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quarta-feira, fevereiro 28, 2007





Escrevi isto na secção de comentários do Saúde SA a propósito do Prós e Contras de anteontem (sobre o fecho das urgências e com a presença de Correia de Campos na segunda parte):

O destino tem destas ironias: quem haveria de dizer que CC iria acabar por ver a sua sobrevivência política dependente de negociações (travadas em clara desvantagem posicional) com os mesmos autarcas que ele sempre tratou com arrogância e sobranceria?

PS - Há que reconhecer que CC e seus pares deram uma goleada aos "Contras". No entanto, penso que também é indiscutível que, com a excepção do médico de Valença, estes eram muito fraquinhos... aliás, foi especialmente interessante o momento em que os Contras da bancada atacaram os Contras do palco, deixando os Prós confortavelmente a assistir ao programa... O debate foi completamente assimétrico e a utilização dos autarcas como carne para canhão chegou mesmo a ser constrangedora. De qualquer modo, foi uma importantíssima vitória política para CC, que precisava desesperadamente de uma noite assim.

Acrescento no entanto mais alguns pontos, até porque o referido programa de TV foi uma das mais bem montadas e estimulantes encenações políticas dos últimos tempos:
- O painel de Prós incluía os técnicos da Comissão que elaborou o estudo em discussão, bem como várias outras personalidades de inegável competência, mas que actualmente ocupam cargos de nomeação directa do Ministro da Saúde;
- Do lado dos contras apenas estavam os autarcas e a sua ignorante prole, um médico do PSD e outro da Ordem dos Médicos, ambos muito mais empenhados na visão sectária ou corporativista da questão e claramente com a lição mal estudada. A única excepção acabou por ser a presença provavelmente inesperada de um médico de Valença que conhecia bem os dossiers e conseguiu produzir os únicos momentos de verdadeira contestação da noite;
- Embora fosse para um ambiente seleccionado, muitíssimo seguro e claramente favorável, mesmo assim Correia de Campos teve o cuidado de só aparecer na segunda parte do programa, para que os elementos da comissão levassem no pelo o fulgor inicial da contestação e para melhor preparar a sua defesa, pois entretanto os argumentos dos que o atacam seriam conhecidos.

Ou seja, a noite correu bem a CC, mas outra coisa não seria de esperar, dadas as circunstâncias. Embora bater em fracos não seja propriamente uma demonstração de força, a verdade é que ontem CC ficou ainda com mais um motivo para sorrir: pela primeira vez desde o início da crise das urgências, o PS apoiou o Ministro da Saúde. É que uma encenação política tão inteligentemente montada seguramente não é da autoria do Ministro da Saúde, mais conhecido pelas suas trapalhadas e excessos verbais... a marca indelével da política socrática esteve bem presente durante toda a noite!

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O Cata-Vento

Às vezes Correia de Campos é casmurro e diz que não cede nas suas iniciativas legislativas. Vital Moreira apoia-o.
Às vezes Correia de Campos (encostado às cordas por uma onda de contestação popular sem precedentes na actual legislatura e claramente abandonado pelo PS) vê-se obrigado a ceder em toda a linha, negociando a sua própria sobrevivência política com os mesmos que nos dias anteriores havia tratado com sobranceria e arrogância. Vital Moreira apoia-o.

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Protocolo?

O José Matos fala na hipótese de José Eduardo de Matos fazer um protocolo com Correia de Campos no âmbito do processo de encerramento das urgências do Hospital Visconde de Salreu. Devo dizer que apoio claramente esta ideia. O protocolo deveria assegurar:
- Serviço de atendimento permanente com dois médicos até à meia-noite, incluindo ao fim de semana;
- Disponibilidade de meios de transporte com viaturas medicalizadas e com suporte de vida durante o horário nocturno;
- Melhoria efectiva das condições de funcionamento da Urgência (ou do Serviço de Consulta Aberta, ou Não Programada, conforme lhe queiram chamar) durante o período diurno, com aumento do número de médicos ao serviço.

Estas condições são semelhantes às que foram concedidas a Espinho e Cantanhede, que tinham situações análogas às do Hospital Visconde de Salreu, mas cujo hospital não servia uma zona industrial de importância estratégica para o país e elevado risco potencial.
Menos que isto seria ofensivo.
Mais que isto seria uma grande vitória política de José Eduardo de Matos.

PS - Este post não entra em contradição com o que escrevi anteriormente sobre este mesmo assunto. No entanto, temos um problema para resolver e um Ministro da Saúde que, como se viu nas negociações com outros municípios, está disposto a fazer grandes cedências. Embora Correia de Campos o merecesse, neste momento não me parece que ganhemos nada em regressar à rua: nas actuais circunstâncias, o Ministro da Saúde luta pela sua sobrevivência política. E é isso que devemos capitalizar a nosso favor. Com o cenário que descrevi as perdas seriam reduzidas: actualmente uma grande parte dos utentes nocturnos do HVS acaba por ir parar a Aveiro e durante o dia as condições de atendimento seriam melhoradas. Não é um cenário perfeito. Mas nem sequer tenho a certeza se não seria melhor que o actualmente existente.

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pergunte na sua farmácia















Campanha "Pergunte na sua Farmácia"

Farmácias esclarecem questões essenciais sobre medicamentos

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segunda-feira, fevereiro 26, 2007

O país está a ferro e fogo com a questão do fecho das urgências. Perante o caos, a contestação interna no PS e o abandono por parte de Sócrates, Correia de Campos cedeu e decidiu negociar com os municípios que quiserem abdicar do seu SU, trocando-o por VMERs e SAPs até às 10 da noite. No entanto, como condição prévia para o diálogo, CC já avisou que só negoceia com autarcas que não promovam protestos contra a sua política. Com esta atitude, Correia de Campos mostrou duas coisas: que tem medo da força do povo na rua e que com este Ministro da Saúde o SNS deixou de ser universal para passar a ser apenas para os municípios cujos autarcas não chateiem o governo.
Foi, obviamente, a gota de água. Quando a contestação acalmar e houver algo que distraia o povinho (fim de semana prolongado, Porto campeão ou qualquer outro fait-divers), CC sairá discretamente, pela porta das traseiras, muito provavelmente por "motivos pessoais". Dele e de todos os portugueses.

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O Coveiro do SNS

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O José Matos reagiu mal aos meus últimos textos (aqui, aqui, aqui e aqui). A minha primeira tentação foi obviamente não responder, pois a emenda é, na sua essência, igual ao soneto. No entanto, há alguns factos que me parece importante esclarecer:
- Obviamente, eu não li a Carta Educativa. O parágrafo que escrevi no final deste post tem apenas a ver com o que li no Jornal de Estarreja e ouvi na Rádio Voz da Ria e, sobretudo, com a brilhante intervenção do Alexandre Mota, cujas críticas não foram rebatidas pelo PSD de Estarreja. Além disso, recordo que na última edição do Jornal de Estarreja pode ler-se que a Carta Educativa não teve sequer a unanimidade dos deputados da coligação e que a sua aprovação apressada teve apenas a ver com timings de candidatura a fundos comunitários. Ou seja, agora como no passado, a Assembleia Municipal fechou os olhos às trapalhadas do executivo camarário em nome do interesse municipal;
- O deputado municipal Alexandre Mota falou em nome do grupo municipal do PS e não em nome pessoal. Por muito que isso custe ao José Matos, a sua intervenção foi muito bem estruturada e preparada. Aliás, duvido que não tenha existido um único deputado da coligação a aprovar o documento sem um certo peso na consciência;
- Para terminar, continuo em estado de choque com as afirmações do José Matos sobre a imprensa local. Para o contrariar não é sequer preciso ir muito longe: basta ver a forma como o Jornal de Estarreja noticiou a questão da Carta Educativa na sua última edição - trata-se de um exemplo de jornalismo isento, que no entanto não deixou de dar o devido destaque a importantes acusações feitas pela oposição aos partidos do poder. Ao escrever coisas destas, e mesmo que não o faça explicitamente, o José Matos está a criticar a actuação do Jornal de Estarreja e, obviamente (pois os seus textos são indissociáveis do pensamento político dominante do PSD de Estarreja), a condicionar a imprensa. Acredito que não o tenha feito de forma deliberada. No entanto, é preocupante ver a facilidade com que o pé foge para o chinelo do PSD de Estarreja sempre que as coisas lhes correm mal. E como nos últimos tempos tudo parece dar para o torto...

