode ser a Saúde.
Volto a dizer o que escrevi antes. E a universalidade? E a equidade? Não serei contra à partida, mas só depois de o ver na prática é que me poderei pronunciar.

8 - Contribuições compulsórias com base no rendimento
É a medida mais extrema: uma espécie de novo imposto destinado apenas a financiar a prestação de cuidados de saúde, e com contribuições obrigatórias dos cidadãos consoante o seu rendimento. A comissão admite que existem “óbvias semelhanças com um aumento de impostos”, mas salienta que há diferenças. Por um lado, a obrigatoriedade de as verbas irem para os gastos com a Saúde e, por outro, o facto de haver uma entidade própria a gerir essas verbas, além de uma “menor resistência da população”.
De tudo o que por aqui se propõe, esta proposta não me parece especialmente chocante. Não tenho qualquer problema em assumir isto claramente: desde que o governo garanta que tudo faz para maximizar a eficiência e eficácia do SNS (o que nos dias que correm está longe de ser verdade), considero preferível o aumento de impostos (ou a criação deste novo imposto) à cascata de descomparticipações enganosas e taxas de punição que têm surgido nos últimos tempos!

Etiquetas: Política de Saúde

Isto sim, é de homem (obtido a partir do Público):

Carlos Sousa deixa co-piloto apeado no deserto da Mauritânia
12.01.2007 - 16h26 Lusa

Carlos Sousa abandonou hoje o seu navegador, Andreas Schultz, em pleno deserto. De acordo com o site oficial da prova, o piloto português deixou o co-piloto apeado por ter perdido vários minutos na etapa, mas o seu assessor garante que a culpa foi de uma tempestade de areia.

Segundo o site oficial do Rali Lisboa-Dakar 2007, Sousa ficou enervado depois de ter ficado atascado na sétima etapa, que liga Zuerat a Atar, e deixou o navegador alemão apeado nas areias do deserto.

O seu assessor, Duarte Cancella de Abreu, desmentiu a versão veiculada pelo site oficial, em declarações à agência Lusa. "O carro ficou parado nas dunas e o co-piloto saiu para desatascar. O Carlos Sousa conseguiu sair e perdeu o co-piloto devido a uma tempestade de areia. Além disso, só parou cerca de um quilómetro mais à frente para fugir à zona perigosa. Depois ficou à espera do navegador", explicou.

Segundo o site, Sousa ficou à espera do navegador ao quilómetro 299 da especial, anunciando num despacho posterior que o piloto português tinha recuperado o navegador e seguido o seu curso.

Antes de anunciar o reencontro, o site indicou que Shultz procurava "desesperadamente piloto e carro" para se reunir a Sousa no termo da etapa, na Mauritânia.

A especial de hoje foi encurtada em 134 quilómetros, devido a uma tempestade de areia.

Etiquetas: Coisas da Vida

O principal fornecedor de notícias do Diário Económico veio a público desmentir a notícia que saiu no Diário Económico e que transcrevi no post anterior. Oportunamente voltarei a este tema. Para já fica o texto do Primeiro de Janeiro sobre o assunto:

Governo nega intenção de criar novo imposto

O ministro da Saúde recusou ontem que o Governo esteja a estudar a criação de um novo imposto para a área da Saúde, após uma notícia do «Diário Económico» segundo a qual um grupo de peritos teria lançado aquela proposta à tutela, a fim de evitar a falência do sistema.
De acordo com o jornal, o grupo de trabalho encarregado da análise do actual financiamento do Serviço Nacional de Saúde teria proposto ao Governo a criação de um novo imposto, sendo essa a principal novidade do Relatório Intercalar de Progresso da Comissão de Acompanhamento apresentado em Agosto passado aos ministros da Saúde e das Finanças, e cujas propostas foram apresentadas na quarta-feira a assessores dos dois ministérios. Em comunicado divulgado pelo Ministério da Saúde, António Correia da Campos desmentiu “categoricamente” a notícia avançada pelo diário, e garantiu que “não haverá lugar à criação de novos impostos”. O presidente da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde, Jorge Simões, também negou o teor da notícia, asseverando ser “falso que a comissão proponha a criação de um novo imposto”, e que aquele órgão tenha concluído o seu relatório.
Outro perito da mesma comissão, Paulo Kuteev Moreira, afirmou, no entanto, que a falta de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde é “conhecida” e obriga a que se faça um esforço no sentido de encontrar instrumentos alternativos e complementares de financiamento, sendo a criação de um imposto “uma hipótese como todas as outras”. No comunicado difundido pela tutela, Jorge Simões refere contudo que “o trabalho da comissão vai continuar”, e que o projecto de relatório final deverá ser colocado à discussão pública durante o mês de Fevereiro, sendo as conclusões entregues ao Governo, após apreciação das diversas contribuições entretanto surgidas, no dia 15 de Março deste ano.
Entretanto, o Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde reagiu à notícia do «Diário Económico», criticando a hipótese de criação de um novo imposto, e lamentando que o utente seja cada vez mais o financiador do sistema. O dirigente do MUSS Manuel Vilas Boas lamentou a notícia divulgada na imprensa, e acusou a tutela de utilizar “eufemismos e subtilezas de linguagem para criar novos impostos”, numa referência mais ou menos velada às taxas de utilização para internamentos e cirurgias de ambulatório. O movimento recorda que “os utentes já financiam o SNS através dos seus impostos”, e que “o utente é cada vez mais o financiador do sistema”, o que considerou “lamentável”.

Etiquetas: Política de Saúde

No Diário Económico de hoje, um conjunto de propostas que poderão salvar o SNS. Conseguirá Correia de Campos estragar tudo? Aqui fica o texto integral:

Governo estuda novo imposto

Grupo de peritos concluiu o relatório pedido pelo executivo e propõe um novo imposto para a Saúde e o aumento das taxas moderadoras acima da inflação.

A comissão que estuda o actual modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde vai propor ao Governo a criação de um novo imposto para garantir que o sistema não vá à falência.

De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, esta é uma das principais novidades relativamente ao Relatório Intercalar de Progresso, apresentado aos ministros da Saúde e das Finanças no final de Agosto.

As propostas foram ontem discutidas numa reunião do grupo de peritos – onde estão três assessores dos ministros da Saúde e das Finanças, que voltará a reunir-se para acertar, em definitivo, as recomendações que irá fazer ao Governo, e que podem ainda ser alteradas. No documento ontem debatido afirma-se que “caso venha a ocorrer uma insustentabilidade das contas públicas, o financiamento do SNS será garantido pelo Orçamento do Estado e por contribuições compulsórias definidas com base no rendimento, para a instituição que tem a seu cargo o seguro público complementar”.

Este Fundo, no entanto, não tem ainda os contornos definidos. Certo é que, numa primeira fase, a intenção da comissão é que ele seja de adesão voluntária. A ideia é criar “um seguro complementar público, em que coberturas adicionais são garantidas contra o pagamento de contribuições, eventualmente ligadas ao rendimento, dos beneficiários que escolham esta cobertura complementar”. No entanto, se a situação das contas da Saúde se mantiver no vermelho é que a comissão recomenda ao Governo que lance um novo imposto dedicado exclusivamente à Saúde.

Capitação e estudos económicos em todo o SNS
As propostas da comissão servem essencialmente para aumentar a receita do SNS, introduzindo mais racionalidade na distribuição dos benefícios. Um exemplo é a eliminação de todos os subsistemas de saúde, como a ADSE, os SAMS ou a PT-ACS, que, aliás, já denunciou o protocolo com o Estado.

Por outro lado, os peritos recomendam também que os critérios de introdução de medicamentos inovadores nos hospitais (obrigando a um estudo fármaco-económico prévio) sejam alargados a todo o SNS, através da “utilização abrangente de mecanismos de avaliação económica, adicionalmente às exigências de qualidade terapêutica, para definição dos limites da cobertura de intervenções asseguradas pelo SNS”. A comissão, neste ponto, garante que não quer limitar a cobertura do SNS.