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sexta-feira, fevereiro 23, 2007

A Dança da Vitória
(obtido do Diário Económico, por referência do Boticário)

Afinal, estamos mais independentes

As farmácias não têm memória curta.E sabem com rigor o que significa o relacionamento individual e directo com o Estado.

João Cordeiro

Nos últimos dois anos, o fim anunciado do Acordo entre o Ministério da Saúde e a ANF pairou na opinião pública como o prenúncio da destruição do sector de farmácias. O Acordo, julgavam alguns, era a única razão pela qual o sector se mantinha unido numa associação forte e representativa. Pensavam que, uma vez terminado o Acordo, isso seria o fim da ANF e as farmácias ficariam à mercê do Ministério da Saúde.

Procuraram dividir-nos, lançando suspeitas sobre as vantagens do associativismo no sector e formulando apelos ao relacionamento directo das farmácias com o Ministério da Saúde.

Sempre tivemos a firme convicção de que tais objectivos não seriam atingidos. As farmácias não têm memória curta. E sabem com rigor o que significa o relacionamento individual e directo com o Estado.

As farmácias recebem pontualmente, desde há muitos anos, as comparticipações nos medicamentos, apenas porque se organizaram e souberam resistir colectivamente aos atrasos crónicos nos pagamentos do SNS. Não é por simpatia para connosco que o SNS paga às farmácias em prazo mais curto do que paga aos outros fornecedores.

Aqueles que confiaram no relacionamento directo com o Ministério da Saúde, sempre receberam e continuam a receber com meses e até anos de atraso. E não há nenhuma razão credível para pensar que o Ministério da Saúde pagaria pontualmente às farmácias se estas tivessem optado por uma visão individualista dos seus problemas.

Pelo contrário, há todas as razões para pensar que, uma vez destruída a unidade do sector, o Ministério da Saúde pagaria às farmácias tal como faz em relação aos demais sectores. Pagaria quando pudesse e quando quisesse, sem nos dar qualquer satisfação. E cada um dos farmacêuticos não teria a menor capacidade para obrigar o Estado a cumprir pontualmente as suas obrigações.

Preparámos, por isso, uma solução alternativa ao fim do Acordo, constituindo a nossa própria sociedade de ‘factoring’ – a Finanfarma –, que iniciou a sua actividade no mesmo dia em que terminou o Acordo com o Ministério da Saúde: 1 de Janeiro de 2007. E para desgosto dos que previam a destruição do sector, praticamente a totalidade das farmácias cedeu os seus créditos sobre o SNS à Finanfarma, recusando o relacionamento directo com o Ministério da Saúde.

As farmácias conhecem bem o valor da unidade associativa. Em vez da nossa destruição, evoluímos para uma maior coesão. Em vez de crise financeira, evoluímos para uma maior estabilidade financeira. Em vez de prazos mais longos, evoluímos para prazos mais curtos. Àqueles que nos julgavam dependentes do Acordo, provámos a nossa independência.

As farmácias não vivem de subsídios ou favores do Estado. Vivem do seu trabalho, da sua capacidade técnica e profissional, da qualidade dos serviços que prestam e da confiança dos doentes. Somos, de facto e com orgulho, um sector livre e independente.
____

João Cordeiro, Presidente da Associação Nacional das Farmácias

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Serviço Público no Estarreja Efervescente

Aqui fica o texto da intervenção do deputado municipal Alexandre Mota (em representação do grupo do PS) na última Assembleia Municipal a propósito da Carta Educativa:

O assunto em questão é de tal modo importante que deveria ter sido tratado de
uma forma muito mais cuidada. Estamos a discutir, e podemos estar a
condicionar, o futuro educativo dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos.
O documento apresentado a esta Assembleia resulta de um estudo efectuado
por alguém que não é devidamente enquadrado e não é sequer apresentada a
posição do Conselho Municipal de Educação. Teria sido útil a sua leitura. Aliás
considero que a ausência deste parecer deveria inviabilizar por completo toda
esta discussão.
Gostaria de recordar o Artigo 19.º no seu ponto 1 (Competências) em que diz
taxativamente:
A elaboração da carta educativa é da competência da câmara municipal, sendo
aprovada pela assembleia municipal respectiva, após discussão e parecer do
conselho municipal de educação.
O documento é muito extenso (136 páginas) ou seja não é credível que possa
ser lido pela maioria das pessoas. Falta aqui nitidamente um resumo onde
sejam apontados os pontos mais importantes.
Peço desculpa ao autor do documento mas o mesmo parece seguir a estrutura
de uma tese de fim de curso (ou de mestrado) para ser lido por uma bancada de
especialistas.
Se o mesmo for analisado sob este prisma ressalta, de imediato, uma enorme
quantidade de “trabalho futuro” que não é admissível neste contexto e mesmo
algum conteúdo do tipo “copy-paste” também designado vulgarmente por plágio.
Antes de continuar quero afirmar de forma muito firme que todos os comentários
e ou críticas que farei não se dirigem ao autor do documento mas única e
exclusivamente à Câmara Municipal de Estarreja e, por essa via, se for caso
disso, ao Conselho Municipal de Educação. Este documento a ser aqui discutido
teve, sem dúvida e de alguma forma, a validação das partes intervenientes.
Gostaria de recordar os presentes relativamente à Carta Educativa de acordo
com o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro o essencial do decreto-lei:
Artigo 10.º - Conceito
A carta educativa é o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo
de edifícios e equipamentos educativos, de acordo com as ofertas de educação
e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização
dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócioeconómico
de cada município.
Artigo 11.º – Objectivos
1 - A carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos
de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, por forma que, em
cada momento, as ofertas educativas disponíveis respondam à procura efectiva
que ao mesmo nível se manifestar.
2 - A carta educativa é o reflexo do processo de ordenamento a nível nacional
da rede de ofertas de educação e formação, com vista a assegurar a
racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento
qualitativo das mesmas, num contexto de descentralização administrativa, de
reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino
públicos e respectivos agrupamentos e de valorização do papel das
comunidades educativas e dos projectos educativos das escolas.
3 - A carta educativa deve promover o desenvolvimento do processo de
agrupamento de escolas, com vista à criação nestas das condições mais
favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências
educativas, bem como as condições para a gestão eficiente e eficaz dos
recursos educativos disponíveis.
4 - A carta educativa deve incluir uma análise prospectiva, fixando objectivos de
ordenamento progressivo, a médio e longo prazo.
Voltando ao único documento apresentado a esta Assembleia começo por citar
os primeiros três parágrafos:
Investigamos o Passado, observamos atentamente o Presente, queremos
delinear o Futuro.
Como em muitos outros sistemas, o Educativo, deve acompanhar a evolução,
deve adaptar-se as novas realidades e aos novos modelos de gestão.
Queremos traçar uma nova Rede Educativa Municipal sem, em momento algum,
colocar em risco a componente pedagógica e os demais agentes.
Apesar desta introdução verifica-se que o trabalho incidiu, de forma quase
exclusiva, sobre o levantamento do parque educacional existente sendo
proposta a sua reorganização espacial em termos de encerramento de algumas
infraestruturas e a remodelação ou construção de outras. No final a estrutura
funcional surge dividida em 4 agrupamento dispersos pelo concelho.
Não quero aqui manifestar qualquer reserva de fundo por esta solução até
porque presumo que a mesma pode ser suportada, de forma válida, pelos
números apresentados.
Contudo verifica-se que a análise ficou mesmo por aqui ignorando
completamente a perspectiva dinâmica do tema.
Só para citar dois exemplos acho muito estranho o ignorar das especificidades
do ensino técnico profissional ao nível da rede do ensino secundário e ainda
mais caricato o ignorar uma das “bandeiras” da actual vereação da Câmara
Municipal de Estarreja: os cursos de nível IV em colaboração com o Programa
Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro.
Uma vez que o documento é extenso permito-me apenas comentar o ponto 13
relativo à Rede Educativa, Proposta de Cenários Futuros (página 126 e
seguintes):
13.1 - Medidas de Intervenção
Relativamente a este ponto apenas quero referir que apenas se trata de uma
mera declaração de intenções.
Citando apenas um parágrafo:
Para a concretização do sucesso escolar e educativo dos alunos, todas as
Escolas devem possuir, como condições necessárias para a sua missão, um
conjunto de equipamentos e serviços: cozinha, refeitório, biblioteca, centro de
recursos (com meios informáticos e audiovisuais), equipamentos desportivos
(cobertos e ao ar livre), sala polivalente e espaços de recreio.
13.2 - Programa de Execução
O texto, que não vou citar, é a cópia integral do texto correspondente da Carta
Educativa de Oliveira de Azeméis.
13.3 - Programa de Financiamento
Este ponto é totalmente vago. Parece uma posição inadmissível quando está
prevista o encerramento de infraestruturas e a construção de um nova
infraestrutura “pesada” no sul do concelho (2009-2010) e de dois blocos na sede
do concelho (2010-2012).
Por outro lado o texto é a cópia integral do texto correspondente da carta
educativa de Oliveira de Azeméis.
13.3 - Monitorização / Avaliação
Os pontos apontados para a monitorização/avaliação da solução são uma mera
enumeração de princípios gerais:
Combater o abandono escolar;
• Melhorar as condições de aprendizagem;
• Diversificar as interacções dos alunos;
• Generalizar a utilização de meios pedagógicos e equipamentos impossíveis
de garantir nas escolas isoladas;
• Melhorar as condições de trabalho dos professores.
Que propostas concretas ?
Acresce a este facto ser uma cópia quase integral do texto da Carta Educativa
de Oliveira de Azeméis.

Para finalizar:

Considero que este documento não é uma proposta de uma Carta Educativa
com futuro, que está desligado da realidade actual e que apenas se destina a
cumprir “calendário” merecendo por isso a minha oposição.

Nota: o pensamento democrático do José Matos anda claramente a atravessar um mau momento. Neste texto, o José Matos critica o PS e a CDU com o habitual argumento: ou nós e as nossas soluções trapalhonas, ou o caos. Não é verdade e em democracia não é assim que devemos construir os debates. Se a proposta do PSD é má, ninguém (nem mesmo o José Matos) a deveria aprovar, pois a existência da Carta Educativa não é (não deveria ser...) um fim em si mesmo. Como o Alexandre Mota muito bem disse, os deputados da coligação PSD/CDS limitaram-se a cumprir calendário. Precisavam de uma Carta Educativa e trataram de a arranjar de qualquer maneira, à pressa e copiada da primeira que lhes apareceu à mão. Aparentemente qualquer carta serviria. Nem que fosse um ás de paus. Segundo pude apurar, o PS disponibilizou-se para esperar pela introdução de modificações à Carta Educativa para que esta fosse corrigida e deste modo estivesse em condições de ser aprovada. O PSD rejeitou a proposta.
E agora? O que fazer com esta Carta?
Provavelmente, será arquivada juntamente com o protocolo da CME com a API...

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quinta-feira, fevereiro 22, 2007

O tempo do respeitinho

Mais uma vez, o José Matos manipula os factos para criar uma imagem de que tudo é política e, como tal, não vale nada. Deste modo, atinge-se a confortável situação de que todo e qualquer texto de quem quer que pertença ou tenha pertencido à oposição é apenas algo que é escrito em nome de uma agenda política secreta, com objectivos pouco claros.
Além disso, enquanto me acusa de ter processos de intenções obscuros, subverte completamente o sentido dos meus textos e atribui-me intenções que em nenhum momento manifestei: não os escrevi como se fosse um bebé chorão que está a fazer uma birra porque não apareceu no jornal, não enviei qualquer texto ou crónica para os meios de comunicação locais e, como tal, não me estou a queixar de qualquer descortesia para comigo. Já não sou deputado municipal e nem sequer assisti ao vivo à última AM, pelo que penso ser óbvio que não me estou a protestar contra nada que se relacione com a minha intervenção directa. Os meus textos eram simplesmente sobre matéria factual:
- O PS fez uma acusação grave (oralmente e por escrito na AM, por escrito no comunicado enviado à RVR) a José Eduardo de Matos e ao executivo camarário. Ao contrário do que o José Matos tenta fazer passar, esta acusação é nova: ainda ninguém tinha afirmado publicamente que "existem suspeitas de várias ilegalidades que envolvem o Eco-Parque Empresarial". Por afirmações muito menos directas que estas, vemos diariamente manchetes nos jornais, reportagens televisivas, fóruns radiofónicos e programas de opinião, como é o caso recente do que se passa na Câmara Municipal de Lisboa;
- É também inegável que nem a Rádio Voz da Ria (no seu site da net - contudo, segundo fui informado, este facto fez parte da reportagem radiofónica que eu não consegui ouvir na íntegra), nem o Jornal de Estarreja referiram sequer a existência desta acusação. Ou seja, ninguém está a pedir para "aparecer nos jornais" ou nas primeiras páginas. No entanto, quando a principal iniciativa da oposição numa Assembleia Municipal não é sequer referida num cantinho da notícia respeitante ao assunto, as queixas tornam-se legítimas!

Por outro lado, no seu texto o José Matos faz afirmações perfeitamente chocantes sobre o seu conceito de jornalismo. Vejamos alguns exemplos:

Portanto, é um jornalismo que não alinha nas “bombas” do Vladimiro, nem em grandes combustões. Nem nunca alinhou nas tropelias da oposição contra o poder. Nem agora, nem no passado. Depois é um jornalismo que já viu o filme das queixas muitas vezes, que já sabe que é um filme repetido e gasto e que poucas vezes deu alguma coisa.
Mas quem quer aparecer nos jornais tem ainda um outro problema. Tem que ser credível senão a mensagem não passa. Não se pode pintar tudo de negro senão torna-se irrelevante o que dizemos.
Perceber isto é fundamental para se entender porque razão o discurso do PS dificilmente passa na comunicação social local. É que o discurso do PS não é muito diferente daquilo que o Vladimiro Jorge escreveu. Em alguns casos é mesmo pior. Portanto, como é que pode passar na comunicação social?

Para já, o que o José Matos diz é mentira: no passado todos vimos publicadas extensas peças de jornalismo local contra os anteriores presidentes da Câmara (Lurdes Breu e Vladimiro Silva). Eu próprio já publiquei dezenas de artigos de jornal e crónicas radiofónicas totalmente anti-poder, algumas das quais muitíssimo corrosivas. Ou seja, ao contrário do que o José Matos afirma e parece defender, felizmente há em Estarreja uma fortíssima tradição democrática na comunicação social local. Nunca me negaram a publicação de um único texto, artigo ou crónica radiofónica. Tenho do jornalismo estarrejense a melhor das impressões neste aspecto. Aliás, é por isso que nos meus textos em nenhum momento eu acuso quem quer que seja de favorecer deliberadamente o poder local: apenas critico um critério jornalístico que objectivamente prejudicou o PS e favoreceu o PSD.
Por outro lado, são absolutamente injustas as afirmações do José Matos de que "o discurso do PS dificilmente passa na comunicação social local". Não é verdade e nem a RVR, nem o Jornal de Estarreja mereciam que o José Matos o dissesse. Recentemente houve um caso concreto em que isso eventualmente aconteceu (precisamente este que agora se discute). No entanto, basta ler qualquer uma das anteriores edições do JE ou ouvir os noticiários da RVR para perceber que o que o José Matos diz é falso.
Além de tudo, é surpreendente o tom geral do artigo do José Matos, que basicamente diz que para se poder "aparecer nos jornais" é preciso "ser credível", como se a função dos jornalistas não fosse relatar os factos e iniciativas políticas de todos os partidos, mas sim fazer juízos de valor sobre os acontecimentos e noticiar apenas aqueles que (de preferência de acordo com os critérios do José Matos) fossem considerados meritórios e dignos de notícia.
Curiosamente, este texto do José Matos acaba por ser o melhor exemplo daquilo de que eu falava há dias: " a cultura do politicamente correcto que ultimamente tem caracterizado a vida política estarrejense ". De facto, com textos destes até parece que voltámos ao tempo do respeitinho.
Não, meu caro. Estás muito enganado. A mim não me condicionas tu.