Na proposta de recomendações ontem discutida pelos peritos, defende-se ainda a capitação, ou seja, a transferência de um montante fixo para uma entidade responsável pela gestão de um determinado número de doentes. Os peritos dizem que deve haver uma “definição das regras de transparência capitacional num sistema de ‘cobertura alternativa’, publicamente anunciadas e de adesão voluntária”, sendo públicos os montantes envolvidos e as “obrigações da entidade que assume a cobertura alternativa”.


Comissão diz que não pode “redefinir o SNS”
A comissão para a reforma do modelo de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde não está mandatada para alterar o modelo actual, mas sim para apresentar recomendações para garantir que ele é sustentável. Esta é uma das razões, por exemplo, para a comissão descartar a possibilidade de generalizar o seguro privado: para além da “falta de tradição” e da “experiência pouco convincente”, os peritos afirmam que a universalidade da cobertura através de seguro privado “implicaria mesmo uma redefinição do conceito de SNS que não se considera estar em discussão”. Constituída por despacho do ministro da Saúde, a comissão, presidida por Jorge Simões, engloba três adjuntos dos ministros da Saúde e das Finanças, os economistas Pedro Pita Barros e João Pereira, os professores universitários Paulo Moreira, Mónica Oliveira e Alberto Hespanhol, e ainda o presidente do IGIF, Manuel Teixeira.


Dez medidas para financiar a Saúde

1 - Manutenção do SNS público, universal e obrigatório
Os peritos concluem que “não há vantagem em alterar de modo radical a forma actual de financiamento do SNS”, sublinhando que a aplicação de modelos diferentes do nosso implicaria um desmantelamento do sistema actual. No documento, explicam também que o financiamento de base regional implicaria uma estrutura administrativa de recolha de fundos com “custos administrativos adicionais” e traria “pressões para mais transferências e mais despesa”.

2 - Aplicação de novas tecnologias com avaliação económica prévia
Os mecanismos de avaliação da relação entre custo e benefício para os medicamentos que vão ser comprados pelos hospitais devem ser aplicados a todo o SNS. Defende-se, assim, uma “utilização abrangente da avaliação económica”, mas a comissão garante que o objectivo não é limitar a cobertura em função da despesa. A ideia, antes, é “garantir que apenas quando a vantagem terapêutica gerar valor social que compense os recursos empregues” é que o SNS deve comprar essa nova tecnologia.

3 - Aumento das taxas moderadoras pelo menos ao ritmo da inflação
Com cautela para não ferir a proposta de inconstitucionalidade, a comissão que estuda o modelo de financiamento da saúde defende uma actualização dos valores das taxas moderadoras e das novas taxas de internamento e cirurgia em valores que sejam, pelo menos, iguais à inflação. “No caso de um crescimento muito acelerado dos custos unitários de prestação de cuidados médicos, a actualização das taxas moderadoras deverá ser superior à inflação”. O objectivo principal é evitar “uma utilização abusiva”.

4 - Eliminação das contribuições do Estado para os subsistemas
A medida está no programa do Governo, mas com uma formulação mais suave: “aproximação dos regimes”. Aqui, defende-se que “os subsistemas de saúde são uma transferência de recursos que não é, em si mesmo, um objectivo da política de saúde”. Razão suficiente para que os peritos defendam que o Estado não deve financiar sistemas como os SAMS, a ADSE ou a PT-ACS. A comissão abre, no entanto, a porta à existência de subsistemas públicos, desde que pagos por capitação e com adesão voluntária.

5 - Procura de maior eficiência na prestação de cuidados de saúde
Antevendo um aumento dos gastos com a Saúde, a comissão vinca a importância de uma boa gestão na utilização dos recursos disponíveis. “As decisões têm de ser tomadas de modo eficiente, no sentido de só serem usados recursos quando os benefícios retirados os justifiquem”. Por outro lado, os peritos afirmam que é fundamental que a taxa de crescimento da despesa em Saúde nos últimos três anos (bastante mais inferior que a das últimas décadas) “seja uma quebra estrutural” e não apenas passageira.