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quarta-feira, fevereiro 21, 2007

The New England Journal of Medicine
Perspective

Volume 356:765-768  February 22, 2007  Number 8
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The Rise of In-Store Clinics — Threat or Opportunity?
Richard Bohmer, M.B., Ch.B., M.P.H.

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The recent acquisition by the pharmacy chain CVS of MinuteClinic, a chain of in-store clinics founded in Minnesota, has put this model of primary care delivery back in the spotlight. Although still not widespread, the model is increasing in prevalence (see table) and appeals to several stakeholders: payers note that primary care is less expensive when delivered at in-store clinics than when provided in a doctor's office or emergency room, patients value the convenience and low price, entrepreneurs see a profitable business model, and proponents of consumer-driven health care see services that can be paid for out of health savings accounts. Physicians, however, express concern about the quality of care and the potential impact on their businesses.


Table 1

The typical in-store clinic is a kiosk — a small, thin-walled structure located inside a store — staffed by a nurse practitioner. The clinics differ from the old "doc-in-the-box" model in that they are neither routinely staffed by a physician nor intended to provide all primary care services. Indeed, the range of services — posted as a "menu" on the company's Web site or on the kiosk — is strikingly small, including common adult vaccinations, screening tests, and treatment for simple conditions (see box)


Table 2

But for these circumscribed services, the clinics provide a compelling value proposition. Care is intended to be quick, inexpensive, and convenient: visits and waiting times are short, the charge is usually less than $50, and extended hours are offered along with ample parking. It's not surprising, then, that patients and investors have taken notice. Although only 7% of respondents in a 2005 poll said they had ever used such a service, 41% said they would be likely to do so.2 And since 2000, when the concept was developed by QuickMedx (which later became MinuteClinic), at least 10 other companies have entered the market and several hundred clinics have been opened or are being planned. The California HealthCare Foundation expects thousands to open in the near future.1

At the heart of the appeal are well-thought-out business and operational models, both dependent on the limited services menu. Overhead is low because staffing, real estate, and financing costs are low, and some of these overhead costs are shared with the store. Clinics are located in states that allow prescribing by nurse practitioners, and physician involvement is limited. In addition, their focus on out-of-pocket payment limits accounts-receivable costs. Affiliations with drugstores benefit both partners: patients appreciate the convenience of being able to fill prescriptions on the spot, and the clinic draws customers to the store.

The operational model is equally well constructed. The originators based their design on the McDonald's hamburger chain, in which customers select items from a limited menu. The services listed are highly standardized interventions and require no physician evaluation. Diagnoses are made by using a simple binary test (such as for a streptococcal throat infection) or by applying a rigid, protocol-based decision rule. In some cases, no diagnosis is required (such as for a hepatitis vaccination). In addition, the conditions treated and therapies offered require no or minimal follow-up (for instance, clinics offer diabetes screening but not treatment), and decisions can be guided by highly specified protocols. More important, the conditions can be diagnosed and treated quickly.

Some concerns have been raised, however, about quality of care. Critics worry that important, albeit rare, diagnoses and opportunities to address other concomitant health issues may easily be missed by nurse practitioners following rigid protocols. Questions have also been raised about the potential lack of continuity of care: when care is fragmented, with different clinics or clinicians providing care at different times, trends suggestive of serious underlying conditions may be missed, and if clinics have no explicit after-hours arrangements, complications arising from daytime care may go unaddressed. In addition, past experience suggests that for-profit clinics might be motivated to overservice patients.

These drawbacks have thus far remained theoretical. Clinics have worked to maintain good relationships with local primary care practitioners,3 some have software that searches for patterns of repeated presentations, and the strict reliance on evidence-based protocols should prevent overservicing. Both the American Medical Association and the American Association of Family Practice support the concept of pluralism in primary care services.3 Moreover, these clinics raise important issues regarding the future design of primary care delivery.

First, in-store clinics reflect a well-designed operating system in which all the elements — location, physical structure, information systems, staffing, clinical and business processes, and range of services — are aligned to meet a particular population's needs efficiently and effectively. Health care services tend to be loosely stratified, typically by patient age, by body system, or by disease. Although these variables are often rough proxies for the complexity of medical problems, complexity itself is not usually an organizational rubric. In-store clinics, by contrast, stratify the primary care market into more and less complex care and are carefully configured to serve the needs of the less sick. Focus on a small segment of the market facilitates such operating system alignment.
The effect of this specialized care delivery model on traditional primary care practices may be to remove some patients and services from the doctor's office, leaving a sicker population behind. Some practitioners will see this as "cream skimming" and a threat to their revenue, particularly if they rely on income from short appointments for simple cases to subsidize the cost of more time-consuming appointments for more complex cases. But others may see in-store clinics as a way to improve their patients' access to care, decompress their busy waiting rooms, free them up to spend more time with patients, and serve the uninsured, a group of patients whom they may wish to avoid.

Second, in-store clinics place patients in a new role, as they become responsible for sorting their medical problems according to their complexity. Because some menu items are diagnoses, there is an implicit assumption that patients can make their own clinical judgments, relying on clinics only to confirm the diagnosis and deliver the treatment. The clinics' highly engineered business and operational models are very sensitive to misclassification. Attracting patients for whom the clinic is not configured — for instance, someone with an acute, life-threatening disease — would cause a serious delay for others in the queue and weaken the customer value proposition of speed and convenience. Clinics, however, say that such occurrences are less common than one might fear; Michael Howe, the chief executive officer of MinuteClinic, notes that less than 10% of patients are turned away at his company's clinics, which have never had a patient present with chest pain, for instance. With regard to the circumscribed set of conditions on the menu, patients have turned out to be capable diagnosticians. Moreover, some patients — and not just those in higher socioeconomic groups — seem to be happy with this role and comfortable arranging their own care.

Third, prognosticators see an impending crisis caused by the convergence of a reduced supply of physicians and nurses and an increased demand for health care as baby boomers age and develop chronic conditions.4 Service models such as in-store clinics may efficiently provide services to a small slice of the population, freeing up primary care practitioners and emergency rooms to deal with more complex cases, for which they are more appropriately configured. In fact, primary care practices and emergency departments could themselves use such a model, both to improve access to care and to create spare capacity. Indeed, several provider organizations have already opened their own in-store clinics, using their powerful local brand to attract consumers.

Finally, some wonder whether this model is a "disruptive innovation" — that is, a service or technology that enters a market at the low end, initially not performing as well as higher-end incumbents, then improves until it captures the whole market.5 In-store clinics are certainly entering the market at the low end of medical complexity. However, they have, by design, limited ability to move "up" into coverage of more complex conditions or problems. The menu of services consistent with their operating model is short, and taking on others would undermine their operations and their customer value proposition. Consequently, it is unlikely that in their current form they will usurp the core business of primary care practitioners.

Whether or not this model becomes a permanent feature of the health care landscape, the thinking behind it — in terms of operating-system alignment, alternative approaches to stratification and capacity creation, and the patient's role — may well influence the design of future delivery systems. If these clinics are to complement existing services, they will have to ensure continuity of care by building effective relationships with local primary care physicians and by developing systems to track patients who have multiple appointments in order to identify patterns suggestive of underlying illnesses. However, concern about the quality of care is not a reason to reject such models out of hand. Given the stresses expected to bear upon delivery of services in the future, such models deserve consideration as one potential mechanism for managing a particular class of medical problems, serving a particular patient need, and maximizing patient benefit with limited resources.

E esta, hein?

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segunda-feira, fevereiro 19, 2007



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Ainda a última AM

Na sequência de alguns mails que chegaram à caixa de correio do Estarreja Efervescente, gostaria de esclarecer que o texto anterior não é uma acusação à RVR ou qualquer insinuação de que esta rádio esteja ao serviço de José Eduardo de Matos ou do PSD de Estarreja.
De facto, não é essa a minha opinião.
No entanto, é inegável que a forma como os órgãos de comunicação social estarrejenses noticiaram o sucedido na última AM (e aqui a crítica vai também para o Jornal de Estarreja) favoreceu JEM, pois não foi feita uma referência clara ao facto dos deputados municipais do PS terem afirmado, preto no branco, oralmente e por escrito, que "existem suspeitas de várias ilegalidades que envolvem o Parque Eco-Empresarial".
No entender dos órgãos de comunicação social locais, esta acusação gravíssima e
sem precedentes nos últimos anos não foi considerada merecedora de destaque noticioso.
Foi contra o critério jornalístico que não atribuiu importância a este muito relevante facto político que me insurgi. De facto, para quem está de fora das Assembleias Municipais, é esta "bomba" que salta à vista.
JEM ocultou a existência de queixas contra alegadas ilegalidades durante vários meses e foi directamente denunciado pela oposição.
Como escrevi no início deste texto, não acredito que a RVR ou o Jornal de Estarreja tenham protegido deliberadamente o Presidente da Câmara nesta matéria. De facto, o que aconteceu terá muito mais provavelmente a ver com a cultura do politicamente correcto que ultimamente tem caracterizado a vida política estarrejense. Os atropelos à lei são sistematicamente ignorados pela CME, que tanto tolera despejos de montanhas de bosta nos campos do concelho, como transporte ilegal de areias ou outros atentados ambientais como os que afectaram há meses o esteiro de Canelas. Todos estes problemas são curados pelo tempo e quem insiste em falar neles é visto como um chato que tenta encontrar problemas onde eles já não existem.
De facto, é isto mesmo que está a acontecer agora e que também já se passou no mandato anterior:
- O PS passou dezenas de AMs a avisar que a entrada da API no Eco-Parque era uma má ideia, contrária aos interesses de Estarreja. O assunto foi tão dissecado que se chegou a um ponto em que os autarcas do PSD já gozavam com a situação. Resultado: o Eco-Parque atrasou-se vários anos, a API desviou investimentos importantes para outros concelhos, o Tribunal Administrativo de Coimbra deu razão às queixas apresentadas pelo PS, a constituição da sociedade gestora do Eco-Parque foi considerada ilegal e a CME está hoje sozinha na gestão do parque;
- O PS anda há anos a alertar contra sistemáticos atentados ambientais que ocorrem no concelho, de tal forma que JEM, ao mesmo tempo que nada faz para punir os responsáveis e pedir explicações às entidades envolvidas, opta por criticar o PS por insistir no assunto;
- O PS passou todo o mandato anterior a avisar que o IC1 estava a ser construído a nascente de Estarreja enquanto o governo Durão Barroso dava baile a JEM. O Eng. Aníbal Teixeira, incansável nestas denúncias, foi várias vezes acusado de ser uma força de bloqueio nesta questão. Resultado? Como todos hoje sabemos, o IC1 vai mesmo passar a nascente e a obra estava mesmo a ser feita e negociada nas costas de JEM...
- O Eng. Drummond Esmeraldo passou várias sessões da AM a alertar para o facto da ERSUC ser uma empresa demasiado cara para os serviços que presta. Também ele foi ignorado e acusado de estar a querer atrasar o processo de concessão de serviços municipais de limpeza (que, diga-se de passagem, tinha sido aprovado quando o PS estava na Câmara...). Resultado? A ERSUC prepara-se para ser dispensada e JEM irá provavelmente optar pela mesma situação que há 6 anos o PS tinha aprovado na Câmara...

Tudo isto são exemplos de que nem sempre quem denuncia insistentemente algumas situações o está a fazer com dolo para o concelho. Como se viu em todos estes casos, se se tivesse dado ouvidos ao que os deputados municipais do PS diziam, muitos males teriam certamente sido evitados. Por muito incómodas e desagradáveis que sejam as intervenções dos deputados municipais do PS, os factos e os sucessivos falhanços de JEM e do PSD local provam que, pelo menos se deve dar o benefício da dúvida ao PS de Estarreja e ouvir o que os seus elementos têm para dizer.
Não nos devemos deixar entrar na onda do Presidente da Câmara sempre feliz e sorridente, que tudo resolve com o passar do tempo e que não gosta de quem desfaz o seu cenário idílico e unanimista.
Aliás, como hoje se vê, o tempo não resolve nada: depois de acabadas as obras e projectos herdados do PS, a Câmara Municipal de Estarreja parou completamente. Não há ideias novas, não há projectos, não há sequer uma estratégia de desenvolvimento para o concelho. Estarreja vive dos rendimentos e aguarda serenamente o ano antes das próximas eleições.

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sexta-feira, fevereiro 16, 2007

Novela RVR

Na primeira notícia sobre a última Assembleia Municipal, o site da RVR anunciava que o PS tinha votado contra a venda de alguns terrenos do Parque Industrial, sem referir o motivo desse suposto voto.
Perante esta situação, a Comissão Política do PS de Estarreja reagiu com este comunicado:

Exmºs Senhores:

Consta no site da RVR que quatro deputados socialistas votaram contra a venda de dois lotes de terreno do Eco Parque Empresarial, avançando uma justificação da vossa total responsabilidade, vazia e sem sentido.

Queremos comunicar a V. Excias que o PS NÃO VOTOU CONTRA, mas ABSTEVE-SE, justificando muito claramente a sua opção de voto, a qual ficou exarada em acta. Abstivemo-nos porque existem suspeitas de várias ilegalidades que envolvem o Parque Eco-Empresarial. O Sr. Presidente e a vereação não apresentam nenhuma resposta clara e frontal às suspeitas, nem sequer conseguem justificar o motivo pelo qual estão desde Setembro para responder à IGAT.

Além disso, o Sr. Presidente da Câmara confirmou que instaurou 3 processos de contra-ordenação contra três empresas instaladas no Eco-Parque, o que confirma que parte de uma das queixas é verdadeira, ou seja, os pavilhões não têm licença.

Perante este cenário o PS absteve-se.

Por tal facto, exigimos que corrijam a notícia no mais breve espaço de tempo e que assumam o vosso erro.

... após o qual a notícia foi corrigida, mas as razões da abstenção continuam a não ser reveladas! Penso que é do máximo interesse da população que se saiba que o PS afirma publicamente que há suspeitas de "várias ilegalidades" envolvendo o Eco-Parque. E que aparentemente José Eduardo de Matos ocultou a existência das queixas durante vários meses e ainda nem sequer deu quaisquer explicações ao IGAT!

A RVR deveria explicar porque é que uma notícia tão grave como esta não foi exaustivamente discutida e explorada.

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A propósito deste artigo de André Macedo no Diário Económico, escrevi isto no Saúde SA:

Uma mentira tantas vezes repetida acaba por ser tratada como verdade...
CC não forçou a IF a nada - antes pelo contrário: CC é provavelmente o MS que mais favoreceu a IF em detrimento dos outros stakeholders! Não cortou nos gastos do Estado com as farmácias - fê-los crescer menos, com base em medidas pontuais (só possíveis à custa dos doentes...), que só se podem aplicar uma vez e que mascaram o crescimento real.
Encerrou uma ou duas maternidades e ainda nenhum serviço de urgência de hospitais.
Não abriu uma única farmácia em todo o país.
Cedeu à ANF num acordo humilhante para o MS.
Perdeu a luta com a ANF pela possibilidade de pagar directamente às farmácias.
Recuou em todas as medidas inicialmente apresentadas contra os médicos.
Ou seja, CC apenas foi bem sucedido na arte de ser impopular. E é por isso que a sua cabeça está a prémio. Até porque há mais ministros com medidas duras e pouco populares cuja posição está bem consolidada.
À sua maneira pseudo-discreta, o DE fez mais um frete a CC.