6 - Recurso à capitação como forma de alargamento da cobertura
O fim do acordo entre o Estado e a PT na área da Saúde não deve impedir o Governo de prosseguir com a existência de coberturas alternativas, geralmente chamadas de ‘opting out’. “Em caso de incapacidade do Estado em assegurar a prestação directa de cuidados médicos, o recurso a coberturas alternativas, onde a transferência capitacional realizada pelo SNS é complementada por eventuais contribuições próprias dos beneficiários constitui uma forma de reforçar os fundos destinados à Saúde”, diz o relatório.

7 - Criação de um seguro público para coberturas adicionais
É a concretização de uma ideia lançada durante a reunião do final do ano, no Infarmed. O grupo de peritos propõe a criação de um Fundo independente do Orçamento do Estado que assegure a contribuição voluntária dos cidadãos em troca de cobertura adicional. O Fundo deve ser “financeiramente auto-sustentável, isto é, as contribuições são definidas por forma a cobrir as despesas efectivas” com a Saúde. Isto permite maior transparência e maior responsabilização perante a sociedade – o destino só pode ser a Saúde.

8 - Contribuições compulsórias com base no rendimento
É a medida mais extrema: uma espécie de novo imposto destinado apenas a financiar a prestação de cuidados de saúde, e com contribuições obrigatórias dos cidadãos consoante o seu rendimento. A comissão admite que existem “óbvias semelhanças com um aumento de impostos”, mas salienta que há diferenças. Por um lado, a obrigatoriedade de as verbas irem para os gastos com a Saúde e, por outro, o facto de haver uma entidade própria a gerir essas verbas, além de uma “menor resistência da população”.

Etiquetas: Política de Saúde

Um texto da Marisa Macedo sobre a IVG, que subscrevo inteiramente e se torna na posição oficial deste blogue sobre o assunto:

Oportunidade à dignidade

Julgo que no íntimo de cada um, não há quem seja a favor do aborto. Desde logo porque causa sofrimento no corpo e, pior, na alma. Ninguém recorre a tal prática de ânimo leve. Então porque é que existe? Se calhar porque quem a ele recorre não vislumbra outra solução. Porque confrontadas com uma gravidez não desejada, as pessoas não descobrem alternativas. As razões são tão diversas como a vida de cada um.

Apesar de, nestas alturas de campanha, se falar muito de apoio às mulheres nesta situação, o certo é que, depois do pico noticioso, cada uma normalmente pode contar consigo, com a sua consciência e, com sorte, com uma ou duas pessoas mais próximas.

Se há ocasião em que as diferenças sociais saltam à vista, é quando algumas mulheres confrontadas com a sua realidade, decidem recorrer à interrupção voluntária da gravidez. A realidade nua e crua é que quem tem dinheiro consegue sempre forma de o fazer em segurança. Quem não tem, sujeita-se a fazê-lo em qualquer vão de escada.

Isto significa, em primeiro lugar, que a IVG é uma realidade que existe em todas as classes sociais. A forma como é praticada é que é diferente.

Em segundo lugar, o aborto não deixa de existir por ser proibido. Se fosse esse o caso já tinha terminado há muito. Então se existe, apesar de todas as proibições, mais vale encarar o problema de frente. Na minha opinião, há que desenvolver esforços no sentido de levar as mulheres a desistirem de recorrer a tal prática. Só o podemos fazer, se os profissionais de saúde tiverem ocasião de saber quem são e de falarem com elas antes de ocorrer. Ora isto só é possível se a IVG deixar de ser feita às escondidas. Frustradas todas as tentativas, se a mulher persistir no seus propósitos, então realize-se a IVG em condições dignas e sem julgamentos. Este é daqueles casos em que, na minha opinião, a consciência de cada qual é mais terrível do que qualquer sentença!

Em terceiro lugar, há uma outra questão muito importante: se a IVG for legal e se a mulher não receber um tratamento médico adequado, pode apresentar queixa. Na actual situação, nem queixa pode apresentar contra quem a maltratou. Nenhuma mulher merece estar sujeita ao actual estado de coisas.