... que também mereceu as seguintes respostas:

Toda a gente se esquece de um grande/pequeno pormenor: A Saúde é o ministério mais gastador, mais desgovernado. Em função do pacto de estabilidade, CC viu-se obrigado a definir como prioridade das prioridades o controlo da despesa.
A sua missão principal transcendeu o âmbito de actuação do seu próprio ministério.
E como resultado desta política temos a Saúde em dois anos sucessivos a cumprir rigorosamente os limites orçamentais.

Em relação à política do medicamento a redução dos preços dos medicamentos de 6% em dois anos sucessivos, fez-se à custa da Indústria e das farmácias. E isto exigiu confrontação.
As outras reduções fizeram-se também à custa dos doentes. E aqui será questionável se não se foi longe demais.

Quem está contra CC?
Autarcas, corporações em especial os profissionais médicos, ANF, Indústria, concelhias, todos queixosos, feridos nos seus interesses.
CC já deu provas de ser um adversário temível: corajoso, tenaz, conhecedor. Daí a única solução possível: conseguir a sua substituição para que fique tudo na mesma.
Saudepe

O artigo do André Macedo link sobre a «abertura da caça» está bem alicerçado e escrito, pretendendo explicar a «fragilidade política do MS». Para isso cita primeiro as medidas de controlo da situação financeira: «aumentou taxas moderadoras», «proibiu a compra de medicamentos inovadores», «negociou um tecto máximo com a indústria», «cortou gastos do Estado com farmácias», «encerrou urgências e maternidades», «mexeu nas horas extraordinárias dos médicos» (Arcanjo cedeu vergonhosamente, LFP manteve) (quer dizer: coragem de cortar)

Refere depois como «enfrentou as corporações e adversários» e como «cumpriu o orçamento» fazendo «sentir na pele de médicos, enfermeiros e administradores hospitalares» (disse: «energia, sem cedências»; quiz dizer: coragem outra vez).

Reconhece que o «triunfo de CC» começou quando «teve capacidade de obter» de J. Sócrates um «orçamento real» (quer dizer: inteligência e persistência?).

Depois «as dúvidas»: não há estatísticas de saúde com «indicadores precisos, actualizados e públicos sobre a qualidade dos cuidados de saúde» necessários para CC provar que as conquistas, «cortes de desperdício», foram «sem pôr em risco a saúde das pessoas» (quer dizer: também não existem para contrariar?).

E finalmente a tese: problemas resultam da explicação que tem sido «insuficiente, hesitante, guerilheira... mais musculada que informativa sem encontrar o tom certo» (quer dizer: fragilidade é apenas política e decorre da forma de comunicar).

Por se tratar de um artigo bem escrito e fundamentado vale a pena apontar o que faltou:

Esqueçeu-se de 2 modificações: USF e cuidados continuados. Merecem referência porque, para além da grande importância das medidas em si, o MS anterior na primeira fez zero e na segunda fez uma trapalhada, apresentando, á última hora e já com as eleições á vista, preços impossíveis de cumprir.
Esqueceu-se também das reduções de preços nas convenções.
Não referiu as trapalhadas e os atrasos nas PPP, com possibilidade de conotação política.
Não referiu que houve já alguns avanços seguidos de recuos e que se mantêm pontos fracos na informação, no controlo, na garantia de qualidade e atribuição de incentivos (pontos já referidos aqui no blogue por vários comentadores).

Podia ainda ter esclarecido que o que a população quer (todos queremos) é melhor saúde, melhor uso do dinheiro dos impostos e maior qualidade de serviço (tempo de tratamento incluído). Comportamento ético é procurar conseguir aqueles objectivos, mesmo contra os interesses de curto prazo de uns quantos: corporações (citadas), autarcas e outros políticos (esquecidos).

Parece então que não só a forma da comunicar (o que diz, como, onde e quando) justificará a tal fragilidade política mas também a pressão exercida quer pelos autarcas e políticos (incluindo do seu partido) quer pelos representantes dos interesses feridos (corporações, lobbies).
Se CC acredita que tudo se joga na conquista da opinião pública/publicada, e se pensa que J. Sócrates assim pensa e actua, então aí estará um motivo para tanta comunicação, alguma com os problemas citados no artigo, e para algumas precipitações recentes, como seja comunicar duas vezes o sucesso de 2006 ainda sem os nºs definitivos, como alguns comentadores aqui referiram.

Diria ainda que mesmo dando dinheiro às corporações e lobbies (lógica tem sido de aumentar a despesa que alguém há-de pagar) há três ministérios que tradicionalmente são frágeis (ver pontuação nas sondagens, nº ministros diferentes): Educação, Saúde e Finanças (funcionários públicos, pressão dos outros ministros). Ora se a fragilidade política se deve, como o articulista refere, apenas a alguma inabilidade de comunicar mas se a actuação/concretização é positiva e contra os lobbies só podemos dizer: continue "a dar-lhes" até que a mão lhe doa, as pessoas irão reconhecer como aconteceu com as maternidades. De coméstica e procura de reeleição a todo o custo estamos todos fartos.
COSME ÉTHICO

Plenamente de acordo com Vladimiro.

Mas “saudepe” sobre o mesmo artigo comenta assim:

"Quem está contra CC?
Autarcas, corporações em especial os profissionais médicos, ANF, Indústria, concelhias, todos queixosos, feridos nos seus interesses.
CC já deu provas de ser um adversário temível: corajoso, tenaz, conhecedor. Daí a única solução possível: conseguir a sua substituição para que fique tudo na mesma".

Eu faço parte duma corporação e queixo-me é bem verdade, mas não me queixo por me sentir ferido nos meus interesses.

Mas mesmo que me sentisse ferido nos meus interesses, eu estaria de acordo com Correia Campos se, com o “cumprimento rigoroso dos limites orçamentais em dois anos consecutivos”, eu não visse um agravamento da acessibilidade, um perpetuar das listas de espera de cirurgia e consultas, uma degradação dos equipamentos públicos da saúde e um menosprezo pelos profissionais do SNS, uma redução das comparticipações e um aumento das taxas moderadoras e a criação de novas outras, um proposto encerramento de serviços sem serem acauteladas as suas consequências, uma proposta de abdicação por parte do Governo, de continuar a considerar a Saúde como um dos sectores sociais do Estado.

Será que a população está satisfeita com estas medidas ditas necessárias que o governo de José Sócrates e Correia Campos estão a querer aplicar, já aplicaram ou ameaçam aplicar?

E o o seu grupo Parlamentar estará da mesma forma satisfeito?

Contentes com Correia Campos, para além de André Macedo do DE e “saudepe”, estarão também (embora não o digam assumidamente) os BES, os Mellos, os Adalbertos, a ANF , a IF, os Pedro Nunes, os Carlos Arrozes ou os Miguel Leões, os peritos das comissões técnicas por ele nomeadas e os seus assessores que tanto se esforçam por pôr em prática as medidas de mais difícil aplicabilidade no terreno, ou retardar (senão esquecer) as que em boa verdade, outros interesses poderão beliscar, pela positiva ou pela negativa (novos HH, genéricos, liberalização das Farmácias, separação dos sectores, carreiras, remunerações e progressão dos profissionais da saúde e agora os adiados encerramentos do Serviços de Urgência).

Estarão contentes e de acordo , todos eles, em suma com uma “gestão por ‘impulsos’, a contraditórias e irrealistas afirmações públicas, a visitas a vários locais e à procura sistemática de conflitos que sejam susceptíveis de desviar as atenções da opinião pública em relação aos aspectos gravosos da sua política”. in comunicado do Conselho Nacional da FNAM 12-02-07
JF, Que Raio de Saúde a Nossa

Agora a sério: as pessoas acham que CC é um MS corajoso e que ataca as corporações. Só não sabem é porquê. Aliás, quando se desmontam os argumentos, percebe-se que a imagem de CC tem pouco a ver com a realidade da governação de CC. O texto do André Macedo é um bom exemplo disso mesmo: começando por elogiar a postura de CC, acaba no fim por reconhecer a sua fragilidade política, sem perceber muito bem as razões pela qual ela aparece.
Politicamente CC é como um pudim molotoff: parece muito grande e consistente, mas quando se toca espanta-nos a sua fragilidade e falta de consistência. A diferença entre as diversas análises feitas à política de CC está entre os que provam o pudim (ou seja, os profissionais e utentes do SNS) e os que apenas o vêem ao longe, qual monte Uluru no Outback australiano!
Minerva Daninha

Admito que haja quem goste de CC. Admito mesmo que alguns o elogiem. Agora, só uma anjinho como certamente o saudepe é, acredita na bondade de André Macedo.