É por este conjunto de razões que vou votar “SIM”. Porque se o “SIM” ganhar, nenhuma mulher será obrigada a recorrer à IVG. Mas se o “SIM” ganhar, as mulheres que não encontrarem outra alternativa se não abortar, têm direito ao apoio médico e têm direito de se queixar se forem maltratadas. Já é tempo de resolver da melhor forma uma realidade que existe desde sempre e que, até agora, apesar de ser proibida, não se conseguiu exterminar, nem mesmo com a ameaça de penas de prisão.

Julgo que é justo tratar todas as pessoas de forma digna, principalmente quando estão numa situação de aflição. E quem decide abortar, sem qualquer dúvida, está numa situação de aflição.

Marisa Macedo

Etiquetas: Política de Saúde, Política Nacional

Nos últimos dias tenho andado a postar fora do penico (oportunamente divulgarei alguns textos que tenho colocado nas secções de comentários de outros blogues). No entanto, como a ocasião é de festa e oportunidades destas infelizmente não abundam, cá fica a maldadezinha que se impõe... pior que isto só se ainda incluísse um comentário venenoso do género "desta vez nem com o penaltizito inventado no último minuto se safaram". Mas eu não sou assim tão mau.

Etiquetas: Coisas da Vida

Um texto meu (publicado na secção de comentários do Saúde SA) sobre a recente conferência de imprensa de Correia de Campos:

A conferência de imprensa de CC, longe de constituir um acto louvável de um MS em alta e com vontade de atacar, é na minha opinião uma tentativa de aplicar pela segunda vez uma receita que, não tendo tido quase nenhum efeito prático, teve pelo menos o mérito de desviar as atenções da incapacidade de CC.
De facto, este é um filme a que todos já assistimos anteriormente:
- Primeiro saiu a notícia da intenção do governo controlar a assiduidade dos médicos - o problema foi apresentado publicamente como algo de fundamental e bastante importante para a Nação e imediatamente se levantaram as vozes dos inquéritos de rua a mandar os médicos trabalhar;
- Nos primeiros dias do ano as TVs acamparam nas urgências dos HHs e deram as habituais e tantas vezes repetidas notícias dos records de espera atingidos;
- Nas mesmas notícias era deixada a ideia (por vezes de uma forma bastante directa, como numa reportagem sobre o H. Santa Maria que vi na TVI) de que a culpa daqueles atrasos era dos médicos, que não estavam onde supostamente deveriam estar;
- Começou o ano a sério e logo CC marcou uma conferência de imprensa auto-laudatória em que anuncia ao país que está no caminho certo, mas que vêm aí os contestatários à sua luta contra os interesses instalados - mais uma vez o "guerreiro-menino" que luta contra tudo e contra todos;
- Ao terceiro dia surgem os inevitáveis fóruns radiofónicos e televisivos sobre o tema;
- Provavelmente seguir-se-ão os Prós e Contras, os comentários do Prof. Marcelo e da Quadratura e, com sorte, até um ou outro sketch da Contra-Informação ou do Gato Fedorento.
Ou seja, tal como há tempos aconteceu com os farmacêuticos (e também com os professores, juízes, polícias, etc.) começou-se por intoxicar a opinião pública com uma discreta operação de assassínio de carácter de uma classe profissional para a seguir se publicitarem medidas "fortes" contra os seus "abusos".
Isto não é nem responsabilidade (o que seria do SNS sem os médicos?), nem coragem (atacar quem está a ser espancado pelo bando subserviente de repórteres que o antecedeu e só depois destes começarem é tudo menos um acto de coragem), nem liderança (um líder deve saber ter grandeza e sentido estratégico nas medidas que aponta. CC perde-se em guerras comezinhas e populistas e a única estratégia visível das suas políticas é o rumo em direcção à extinção pura e simples do SNS).
Além disso, e contrariamente ao que diz a propaganda do regime, CC não conseguiu os resultados esperados em áreas emblemáticas, como é o caso dos medicamentos: depois de uma redução de 6% no PVP e de múltiplos movimentos de descomparticipação directa de medicamentos e reorganização de grupos homogéneos, a despesa só vai descer cerca de 2,9%!!! Ou seja, há claramente uma subida mascarada pelas medidas avulsas, irrepetíveis e de maquilhagem promovidas pelo MS.
Os movimentos de reorganização de SUs e Blocos de Partos de CC não tiveram ainda resultados concretos. Devemos ser especialmente prudentes na análise desta questão, pois em muitos dos casos CC prepara-se para substituir serviços (que, admite-se, até nem poderão estar a funcionar nas condições ideais) pelo vazio ou pela sobrecarga de outros já com fortes problemas de excesso de procura.
CC é Ministro da Saúde desde 2005 e, para além de medidas cosméticas (MNSRM nos supermercados, SA/EPE, etc.) ou de diminuição do peso do Estado no SNS, pouco mais fez. Até agora, CC perdeu quase dois anos em brincadeiras políticas, debates televisivos e intoxicação da comunicação social. Ou seja, CC fez pouco e o que fez, fez mal!

Etiquetas: Política de Saúde

O Estarreja Hotel, sempre na crista da onda, já fez uma emissão em SkypeCast. Fantástico! Os meus parabéns ao roomservices! Tanto talento dava um bom programa de rádio, não?

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Figura do Ano 2006

Etiquetas: Política de Saúde

Apelo do MUS

Aos órgãos de Comunicação Social


1. As Sub-regiões de Saúde da Guarda e de Castelo Branco abrangem 26 concelhos, desde Vila de Rei, a Sul, a Vila Nova de Foz Côa, a Norte, com uma população à volta de 400 mil residentes, dispondo de 26 centros de saúde, mais as correspondentes extensões, e cinco hospitais. Cerca de 40% dos internamentos nos hospitais abrangidos são de doentes com idade igual ou superior a 65 anos, realidade que, só por si, demonstra o elevado nível de envelhecimento das populações e a desertificação desta área do interior do País. link

2. Tanto quanto é do conhecimento público, o Governo pretende integrar num único centro hospitalar os hospitais de ambas as Sub-regiões (Guarda, Seia, Covilhã, Fundão e Castelo Branco) com o objectivo de concentrar especialidades médicas e cirúrgicas, (num ponto de vista de complementaridade), que hoje estão distribuídas pelos vários hospitais, sendo, como exemplo, os serviços de obstetrícia com um único bloco de partos a localizar só num deles. Quanto a serviços em ambulatório, pretende o encerramento de serviços de atendimento permanente de centros de saúde no período nocturno e ?requalificar» as urgências hospitalares com o encerramento da urgência do Hospital do Fundão, reduzindo, no conjunto, 25 pontos a sete pontos de urgência.

3. Seguindo o exemplo do encerramento de blocos de partos anunciado, em nossa opinião, é indispensável manter especialidades de obstetrícia na óptica de medicina de proximidade - os hospitais existentes devem continuar a dispor dessa especialidade, ainda que sem bloco de partos, com o objectivo de dispor de consultas de referência para apoio aos centros de saúde (médicos de família) em diagnósticos pré-natais, com equipamentos para meios complementares de diagnóstico, (análises, ecografia, etc.), e eventuais internamentos, (casos de diabetes, hipertensões, infecções, etc.), atendendo a que uma parte importante da gravidez ocorre durante os primeiros nove meses e não só no parto. De forma idêntica deve passar-se noutras especialidades médico-cirúrgicas relativamente aos hospitais que venham a ser desprovidos de um ou outro serviço especializado a concentrar só num deles.

4. É consensual que o interior do País é já uma zona deprimida comparativamente com o litoral mais desenvolvido. A despromoção de serviços de saúde constitui um dos factores contrários à implantação de populações mais jovens, agravando o desequilíbrio e a desertificação.

5. Neste contexto, o MUS ? Movimento de Utentes da Saúde, vem propor aos meios de comunicação social, principalmente aos existentes na Beira Interior, que apelem às forças vivas locais, órgãos e partidos políticos, profissionais de saúde e às próprias populações, no sentido de exigirem um amplo e transparente debate sobre as alterações porventura em curso nos serviços públicos de saúde, antes de eventuais alterações que ponham em risco a qualidade e proximidade de cuidados, atendendo às especificidades locais e não só às vias rápidas ora existentes, a fim de evitar futuros factos consumados.
Santos Cardoso, Direcção do MUS

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