A forma como se dicuste actualmente neste blog indicia que o mesmo está tomado pelos aparelhos partidários. Uns choram com saudades de LFP, e outros emocionam-se com a propalada competência de CC. Entre uns outros venha o diabo e escolha.

A verdade (para mim, claro está) é apenas esta: Só quem anda a comer do prato deste governo e deste ministro o pode defender tão acerrimamente. É verdade que nalguns casos concretos tomou medidas necessárias, mas impopulares. Mas como fez isso, julga que pode tomar medidas populares, mas desnecessárias, apenas para compensar as primeiras. O problema é que, sem necessidade, cria problemas onde eles não existiam.

Um caso evidente é obviamente a suposta liberalização das farmácias. Começou por ser liberalização total, depois com um acordo com a inimiga ANF, passou a liberalização da propriedade. Só quem não está dentro do meio é que pode achar que essa medida é contra as farmácias... O minerva daninha já evidenciou, e bem, o que vai acontecer.
Farmasa

... e por fim o meu contraponto final, na caixa de comentários do Que raio de saúde a nossa:

Há dias o Farmasa escreveu algo bastante acertado no Saúde SA: CC tentou compensar medidas impopulares, mas necessárias, com medidas populares, mas desnecessárias e que acabaram por criar problemas e conduzir a becos sem saída.
De facto, é disso que se trata. No caso concreto das farmácias, por muito sedutor e liberal que seja o cenário da liberalização da propriedade, a verdade é que esta medida tomada isoladamente (isto é, sem liberalizar ou alargar a instalação) não permitirá abrir uma única farmácia em todo o país. Aliás, se a lei actualmente existente fosse aplicada, seria possível abrir, já hoje e sem qualquer intervenção legislativa de CC, mais de 300 farmácias em todo o país! As contas estão feitas, a OF e a ANF conhecem-nas e CC também... se os concursos não são abertos, isso deve-se apenas ao MS!
A redução de 6% no preço (9,76% em dois anos) é uma medida arbitrária e injusta: há medicamentos que poderiam ver o seu preço reduzido em muito maior percentagem e há outros para os quais esta alteração não tem qualquer justificação. CC optou pela via mais fácil e menos fundamentada tecnicamente.
Em relação ao resto da política de CC, penso que ela acerta no alvo em alguns casos (CSP, cuidados continuados).
No entanto, há uma perigosa tendência para o SNS se tornar num complemento dos seguros de saúde privados, quando deveria acontecer exactamente o contrário. É que todos sabemos que quando se introduzem co-pagamentos no sistema, os mais ricos tenderão a transferir esses risco para as seguradoras e os mais pobres para o livre arbítrio da divina providência.
Em nome do seu próprio nome (e da vaidade de aparecer publicamente como o MS que controlou o seu orçamento), CC está a desvirtuar e ferir o SNS, que hoje é menos universal, menos equitativo e menos acessível às populações.
É por isto que a sua cabeça está a prémio. Até porque todos vemos que hoje em dia as corporações já não funcionam como antigamente (veja-se o caso dos juízes, farmacêuticos, professores, funcionários públicos, militares e polícias, todos fritos pela opinião pública quando o governo os identificou como alvos a abater).
Sentir-se vítima das corporações é a saída mais airosa para a consciência de CC. No entanto, e infelizmente para o MS, não é isso que está a acontecer - CC só se pode queixar de si próprio e das assimetrias e injustiças que introduziu no SNS.

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quinta-feira, fevereiro 15, 2007

Não há dúvida de que para quem está de fora as Assembleias Municipais são bastante menos compreensíveis do que provavelmente o serão para os que nelas participam.
Ontem ouvi na RVR uma parte da discussão ocorrida na última sessão, que foi mais ou menos assim:
- O José Matos subiu ao púlpito para confirmar a notícia do Voz de Estarreja, segundo a qual em vez de uma, existiriam várias queixas contra a CME no IGAT. Em vez de perguntar a José Eduardo de Matos qual a resposta que este tinha dado ao IGAT ou de, como homem bem informado que todos sabemos que é, tranquilizar os estarrejenses, entendeu atacar a oposição, interpelando directamente Marisa Macedo sobre o assunto e acusando-a de ser autora das queixas (como se daí viesse algum mal ao mundo), pois estas abordavam alguns temas de que o PS também tinha falado na AM;
- Na resposta Marisa Macedo disse que o PS e ela própria quando faziam queixas assumiam-nas publicamente e inclusive deu exemplos de situações em que isso ocorreu. Pediu as naturais, óbvias e urgentes explicações ao Presidente da Câmara sobre o conteúdo das queixas e explicou ao José Matos que numa queixa o que interessa é a sua eventual fundamentação e não quem a apresenta;
- No discurso de resposta a MM (que infelizmente só consegui ouvir parcialmente), José Eduardo de Matos voltou a criticar a apresentação das queixas e a atribuir a sua autoria ao PS ou a algum dos seus militantes.

Eu não sei quem apresentou as ditas queixas. No entanto, tenho a certeza de que não foi nenhum amigo de JEM. Ou seja, é altamente provável que tenha sido alguém ligado ao PS, nem que seja emocionalmente. E depois? A culpa de eventuais ilegalidades da CME é de quem apresenta a queixa ou de quem comete os erros?
Se as queixas tiverem fundamento, a sua apresentação é um acto de cidadania louvável. Aliás, se o IGAT aceita receber queixas anónimas é exactamente porque sabe que quem denuncia situações de ilegalidade nas autarquias locais corre sérios riscos de ser perseguido e estigmatizado, que é exactamente o que está a acontecer em Estarreja. Na ânsia de descobrir quem o tramou, José Eduardo de Matos nem sequer se preocupa em responder ao conteúdo das queixas. Está de cabeça perdida e já nem se apercebe de quão ridículo e auto-culpabilizador
é o seu desnorte. Quem ouviu e leu as anteriores intervenções de JEM e do próprio PSD local a propósito da autoria das queixas só poderá desejar não estar na pele do anónimo em causa, qual cordeiro em frente a uma alcateia de lobos a espumar de raiva.
Aliás, caso se venha a revelar que as queixas têm fundamento, atrevo-me a iniciar neste blogue o MAQE (Movimento de Apoio ao Queixinhas de Estarreja), pois seguramente que ele precisará de toda a ajuda possível. Se as coisas neste momento estão más, nem quero imaginar o que sucederia neste contexto! Olha se o IGAT lhe destapasse o anonimato...!

PS - Se as queixas forem falsas, este assunto passará sem qualquer problema para JEM, que nem sequer deveria perder tempo a falar dele. Nesse caso, retiro todo o apoio ao cidadão em causa e desfaço o MAQE. No entanto, para já e sobretudo depois das reacções de JEM e do próprio PSD de Estarreja (que depois de tentarem matar o mensageiro, ocultaram a existência das queixas) acho que o queixoso merece pelo menos o benefício da dúvida.

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quarta-feira, fevereiro 14, 2007

Embora eu não seja propriamente um adepto do Carnaval em geral e particularmente das versões portuguesas do Carnaval do Brasil, tenho que reconhecer que, tal como há dias me dizia um dos decanos do Carnaval de Estarreja, "esta é uma das festas mais democráticas que há". Assim, cá fica um vídeo que caiu há dias na caixa de correio do Estarreja Efervescente e que claramente vale a pena ver...

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terça-feira, fevereiro 13, 2007

Resultados do Referendo no concelho de Estarreja:

ESTARREJA

Inscritos 23079
Votantes 9028 39.12%
Em Branco 128 1.42%
Nulos 63 0.70%



Votos %
Sim 3866 43.75
Não 4971 56.25


E na freguesia de Canelas:

Inscritos 1198
Votantes 545 45.49%
Em Branco 8 1.47%
Nulos 2 0.37%



Votos %
Sim 237 44.30
Não 298 55.70

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segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Nem eu, nem 59% dos votantes que ontem disseram Sim, concordámos explicitamente com a realização de abortos nos hospitais do SNS, pagos pelo Estado. Essa é uma questão completamente diferente. Se o governo decidir avançar com essa medida, deve assumi-la politicamente. O resultado do referendo (não vinculativo) não serve para a justificar.

PS - O resultado do referendo de ontem foi bastante interessante, com a vitória não vinculativa do Sim. Ou seja, o governo vai ter que acabar por fazer aquilo que deveria ter feito inicialmente: decidir politicamente a favor do Sim, ignorando o resultado do referendo anterior. Penso que agora terá menos legitimidade do que teria caso não houvesse referendo: a Constituição exige claramente os 50% para que um referendo conte. Abrindo-se este precedente, nunca mais um referendo precisará de ser vinculativo... Por outro lado, ficou bem demonstrada a falta de lógica da realização desta votação: em 1998, num solarengo dia de praia, a abstenção foi apenas 12% mais elevada que ontem. Ou seja, os eleitores demonstraram claramente que não queriam responder a esta questão. Perdeu-se o referendo enquanto instrumento democrático e vamos ter uma decisão baseada apenas numa maioria parlamentar - que era o que deveria ter sido feito desde o início.

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Recebi este mail da Marisa Macedo, presidente da Comissão Política do PS de Estarreja. Uma iniciativa notável:

Nota à Imprensa

1 – O Partido Socialista de Estarreja congratula-se pelo facto do “SIM” ter ganho no referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, porque significa que mais nenhuma mulher vai ser condenada por, numa situação extrema, até às 10 semanas de gravidez, recorrer à prática do aborto.

2 – No entanto, agora que vai deixar de ser crime, queremos contribuir para que as mulheres de Estarreja recorram cada vez menos ao aborto porque, para além do elevado sofrimento que lhes causa, tanto a nível físico com psíquico, todos somos a favor da vida.

3 – Assim, o Partido Socialista de Estarreja criou um grupo constituído por três pessoas, que pretende atender e acompanhar qualquer mulher do município que coloque a hipótese de abortar, para a tentar ajudar a encontrar alternativas, que lhe permita encarar a gravidez, mas respeitando sempre a sua mais profunda vontade, que agora, por força do resultado do referendo, terá suporte legal.

4 – O grupo é composto por Arlindo Cunha, médico; por Lucinda Godinho, enfermeira e por Marisa Macedo, advogada, a quem as estarrejenses podem recorrer e a quem é garantida total confidencialidade.

5 – O PS-Estarreja espera com esta iniciativa – lançada após o referendo para não ser conotada com qualquer tentativa demagógica em período de campanha – desempenhar um concreto papel de respeito pela mulher e pela sua decisão que deverá ser tomada na plena posse de todos os elementos que a levem a optar pelo aborto apenas em última instância.

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sexta-feira, fevereiro 09, 2007

Há novidades num certo e determinado blogue! Imperdível!

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Mais um blogue de farmacêuticos, o Linezolide. A visitar!

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quinta-feira, fevereiro 08, 2007

O maradona, aliás, o Baruch, publicou este magnífico texto no blogue Sim no Referendo:

Resposta ao Eduardo e despedida

Gostei deste post - como no geral tenho gostado de como o Eduardo defende o Não. Como dizia o Ricardo Araújo Pereira sobre o João Pereira Coutinho, apetece-me dar-lhe repetidamente com uma barra de ferro na cabeça, mas tenho gostado.

Não sou capaz de responder a todos os pormenores, como acho que deve ser o esforço de quem se predispõe a responder a outro. Primeiro porque a repetição dos argumentos já começa a ultrapassar o limite do aceitavel até para quem, como eu, se diverte com isto, e segundo porque, naturalmente, existem argumentos que não domino o suficiente até para os meus baixos padrões de responsabilidade e exigência. Considero, então, ser esta a altura ideal para terminar a minha orgulhosa (um muito obrigado ao Daniel Oliveira) participação neste espaço (vou dar uma curva) com uma mini-declaração, elaborada em jeito de comentário a uma frase (necessariamente retirada do contexto) deste último post do eduardo:

"2.º - o aborto, seja em casa, no vão da escada, no Estádio da Luz ou nos estabelecimentos hospitalares devidamente equipados e autorizados do Baruch, implica sempre a destruição de uma outra vida."

Eduardo:

Há pessoas que não consideram o aborto (dentro dos limites temporais correntes, 10, 12 semanas) a destruição de uma "outra vida", Eduardo. Há muitas pessoas que não consideram o aborto a destruição de uma vida humana, Eduardo. Muitas, muitas pessoas existem que não consideram estar ali ainda.... "outra" pessoa. Tantas (afinal, uma Europa inteira de, para o Eduardo, assassinos - que outro nome para quem destrói conscientemente "outra vida" humana?) que não é possivel aplicar a actual lei, e muito menos aplicá-la igualitariamente, com justiça.

Eu, apesar de possuir um conjunto de opiniões extremamente acertadas sobre toda e qualquer perturbação do universo, não tenho opinião sobre este assunto em concreto; o Eduardo, com certeza baseado nos seus vastos (mas, até agora, ainda inefáveis) conhecimentos filosóficos, embriológicos, antropológicos e etc, acha que sim, que desde o momento da fecundação que estamos ali perante uma pessoa, "outra vida".

Pronto, é uma opinião, mas uma opinião menos respeitável, porque incomunicável a pelo menos 50 por cento (a ver pelo sitemeter) dos seus colegas de sociedade, menos respeitável porque, no fundo, não passa da tentativa de obrigar outros a aceitar e a vergar-se perante uma fé do Eduardo, e não num raciocinio lógico minimamente partilhado com o resto da turma, uma opinião não suficientemente generalizada nem entre os vários especialistas na matéria.

Novamente, contando que a maior parte não seja um assassino, entre os especialistas da filosofia, da embriologia, da antropologia e etc, acorre um conjunto de opiniões demasiado diversificadas e fortes para se conseguir chegar a um mínimo de acordo, ou seja, não ocorre entre a comunidade científica e de especialistas um consenso razoavelmente suficiente em que se considere que o feto até às dez semanas (sei lá) seja já "outra vida" que ali esteja, pelo menos igual a mim ou ao Eduardo, e que, portanto, destrui-lo seja o equivalente a matar um ser humano.

É simplesmente, Eduardo, simplesmente impossivel, vê lá se metes isto na cabeça, é simples e estatisticamente impossivel que existam tantas pessoas capazes de destruir "outra vida" humana com a consciência de tal. É impossivel existirem tantos assassinos assim. Não pode, não pode. Mesmo escondido no asseio médico e científico (que reconheço ser um perigo), não pode, Eduardo, simplesmente não é plausivel. Por melhor e maior defensor da vida humana que o Eduardo seja relativamente a uma porção tão significativa do resto dos cidadãos da sua Europa, não há maneira de o Eduardo ter tanta certeza na sua convicção.

Há que saber construir um mínimo de humildade dentro de nós. Penso que, na sua fé, é isso que falta às pessoas decentes do Não, como, parece-me que isto sempre foi óbvio, é o que considero ser o Eduardo.

O feto é uma vida que ali está? Pois o Eduardo acha que sim, tem certeza quanto a isso, parece-lhe que abortar até às dez semanas é matar "outra vida", outra pessoa. Pedia ao Eduardo que lutasse pelo fim dessa barbárie de outra forma, de preferência de uma forma que evite sujeitar quem não tem a sua opinião a uma violência que, às vezes, também mata e, ainda mais vezes, impede que no futuro se crie mais vidas.

PS: Não sou nenhuma "terceira via" do Sim. Vamos todos, eu e a Lidia Jorge, colocar a cruz no mesmo quadrado. Cada um que carregue a sua cruz.

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